O Pix se consolidou como o meio de pagamento mais popular do Brasil em 2023 com quase 42 bilhões de transações, um aumento de 75% em relação ao ano anterior. As transações do Pix superaram as transações combinadas de cartão de crédito, débito, boleto, TED, DOC, cheques e TEC no Brasil, que juntas somaram quase 39,4 bilhões de transações.
Os dados são de levantamento da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) sobre meios de pagamento, com base em dados divulgados pelo Banco Central e pela Associação Brasileira das Empresas de Cartão de Crédito e Serviços (Abecs).
O Pix perde apenas para a TED em relação a valores transacionados. A ferramenta de pagamentos instantâneos somou R$ 17,2 trilhões, enquanto a TED totalizou R$ 40,6 trilhões, uma pequena queda de 0,2% em comparação com 2022. O Pix, por sua vez teve avanço de 58%.
A primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, afirmou na 68ª Sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher da Organização das Nações Unidas (ONU) nesta segunda-feira, 11, que o Brasil teve uma interrupção da sua democracia durante os seis anos que antecederam a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) Segundo Janja, o País sofreu um “retrocesso nas suas políticas públicas” entre 2016 e 2022. Ela integra a comitiva brasileira em Nova York, Estados Unidos, liderada pela ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.
“O Brasil teve uma interrupção na sua democracia, podemos falar assim. Por seis anos, o Brasil teve um retrocesso nas suas políticas públicas, ou seja, os mais necessitados, os mais vulneráveis e as mulheres deixaram de ser prioridades no governo do Brasil que antecedeu, agora, o terceiro mandato do presidente Lula”, afirmou Janja no painel “Rumo a economias com igualdade de gênero: fazer com que as finanças públicas trabalhem para a igualdade de gênero”.
No discurso, a primeira-dama fez referência aos governos de Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL). Vice-presidente nas chapas vitoriosas em 2010 e em 2014, Temer assumiu o poder em 2016 após Dilma Rousseff (PT) ser afastada da Presidência pelo Congresso Nacional no processo de impeachment por pedaladas fiscais. Bolsonaro passou a comandar o Planalto em 2019, após vencer, no segundo turno, o candidato Fernando Haddad (PT) nas eleições de 2018.
Nove em cada dez casas inspecionadas por equipes de saúde em Natal nas últimas duas semanas apresentaram focos de mosquito dengue. O dado do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), da Secretaria de Saúde de Natal, foi repassado nesta terça-feira (12) a pedido da Inter TV.
São considerados focos de dengue pontos que podem servir para o acúmulo de água. A água parada – e limpa – serve para reprodução do mosquito Aedes Aegypti, transmissor da dengue.
“Nós estamos tendo chuvas muito significativas, e aí os nossos agentes, ao irem às residências, estão encontrando esse número. Já faz duas semanas que nós temos observado que, de cada 10 residências, em 9 nós estamos encontrando focos”, relatou o chefe do Centro de Controle de Zoonozes de Natal, Jan Pierre Araújo.
O Senado aprovou nesta terça-feira (12) o projeto de lei (PLS 756/2015) que cria regras para a implementação da educação em tempo integral. A proposta estabelece a jornada escolar de sete horas diárias ou 35 horas semanais para a educação básica integral. Entre os parâmetros previstos, está a criação de um projeto político-pedagógico de matriz curricular integrada com atividades educacionais, culturais, esportivas, recreativas, além de educação profissional. A proposta segue para análise da Câmara dos Deputados.
Agência Senado
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, cobrou nesta terça-feira (12) responsabilidade das plataformas digitais como forma de evitar a divulgação de mentiras no ambiente virtual. A observação foi feita após manifestações contrárias do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) às resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de combate à desinformação no período eleitoral.
Pacheco afirmou que, independentemente da legitimidade normativa do TSE ou do Congresso Nacional, o Senado está trabalhando para positivar em lei a disciplina relativa às eleições, inclusive em matéria de inteligência artificial, plataformas digitais e o uso desses instrumentos nos períodos eleitorais.
— De fato, está ficando insustentável a quantidade de mentiras na internet, realmente está uma coisa fora do comum, exagerado, sem limite. Acho que cabe as plataformas ter um pouco de responsabilidade em relação a isso, independentemente da lei, acho até que seria uma questão ética mesmo. Ontem mesmo eu fui vítima de fake news: disseram que eu sou a favor de poligamia, de mudança de sexo de criança e um monte de outras coisas mais. Isso evidentemente é uma mentira completamente sem eira nem beira, que vira uma verdade para um monte de pessoas. No meu caso, eu desminto, não estou disputando eleição, não há problema algum. Em um momento eleitoral em que o período é curto para poder conhecer as propostas de alguém, manipular informação com mentira, com desinformação, com a busca de deturpar a realidade e ferir a reputação de pessoas é algo realmente insustentável — enfatizou o presidente do Senado.
