O senador Chico Rodrigues (PSB-RR), em pronunciamento nesta terça-feira (12), chamou a atenção para o aumento da diabetes no Brasil. Segundo o senador, a falta de acompanhamento e controle adequado da doença está levando cada vez mais pessoas a enfrentarem os graves efeitos dessa condição sem um tratamento adequado.
— A diabetes, na verdade, tem um alcance gigantesco na sociedade brasileira. O número médio de perda de anos saudáveis devido ao diabetes mellitus tipo 1 é da ordem de 33 anos. Segundo a Sociedade Brasileira de Diabetes, 76 mil pessoas estariam vivas se tivessem sido diagnosticadas adequadamente. Em 2022, 26 mil jovens perderam suas vidas por falta de diagnóstico — alertou.
Enfermidade que tem impactado milhões de pessoas em todo o mundo, a diabetes pode ser, de acordo com parlamentar, controlada e até mesmo atenuada, especialmente no caso do tipo 2, mediante a adoção de hábitos saudáveis. Ele destacou a importância de uma dieta balanceada, rica em frutas, grãos integrais e castanhas, bem como a redução do consumo de carnes vermelhas e processadas, e de bebidas açucaradas.
A Força-tarefa Marielle Franco e Anderson Gomes do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) apresentou as alegações finais na ação penal movida contra o ex-bombeiro Maxwell Simões Corrêa, conhecido como Suel, e pede que ele seja julgado pelo Tribunal do Júri pelas mortes da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, no dia 14 de março de 2018.
De acordo com o MPRJ, nas conclusões do parecer, além do julgamento, os promotores Eduardo Morais Martins e Mario Jessen Lavareda pedem que o réu seja pronunciado por homicídio duplamente qualificado contra Marielle e Anderson, além de uma tentativa de homicídio duplamente qualificado contra Fernanda Chaves, assessora da vereadora, que estava no mesmo carro no dia do crime.
Os promotores pedem ainda que Suel seja julgado por receptação referente ao veículo Cobalt, usado no crime, e a manutenção da prisão preventiva do réu em presídio federal de segurança máxima.
A proposta de emenda constitucional que concede imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a veículos terrestres de passageiros com vinte anos ou mais de fabricação (PEC 72/2023) cumpriu, nesta terça-feira (12), sua quinta sessão de discussão em primeiro turno. A previsão é que a PEC seja votada no Plenário nesta quarta (13). Depois, a matéria ainda precisa passar por três sessões de discussão para ser votada em segundo turno.
O senador Cleitinho (Republicanos-MG), primeiro signatário da PEC, ressalta que apesar do avanço obtido pela recente Reforma Tributária, que aumentou o campo de incidência do IPVA para os veículos aquáticos e aéreos, a legislação faltou tratar sobre a crescente frota de veículos terrestres com muitos anos de fabricação. Segundo pesquisa realizada pelo Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças), a frota de veículos em circulação no Brasil é a mais velha desde o levantamento de 1995. De 2020 a 2021, veículos com mais de 20 anos passaram de 2,5 para 3,6 milhões.
Para o senador Cleitinho, esse cenário se deve, principalmente, à pandemia da covid-19, que ocasionou um aumento considerável no preço dos veículos, inclusive os usados, e à queda do poder aquisitivo da população no período. Diante disso, argumenta o senador, os princípios da justiça fiscal e o da capacidade econômica “requerem deste Congresso a tomada de medidas para assegurar a esses brasileiros a manutenção da propriedade de seus veículos”.
A Segunda Comissão Disciplinar do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) puniu, em julgamento realizado nesta terça-feira, o Sport por causa dos ataques sofridos pela delegação do Fortaleza horas após o duelo entre eles pela Copa do Nordeste, no último dia 21 de fevereiro. O clube pernambucano terá que jogar oito partidas com os portões fechados, não poderá ter torcida visitante no mesmo período e terá que arcar com uma multa de R$ 80 mil.
O Sport foi denunciado no Artigo 213 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) e poderia pegar até dez jogos com portões fechados. A pena de oito partidas foi sugerida pelo relator Diogo Maia e acompanhada pelos demais auditores. Ou seja, a decisão foi unânime. No entanto, ainda cabe recurso no Pleno do STJD.
