A Receita Federal apreendeu nesta segunda-feira (19) cerca de meio quilo de haxixe que estava escondido dentro de encomendas na sede de uma transportadora privada em Natal, capital do Rio Grande do Norte.
De acordo com a Receita Federal, a droga estava espalhada em seis encomendas diferentes e foi escondida em espremedores de laranja, como tentativa de dificultar a fiscalização.
Segundo o órgão, a mercadoria foi despachada em Natal, mas teria como destino final seis estados do Brasil.
O senador Paulo Paim (PT-RS) denunciou, em pronunciamento nesta terça-feira (20), a situação de brasileiros que vivem sob o regime de trabalho análogo à escravidão. Paim citou dados do Ministério dos Direitos Humanos que mostram que 3,4 mil denúncias foram realizadas em 2023, representando um aumento de 61% em relação a 2022 e atingindo o maior registro da história.
— Esse número é o mais alto desde a criação do Disque 100, em 2011, e corresponde a 19% do total de violações de direitos humanos relatadas. A cada cinco denúncias feitas em 2023, uma estava ligada ao trabalho análogo à escravidão. O país, infelizmente, vem quebrando recordes consecutivos de denúncias desde 2021, com 1,9 mil; e em 2022, com 2,1 mil. Dados do Ministério do Trabalho e do Emprego indicam que o número de pessoas resgatadas também cresceu — foi o maior dos últimos 14 anos. Entre 1º de janeiro e 21 de dezembro de 2023, foram resgatados 3.151 trabalhadores.
O parlamentar também destacou o projeto de lei que busca regulamentar a expropriação de imóveis rurais e urbanos onde haja a exploração de trabalhadores em condições análogas à escravidão (PL 5.970/2019). O texto, que tem relatoria de Paim, está em tramitação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
As buscas pelos foragidos da Penitenciária Federal de Mossoró na zona rural de Mossoró e de Baraúna, último município do Rio Grande do Norte a Oeste, antes da divisa com o Ceará, enfrentam dificuldades naturais da Caatinga, o bioma da região.
Mata fechada, grutas, animais peçonhentos como cobras, aranhas e escorpiões, forte insolação, calor e a época de chuva na região são alguns dos empecilhos enfrentados pelos mais de 500 agentes envolvidos na ação de recaptura.
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a derrubar, por unanimidade, o vínculo de emprego de um trabalhador por aplicativo, que havia sido reconhecido pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).
O processo é julgado no plenário virtual, em que os ministros têm um período para votar por via eletrônica. A sessão, neste caso, termina no fim desta terça-feira (20), mas todos os membros da Primeira Turma já votaram: Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Todos seguiram o entendimento de Zanin, relator da reclamação sobre o assunto. Esse tipo de processo resulta numa decisão não vinculante, ou seja, que não precisa ser aplicada de forma automática pelas demais instâncias judiciais.
O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, voltou a manifestar nesta terça-feira (20) interesse da companhia em dividir a gestão da petroquímica Braskem.
A petrolífera detém 36,1% do capital total da petroquímica. Já a Novonor (ex-Odebrecht) tem 38,3% do capital. A Novonor se encontra em recuperação judicial e precisa vender sua parte na Braskem para pagar dívidas estimadas em cerca de R$ 15 bilhões.
Segundo Prates, a Petrobras, neste momento, é uma observadora do processo, não sendo vendedora ou compradora da parte da Novonor.
Na semana em que o conflito Israel e Palestina ganhou ainda mais repercussão no Brasil, a Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou nesta terça-feira (20) o projeto que inclui duas celebrações judaicas e duas islâmicas no calendário oficial de datas comemorativas do Brasil. A proposta do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) recebeu parecer favorável do senador Carlos Portinho (PL-RJ). Se não houver recurso para votação em Plenário, o texto será enviado para a Câmara dos Deputados.
O PL 3.483/2023 insere o Rosh Hashaná, o primeiro dia do Ano Novo, e o Yom Kipur, o Dia do Perdão, entre as datas comemorativas brasileiras.
As duas acontecerão anualmente nos dias definidos pelo calendário judaico. Também introduz o Eid al-Fitr, o fim do Ramadã, e Eid al-Adha, conhecido como a Festa do Sacrifício que, da mesma forma, serão celebrados todos os anos de acordo com o calendário islâmico.
Na primeira reunião do ano, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) promoveu, nesta terça-feira (20), audiência pública para debater o desdobramento das denúncias encaminhadas pela CPI da Pandemia relativas aos procedimentos adotados pela empresa de assistência médica Prevent Senior no tratamento da covid-19. Já foi ajuizada ação civil pública, com pedido de R$ 940 milhões a serem pagos como dano moral coletivo pela entidade. Ainda não foi apresentada nenhuma ação penal.
Durante dois anos, procuradores e promotores do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público Estadual de São Paulo (MPSP) ouviram profissionais, pacientes, familiares e reuniram por volta de 37 mil documentos, entre eles os levantados pela CPI da Pandemia (2021), do Senado e a CPI da Prevent Senior (2021/2022), da Câmara de Vereadores de São Paulo.
