A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (20), por unanimidade, manter Rogério Avelino da Silva, conhecido como Rogério 157, em presídio federal. Ele é apontado como líder do Comando Vermelho na favela da Rocinha e cumpre pena por tráfico de drogas, entre outros crimes. 
A defesa buscava a transferência dele para um presídio estadual do Rio de Janeiro, alegando o direito de cumprir pena perto da família. Desde 2018, ele está preso na Penitenciária Federal de Porto Velho, em Rondônia.
O traficante chegou a conseguir decisão favorável do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) para voltar a uma prisão do estado, mas o Ministério Público fluminense recorreu ao STJ. Enquanto este recurso não for julgado, a transferência fica suspensa, por determinação da cúpula do TJRJ.
A corregedora do sistema prisional, Marlene Inês da Rosa, determinou nesta terça-feira (20) o afastamento dos responsáveis pelas áreas de segurança, inteligência e administração do presídio federal de Mossoró.
Esses servidores, de acordo com a decisão, continuarão exercendo o cargo de agentes penais, mas sem chefiar os setores.
Há uma semana, dois presos fugiram da cadeia, que é uma das cinco federais do país, consideradas de segurança máxima. Foi a primeira fuga registrada no sistema penitenciário nacional, desde sua criação, em 2006.
A fala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva comparando as ações militares de Israel na Faixa de Gaza ao Holocausto contra judeus da 2ª Guerra Mundial teve ampla repercussão no Brasil e no exterior. O comentário fez o governo de Israel declarar Lula persona non grata no país. Em resposta, o governo brasileiro convocou de volta ao país o embaixador de Tel Aviv “para consultas”.
No Brasil, movimentos sociais, sindicatos, lideranças políticas e entidades que representam israelenses, judeus e palestinos se manifestaram sobre o tema, criticando ou defendendo o teor do comentário. Veículos de imprensa nacionais também dedicaram ampla cobertura sobre a declaração do presidente.
Em resposta às críticas recebidas por Lula, o Instituto Brasil-Palestina (Ibraspal) expressou “total solidariedade” ao presidente brasileiro e afirmou que é apropriada a comparação entre a ação de Israel em Gaza e a de Adolf Hitler na Alemanha nazista.
O senador Humberto Costa (PT-PE) expressou preocupação com os desdobramentos da Operação Tempus Veritatis (hora da verdade, em latim) da Polícia Federal para investigar as acusações de tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O senador destacou que já foram realizadas 24 operações pela Polícia Federal para “desarticular o conluio que tramou a abolição do Estado de direito no Brasil”.
— Uma articulação de elevado nível político, envolvendo agentes públicos graduados, empresários e militares de alta patente em postos estratégicos, todos sob a coordenação direta do ex-presidente Bolsonaro, que, segundo a Polícia Federal e o Supremo Tribunal Federal (STF), ajudou a redigir uma minuta de golpe e transferiu dinheiro lícito e ilícito para os Estados Unidos à espera da consumação da derrocada da democracia brasileira — disse durante seu pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (20).
O senador destacou que as investigações também apontam para a participação do partido do ex-presidente Bolsonaro no financiamento dos atos golpistas. Ele informou que fez um pedido de investigação ao Procurador-Geral da República, para que, se confirmada a participação do Partido Liberal (PL), ele deveria perder seu registro.
O senador Lucas Barreto (PSD-AP), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (20), voltou a falar sobre a transposição de servidores do ex-território do Amapá. O parlamentar declarou insatisfação com a demora do governo em finalizar a transferência dos servidores do antigo território para a esfera federal. Segundo o senador, o Executivo está criando “dificuldades” para incluir os 78 nomes restantes na folha de pagamento.
Lucas Barreto enfatizou que a ministra de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, está divulgando as portarias dos estados de Roraima, Rondônia e Amapá de maneira “fatiada”, segundo ele, somente após receber cobranças.
— Com esse fatiamento, o governo cria a sensação de que os trabalhos estão avançando, quando na verdade estão em acelerado retrocesso. Ao longo de 2023, tivemos apenas um deferimento de 17 policiais. E nós queremos saber por que eles estão sendo preteridos — questionou.
