A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) debateu nesta terça-feira (20) o andamento da apuração das denúncias encaminhadas pela CPI da Pandemia sobre as condutas da Prevent Senior no atendimento de pacientes com covid-19. No dia 5 de fevereiro, o Ministério Público ajuizou uma ação civil pública contra a operadora de saúde, cobrando indenização de R$ 940 milhões por dano moral coletivo. As vítimas também cobram a responsabilização da empresa por meio de uma ação penal. Participaram da audiência pública na CAS representantes do Ministério Público, advogados e testemunhas.
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Em pronunciamento nesta terça-feira (20), o senador Flávio Dino (PSB-MA) despediu-se do Senado, de onde sai para assumir o cargo de ministro do Superior Tribunal Federal (STF), em cerimônia prevista para esta quinta (22). Ele assume vaga aberta com a aposentadoria da ministra Rosa Weber. A primeira suplente do senador é Ana Paula Lobato (PSB-MA), que agora assume como titular do mandato, que vai até 2031.
Ao falar da tribuna, Flávio Dino manifestou sua “profissão de fé” na política, à qual se dedicou ao longo de 18 anos. Ele defendeu a fidelidade em torno dos princípios constitucionais da presunção de inocência, especialmente na aplicação do direito penal; a presunção da legalidade dos atos administrativos; e a presunção de constitucionalidade das leis elaboradas pelo Congresso Nacional.
Dino reiterou ainda “total confiança e total crença de que não há bom caminho para o Brasil fora da política”.
Israel e Palestina, Rússia e Ucrânia, conflitos armados na Somália, no Sudão, na Nigéria e na Síria. Diferentes partes do mundo veem crescer instabilidades políticas, gastos militares e o número de mortes. Às vésperas da Reunião de Ministros de Relações Exteriores do G20, prevista para quarta e quinta-feira próximas (21 e 22), na Marina da Glória, no Rio de Janeiro, o Brasil tem como prioridade discutir meios de reformar e fortalecer a Organização das Nações Unidas (ONU).
Em entrevista coletiva na tarde desta terça-feira (20), o secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros do Ministério das Relações Exteriores e Sherpa do G20 do Brasil, Mauricio Carvalho Lyrio, disse que há urgência em reestruturar a governança global e garantir mecanismos de construção da paz.
“Nós estamos apagando incêndios. Com 183 conflitos no mundo, é uma situação tão catastrófica do ponto de vista dos direitos humanitários, que a ação tem que ser estrutural”, disse o embaixador. “A ideia é que nós tenhamos uma reforma efetiva da ONU, para que ela seja de fato um instrumento eficaz para evitar a ocorrência de conflitos.”
Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (20), o senador Marcos do Val (Podemos-ES) defendeu que é importante discutir a questão das saídas temporárias, as chamadas “saidinhas”, principalmente para detentos que apresentam comportamento violento e antissocial. Na opinião dele, os projetos usados atualmente para reintegração de detentos à sociedade são ineficazes. Segundo o parlamentar, muitos deles não têm condições de serem ressocializados.
O senador defendeu o projeto de lei (PL 2.253/22 ) que restringe a liberação de presos em feriados e datas comemorativas, que está sendo analisado pelos senadores:
— Voltar para casa como um sociopata, ou um psicopata, é uma doença cerebral, então não adianta. Ele é um dos principais privilegiados para essa soltura, para essa saidinha temporária, e é quem comete os crimes mais bárbaros sem ressentimento nenhum. Não tem sentimento. Como ressocializar alguém que não tem como ser ressocializado?
O Brasil derrotou o México por 4 a 3, na tarde desta terça-feira (20), em Dubai (Emirados Árabes), e fechou a fase de grupos da Copa do Mundo de Beach Soccer com 100% de aproveitamento. Assim a seleção brasileira garantiu a liderança do Grupo D.
Os gols da seleção brasileira foram marcados por Mauricinho, Alisson e Edson Hulk (dois, o segundo deles no último lance da partida). Já a equipe mexicana descontou com Castillo, Wbias e Maldonado.
