A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (12) o projeto de lei (PL) 836/2021, que estabelece com novas regras para aprimorar a rastreabilidade do ouro extraído no Brasil. A votação foi antecedida por audiência pública com a participação de representantes de cooperativas, pesquisadores, empresários, do Ministério da Justiça, Banco Central e da Polícia Federal. A proposta, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), passará por turno suplementar na CAE antes de ser enviada para a Câmara dos Deputados.
Agência Senado
Uma verdadeira decisão se aproxima para o ABC. Na noite desta terça-feira (12), às 21h30, o alvinegro potiguar recebe o Brusque (SC) em casa, pela segunda fase da Copa do Brasil. Do outro lado do confronto, a equipe catarinense conta o trabalho já estabelecido de um velho conhecido do futebol potiguar: Luizinho Lopes, treinador natural do RN que comanda a equipe desde 2023 e conquistou o acesso à serie B deste ano.
Com 58 jogos no comando do Quadricolor, Luizinho Lopes possui 26 vitórias, 20 empates e 11 derrotas. Em 2023, o time foi vice-campeão catarinense (derrotado pelo Criciuma na final) e também vice-campeão brasileiro da Série C (superado pelo Criciúma na decisão). Pelo Brusque, Lopes conquistou a Recopa Catarinense.
O bom desempenho na temporada passada garantiu a permanência de Lopes para a atual temporada. Em 2024, o Brusque possui mais empates (seis) que vitórias (cinco). Porém, apesar do começo irregular, conseguiu reagir e está na fase final do Estadual. A chegada do time do treinador potiguar até a segunda fase da competição ocorreu após vitória sobre o GAS (RR) por 1 a 0, com gol marcado por Paulinho Moccelin.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (12) projeto que inclui tratamentos para pessoas com diabetes do tipo 1 entre as coberturas obrigatórias dos planos de saúde privados. A proposta do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) recebeu parecer favorável do relator, senador Otto Alencar (PSD-BA).
A votação foi acompanhada, na sala da CAE, por mães de crianças com diabetes tipo 1. Agora, o texto será analisado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em caráter terminativo.
O PL 4.809/2023 modifica a Lei 9.656, de 1998, que regula os planos e seguros privados de assistência à saúde. Com as mudanças, pacientes diabéticos que usam esses serviços terão direito ao tratamento ambulatorial e hospitalar, além de equipamentos e medicamentos de controle da doença. Se for aprovada, a lei entrará em vigor 180 dias após a publicação.
O município de Borda da Mata, em Minas Gerais, poderá ser reconhecida com o título de Capital Nacional do Pijama. É o que estabelece o projeto de lei (PL) 5.301/2023, aprovado pela Comissão de Educação e Cultura (CE) nesta terça-feira (12). A matéria segue agora para análise da Câmara dos Deputados, a menos que haja pedido para votação no Plenário do Senado.
Do senador Carlos Viana (Podemos-MG), o PL 5.301/2023 recebeu relatório favorável de Styvenson Valentim (Podemos-RN), lido pelo senador Esperidião Amin (PP-SC). Amin explicou que Borda da Mata, no Sul de Minas, é um importante polo de confecção de pijamas há décadas e sua produção é reconhecida pela qualidade e durabilidade.
— A cidade também se tornou um importante centro de distribuição e comércio, conectando a produção local a lojas e consumidores em todo o país. Isso resultou em um impacto econômico significativo para a região, impulsionando o crescimento e a prosperidade de seus habitantes e tornando-se uma fonte vital de empregos e desenvolvimento econômico para a cidade e suas redondezas.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (12), o projeto que cria classificações específicas para os serviços de bronzeamento natural e artificial e de design de sobrancelhas, cílios, micropigmentação e depilação. Isso deverá facilitar a inscrição dos profissionais que atuam nessas áreas como microempreendedores individuais (MEI).
O projeto da Câmara (PLP 49/2022) recebeu voto favorável da relatora, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), e agora segue para análise do Plenário do Senado.
De acordo com o projeto, a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), utilizada na hora de abrir uma empresa, passará a conter o código 9602-5/03 para serviços de bronzeamento natural e artificial e o código 9602-5/04 para serviços de design de sobrancelhas, cílios, micropigmentação e depilação.
Cães farejadores que atuam nas buscas pelos fugitivos de Mossoró detectaram presença humana em uma área de mata no início da manhã desta terça-feira (12). O local, que está dentro do perímetro das buscas e fica a cerca de 10 km de Baraúna, está sendo vasculhado.
As equipes de busca das operações especiais do Bope, da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, chegaram nesta área na noite de segunda-feira (11), e os animais ficaram agitados.
As buscas por Deibson Nascimento e Rogério Mendonça, que fugiram da Penitenciária Federal de Mossoró no dia 14 de fevereiro, chegaram ao 28º dia.