— O trabalho do Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Estadual de São Paulo e Ministério Público Federal tem sido exemplar. Estamos convencidos de que foi um trabalho extremamente sério e tenho certeza que a Justiça levará em consideração as conclusões apresentadas pelos três ministérios — afirmou o presidente da CAS e autor do requerimento para a audiência, senador Humberto Costa (PT-PE).
Vai à sanção presidencial o projeto que reconhece como manifestação da cultura nacional a festa de Nossa Senhora Achiropita, realizada na cidade de São Paulo. A matéria (PL 2.475/2021), da Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), ao ser aprovada na Comissão de Educação e Cultura (CE), nesta terça-feira (20).
A festa de Nossa Senhora Achiropita (pronuncia-se “Aquiropita”) ocorre anualmente em agosto no bairro do Bixiga, em São Paulo, reunindo cerca de 200 mil pessoas. Trazida pelos imigrantes italianos, a comemoração acontece desde 1908.
A devoção a Nossa Senhora Achiropita começou no final do século VI na cidade de Rossano, no sul da Itália, a partir de uma imagem da Virgem Maria pintada em uma igreja. Segundo a tradição católica, a pintura foi realizada de forma milagrosa, sem a intervenção de mãos humanas – significado da palavra grega achiropita.
O confronto entre Costa Rica-MS e América-RN pela primeira fase da Copa do Brasil terá transmissão ao vivo com imagens e de graça no ge. A partida começa às 20h30 (de Brasília) desta quarta-feira, no Estádio Laertão, na cidade de Costa Rica.
A classificação para a segunda fase vale R$ 945 mil. O América tem a vantagem do empate por ocupar uma posição melhor no ranking nacional de clubes.
Fique atento: no dia do jogo, o internauta tem acesso direto pelo ge Rio Grande do Norte ou pela página do América-RN no ge.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai se reunir, ainda nesta semana, com os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, no processo de retomada dos trabalhos do Congresso Nacional e da pauta prioritária do governo no Legislativo. Segundo o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o encontro com Lira deve acontecer na quinta-feira (22). Já com Pacheco, ainda não há data prevista.
“É um encontro que a gente já queria fazer no final do ano passado, que não conseguiu fazer por causa da agenda do Congresso e do presidente. Uma oportunidade de retomar esse encontro, esse diálogo, reforçar essa agenda”, disse Padilha sobre o encontro com Lira. Outras lideranças no Legislativo também estão sendo convidadas para o encontro.
No início deste mês, Lula e Lira já estiveram juntos para tratar da relação entre os poderes.
Os Estados Unidos vetaram nesta terça-feira (20) um projeto de resolução que a Argélia apresentou ao Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), propondo um imediato cessar-fogo humanitário na Faixa de Gaza.
Embora a proposta argelina tenha recebido 13 votos favoráveis, o voto contrário da delegação norte-americana é suficiente para barrá-la, pois os Estados Unidos são um dos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança com direito a vetar unilateralmente o encaminhamento de projetos.
Dos 15 membros do conselho, o Reino Unido foi o único que se absteve de votar. Esta foi a terceira vez que os Estados Unidos vetaram uma proposta de cessar-fogo desde o início da ofensiva militar israelense na Faixa de Gaza, em resposta aos ataques terroristas que o grupo Hamas deflagrou em território israelense em 7 de outubro de 2023.
A Comissão de Educação e Cultura do Senado aprovou, nesta terça-feira (20), por 15 votos a 5, o Projeto de Lei (PL) 826/2019, que institui o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas. A iniciativa visa intensificar campanhas e ações de vacinação no país e é voltada prioritariamente a alunos da educação infantil e do ensino fundamental. A matéria segue para apreciação do plenário.
O texto diz que os estabelecimentos de educação infantil e ensino fundamental, públicos ou que recebam recursos públicos, deverão participar do programa. A proposta estabelece ainda que as escolas particulares poderão aderir à iniciativa. Para tanto, as escolas devem dialogar com as unidades de saúde locais.
O projeto determina que as escolas informem os pais ou responsáveis as datas de visita das equipes de saúde com antecedência mínima de cinco dias e instruam os alunos a levar seus cartões de vacinação. A unidade de saúde encarregada também deverá divulgar essas datas.
A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou nesta terça-feira (20) projeto que prevê a avaliação e atualização periódicas de dois planos previstos na Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC). O autor do PL 4.816/2019, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), afirma que a medida vai dar mais transparência para as ações e efetivar o poder de fiscalização do Legislativo. A proposta segue para análise da Comissão de Meio Ambiente para decisão final.
Agência Senado
O Brasil pediu nesta terça-feira (20) à Corte Internacional de Justiça (CIJ), em Haia, nos Países Baixos, que declare como ilegal a ocupação dos territórios palestinos por forças militares de Israel. Para o Brasil, a ocupação, que dura desde 1967, viola as leis internacionais e o direito à autodeterminação do povo palestino. 