“Uma vitória suada. Primeiro parabenizar a equipe do México, que foi aguerrida do começo ao fim. Graças a Deus conseguimos a classificação, que era o objetivo principal, e agora é focar na próxima fase. Vamos para o mata-mata, no qual quem perder vai para casa. Acredito que esse grupo vem evoluindo dia após dia, jogo após jogo. Temos muito a melhorar para que nas quartas de final a façamos nosso melhor jogo”, declarou o ala Filipe Silva.
Instituídas pelo Plano Plurianual (PPA) 2024-2028, as agendas transversais do governo federal poderão ser acompanhadas no Painel do Orçamento Federal. A ferramenta mostrará tanto os gastos exclusivos como não exclusivos.
Os gastos são classificados como exclusivos quando a ação orçamentária está vinculada a apenas uma agenda do PPA. Os gastos não-exclusivos são classificados quando uma mesma ação integra duas ou mais agendas.
Aprovado pelo Congresso no fim do ano passado, o PPA 2024-2028 prevê cinco agendas transversais, que envolvem mais de um ministério em torno de um mesmo objetivo: criança e adolescente (inclusive primeira infância); mulheres; igualdade racial; povos indígenas; e meio ambiente.
A Comissão Mista de Orçamento aprovou a medida provisória (MP 1188/23) que abriu crédito extraordinário no valor de R$ 360,9 milhões para três ministérios: da Defesa; da Integração e do Desenvolvimento Regional; e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
O Rio Grande do Sul é um dos estados atendidos, na área de defesa civil, por ter enfrentado em julho de 2023 o maior desastre natural dos últimos 40 anos, com a passagem de um ciclone extratropical e chuvas torrenciais que provocaram pelos menos 49 mortes e milhares de desabrigados.
Outra parte do dinheiro foi aplicada na aquisição e distribuição de alimentos da Agricultura Familiar e na proteção social no âmbito do Sistema Único de Assistência Social.
Em pronunciamento nesta terça-feira (20), o senador Plínio Valério (PSDB-AM) criticou a postura do Ministério Público Federal no estado do Acre, que arquivou denúncias apresentadas por senadores membros da CPI das ONGs contra agentes do Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade (ICMBio).
Segundo o parlamentar, que foi presidente do colegiado, a CPI ouviu testemunhos de moradores da região, que relataram ter recebido ameaças e agressões de funcionários responsáveis pela fiscalização da reserva.
— São percebidas transgressões presentes no Código Penal, como maus tratos, constrangimento ilegal, ameaça, perseguição, violência psicológica contra a mulher, violação de domicílio, dano qualificado, apropriação indébita e violação arbitrária. Alguns dos relatos alegam impedimento para abertura de ramais, construção de pontes e escolas e abuso de autoridade. Isso tudo é relatado por nós que vimos […] Nós fomos ver, trouxemos depoimentos e fizemos a denúncia — disse.
O Projeto de Lei 6174/23 inclui o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) para a classificação dos municípios na Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
“A inclusão desse índice contribuirá para a eficiência na distribuição dos recursos federais, uma vez que direcionará a política para regiões mais carentes e com maior demanda”, defendeu o autor da proposta, deputado Padovani (União-PR).
Para ele, a mudança deverá favorecer a integração nacional e o desenvolvimento econômico e social. “As localidades com baixo IDHM frequentemente enfrentam desafios significativos em relação à segurança alimentar e nutricional”, observou.
Em audiência pública na Comissão Temporária Interna destinada a discutir os projetos que modernizam os processos administrativo e tributário, cinco especialistas destacaram a importância da adoção de mecanismos alternativos para a solução pacífica de conflitos entre o fisco e os contribuintes. O relator da Comissão, senador Efraim Filho (União-PB) afirmou que o “Custo Brasil” é alto, em parte por causa das regras atuais de solução de controvérsias tributárias.
Agência Senado
A colheita da safra brasileira de soja 2023/24 atingia 29,4% da área plantada no País no sábado, 17, informou a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), em levantamento semanal de progresso de safra. O avanço é de 6,4 pontos porcentuais na comparação anual e de 8,5 pontos porcentuais em uma semana.
Entre os Estados que estão retirando a oleaginosa do campo, Mato Grosso tem os trabalhos de campo mais avançados, com 61,3% da área colhida.