A Petrobras anunciou nesta terça-feira (20) que iniciará, no prazo de quatro anos, a fase piloto de um novo projeto de reinjeção, no subsolo, de dióxido de carbono (CO2) retirado de campos petrolíferos. A inovação da nova tecnologia, chamada de projeto Hisep, em relação a outros processos de reinjeção é que a separação entre o óleo e o gás carbônico ocorre no fundo do mar e não na plataforma.
A fase piloto será implantada no pré-sal do campo de Mero, na Bacia de Santos. Depois de testar a tecnologia em laboratório, a Petrobras fará a contratação para montagem dos equipamentos submarinos que farão a separação e a reinjeção do gás. O investimento total do início da pesquisa, em 2014, até o início da fase piloto, em meados de 2028, deve chegar a US$ 1,7 bilhão
O CO2 é um gás que está associado ao óleo nos reservatórios subterrâneos. Ao extrair o petróleo, grande parte do gás é lançado na atmosfera.
A dois dias de assumir o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o senador Flávio Dino (PSB-MA) fez, nesta terça-feira (20), seu último discurso como parlamentar, na tribuna do Senado. Ele prometeu que, na Corte, respeitará as presunções da constitucionalidade das leis, da legalidade dos atos administrativos e da inocência de todo cidadão, considerado inocente até que se prove o contrário.
“Serei coerente com a visão que manifesto aqui. Podem ter certeza da minha mais absoluta deferência aos poderes políticos do Estado. Deferência que se manifesta inclusive, e sobretudo, pela capacidade de ouvir, de promover o bom diálogo institucional, para que possamos encontrar o modo pelo qual a harmonia entre os Três Poderes [Executivo; Legislativo e Judiciário] vai se concretizar”, afirmou Dino.
O Senado aprovou a indicação de Dino para o cargo de ministro do STF em 13 de dezembro de 2023. Na época, o político maranhense estava licenciado do Senado e comandava o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Ele deixou a pasta no começo deste mês, sendo substituído pelo ministro aposentado do STF Ricardo Lewandowski. Antes de assumir como ministro da mais alta corte de Justiça do país, na quinta-feira (22) Dino reassumiu o mandato como senador, ao qual renunciará nesta quarta-feira (21).
Em um jogo emocionante no Palácio dos Esportes, o Vôlei Natal/Desportivo garantiu mais uma vitória na Superliga B, por 3 sets a 2, contra o Irati-PR. A disputa ocorreu na noite desta segunda-feira (19).
O time de Natal mostrou um grande desempenho no primeiro set e garantindo a vitória por 25×19. No entanto, no segundo set, uma série de erros favoreceu as visitantes, que dominaram o jogo e venceram por 25×12.
No terceiro e quarto set foram de êxitos para ambas as equipes. Com vitória de 25×21 para o Irati e 25×20 para Natal, respectivamente. No quinto e decisivo set, o Irati chegou a abrir uma vantagem de 8×3, mas o Vôlei Natal/Desportivo se recuperou e fechou a partida em 15×11.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou na segunda-feira (19) uma reclamação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para cassar o acórdão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que trata sobre o regime previdenciário de servidores públicos potiguares com estabilidade excepcional.
O TCE orientou que servidores contratados sem concurso, e que tiveram estabilidade garantida após a Constituição de 1988, se aposentem até o dia 25 de abril para que permaneçam dentro da previdência própria do serviço público potiguar.
Na reclamação, o MPRN pediu que seja concedida tutela provisória com objetivo de suspender os efeitos da decisão do TCE até o julgamento da reclamação.
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta terça-feira (20) a medida provisória que liberou R$ 360,9 milhões para mitigar os efeitos de um ciclone extratropical que atingiu o Rio Grande do Sul em setembro do ano passado (MP 1.188/2023).