A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou o projeto que cria o dia nacional de combate ao estupro. O PL 5.708/2019 determina que os entes federativos e as instituições públicas promovam eventos e medidas educativas de conscientização da população para o enfrentamento desse tipo de crime. A relatora, senadora Damares Alves (Republicanos – DF), alterou a data originalmente proposta, de 31 de outubro para o dia 31 de janeiro porque no Carnaval, segundo ela, a ocorrência do crime aumenta. A proposta foi encaminhada para votação no Plenário do Senado.
Agência Senado
O Rio Grande do Norte teve um crescimento de 5,6% na arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS) em fevereiro, em comparação ao mesmo mês de 2023. Os dados foram divulgados pelo Sindicato dos Auditores Fiscais do Rio Grande do Norte (Sindifern).
Os números apontam que o Rio Grande do Norte arrecadou R$ 607.858.683,28 com o pagamento de ICMS no mês de fevereiro, contra R$ 575.364.591,08 no mesmo período do ano passado. Em ambas as situações, o percentual do ICMS era de 18%, já que o aumento aprovado em 2022 para vigorar em 2023 só foi efetivado em abril de 2023, com alíquota modal de 20%.
Em comparação a janeiro deste ano, houve uma redução de aproximadamente R$ 196,2 milhões. Janeiro, porém, é um dos meses com maior arrecadação do imposto anualmente e, como em dezembro ainda vigorava a alíquota de 20%, parte dos recursos que entraram nos cofres públicos em janeiro de 2024 foram referentes também à alíquota de 20%.
Sandra Boluch, vendedora de frutas e verduras em Buenos Aires, está observando tendência preocupante à medida que a inflação na Argentina atinge mais de 250%: vendas em queda e mais pessoas pegando o que ela joga fora, na esperança de encontrar o suficiente para uma refeição.
O país está passando por sua pior crise econômica em décadas, com o novo governo do presidente Javier Milei tentando conter a inflação de três dígitos com medidas de austeridade severa, o que está impulsionando as finanças do Estado, mas também pressionando a população.
Estudo feito no mês passado mostrou que a pobreza na Argentina estava próxima de 60%, em comparação com os 40% do ano anterior, pressionando os planos de reforma e os cortes de gastos de Milei para que apresentem resultados rápidos, uma vez que a insatisfação cresce em todo o país e as pessoas apertam o cinto para tentar sobreviver.
A Resolução 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que prevê o fechamento dos manicômios judiciários até agosto será debatida pela Comissão de Segurança Pública (CSP). O requerimento, do senador Sergio Moro (União-PR), foi aprovado nesta terça-feira (12). Outros senadores manifestaram preocupação com a medida prevista na Política Antimanicomial do Poder Judiciário, aprovada em fevereiro do ano passado pelos conselheiros do CNJ. A data do debate ainda será definida.
Segundo a resolução, estados e municípios têm até o dia 28 de agosto para fechar os manicômios judiciários — alas ou instituições congêneres de custódia e tratamento psiquiátrico. O prazo inicial era o final de maio, mas a data limite foi estendida em três meses para que os tribunais cumpram a política antimanicomial e determinem em todas as unidades da Federação a ordem de fechamento dos estabelecimentos. Com a decisão, governos estaduais e prefeituras têm mais 90 dias para organizar unidades de saúde e adotar outras providências para acolhimento e tratamento de pessoas em conflito com a lei e que tenham transtorno mental ou qualquer forma de deficiência psicossocial.
Moro ressaltou que a intenção dos parlamentares “não é atirar pedras”, mas defendeu o debate “para que o Senado possa apresentar sua posição”.
Barragem Boqueirão de Parelhas teve um aumento de 26 centímetros, resultando em um acumulado impressionante de 1,02 metros nos últimos meses.
O volume do manancial hoje é de 6,276 milhões, do seu total que supera 80 milhões de metros cúbicos.
O açude Novo Angicos, localizado em Angicos, com capacidade para 4.245.061 m³, começou a sangrar nesta segunda-feira.
Já o açude Beldroega, localizado em Paraú, com capacidade para 8.057.520 m³, atingiu 100% da sua capacidade e começou a sangrar na última sexta-feira, 08 de março.
Os números constam no monitoramento do Instituto de Águas do RN (Igarn), órgão do Governo do Estado.
O Projeto de Lei 5345/23 assegura às pessoas com 80 anos ou mais e sem plano de saúde o direito a leito em unidade de terapia intensiva (UTI) de hospital privado quando não houver vaga em instituição pública. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.
De acordo com o texto, o custo do tratamento será pago com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).
O texto deixa claro, no entanto, que a previsão de atendimento em UTI privada não retira dos hospitais públicos a obrigação de priorizar atendimentos a idosos sem plano de saúde.
O Projeto de Lei 328/24 estabelece que os encaminhamentos de pacientes da rede privada de saúde sejam reconhecidos na rede pública sem necessidade de validação por profissional do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
O objetivo do projeto é evitar que o paciente da rede privada, encaminhado com um laudo para uma unidade pública, precise passar novamente por uma consulta médica. Hoje, segundo o deputado Célio Silveira (MDB-GO), autor da proposta, o SUS não aceita os encaminhamentos da rede privada de saúde.