“O Brasil espera que o tribunal reafirme que a ocupação israelense dos territórios palestinos é ilegal e viola obrigações internacionais por meio de uma série de ações e omissões de Israel”, afirmou a representante do Brasil em Haia, Maria Clara de Paula Tusco.
A diplomata brasileira acrescentou que práticas persistentes da ocupação de Israel nas terras palestinas “equivalem à anexação” daqueles territórios e pediu que a Corte leve em conta medidas tomadas por Israel, como o confisco de terras palestinas, a destruição de casas dos palestinos, a construção de colônias israelenses e do muro na Cisjordânia, além da adoção de medidas que alteram a composição demográfica dos territórios ocupados.
O humorista Áureo Deni viralizou nos últimos dias com paródias com nomes de jogadores. Os próprios “homenageados” passaram a interagir nas publicações compartilhadas por seguidores e páginas de futebol e humor. Os vídeos somam mais de 15 milhões de visualizações nas redes sociais.
A primeira paródia foi gravada de forma despretensiosa, em uma resenha de amigos, em Goiânia. Além do humorista potiguar, participaram Jhonathan Coelho, Breno Castro, Guilherme D’Lucca, Lívio Mateus (também de Natal) e Lucas Batt.
– Eu sou aquele cara que, na resenha, sempre pega o violão e vai cantar. Eu estava com amigos humoristas de Goiânia e, como sempre fiz paródias, tive essa ideia das paródias encaixando nomes de jogadores na letra da música. A gente riu demais na primeira música, mas não gravou. Aí decidi gravar e a galera curtiu demais. Viralizou demais, e continuei fazendo. Marcamos outra resenha, peguei o violão e fizemos outra. A galera foi abraçando a ideia demais – contou ao ge.
Prestes a deixar o Senado para assumir o posto de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino (PSB-MA) disse nesta terça-feira (20) ter conseguido número suficiente de assinaturas que possibilitará iniciar a tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para retirar direito à aposentadoria compulsória de juízes, promotores e militares que tenham cometido delitos graves. O texto apresentado prevê também a exclusão destes do serviço público.
O anúncio de que a PEC seria apresentada foi feito na segunda-feira (19) durante pronunciamento no Plenário do Senado. O anúncio de que foram obtidas assinaturas suficientes para a tramitação da matéria foi feito por meio das redes sociais.
Segundo o gabinete do senador, foram obtidas 29 assinaturas para a PEC nº 3/24, número que recebeu após ter sido protocolada na mesa do Senado.
A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (20) projeto de lei para criar a Lei de Proteção a Animais Policiais ou Militares, que cria crimes e sanções civis a agressores desses animais. O PL 80/2023, da senadora Soraya Thronicke (União-MS), recebeu duas emendas e relatório favorável do senador Nelsinho Trad (PSD-MS). O texto segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que decidirá definitivamente sobre o assunto.
A proposta visa dar maior proteção aos animais usados por policiais ou militares, tendo em vista as situações de perigo e riscos de lesões ou morte que enfrentam no dia a dia do trabalho. Em seu relatório, Soraya menciona episódios deste tipo de violência.
“Um caso recente ocorreu em 8 de janeiro [de 2023], em que um cavalo da polícia militar foi agredido com barra de ferro na cabeça quando atuava para conter os atos de vandalismo e invasões ocorridos nos prédios públicos na Esplanada dos Ministérios”, diz a senadora.
Deputados do governo e da oposição ainda estão em busca de acordo para a medida provisória (MP 1202/23) que reonera a folha de pagamento das empresas de 17 setores da economia. Caso aprovada, as empresas perdem o direito de pagar uma alíquota máxima de 4,5% sobre a receita bruta, e voltam a contribuir sobre a folha de salários.
A desoneração, que existia desde o governo Dilma e acabaria em 2023, foi prorrogada pelo Congresso, mas vetada pelo governo Lula. O Congresso derrubou o veto, restabelecendo a desoneração (Lei 14.784/23).
A MP, editada em seguida, prevê alíquota menor de imposto, a partir de abril, apenas para um salário mínimo por trabalhador e redução gradual do benefício até 2027.
O Projeto de Lei 6130/23 determina a suspensão da licença de funcionamento da construtora que descumprir execuções judiciais e apresentar risco concreto de insolvência. A suspensão poderá perdurar até que a dívida seja paga. A proposta em análise na Câmara dos Deputados, é do deputado Pedro Uczai (PT-SC).
Ele afirma que a interrupção da atividade comercial é um meio eficaz de obrigar a empresa a honrar seus compromissos com os contratantes. “O significativo impacto financeiro na empresa assegura a reparação dos danos causados”, disse Uczai.
Passos da medida
A proposta prevê as seguintes medidas:
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou proposta do senador Eduardo Girão (Novo-CE) que prevê a possibilidade de pagamento de pedágio em estradas federais com cartões e Pix. O PL 4643/2020, que estabelece a implantação para as rodovias licitadas após 2025, deve seguir diretamente para a análise da Câmara dos Deputados, se não houver pedido para nova votação no Plenário do Senado. O relator, Jaime Bagattoli (PL-RO), defendeu a maior comodidade para os usuários.
Agência Senado