Motoristas com mais de 50 anos devem pagar menos na renovação da habilitação, já que a validade do documento é menor. É o que estabelece projeto de lei do senador Fernando Dueire (MDB-PE) aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O PL 5153/2023 segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A relatora, Teresa Leitão (PT-PE), ressaltou a contribuição da medida para a realocação de pessoas de mais idade no mercado do trabalho.
Agência Senado
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) adiou nesta terça-feira (20) a análise e a votação do projeto de lei que assegura a assistência, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a pessoas com paralisia motora decorrente de doenças neuromusculares, como as distrofias musculares e a esclerose lateral amiotrófica.
O texto recebeu parecer favorável do relator, senador Nelsinho Trad (PSD-MS). A senadora Teresa Leitão (PT-PE), entretanto, pediu vista (mais tempo para análise). Segundo ela, apesar de o projeto tramitar no Congresso Nacional desde 2017, ainda há dúvida sobre detalhes do texto.
— Para um projeto que vem tramitando desde 2017, nós temos que dar uma aprovação realmente, conforme o relatório, bem positiva e abrangente. Então, o meu pedido de vista, que quero formalizar, não é contra o conteúdo — disse a senadora.
A competição mais democrática do Brasil está prestes a começar. O pontapé inicial da Copa do Brasil será dado nesta terça-feira (20), e o América fará sua estreia amanhã, quarta-feira (21), enfrentando o Costa Rica-MS, fora de casa. Ainda nesta terça-feira, o time potiguar realiza o último treino antes da estreia na competição nacional.
Esta será a vigésima sétima participação do Alvirrubro em 36 edições do torneio. A estreia aconteceu logo na primeira edição: em 1989, como campeão estadual de 1988. Até o momento, a melhor campanha do Alvirrubro na Copa do Brasil foi em 2014, quando chegou às quartas de final do torneio.
Naquele ano, a trajetória surpreendente começou com uma vitória por 4 a 1 contra o Boa Vista-RJ. Na segunda fase, outra classificação: 3 a 2 diante do Náutico, no placar agregado. Na terceira fase, o Mecão fez história. Após perder por 3 a 0 para o Fluminense na Arena das Dunas, o time comandado à época por Oliveira Canindé goleou o tricolor por 5 a 2 em pleno Maracanã e avançou no torneio. Nas oitavas de final, o América passou pelo Athletico-PR e chegou às quartas, quando foi eliminado pelo Flamengo.
A Comissão de Educação (CE) aprovou, nesta terça-feira, o projeto (PL 826/2019) que prevê a vacinação das crianças nas escolas públicas. A proposta, da Câmara dos Deputados, foi relatada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI) e agora será analisada pelo Plenário do Senado.
Com o objetivo de ampliar a cobertura vacinal da população, o projeto cria o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas, dentro do qual, anualmente, após o início da campanha de vacinação contra a gripe, as equipes de saúde locais irão às escolas públicas para vacinar as crianças matriculadas nos ensinos infantil e fundamental, oferecendo as vacinas previstas para cada idade.
De acordo com o texto aprovado, as escolas e unidades de saúde deverão divulgar com antecedência as datas em que a campanha ocorrerá, orientando os estudantes a levarem seus cartões de vacinação. Embora não seja obrigatório para elas, as instituições particulares que desejarem poderão aderir ao programa. O projeto prevê que crianças, jovens e adultos da comunidade poderão também ser vacinados se houver disponibilidade de imunizantes.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (20) que seja retirado de relatório da Polícia Federal (PF) os diálogos entre um advogado e seu cliente, o empresário investigado por ofensas ao ministro do STF Alexandre de Moraes, no ano passado, no aeroporto de Roma. 
Toffoli atendeu o pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que, na segunda-feira (19), acionou o Supremo contra o delegado da PF responsável pelo caso, Hiroshi Araújo Sakaki. A entidade alegou a quebra do sigilo nas comunicações entre o advogado e seu cliente, depois do relatório policial ter incluído os diálogos no processo.
“O episódio contém ofensa grave às prerrogativas dos advogados. Por isso, solicitamos ao STF e à PGR providências para assegurar o sigilo das comunicações profissionais, que é protegido pela Constituição”, argumentou Beto Simonetti, presidente nacional da OAB.