Além do relator, dos auditores, estiveram presentes no julgamento o vice-presidente jurídico do Sport, Rodrigo Guedes, e o diretor jurídico Silvio Baptista, além do presidente da Federação Pernambucana de Futebol (FPF), Evandro Carvalho. A sessão contou ainda com membros da diretoria do Fortaleza e da Federação Cearense de Futebol (FCF).
Deputados afirmaram, em sessão solene nesta terça-feira (12), que o Brasil precisa aprofundar as políticas públicas de prevenção e tratamento da obesidade, principalmente entre as crianças e adolescentes. Na avaliação deles, é preciso enfrentar o estigma da doença com mais informação à população.
A sessão no Plenário da Câmara dos Deputados foi realizada para lembrar o Dia Mundial da Obesidade, celebrado em 4 de março. Essa data foi instituída pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
Os deputados Flávia Morais (PDT-GO), Dr. Zacharias Calil (União-GO), Laura Carneiro (PSD-RJ) e Sargento Portugal (Podemos-RJ) pediram a realização do debate.
O senador Plínio Valério (PSDB-AM) criticou, em pronunciamento nesta terça-feira (12), uma missão do Greenpeace na região da Bacia da Foz do Rio Amazonas, onde a exploração de petróleo em alto-mar foi negada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) no ano passado. O trabalho ocorre em parceria com o Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Estado do Amapá (Iepa).
— O objetivo seria analisar as correntes marinhas do Oceano Atlântico em áreas próximas à foz do Amazonas, onde está o petróleo que eles impediram [a exploração], forjando um coral. Antes que o Greenpeace descubra novos corais (e vai descobrir, porque eles têm narrativa enorme no mundo inteiro), eu estou aqui antecipando que eles vão descobrir alguma coisa que prejudique ainda mais o desenvolvimento do país e, claro, do Amapá.
O parlamentar afirmou ter enviado um requerimento para o ministro da Defesa, José Múcio, questionando a autorização da Marinha para que a embarcação faça pesquisas na costa do Amapá. Segundo Plínio, o estudo se concentra na mesma região onde a Petrobras pretende perfurar um poço em águas ultraprofundas, localizado a 550 quilômetros da foz do Rio Amazonas, mas não obteve licença ambiental para a perfuração. A região está localizada a 550 quilômetros da Foz do Rio Amazonas.
A Comissão de Educação (CE) aprovou, em decisão terminativa, o projeto (PL 775/2020) que cria a Semana do Lixo Zero, a ser celebrada anualmente no fim de outubro. A proposta é do senador Fabiano Contarato (PT-ES) e teve a relatoria favorável da senadora Ivete da Silveira (MDB-SC). O objetivo é promover a discussão e a conscientização sobre a temática dos resíduos sólidos, destacando o papel da economia solidária e a valorização das cooperativas de catadores de materiais recicláveis. Ações coletivas de limpeza em espaços públicos, além de palestras e debates para disseminação de informações estão previstos na proposta.
Agência Senado
Em pronunciamento no Plenário, nesta terça-feira (12), o senador Jorge Kajuru (PSB–GO) manifestou preocupação com as supostas fraudes em jogos do futebol brasileiro. Ele destacou que o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) deflagrou, na quarta-feira (11), a Operação Fim de Jogo, destinada a investigar a manipulação de resultados no Candangão, o Campeonato Brasiliense de 2024.
Segundo o senador, foram cumpridos mandados de busca e apreensão pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) tendo como alvos dois jogadores do Santa Maria, que teriam atuado para a manipulação de resultados. O clube terminou o campeonato em último lugar e foi rebaixado. Ele ressaltou que jogadores envolvidos podem responder criminalmente.
— De acordo com o que apurou o Ministério Público do Distrito Federal, um grupo de apostadores teria cadastrado palpites em casas de apostas na internet já sabendo previamente dos resultados dos confrontos. E ainda: foram obtidas provas de que as apostas eram de que o Santa Maria, o tal time, nas duas partidas, seria derrotado por placares elásticos, como acabou acontecendo. Os dois jogadores do Santa Maria podem responder pelos crimes de corrupção passiva esportiva, fraude em evento esportivo, lavagem de dinheiro e organização criminosa — afirmou.