“Temos que considerar que o profissional de saúde do setor privado tem a mesma capacidade e responsabilidade que o profissional do SUS ao analisar a necessidade do paciente”, disse Silveira. Ele avalia ainda que a proposta melhora a coordenação entre os SUS e o sistema privado e reduz as filas para consulta nas unidades de saúde públicas.
A casa do cantor Alceu Valença, em Olinda (PE), foi invadida e furtada por um criminoso.
O caso foi registrado na manhã de sexta-feira passada (08), mas o circuito com as imagens das câmeras de monitoramento foi divulgado na tarde de segunda (11).
O vídeo revela um homem, ainda não identificado, escalando um poste e invadindo a residência, no bairro do Carmo. Após alguns minutos, o suspeito é visto saindo com várias cadeiras pela porta, na parte de trás da residência.
O Facebook foi sentenciado a pagar uma multa de R$ 50 mil por não cumprir uma decisão judicial que exigia a remoção de notícias falsas (fake news) contra a governadora Fátima Bezerra (PT), na época ainda senadora da República.
A decisão foi proferida pelo desembargador Dilermano Motta, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, e se refere a uma fake news que alegava a existência de um projeto de lei para instalar internet wi-fi em presídios brasileiros, atribuído à então senadora.
Fátima Bezerra já havia vencido o caso em primeira instância, em 31 de janeiro de 2019. Agora, o desembargador Dilermano Motta reafirmou a condenação do Facebook, determinando, além do pagamento da multa, a obrigação de fornecer todas as informações sobre os usuários das páginas que divulgaram a informação falsa, dentro de 10 dias.
A deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP) protocolou um projeto de resolução que busca impedir o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) de assumir a presidência da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. A proposta estabelece uma mudança no regimento interno do parlamento brasileiro para proibir deputados réus nos casos previstos na lei da Ficha Limpa de presidir nas comissões.
“Neste sentido, é inadmissível que deputado que responda processo criminal por crimes tão graves quanto os previstos na Lei da Ficha Limpa esteja permitido a presidir comissões, visto o grave risco à ordem dos trabalhos por pessoa suspeita”, justifica Luciene no projeto protocolada na última sexta-feira, 8, na Casa.
Nikolas Ferreira foi eleito como presidente da Comissão de Educação da Câmara, por 22 votos favoráveis e 15 votos em branco. Em setembro de 2023, o deputado se tornou réu por transfobia, após expor uma adolescente transexual de 14 anos nas redes sociais.
A liberação do garimpo em áreas reservadas à pesquisa mineral divide a opinião de parlamentares, representantes da indústria e técnicos da União e dos municípios. Eles participaram de uma audiência pública promovida nesta terça-feira (12) pela Comissão de Infraestrutura (CI) para debater o projeto de lei (PL) 2.973/2023, que trata do tema.
A proposição foi apresentada pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), que presidiu a audiência pública. De acordo com o texto, a lavra garimpeira só pode ser concedida se o minério a ser extraído for diferente daquele objeto da pesquisa. O prazo de permissão é de três anos, renovável por igual período. A área liberada para o garimpo não pode ultrapassar 25% da área reservada à pesquisa.
Para Zequinha Marinho, o Congresso Nacional não pode “cruzar os braços ou lavar as mãos” diante da situação dos mais de 600 mil garimpeiros espalhados pela Amazônia. Segundo o parlamentar, o PL 2.973/2023 libera para o pequeno minerador áreas bloqueadas por requerimentos de pesquisa concedidos a grandes empresas.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (12), o projeto que assegura a assistência, no Sistema Único de Saúde (SUS), a pessoas com paralisia motora decorrente de doenças neuromusculares, como as distrofias musculares e a esclerose lateral amiotrófica (ELA).
O projeto (PLC) 42/2017, apresentado pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), quando deputada, recebeu voto favorável do relator, o senador Nelsino Trad (PSD-MS), e agora segue para análise do Plenário do Senado.
O texto determina que pacientes com paralisia motora decorrente de doenças neuromusculares recebam do SUS medicamentos e equipamentos essenciais a sua sobrevivência, incluindo os destinados ao tratamento de doenças que se desenvolverem a partir da enfermidade inicial. Mara Gabrilli mencionou como exemplos o ventilador volumétrico e o auxiliar de tosse (cough assist), para dificuldades respiratórias.
Durante essa semana, a Governadora Fátima Bezerra anunciou recursos do novo PAC que será investido em 222 obras pelos municípios do Rio Grande do Norte.
Entre as obras está a reconstrução do Castelo de Engady, um dos cartões postais mais belos da cidade de Caicó. O vereador Andinho Duarte recebeu a notícia da própria Governadora Fátima Bezerra, em evento na Escola de Governo durante evento em alusão as mulheres.
Em 2023, o vereador Andinho Duarte enviou ofício a Governadora, solicitando a viabilização de recursos junto ao Governo Federal, para a reconstrução do Castelo de Engady, que está sobre a responsabilidade da Fundação José Augusto.