A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou, nesta terça-feira (20), proposta que dá ao policial militar ou bombeiro militar gravemente ferido em serviço a chance de escolher entre ir para a inatividade ou ser reinserido na função. Os membros do colegiado acataram o relatório do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) ao projeto de lei (PL) 5.070/2023. O texto segue agora para decisão final na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Segundo Kajuru, a legislação atual não prevê esse direito. Para ele, reaproveitar outros potenciais do profissional ferido é uma medida eficiente para a administração pública.
— É do interesse da sociedade esse tipo de medida, pois pode extrair utilidade de seus policiais ao máximo, dentro de suas capacidades, para o combate à criminalidade. Os dois lados ganham, a sociedade e o policial com deficiência, o que atende ao critério da eficiência — disse o relator.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (20) proposta do senador Eduardo Girão (Novo-CE) que possibilita o uso de cartões e meios digitais para pagamentos em pedágios. Por ter sido aprovado com mudanças, na forma de um substitutivo, o projeto ainda precisará ser votado em turno suplementar pelo colegiado.
O PL 4.643/2020 altera a Lei 8.987, de 1995, que regula a concessão e a permissão da prestação de serviços públicos. A proposta permite, nos pedágios, pagamentos por cartões de crédito e débito e por meios digitais, como o Pix, além de outros meios que possam surgir futuramente e sejam aceitos pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e desde que não haja acréscimo na tarifa cobrada ao consumidor.
O texto foi relatado pelo senador Weverton (PDT-MA), que votou a favor e sugeriu uma emenda ao substitutivo aprovado anteriormente na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), onde também relatou a proposta. Na reunião, o parecer foi lido pelo senador Jaime Bagattoli (PL-RO).
A fuga dos detentos Rogério Mendonça e Deibson Nascimento do presídio federal de Mossoró, localizado na região Oeste do Rio Grande do Norte, já completa uma semana. Atualmente, além da mobilização de 500 agentes da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e das polícias locais para capturar os foragidos, 100 agentes da Força de Segurança Nacional (FSN) atuam no reforço da operação. A participação das forças nacionais foi autorizada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, nessa segunda-feira (19).
Os foragidos Rogério Mendonça e Deibson Nascimento, ligados ao Comando Vermelho, escaparam da penitenciária após passar por uma luminária da cela. Como o Estadão mostrou, os investigadores identificaram que os detentos utilizaram barras de ferro para alargar o buraco por onde passaram. Os criminosos utilizaram um pano na ponta do ferro, que foi obtido na própria cela, para abafar o barulho.
Fontes que acompanham as investigações têm comparado a busca pelos criminosos à operação de recaptura de Lázaro Barbosa, que ficou foragido por cerca de 20 dias após cometer assassinatos no Distrito Federal. Na ocasião, Lázaro acabou sendo morto durante confronto com a polícia.
O indicador Intenção de Consumo das Famílias (ICF) caiu em fevereiro pelo terceiro mês seguido. O índice calculado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), divulgado nesta terça-feira (20), fechou o mês em 105,7 pontos, 0,5% a menos que o mês anterior. O número acima de 100 pontos indica percepção geral de satisfação com as condições econômicas.
Apesar do recuo de janeiro para fevereiro, o patamar identificado é 10,4% maior que fevereiro do ano passado e o melhor para o período desde 2015.
De acordo com a CNC, o resultado negativo na comparação entre meses imediatamente seguidos é resultado de as famílias estarem mais preocupadas em pagar e diminuir dívidas do que fazer mais aquisições.
O Ministério da Agricultura e Pecuária informou que o governo da Austrália aprovou a importação de pescados do Brasil, enquanto o governo da Costa Rica aprovou o ingresso de produtos à base de células-tronco mesenquimais (cães, gatos e equinos) com fins terapêuticos. De acordo com a pasta, os dois mercados se somam a outros 11 abertos este ano, totalizando 91 desde o início do ano passado.
“Essas aberturas deverão contribuir para aumentar o fluxo comercial com esses dois importantes mercados e reafirmam a confiança internacional no sistema de controle sanitário do Brasil”, destacou o ministério, em nota.