A MP, que tem relatório favorável da senadora Augusta Brito (PT-CE), ainda precisa ser votada nos Plenários da Câmara e do Senado e perde a validade no próximo dia 27. O crédito extraordinário foi encaminhado a três ministérios: da Defesa; da Integração e Desenvolvimento Regional; e de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Do total, a pasta da Integração ficou com a maior parte dos recursos. São R$ 211 milhões, destinados a ações de proteção, defesa civil e recuperação de municípios afetados pelos desastres climáticos na região. O dinheiro deve ser aplicado, por exemplo, no fornecimento de cestas de alimentos, água, colchões, kits de higiene e de limpeza, combustível, telhas e limpeza urbana.
Após o recesso parlamentar, assuntos importante são temas de requerimentos de autoria do mandato do vereador Lobão na Câmara de Caicó.
O parlamentar solicitou que Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, Trânsito e Transportes implante lombadas no perímetro urbano da RN-288, próximo ao Corpo de Bombeiros Militar, na zona norte da cidade, com objetivo de reduzir o número de acidentes.
O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) informou, em pronunciamento nesta terça-feira (20), ter protocolado projeto de resolução que busca mudar o Regimento Interno do Senado com o objetivo de uniformizar a tramitação conjunta das propostas legislativas (PRS 4/2024). Segundo o parlamentar, a finalidade do projeto é defender a conformidade entre o Senado e a Câmara dos Deputados, o que ele considera imprescindível para o equilíbrio do sistema bicameral.
— Hoje o Regimento Interno do Senado dá preferência aos projetos da Câmara dos Deputados quando eles são analisados junto com os do Senado, e ainda, pasmem, estabelece que o projeto mais antigo tem precedência sobre o mais recente, quando originários da mesma Casa. Só que, na Câmara, houve uma mudança no critério: lá, a mais antiga tem precedência sobre a mais recente das proposições, não importando se são da Câmara ou do Senado. A alteração, obviamente, gerou desequilíbrio entre as duas Casas.
Kajuru também chamou a atenção para o rito de tramitação de medidas provisórias (MPs) e criticou o fato de ainda não terem promulgado a proposta de emenda à Constituição (PEC) que define prazos específicos para cada fase de tramitação das MPs (PEC 91/2019). Aprovada em 2019, a proposta determina que a comissão mista terá 40 dias para votar uma medida provisória, seguido de 40 dias para análise na Câmara e ao menos 30 dias no Senado.
A cerca de 40 dias do fim do prazo, o Desenrola Brasil renegociou R$ 35,6 bilhões em dívidas, divulgou nesta terça-feira (20) o Ministério da Fazenda. Ao todo, 12 milhões de brasileiros refinanciaram 17 milhões de débitos, que foram retirados de cadastros negativos, reparcelados ou quitados à vista.
Os dados referem-se até o dia 18 de fevereiro. As negociações continuam abertas para a faixa 1, destinada a pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único para Programa Sociais (CadÚnico) do governo federal e a dívidas de até R$ 20 mil.
Segundo o Ministério da Fazenda, apenas na faixa 1, 1,6 milhão de pessoas renegociaram R$ 9 bilhões em débitos. As dívidas para essa categoria caíram para R$ 1,2 bilhão após a aplicação do desconto médio de 87% pelo programa Desenrola.
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta terça-feira (20) a Medida Provisória (MP) 1.188/2023, que liberou R$ 360,9 milhões para minimizar os efeitos do ciclone extratropical que atingiu o Rio Grande do Sul em setembro do ano passado. A MP teve o relatório favorável da senadora Augusta Brito (PT-CE). Ela destacou a importância de utilizar todos os esforços para minimizar os impactos do ciclone. O texto segue para análise dos plenários da Câmara dos Deputados e, depois, do Senado.
Agência Senado
O América iniciou nesta terça-feira (20) as vendas de ingressos para o jogo contra o Baraúnas, que vale vaga na final do 1º turno do Campeonato Potiguar. A partida acontece no próximo domingo (25), às 16h, na Arena das Dunas.
O público geral pode adquirir os ingressos a partir de hoje, com valores de R$ 50 (inteira) e R$ 25 (meia) para o Setor Leste, e R$ 100 (inteira) e R$ 50 (meia) para o Setor Premium.