A Comissão de Infraestrutura (CI) fez audiência pública nesta terça-feira (12) para discutir um projeto de lei que prevê a possibilidade de outorga de lavra garimpeira em áreas reservadas à pesquisa mineral (PL 2.973/2023). Representantes de municípios onde há extração de minérios ponderaram que, sem a devida regulamentação, acabam deixando de recolher impostos sobre a atividade. O autor da proposta, senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), defende que hoje existem áreas que poderiam ser exploradas por pequenos mineradores.
Agência Senado
Nesta terça-feira (12), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou projetos que ampliam e facilitam o tratamento de algumas doenças. Uma das propostas, já aprovada pela Câmara, facilita a distribuição pelo SUS de itens essenciais para pacientes com doenças neuromusculares, acometidos com paralisia motora (PLC 42/2017). Já o PL 4.809/2023, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), inclui no rol de coberturas obrigatórias dos planos de saúde o tratamento de pacientes com diabetes mellitus tipo 1.
Agência Senado
América-RN e São Luiz se enfrentam nesta quarta-feira, na Arena das Dunas, em Natal. O confronto único é válido pela segunda fase da Copa do Brasile começa às 21h30. O ge acompanha todos os lances em tempo real (clique aqui).
De acordo com o regulamento, se houver empate no tempo regulamentar, a vaga para a terceira fase será decidida nos pênaltis. A classificação vale R$ 2,2 milhões.
Os ingressos estão à venda pela internet, na loja do América (Arena das Dunas) e na Gol Mania Store (Lagoa Nova, Nova Parnamirim e Zona Norte). Os setores de arquibancada são vendidos por R$ 60 (inteira) e R$ 30 (meia). As Cadeiras Premium custam R$ 120 (inteira) e R$ 60 (meia).
O senador Paulo Paim (PT-RS) destacou, em pronunciamento nesta terça-feira (12), a criação de 100 novos campi dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs). A iniciativa alcança todas as unidades da Federação e gera 140 mil novas vagas, a maioria em cursos técnicos integrados ao ensino médio. O anúncio foi feito pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na manhã desta terça. Paim observou que o ensino técnico profissionalizante é porta de entrada dos jovens no mercado de trabalho.
— Investir nesse setor da educação é de fato acreditar no crescimento e no desenvolvimento do país. Hoje eu diria que, no Brasil, temos, sim, um alto índice ainda de pessoas desempregadas. Mas se tivéssemos mais formandos no ensino técnico, com certeza o patamar do desemprego diminuiria muito — disse o senador.
Paim também manifestou apoio ao projeto que dispõe sobre educação integral e estabelece diretrizes para implementá-la na educação básica (PLS 756/2015). O texto, que está na pauta do Plenário desta terça, prevê que a educação integral será assegurada em escolas de tempo integral com jornada de pelo menos oito horas de duração, pela manhã e tarde. Segundo o senador, a proposta está alinhada com o Programa Escola em Tempo Integral, do Ministério da Educação.
Foi divulgado no Diário Oficial da União desta terça-feira, 12, o novo limite do quadro de servidores da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, que teve seu concurso público finalizado este ano.
Com a divulgação do novo documento, a Portaria nº 3.837/2022 foi revogada, demonstrando uma redução no quadro de pessoal da empresa pública.
Na portaria de 2022, o limite de pessoa fixado era de 72.263 servidores, sendo que, do total, 7.381 faziam parte do quadro temporário estabelecido para demandas emergenciais relacionadas à Covid-19.
A partir do dia 13 de março de 2024 serão recebidas as inscrições para o novo Processo Seletivo da Prefeitura de Senador Georgino Avelino, no Estado do Rio Grande do Norte, que tem como objetivo a contratação de profissionais para atuarem no Projeto Criança Feliz.
Existem cinco oportunidades disponíveis, que serão destinadas ao cargo de Bolsista/Visitador, que deverá fazer jus à remuneração no valor de R$ 800,00 ao mês, referente à jornada de 30 horas semanais de trabalho.
