A Justiça Federal aceitou denúncia contra mãe e filho por manterem uma mulher em situação análoga à escravidão por anos. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), que ofereceu a denúncia, Maria de Moura trabalhava para a família de Yonne Mattos Maia e André Luiz Mattos há 7 décadas.
De acordo com o MPF, Maria era mantida como trabalhadora doméstica e executava jornadas exaustivas, não remuneradas, em condições degradantes, sem liberdade para se locomover e com sua capacidade de escolha restringida, em sua casa, no Rio de Janeiro.
Segundo a denúncia, Maria começou a trabalhar na fazenda dos pais de Yonne quando ainda tinha 12 anos de idade, no início da década de 1940, depois de ter sido chamada para “morar e brincar” com as crianças da família.
A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (12) projeto de resolução do Senado que cria a Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Penal. O PRS 111/2023, do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), recebeu parecer favorável da senadora Ivete da Silveira (MDB-SC). A matéria seguirá para a Mesa do Senado.
O texto estabelece que a nova frente terá como objetivos:
Como justificativa, Petecão, que preside a CSP, destaca que os policiais penais são agentes imprescindíveis para o funcionamento adequado do sistema de execução penal e que a criação de uma frente pode ajudar a aprimorar as políticas públicas em favor do combate à criminalidade.
Os últimos dias do mês de outubro poderão ser dedicados à celebração da Semana do Lixo Zero. A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou nesta terça-feira (12) projeto do senador Fabiano Contarato (PT-ES) que fixa o período educativo e de conscientização no calendário nacional. Caso não haja recurso para votação em Plenário, o texto será enviado para a Câmara dos Deputados. A reunião foi presidida pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).
O PL 775/2020 recebeu parecer favorável da relatora, senadora Ivete da Silveira (MDB-SC). O texto cria a Semana do Lixo Zero, que ocorrerá anualmente no período da última semana de outubro.
A Semana do Lixo Zero tem o objetivo de promover ações educativas acerca do descarte de resíduos sólidos. Outro propósito é a valorização das cooperativas e das associações de catadores de materiais recicláveis. O texto também sugere que, durante a semana, sejam propostas soluções para a redução, reutilização e destinação adequada dos descartes.
A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou nesta terça-feira (12) projeto que institui o Dia Nacional de Combate ao Estupro. Da Câmara dos Deputados, o texto recebeu parecer favorável com uma emenda da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) para estabelecer a dia nacional na data de 31 de janeiro. O texto segue agora para análise de Plenário.
O projeto (PL 5.708/2019) originalmente prevê a data fosse fixada em 25 de outubro. Esse dia foi escolhido em homenagem à Madre Maurina Borges da Silveira (1926-2011) que, presa no dia 25 de outubro de 1969, teria sido estuprada na prisão por agentes do Departamento de Ordem Política e Social (Dops) de São Paulo. No entanto, segundo a relatora, Damares Alves, o estupro não ocorreu.
A senadora mencionou depoimento dado em 2014 pelo irmão de Maurina, Frei Manoel Borges da Silveira, à Comissão da Verdade da Seccional da OAB de Ribeirão Preto (SP). Segundo Damares, ele teria ouvido da própria irmã um desmentido de que tenha sido estuprada ou ficado grávida no cárcere. “Ela disse que não houve nenhum estupro e, consequentemente, nenhum problema com menino”, disse, Damares, lendo o depoimento do frei.
A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou nesta terça-feira (12) o projeto que reconhece o município paulista de Cruzeiro como Capital da Revolução Constitucionalista de 1932. O PL 5.844/2023, da Câmara, recebeu voto favorável do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e agora segue para sanção presidencial, a menos que haja pedido para votação no Plenário do Senado. A reunião foi presidida pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).