Apenas Rio Grande do Sul e Piauí ainda não iniciaram a colheita da safra. O plantio da oleaginosa 2023/24 foi concluído no País.
Por 12 a 5, a Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou o projeto (PL 826/2019) que cria o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas. Senadores da oposição queriam a aprovação só após o debate com cientistas, previsto para segunda-feira (26) no plenário, mas o requerimento não foi votado. Ao afirmar a importância da imunização, que vem caindo nos últimos anos, o relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse não haver no projeto imposição para que as crianças se vacinem.
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O Grupo de Trabalho (GT) sobre Emprego do G20 – que integra a Trilha de Sherpas do fórum – apresentou, nesta terça-feira (20) as pautas prioritárias a serem discutidas durante a presidência rotativa do G20 pelo Brasil, até novembro.
Cerca de representantes de 50 países e organismos internacionais convidados ouviram, durante a primeira reunião do grupo que os temas em destaque são a geração de empregos formais e a promoção do trabalho decente; a equidade e igualdade de gênero; a criação de empregos de qualidade como forma de garantir inclusão social e combater a pobreza; a necessidade de uma transição justa diante das transformações digitais e energéticas; e o uso das tecnologias como meio de melhorar a qualidade de vida e de trabalho dos trabalhadores e trabalhadoras.
A partir da divulgação destas prioridades, os países vão debatê-las e também poderão apresentar políticas relacionadas ao tema. No decorrer do ano, uma declaração será construída pelas lideranças do GT e deverá marcar o compromisso dos ministros do Trabalho, Empregos e Seguridade Social do grupo do G20. Em seguida, essa declaração será apresentada aos chefes de estado, na cúpula final, em novembro.
O senador Sérgio Moro (União-PR), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (20), ressaltou a importância da segurança pública e dos presídios federais. Ele destacou o papel fundamental dessas instituições no isolamento das lideranças do crime organizado e lembrou que os presídios federais foram criados, em 2006, com o objetivo de oferecer celas individuais e evitar rebeliões.
— Não tínhamos, até a criação dos presídios federais, um instrumento hábil a esse isolamento. Isso tem sido mantido desde então. Lembro aqui que, em 2019, logramos transferir as lideranças do PCC, que é a maior organização criminosa do país, para os presídios federais, coisa que até então se dizia que não era possível fazer porque, se fosse feito, eles virariam o país de cabeça para baixo. Mas tomando todas as cautelas necessárias, além de o transporte ser bem-sucedido, sem qualquer intercorrência, não houve qualquer espécie de “salve geral” no país, como ocorreu em 2006, em São Paulo, quando se aventou a transferência desses líderes do PCC para os presídios federais — observou.
Moro apontou, no entanto, que a recente fuga de dois presos da penitenciária federal de Mossoró (RN), no dia 14 de fevereiro, representa um “perigoso precedente”. Para ele, é necessário investigar as falhas que levaram a essa fuga e tomar medidas para garantir que tais incidentes não voltem a ocorrer.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira (20), por unanimidade, a redução da nota de corte para pessoas com deficiência no Exame Nacional da Magistratura (Enam), criado no ano passado e que terá a primeira prova em 29 de abril.
O Enam foi criado em novembro com o objetivo de garantir um conhecimento mínimo e uniforme para ingresso na magistratura brasileira. O exame não tem caráter classificatório, mas somente eliminatório. Para ser considerado aprovado é preciso apenas atingir uma nota de corte. A prova passou a ser obrigatória para quem quiser, em seguida, prestar um concurso para juiz.
Na concorrência ampla, para ser aprovado é preciso acertar ao menos 70% da prova, que terá 80 questões. No caso de candidatos negros e indígenas, a nota de corte fica em 50% de acertos. O objetivo da medida foi incentivar a diversidade dos juízes e reduzir o déficit de representatividade dessas parcelas da população na magistratura brasileira.
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco (Codevasf) iniciou a preparação de um novo concurso público para preenchimento de 61 vagas de nível superior do seu quadro permanente e para formação de cadastro reserva. A Diretoria Executiva da Companhia autorizou na última sexta-feira (16) a contratação do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Produção de Eventos (Cebraspe) para realizar a seleção.