Para concorrer é necessário possuir formação de nível médio e estar devidamente matriculado em curso de nível técnico ou superior.
Integrantes da CPI da Braskem criticaram, nesta terça-feira (12), a atuação da Agência Nacional de Mineração (ANM) na fiscalização da extração mineral em Maceió (AL) que causa afundamentos em bairros desde 2018. O colegiado ouviu o diretor-geral do órgão, Mauro Henrique Moreira Sousa, que informou que a empresa petroquímica Braskem, responsável pela retirada do sal-gema na região, recebeu 11 multas no valor total aproximado de R$ 40 mil reais decorrente de infrações. Os senadores também desaprovaram a metodologia usada pela ANM, que baseou sua fiscalização em laudos emitidos pela própria empresa.
O relator da CPI, senador Rogério Carvalho (PT-SE), afirmou que as multas eram baixas e só passaram a ser cobradas após 2019, quando a estatal Serviço Geológico do Brasil (SGB) concluiu estudo técnico que responsabilizou a Braskem pelos danos na capital alagoana. Ainda em 2019, a Braskem paralisou a extração mineral em Maceió.
— O que é uma multa de R$ 6 mil para quem fatura bilhões? Nada… As multas aplicadas ao fato determinado da Braskem só foram cobradas a partir de 2019, no momento que foi feito o relatório do SBG. Estamos diante de uma coisa muito grave — disse o relator, que ainda acusou a ANM de omitir informações à CPI.
Entre os dias 12 e 14 de março, o Museu Câmara Cascudo (MCC), da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), abre inscrições para estágio supervisionado não remunerado para o primeiro semestre de 2024.
As vagas são reservadas para estudantes matriculados nas disciplinas de estágio curricular e as inscrições devem ser realizadas no Mural de Estágios do Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas (Sigaa). O edital completo está disponível no site do Museu Câmara Cascudo.
Os estudantes selecionados vão atuar em projetos dos setores de Ação Educativa e Cultural, Estudos Ambientais, Parque da Ciência e Comunicação. O edital traz oportunidades para discentes de Pedagogia, Teatro, Ciências Biológicas, Química, Física, Artes Visuais e Jornalismo.
O Projeto de Lei 344/24 amplia para toda pessoa com deficiência as vagas específicas de estacionamento de veículos. Atualmente a Lei de Acessibilidade restringe essas vagas para pessoas com deficiência e com dificuldade de locomoção.
As vagas deverão ser em número equivalente a 2% do total, garantida, no mínimo, a oferta de uma vaga, devidamente sinalizada e com as especificações técnicas de desenho e traçado de acordo com as normas técnicas vigentes.
Para a deputada Amália Barros (PL-MT), autora da proposta, a expressão atual é muito “restritiva e ultrapassada”, pois não se concilia com as necessidades reais das pessoas com os mais diversos tipos de deficiência.
Edital – Ofício Vago – Seleção para Responsável Interino – Termo de Pilões
Edital – Ofício Vago – Seleção para Responsável Interino – Comarca de Pendências
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) acatou nesta terça-feira (12) parecer da senadora Teresa Leitão (PT-PE), contrário à emenda de Plenário apresentada ao projeto de lei complementar que permite o acesso de cooperativas aos recursos dos Fundos de Desenvolvimento do Nordeste (FNDE), da Amazônia (FDA) e do Centro-Oeste (FDCO).
Na emenda, o senador Carlos Viana (Podemos-MG) propunha acrescentar ao PLP 262/2019 as franquias empresariais como beneficiárias dos recursos dos três fundos. O autor da emenda afirmou que “as franquias empresariais são um setor importante da economia, mas têm enfrentado dificuldades para acessar os recursos dos fundos de desenvolvimento”.
Contudo, a relatora salientou que o setor de franquias se concentra em atividades comerciais de varejo, com projetos tipicamente de pequeno porte.
O relator da CPI, senador Rogério Carvalho (PT-SE), disse que há indícios de que a Agência Nacional de Mineração (ANM) não tenha fiscalizado como deveria a atuação da Braskem em Maceió.
Agência Senado