A Revolução Constitucionalista foi um movimento armado promovido contra o governo de Getúlio Vargas em 1932 e que tinha o objetivo de levar à convocação de uma assembleia constituinte, conforme o próprio governo havia prometido, mas não tinha cumprido. Na ocasião, Vargas era o líder do governo provisório, após ter derrubado o governo de Washington Luís por meio de um golpe de estado. Os conflitos começaram em 9 de julho — data que hoje é feriado estadual em São Paulo — e duraram até 2 de outubro, quando as tropas constitucionalistas se renderam.
A Assembleia Constituinte foi convocada e em 1934 foi promulgada uma nova Constituição. Esta, no entanto, durou pouco: três anos depois Getúlio Vargas promoveu um novo golpe de estado e passou a governar como ditador.
Um vigia de 62 anos foi assassinado a tiros, na noite de segunda-feira (12) no bairro do Alecrim, na Zona Leste de Natal.
O crime aconteceu no cruzamento da avenida Presidente José Bento com a rua dos Caicós.
Diomedes de Medeiros foi atingido na cabeça ao voltar para casa, depois do dia de trabalho.
As autoridades israelenses anunciaram nesta terça-feira (12) que vão permitir a entrada com restrições de palestinos da Cisjordânia em Jerusalém e na Esplanada das Mesquitas, conhecida pelos judeus como Monte do Templo, durante o mês do Ramadã.
O Coordenador de Atividades Governamentais nos Territórios (Cogat), autoridade militar israelita responsável pelos territórios palestinos, informou em comunicado divulgado hoje que homens com mais de 55 anos, mulheres com mais de 50 e crianças até 10 anos poderão entrar na área às sextas-feiras para rezar na mesquita de al-Aqsa.
Estes palestinos deverão ter uma licença da Cogat válida, mas que poderá ser revista pelas forças de segurança.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 133/23 estabelece que os juros moratórios serão reduzidos na mesma proporção da multa perdoada por programas de renegociação (como o Refis) ou por transação tributária. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, é do deputado Jonas Donizette (PSB-SP).
O objetivo, segundo ele, é impedir que o fisco aplique juros sobre parcela de multa tributária anistiada, questão que tem sido alvo de disputas na justiça.
“Em procedimentos administrativos de transação, ou na concessão de parcelamentos, há, por vezes, redução e mesmo anistia integral de multas tributárias. Nesses casos, tornando-se inexistente a multa, os juros de mora que sobre elas incidiam devem deixar de existir”, argumenta Donizette.
O Projeto de Lei 5219/23 assegura às pessoa com 60 anos ou mais o direito de receber em casa os boletos de cobrança de impostos que são gerados on-line. Esse envio deve ocorrer em prazo hábil para que o pagamento seja quitado com o eventual desconto por antecipação. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que altera o Estatuto do Idoso.
“A cobrança de tributos on-line deve estipular prazos adequados para a disponibilização dos boletos aos idosos. Isso garantirá que eles tenham tempo suficiente para realizar o pagamento com desconto, sem atrasos que possam resultar em perda desse benefício”, argumenta a autora da proposta, deputada Priscila Costa (CE), hoje na suplência.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rodrigo Bittar
O governo federal anunciou nesta terça-feira (12) a criação de 3 novos campi de institutos federais (IFs) de educação, ciência e tecnologia no Rio Grande do Norte. As novas unidades do RN serão instaladas em Touros, São Miguel e Umarizal.
A previsão é que as atividades nos novos campi tenham início em 2025. Com a chegada das novas unidades, o IFRN passará a somar 25 campi, além da Reitoria, que atua como centro administrativo, em Natal.
O anúncio ocorreu no Palácio do Planalto, em cerimônia com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em todo o país serão 100 novos campi de institutos federais (IFs). Com a construção de novas unidades, o número de campi de institutos federais chegará e 702 no Brasil.
Os trabalhadores da agência pública de notícias argentina Télam decidiram, em assembleia, manter o acampamento de vigília em frente à sede da empresa, em Buenos Aires, e não aceitar o plano de demissão voluntária proposto pela direção da companhia, controlada pelo governo do presidente Javier Milei.