Os sócios Mecão do plano Branco têm 75% de desconto e pagam apenas R$ 12,50 (Leste) e R$ 25 (Premium). Já os sócios no plano Gente Americana têm 50% de desconto e compram o ingresso pelos valores de R$ 25 (Leste) e R$ 50 (Premium).
A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (20) proposta do senador Flávio Arns (PSB-PR) que assegura aos policiais militares e bombeiros feridos em serviço o direito de serem reinseridos no serviço ativo em novas funções, em lugar de se aposentarem (PL 5.070/2023). Também foi aprovado um projeto que cria a Lei de Proteção a Animais Policiais ou Militares (PL 80/2023), para coibir a violência contra animais a serviço dessas corporações. A proposta é de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). As duas propostas seguem agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Agência Senado
Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (20), o senador Cleitinho (Republicanos–MG) manifestou preocupação com a “imposição” da vacinação contra a covid-19 para crianças como requisito para a matrícula nas escolas. O senador destacou a importância da educação como um direito fundamental, garantido pela Constituição brasileira.
Cleitinho mencionou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu decretos municipais de cidades de Santa Catarina que dispensavam a apresentação de comprovante de vacinação contra a covid-19 para a matrícula escolar. Ele ressaltou que a obrigatoriedade da vacinação para o ingresso na escola nunca existiu anteriormente e questionou a necessidade de tal medida agora.
— O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, se posicionou dizendo a mesma coisa: que ninguém ficará sem o acesso à educação pela questão da vacina do covid-19. Lembrando que nunca teve essa obrigatoriedade, como estão querendo agora, que nunca teve isso para você poder matricular, essa questão de obrigar a vacina do covid-19 — observou.
O senador Chico Rodrigues (PSB-RR) destacou, em pronunciamento nesta terça-feira (20), a situação da seca no principal rio de Roraima, o rio Branco, que é considerado a maior fonte hídrica do estado. O parlamentar afirmou que Roraima enfrenta risco eminente de escassez de água para consumo humano.
— Estamos em um período de seca extrema e estiagem duradoura. Ao todo, a água do rio Branco é distribuída para 70% da população roraimense e os demais 30% são abastecidos por poços artesianos perfurados em vários pontos da capital, os quais também já tiveram redução de 20% devido a essa crise hídrica. Os últimos anos têm marcado declínio importante no volume de água do rio Branco. Recentemente, o rio baixou 20 centímetros em apenas quatro dias, atingindo o nível de 2 centímetros, o menor índice do ano. Isso significa que corremos o risco de ter que desligar as bombas de captação de água se o nível do rio continuar baixando drasticamente.
O senador classificou a situação como uma tragédia ambiental e afirmou que o estado e os municípios precisam de ajuda do governo federal. Segundo Rodrigues, o retorno das chuvas está previsto apenas para o final de março, o que coloca os setores produtivos em risco.
O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, afastou nesta terça-feira (20) a necessidade de aumentar o preço dos combustíveis no curto prazo, apesar da alta do petróleo nos últimos dias. A discussão sobre eventuais reajustes dos combustíveis está sempre no radar, com “um acompanhamento minuto a minuto dos mercados”, afirmou o executivo após lançamento do piloto do projeto Hisep, que separa petróleo do gás no fundo mar.
“Vamos resguardar o mercado brasileiro de oscilações desnecessárias”, disse. “Essa alta (do petróleo)é de apenas uma semana, talvez seja um período curto ainda”, completou Prates.
Ele explicou que no ano passado ocorreu o mesmo e não há razão para se pensar em reajuste agora. “Por enquanto, não”, disse.
O Projeto de Lei 6173/23 inclui, de forma automática, os municípios em situação de emergência ou em estado de calamidade pública na Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
A situação de emergência se caracteriza pela iminência de danos à saúde e aos serviços públicos. Já o estado de calamidade pública é decretado quando essas situações se instalam. Nos dois casos o município pode obter ajuda federal.
Pela proposta, o governo federal deverá reconhecer a situação de emergência ou o estado de calamidade. A permanência do município na Política Nacional de Segurança Alimentar será mantida enquanto durarem as condições de desastre.