O comunicado avalia a Costa Rica como importante destino para produtos agrícolas brasileiros que, em 2023, somaram US$ 272 milhões em exportações para aquele mercado. Os principais itens foram cereais, farinhas e preparações, produtos florestais e produtos do complexo soja. Somente em janeiro deste ano, as exportações agrícolas para a Costa Rica alcançaram cerca de US$ 30 milhões.
A Câmara de Vereadores de Ouro Branco anuncia uma importante atualização em seus equipamentos e mobiliário, visando melhorar as condições de trabalho dos servidores e proporcionar um ambiente mais confortável para os vereadores e o público em geral.
O presidente da Câmara, Paulo Dantas destacou a importância de investir na infraestrutura do órgão para garantir um melhor atendimento às demandas da comunidade local.
Entre os equipamentos adquiridos estão computadores, impressoras multifuncionais e sistemas de microfones para as sessões legislativas, além de parte de mobiliário renovado.
Escolas públicas e privadas de todo o Brasil podem realizar, a partir desta quarta-feira (21), as inscrições para o 53º Concurso Internacional de Redação de Cartas, realizado no Brasil pelos Correios e voltado para estudantes de até 15 anos.
O tema deste ano é: “Escreva uma carta para as futuras gerações sobre o mundo que você gostaria que elas herdassem”. As inscrições, que vão até o dia 22 de março, devem ser realizadas pelas escolas que selecionam, entre as redações de seus estudantes, até duas cartas para representá-las.
O Concurso Internacional de Redação de Cartas para Jovens é promovido anualmente pela União Postal Universal (UPU), agência especializada da Organização das Nações Unidas (ONU) que coordena políticas e serviços postais entre as nações e o sistema postal internacional, e tem o objetivo de fomentar a escrita e a alfabetização, incentivando a expressão da criatividade e o desenvolvimento dos conhecimentos linguísticos de crianças e adolescentes.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, negou que o atrito entre o governo brasileiro e o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, atrapalhe as relações comerciais entre as duas nações. “Temos uma cooperação sólida”, disse o ministro na noite desta segunda-feira, 19, em entrevista ao Roda Viva, da TV Cultura.
“Em nenhum momento estava na pauta qualquer rompimento de relações, pelo contrário, nós temos relações sólidas do Brasil com Israel que ultrapassam, inclusive, Netanyahu. Netanyahu é passageiro”, disse. O ministro também voltou a criticar o primeiro-ministro israelense em defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Se tem alguém isolado no mundo hoje é o Netanyahu, não o presidente Lula, se tem alguém isolado nas suas posições, nas suas práticas, é o Netanyahu, não o presidente Lula”.
O ministro brasileiro também afirmou que a intenção do governo é expandir cada vez mais a cooperação com Israel, pontuando que a administração Netanyahu é um “governo de ocasião”.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (20) o projeto de lei que estabelece desconto de 50% no valor cobrado pela renovação da carteira nacional de habilitação (CNH) de condutores que tenham entre 50 e 70 anos de idade, e de 70% para os que tiverem 70 anos ou mais.
O projeto determina que o desconto será calculado sobre o valor integral cobrado aos condutores pelo órgão executivo de trânsito a título de taxa administrativa na renovação do documento.
O PL 5.153/2023 é do senador Fernando Dueire (MDB-PE) e recebeu relatório favorável da senadora Teresa Leitão (PT-PE). A proposta segue agora para a análise e decisão final na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O fundador do WikiLeaks, Julian Assange, começa nesta terça-feira (19) o que pode ser a última chance de impedir sua extradição do Reino Unido para os Estados Unidos, após mais de 13 anos lutando contra as autoridades nos tribunais ingleses.
Os promotores norte-americanos tentam levar Assange, de 52 anos, a julgamento por 18 acusações relacionadas à divulgação pelo WikiLeaks de grandes quantidades de documentos militares e telegramas diplomáticos confidenciais dos EUA.
Eles argumentam que os vazamentos colocaram em risco a vida de seus agentes e que não há desculpa para esse crime. Os apoiadores de Assange o aclamam como um herói anti-establishment e um jornalista que está sendo perseguido por expor as irregularidades dos EUA.