Os empregados da Télam informaram, nessa segunda-feira (11), que receberam um comunicado, na noite do último domingo (10), prolongando a dispensa do trabalho por mais sete dias. Eles estão sem poder entrar no prédio da empresa, que foi fechado com grades, desde 4 de março, após serem dispensados de trabalhar a primeira vez, também por sete dias.
O site da agência de notícias está fora do ar desde que Milei anunciou que pretende extinguir o portal de notícias que tem 78 anos de existência. Desde então, movimentos sociais, sindicais e especialistas têm denunciado que a medida viola o direito à informação do povo argentino.
As marinhas da Rússia, China e Irã começaram nesta terça-feira (12) exercícios navais conjuntos, denominados Maritime Security Strip 2024, nas águas do Golfo de Omã, área afetada por ataques dos rebeldes Houthis, do Iêmen, contra navios.
A informação foi confirmada pelo Ministério da Defesa russo, em comunicado divulgado na rede social Telegram.
Segundo a nota do ministério russo, “durante as manobras, os navios de guerra dos três países realizarão exercícios conjuntos e dispararão contra alvos aéreos e terrestres, além de praticar a libertação de um navio capturado por piratas”.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) montou para as eleições municipais deste ano um Centro Integrado de Combate à Desinformação e Defesa da Democracia (Ciedde). Segundo anúncio feito pela corte, a unidade vai trabalhar no combate aos discursos de ódio, discriminatórios e antidemocráticos e na luta contra a desinformação de cunho eleitoral.
O comando do Centro ficará a cargo do presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes. Outros sete integrantes da Corte Eleitoral vão compor o novo organismo, que será inaugurado na tarde desta terça-feira (12).
Segundo o TSE, a ideia é que o Ciedde “atue para promover a cooperação entre a Justiça Eleitoral, órgãos públicos e entidades privadas, em especial as plataformas de redes sociais e serviços de mensageria privada, durante o período eleitoral, para garantir o cumprimento das regras estabelecidas pelo plenário do TSE para a propaganda eleitoral”.
Um projeto de lei, do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), institui no Código Penal o crime de violência psicológica em realidade virtual. O PL 261/2024 prevê reclusão de um a três anos e multa para quem causar dano psicológico ou emocional por meio de atos violentos e cruéis no ambiente virtual. O texto será analisado na Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em votação final. Ainda não há relatores designados.
Segundo Veneziano, os brasileiros, principalmente crianças e adolescentes, têm passado mais tempo em ambientes de realidade virtual nos últimos anos. O senador afirma que posteriormente os parlamentares podem avaliar outras condutas danosas praticadas nesse ambiente, mas os danos psicológicos já devem ser penalizados.
“No metaverso é possível que sejam cometidos crimes contra os avatares. (…) Por ora, já é possível afirmar que ao menos as condutas que causem danos psicológicos ou emocionais devem ser puníveis criminalmente. (…) Em alguns casos, proporciona-se [na realidade virtual] uma tal experiência de imersão que permite ao usuário ter a percepção de estar efetivamente vivenciando aquela realidade”, diz Veneziano na justificação de seu projeto.
Um navio transportando 200 toneladas de ajuda para Gaza deixou o Chipre na terça-feira (12) em um projeto piloto para abrir uma rota marítima para entregar suprimentos a uma população que as agências de ajuda dizem estar passando fome.
O navio de caridade Open Arms foi visto saindo do porto de Larnaca, no Chipre, com uma barcaça contendo farinha, arroz e proteína. A missão foi financiada principalmente pelos Emirados Árabes Unidos e organizada pela instituição beneficente World Central Kitchen (WCK), com sede nos Estados Unidos.
A viagem até Gaza leva cerca de 15 horas, mas uma barcaça de reboque pesada pode tornar a viagem consideravelmente mais longa, possivelmente até dois dias. O Chipre fica a pouco mais de 320 quilômetros a noroeste de Gaza.