Segundo a gerente de Gestão de Pessoas da Codevasf, Michele Chitko, a seleção pretende atender à necessidade de novas contratações após a finalização de parte das filas do último concurso público, realizado entre 2020 e 2021, além da demanda por áreas de formação não contempladas no último certame.
“Algumas áreas de formação já tiveram suas filas finalizadas e a proposta de novo concurso público abarcará essas áreas de formação, além de outras não oferecidas no edital 01/2020”, revelou a gerente da companhia. Após a assinatura do contrato, a Cebraspe deverá elaborar e divulgar o edital, o cronograma do concurso e os demais atos preparatórios para a seleção.
Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (20), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, voltou a defender uma solução pacífica para o conflito entre Israel e o Hamas, na região da Palestina. Ele disse, porém, que diante de qualquer situação que venha a abalar as relações internacionais com o Brasil, o Senado tem que se pronunciar. Pacheco fez referência à fala do presidente Lula, que comparou a ação de Israel com o Holocausto nazista. Segundo o presidente Pacheco, o Senado reafirma seu posicionamento pela libertação dos reféns e pela condenação dos ataques do Hamas e das reações desproporcionais de Israel.
— Ainda que a reação perpetrada pelo governo de Israel venha a ser considerada indiscriminada e desproporcional, não há como estabelecer um comparativo com a perseguição sofrida pelo povo judeu no nazismo — declarou.
Pacheco disse que “estamos certos de que essa fala equivocada não representa o verdadeiro propósito do presidente Lula, que é um líder global conhecido por estabelecer diálogos e pontes entre as nações, motivo pelo qual entendemos que uma retratação dessa fala seria adequada, pois o foco das lideranças mundiais deve estar na resolução do conflito entre Israel e Palestina”. Segundo Pacheco, o governo brasileiro é mundialmente conhecido por sua diplomacia moderada, “então devemos mostrar nossa influência, nossa contribuição, para a pacificação do conflito de modo equilibrado”.
Em votação simbólica, o Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (20) dois requerimentos para a promoção de sessões de debates temáticos sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) 42/2023, que aumenta as exigências de tempo de serviço para que militares federais possam concorrer em eleições sem perder a remuneração. A data será agendada pela Secretaria-Geral da Mesa.
Um dos requerimentos (RQS 79/2024) foi apresentado pelo líder do governo e autor da PEC, senador Jaques Wagner (PT-BA). O outro pedido (RQS 66/2024) é de autoria do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Com a aprovação dos requerimentos, foi adiada a terceira sessão de discussão da PEC, prevista para a sessão deliberativa desta terça.
Jaques Wagner, ao solicitar a votação dos requerimentos, chamou a atenção para as posições distintas dos requerimentos — uma a favor da PEC, outra contrária — e para as variadas sugestões de convites para o debate.
O Projeto de Lei 6164/23 cria incentivos para uso da biotecnologia em substituição a animais em pesquisas científicas, principalmente em testes de medicamentos e vacinas. A biotecnologia utiliza células vivas para produzir e melhorar medicamentos, alimentos e outros produtos úteis para o ser humano. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.
De acordo com o texto, estão previstos:
“A promoção da biotecnologia como alternativa para testes de medicamentos e vacinas é não apenas uma medida avançada no âmbito da pesquisa científica, mas também uma forma de posicionar o País como protagonista na adoção de práticas inovadoras e responsáveis em prol da saúde e do meio ambiente”, diz o autor, deputado Duarte Jr. (PSB-MA).
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, prestou nesta terça-feira (20) uma homenagem no Plenário aos empresários Abilio Diniz e Luiza Trajano Donato, que morreram na semana passada.
— Ambos, Luiza e Abilio, em suas trajetórias, compartilharam características notáveis: a resiliência diante das adversidades, a paixão pelo empreendedorismo e o compromisso com o bem-estar de seus empregados e colaboradores, além do compromisso com o desenvolvimento social e econômico do Brasil — afirmou Pacheco.
Tendo assumido o comando do Grupo Pão de Açúcar nos anos 1990, o empresário Abilio Diniz morreu no domingo (18), aos 87 anos. Ele estava internado no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, e foi vítima de insuficiência respiratória após uma pneumonite.