O turismo internacional do Rio Grande do Norte tem uma expectativa de aumento de 46% durante o período do primeiro trimestre de 2024, de acordo com a análise da ForwardKeys, plataforma espanhola especializada em dados de viagens aéreas. A empresa prevê um aumento geral de 21% nas chegadas de turistas internacionais ao Brasil nos primeiros três meses deste ano, em comparação com o mesmo período em 2023.
A plataforma mostra que as viagens da América do Sul para o Brasil estão registrando um crescimento de 23%. Além disso, as chegadas provenientes da União Europeia e do Reino Unido apresentam um aumento significativo de 21%, enquanto as dos Estados Unidos acumulam uma expansão de 15%.
Segundo a FowardKeys, Santa Catarina lidera a projeção de chegadas internacionais, com um aumento de 53% nos três primeiros meses de 2024. Na sequência, o Rio Grande do Norte destaca-se com uma alta de 46%, seguido por São Paulo (25%), Rio de Janeiro (23%), Minas Gerais (18%), Alagoas (15%), Pernambuco (14%), Ceará (11%), Paraná (9%), e Bahia (4%).
Os houthis, apoiados pelo Irã, reivindicaram o ataque ao navio britânico Rubymar, que dizem ter sido afundado. O ataque ocorreu no Estreito de Bab al-Mandab, e o porta-voz houthi disse que a estrutura sofreu “danos catastróficos”. A tripulação abandonou o navio e o Reino Unido, que já condenou as ações do grupo pró-palestino, avisou que tem o direito de responder.
Além do ataque ao navio britânico, os houthis reclamam ter atacado dois navios norte-americanos no Golfo de Aden. Os ataques do grupo iemenita começaram em novembro, em apoio à Faixa de Gaza, alvo da máquina de guerra israelense.
Os ataques constantes a navios de países ocidentais têm levado muitas empresas a mudar rotas e a deixar de passar pelo estreito, que registra cerca de 12% das trocas comerciais por mar. Tropas norte-americanas e britânicas têm atacado alvos militares dos houthis no oeste do Iêmen.
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, apresentou na quinta-feira (19) ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação na qual afirma que a apresentação do cartão de vacinação nunca foi obrigatória para a matrícula na rede de ensino estadual. 
Zema havia sido notificado a se manifestar pelo ministro do Supremo Alexandre de Moraes, relator de uma ação aberta por parlamentares do Psol. A iniciativa foi tomada depois da publicação, no último dia 8, de um vídeo em que o governador diz que tornaria opcional a imunização a alunos da rede pública de Minas.
O governador justificou a fala afirmando que “visou a informar as famílias acerca da inexistência de impedimentos à matrícula escolar, decorrentes de eventuais retardos ou omissões no acompanhamento do calendário vacina”.
Ganhar é bom, mas ganhar de goleada é ainda melhor. Neste ano, os estádios pelo Brasil já presenciaram mais de 40 goleadas. Lembrando que o levantamento do ge conta as divisões de elite dos campeonatos estaduais, além dos campeonatos regionais e nacionais.
Para a pesquisa, foram considerados os resultados em que o time venceu por uma diferença de pelo menos quatro gols.
Do Norte ao Sul do país, as equipes já desfrutaram de 45 goleadas. No momento, o Campeonato Potiguar é o líder da lista. Durante a edição de 2024, até aqui, os clubes do Rio Grande do Norte golearam os seus adversários em cinco ocasiões.
A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou nesta terça-feira (20) o projeto de lei (PL) 1.851/2021, que denomina “Passarela do Parque Jane — Embu das Artes” uma travessia localizada na cidade paulista. O texto da Câmara dos Deputados recebeu relatório do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e segue para votação no Plenário.
A passarela fica no quilômetro 277 da Rodovia Régis Bittencourt, trecho da BR-116 que liga as cidades de São Paulo (SP) e Curitiba (PR). Para o relator, o trânsito muito intenso de veículos justificou a instalação do equipamento no município de Embu das Artes.
“Por questões de segurança, a população dos bairros vizinhos solicitou à prefeitura de Embu das Artes a construção de uma passarela na altura do km 277 da BR-116, como forma de evitar os frequentes acidentes de trânsito que ocorriam naquele local. A passarela foi edificada no bairro Parque Jane, razão pela qual a comunidade local solicitou que a obra de arte viesse a ser identificada pela denominação análoga ao bairro”, explica o senador Astronauta Marcos Pontes.