No Brasil, 9,8 milhões de jovens, de 15 a 29 anos – ou 19,9% da população dessa faixa etária – não concluíram a educação básica (formada pela educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio) e não frequentam escolas, segundo dados da pesquisa Juventudes Fora da Escola, do Itaú Educação e Trabalho e da Fundação Roberto Marinho, baseada em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2022.
De acordo com o levantamento, divulgado nesta segunda-feira (11), a maioria desses jovens (78%) provém de famílias com renda per capita de até um salário-mínimo (R$ 1.412,00), e sete em cada dez (70%) são negros. A maioria (43%) não terminou o Ensino Fundamental; 22% completaram o Ensino Fundamental mas não iniciaram o Médio; e 35% têm o Ensino Médio incompleto.
Oito a cada dez desses jovens estão fora da escola há mais de dois anos – a média, segundo a pesquisa, é de seis anos fora da escola. A maioria deles (84%) fazem parte da força de trabalho – 69% estão ocupados e, desses, 67% estão ocupados na informalidade.
O Brasil conquistou duas medalhas de ouro na etapa da Copa do Mundo de tiro esportivo paralímpico disputada em Nova Déli (Índia) no último final de semana. As conquistas foram alcançadas pelo capixaba Bruno Kiefer, pela catarinense Jéssica Michalack e pelo paulista Alexandre Galgani.
O primeiro ouro veio no último sábado (9), oportunidade na qual o trio conquistou a prova R4 (time misto 10 metros carabina de ar em pé SH2). Já no domingo Bruno Kiefer e Jéssica Michalack garantiram o lugar mais alto do pódio na prova R11 (time misto 10 metros carabina de ar em pé SH2).
“Gratidão a todos que fazem parte das pequenas e das grandes conquistas. Só tenho a agradecer”, declarou Alexandre, que aos 18 anos mergulhou em uma piscina, bateu a cabeça no fundo e sofreu uma lesão na coluna perdendo os movimentos do corpo. Na prova individual R4 o paulista chegou à final e ficou na oitava colocação. “Foi suada, mas conseguimos”, completou Jéssica, que tem má-formação congênita nas mãos e nos pés.
A inflação oficial de fevereiro ficou em 0,83%, quase o dobro do mês anterior, janeiro (0,42%). Os reajustes de mensalidades escolares foram os que mais pressionaram o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado esta terça-feira (12) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O resultado ficou bem próximo de fevereiro do 2023, quando alcançou 0,84%. No acumulado de 12 meses, o IPCA soma 4,5%, dentro do limite máximo da meta do Banco Central. No ano, a inflação é de 1,25%. O IPCA de 0,83% em fevereiro é o maior apurado desde o mesmo mês do ano passado.
Os preços do grupo de educação tiveram o maior crescimento (4,98%). Isso representou 0,29 p.p.) do IPCA de fevereiro. Dentro do grupo, a maior contribuição veio dos cursos regulares (6,13%).
O Rio Grande do Norte teve uma queda de 13,9% no número de mortes violentas em 2023 e chegou ao menor número assassinatos em 11 anos. Foram 951 mortes violentas ao longo do ano passado – 154 mortes a menos na comparação com 2022, que teve 1.105 óbitos.
Os dados foram divulgados nesta terça-feira (12) pelo levantamento periódico do Monitor da Violência, projeto do g1 que observa mês a mês os registros de mortes violentas em todos os estados.
Os dados levam em conta os números de homicídios dolosos (incluídos os feminicídios), além de latrocínio (roubo com resultado de morte) e lesão corporal seguida de morte.
Foto: Arquivo ASSECOM SIN
A governadora Fátima Bezerra anunciou nesta segunda-feira (11) dois novos editais de restauração de estradas localizados no Seridó, Agreste, região Central, Litoral Norte, Litoral Oriental. O edital do Lote 1, que abrange os distritos rodoviários de Mossoró e Pau dos Ferros já havia sido lançado no final de fevereiro. A todo são 33 trechos rodoviários e quase 800 quilômetros de estradas da malha estadual.