Os condutores das categorias C, D e E que têm a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com vencimento entre janeiro e junho deste ano devem realizar o exame toxicológico até o dia 31 de março. O teste deve ser realizado em um laboratório credenciado pelo Ministério dos Transportes.
O exame toxicológico é uma determinação prevista no Código de Trânsito Brasileiro para identificar o uso de substâncias psicoativas que possam comprometer a capacidade de direção e causar acidentes. A CNH nas categorias C, D e E permite a condução de veículos de cargas como caminhões, tratores, ônibus, vans, além de carretas e caminhões com reboques.
Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), de um total de 11,4 milhões de condutores habilitados nas categorias C, D e E, 3,3 milhões de motoristas com CNHs válidas e vencidas ainda não realizaram o exame toxicológico. De acordo com o Ministério dos Transportes, por se tratar de uma determinação legal, não há mais previsão de nova prorrogação dos prazos.
O senador Rogerio Marinho (PL-RN) afirmou, em pronunciamento nesta terça-feira (12), que o governo petista tem uma política “retrógrada, que fere a competitividade e desafia o bom senso, se contrapondo à lógica e atrasando o país”. O parlamentar criticou ação feita pelo governo federal, no início de 2023, propondo que a privatização ou capitalização da Eletrobras fosse revista.
— Este Parlamento decidiu a capitalização do sistema, a pulverização das suas ações, a transformação daquela empresa numa corporation, e milhares de brasileiros acreditaram no que este Congresso Nacional e o Estado brasileiro apresentaram à sociedade. Investiram dezenas de bilhões de reais, que permitiram a retomada do investimento, a retomada de projetos essenciais e importantes para a segurança energética do nosso país. Pois muito bem, este governo, num dos primeiros atos, tenta junto ao Supremo Tribunal Federal reverter essa ação exitosa, essa ação dadivosa, essa ação saneadora do nosso sistema elétrico, numa medida retrógrada de quem acredita que o país, que a nação brasileira pertence a poucos e que não tem a capacidade de se emancipar — pontuou Marinho.
O senador também criticou possível interferência do governo na escolha do presidente da Vale e citou o caso do conselheiro de administração José Luciano Duarte Penido, que renunciou ao cargo por discordar do processo de sucessão na companhia.
O Senado aprovou, nesta terça-feira (12), projeto que estabelece normas para a implementação da educação em tempo integral. O projeto, que teve origem no programa Jovem Senador, foi aprovado na forma de um substitutivo (texto alternativo) apresentado pela relatora, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). O texto segue para a Câmara dos Deputados.
O PLS 756/2015 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9.394, de 1996). Proposto por cinco jovens senadores, em 2014, o texto foi analisado e aprovado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), que o transformou em projeto de lei.
Originalmente, o projeto sugeria oito horas diárias de atividades escolares. O texto de Dorinha, aprovado pelo Senado, determina que alunos dessa modalidade devem permanecer, no mínimo, sete horas por dia ou 35 horas semanais na escola. De acordo com a relatora, a LDB já estabelece a carga horária presente no substitutivo.
A deputada Dilvanda Faro (PT-PA) foi eleita nesta terça-feira (12) presidente da Comissão da Amazônia e Povos Originários da Câmara dos Deputados. Ela recebeu 9 votos de um total de 10 – um voto em branco. O mandato é de um ano. Os ocupantes dos demais cargos (1ª, 2ª e 3ª vice-presidências) serão definidos nas próximas reuniões.
Dilvanda Faro adiantou que o colegiado deverá continuar atuando como um espaço de acolhimento para os movimentos sociais, a exemplo do que ocorreu no primeiro ano da comissão, em 2023, quando foi presidida pela líder indígena e deputada Célia Xakriabá (Psol-MG).
“Essa é uma comissão nova e não por acaso foi uma mulher a sua primeira presidente, transformando em realidade para nossos parentes indígenas a apresentação de suas pautas, demandas, desafios, e possibilidade de se construir um Brasil para todos”, disse Dilvanda.
O Projeto de Lei 294/24 prevê o intervalo mínimo de 10 dias entre o primeiro e o segundo leilão de bens penhorados pela Justiça, caso não tenha aparecido interessado no primeiro. A medida, em análise na Câmara dos Deputados, altera o Código de Processo Civil.
Atualmente, não há previsão de prazo para realizar o segundo leilão após a frustração do primeiro.
Para o deputado Marangoni (União-SP), autor do projeto, um intervalo adequado é necessário para garantir a máxima publicidade do evento. “Além disso, a imposição de um prazo razoável entre os leilões contribui para aumentar a competitividade entre os licitantes, o que pode resultar em lances mais vantajosos para o credor”, afirma o parlamentar.
O deputado Waldemar Oliveira (Avante-PE) foi eleito nesta terça-feira (12), por unanimidade, presidente da Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, para um mandato de um ano. Ele recebeu 12 votos. Os ocupantes dos demais cargos (1ª, 2ª e 3ª vice-presidências) serão definidos nas próximas reuniões do colegiado.
Oliveira disse que pretende abordar o tema do achatamento salarial no serviço público com responsabilidade. “Vamos tentar discutir todas as pautas importantes com responsabilidade, porque o governo, obviamente, não tem disponibilidade infinita de recursos. Não adianta aprovar um direito e vê-lo virar pó por falta de recursos”, ressaltou.
Oliveira substitui o deputado Bruno Farias (Avante-MG) no comando do colegiado.
O Projeto de Lei 545/24, do deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, aprimora o regime jurídico da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur). O texto repete o conteúdo da Medida Provisória 1207/24, editada no mês passado, e altera as leis 14.002/20 e 11.771/08.
Entre outras ações, o projeto permite que a Embratur seja contratada sem licitação por outros órgãos ou entidades da administração pública. Essa dispensa de licitação poderá ser feita para:
Guimarães explica que é importante aprovar o projeto com celeridade diante da falta de recursos da Embratur. “A entidade enfrenta graves dificuldades que, caso não sanadas, podem invalidar todo o esforço já empreendido em relação à promoção e posicionamento da imagem turística do País”, alerta o parlamentar.
Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (12), o senador Esperidião Amin (PP-SC) cobrou do Ministério dos Transportes a inauguração do primeiro ponto de descanso para motoristas construído no estado de Santa Catarina. O parlamentar lembrou que a obra foi concluída em fevereiro, mas ainda não entrou em operação. Amin enfatizou que a instalação desses pontos de parada e descanso é fundamental para a segurança dos motoristas, especialmente no modal rodoviário, amplamente utilizado no Brasil.
— Eu peço que o ministro [Renan Filho] vá inaugurar ou pelo menos libere ao tráfego. O que não tem cabimento é, depois de quase dez anos de espera, ficar lá a obra muito bonita, muito bem implantada, com um bom sistema de inteligência, pronto, sem operar — protestou.
Durante o discurso, o parlamentar também prestou homenagens às mulheres e à nova presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), a desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta. Amin ressaltou a importância desse marco para a representatividade feminina, destacando que, apesar dos avanços, ainda há carência da presença da mulher nos tribunais.
Vários senadores prestaram solidariedade ao motorista de caminhão Regivaldo Batista Cardoso, nesta terça-feira (12), no Plenário. A esposa e três filhas dele foram brutalmente assassinadas no município de Sorriso, no Mato Grosso, em novembro do ano passado.
O senador Lucas Barreto (PSD-AP) pediu um minuto de silêncio durante a sessão plenária. Além disso, os parlamentares se comprometeram a propor mudanças para aperfeiçoar o sistema judiciário e prisional brasileiro.
O senador Wellington Fagundes (PL-MT), que apresentou o caminhoneiro ao Plenário, revelou que a nora dele, também de Mato Grosso, a deputada estadual Janaína Riva (MDB), propôs pena de morte para casos como esse. Ele reclamou do atual modelo judiciário que permite audiências de custódia e “saidinhas” nas datas comemorativas.
O senador Lucas Barreto (PSD-AP), em pronunciamento nesta terça-feira (12), voltou a criticar a demora do governo federal em concluir a transposição dos servidores do ex-território do Amapá para o quadro federal. O senador destacou preocupação com a recente divulgação de uma ata que incluiu os nomes de pessoas já falecidas, e apontou a falta de cuidado na condução dos processos.
— Ontem tivemos mais uma ata. E agora foi uma ata fúnebre: foram publicados nomes de 23 já falecidos. É impossível que em única ata se encontrem, por acaso, 23 pessoas já falecidas. Isso demonstra que, ao invés de a Comissão especial dos ex-territórios federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima publicar os vivos, reduzem drasticamente a quantidade de processos analisados e ainda priorizam a publicação dos que já faleceram, sem sequer notificar o pensionista para se habilitar. Isso é de uma maldade e desrespeito extremos com o povo do Amapá. Nosso povo tem pressa, precisa reconhecer e efetivar o direito em vida — defendeu.
Barreto apresentou o Requerimento (RQS) 139/2024 cobrando informações à ministra Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Ester Dweck, cobrando informações sobre o Orçamento para a transposição em 2024. O parlamentar ressaltou a gravidade da situação, e enfatizou que os pensionistas têm o direito de serem notificados para reivindicarem seus direitos e criticou a demora na conclusão do processo de habilitação que, segundo ele, já se arrasta há muito tempo.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse nesta terça-feira (12) que a saída do presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, nunca foi discutida no governo. Segundo ele, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva está satisfeito com os resultados da empresa.
Rui Costa também disse que se tivesse ações da Petrobras, não venderia. E que “desavisados” estão se desfazendo de papéis da empresa. O ministro falou em entrevista ao canal de notícias GloboNews nesta tarde.
Costa dá as declarações no dia seguinte de uma reunião de Lula, ministros, Prates e diretores da Petrobras no Palácio do Planalto. Na semana anterior, a empresa havia perdido R$ 56 bilhões em valor de mercado por não ter pago os dividendos extraordinários que eram aguardados.
Os brasileiros realizaram em 2023 quase 42 bilhões de transações por Pix, o que representa um crescimento de 75%, em relação ao ano anterior. Os dados sobre meios de pagamento são da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), baseados em levantamentos divulgados pelo Banco Central (BC) e pela Associação Brasileira das Empresas de Cartão de Crédito e Serviços (Abecs).
Desta forma, o Pix é confirmado como o meio de pagamento mais popular do Brasil.
Se considerado somente o número de transações do Pix, elas superaram todas as de cartões de crédito e débito, boleto, Transferência Eletrônica Disponível (TED), Documento de Crédito (DOC), cheques e TEC no Brasil, que, juntas, somaram quase 39,4 bilhões de operações.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inaugurou nesta terça-feira (12) o centro de monitoramento para combater a desinformação durante as eleições municipais de outubro.
O órgão vai monitorar a circulação de conteúdos antidemocráticos, discriminatórios e discursos de ódio nas redes sociais.
O Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia vai atuar por meio de um sistema de cooperação entre órgãos públicos e as empresas que operam as redes sociais. Os integrantes deverão trocar informações para dar efetividade às decisões da Justiça Eleitoral que determinarem a retirada de conteúdos ilegais.
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou a atuação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante seu pronunciamento em Plenário, nesta terça-feira (12). Ele destacou decisões que envolvem o presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, as quais considera controversas. Ele mencionou a multa aplicada à Rádio Jovem Pan e à jornalista Pietra Bertolazzi por críticas à primeira-dama, Rosângela Lula da Silva. Girão considerou como uma “tentativa de intimidação a veículos e profissionais críticos ao atual governo.” Outra crítica foi sobre a liberação de shows de artistas na próxima campanha municipal com o objetivo de arrecadação de recursos com a venda de ingressos. Para o senador, cabe ao Senado Federal barrar “os abusos cometidos por ministros do Judiciário.”
— Só o Senado tem o poder constitucional de enfrentar os abusos cometidos por alguns ministros do STF que também respondem pelo TSE. Abusos cada vez maiores e mais frequentes, como o que se deu nas últimas eleições presidenciais em que o TSE, funcionou como um verdadeiro partido político, beneficiando um dos candidatos a ponto de proibir que verdades públicas fossem informadas aos eleitores — disse.
O parlamentar também voltou a criticar os recursos públicos para o fundo eleitoral. Segundo ele, a preocupação é que, apesar dos altos valores disponibilizados para os partidos políticos, não há garantia da lisura do processo eleitoral no Brasil.
Tema de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (12), um projeto de lei que aumenta para R$ 10.991,19 o piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas para a jornada de trabalho de 20 horas semanais foi classificado pelos debatedores como necessário para a dignidade dos profissionais e para o aprimoramento do serviço público de saúde. A proposta (PL 1.365/2022), da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), também aumenta em pelo menos 50% o valor do adicional de horas extras e adicional noturno desses profissionais. O texto altera a Lei 3.999, de 1961, que estipula piso de três salários mínimos para as categorias.
A promoção do debate atende a requerimento (REQ 150/2023 — CAE) do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), relator do PL 1.365/2022 na CAE. Nelsinho, que também presidiu a audiência pública, destacou o papel da CAE na análise do impacto financeiro da proposição, que será necessária para a elaboração do relatório legislativo. Para ele, a análise está sendo feita de forma madura.
— Sei da ansiedade, sinto a necessidade de que isso possa avançar, mas quero dizer que temos que avançar com passos seguros, firmes, que não possam ter questionamentos jurídicos — avaliou.