O mercado imobiliário teve alta nas vendas e queda nos lançamentos no ano passado, conforme levantamento divulgada nesta quarta-feira (13), pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) em parceria com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). Os dados são de algumas das 20 maiores construtoras e incorporadoras do País.
As vendas de imóveis residenciais novos por essas empresas cresceram 32,6% em 2023 na comparação com 2022, totalizando 163,1 mil unidades. O resultado aí foi o maior da série histórica, iniciada em 2014. Em valores, as vendas tiveram alta de 34,7%, para R$ 47,9 bilhões.
Já os lançamentos no mesmo período recuaram 2%, para 118 mil unidades. Em valores, porém, cresceram 10,1%, para R$ 38 bilhões – o que indica que as empresas estão apostando mais nos imóveis de preços mais altos.
A Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte teve sua primeira reunião de instalação nesta quarta-feira (13). Na oportunidade, os parlamentares oficializaram a escolha do deputado estadual Tomba Farias (PSDB) para presidir o colegiado, que terá como vice-presidente o deputado estadual Coronel Azevedo (PL).
Os demais membros do colegiado são os deputados Francisco do PT, Neilton Diógenes (PP), Luiz Eduardo (SDD), José Dias (PSDB) e Nelter Queiroz (PSDB). Os suplentes são os deputados Dr. Kerginaldo (PSDB), Divaneide Basílio (PT), Galeno Torquato (PSDB), Cristiane Dantas (SDD), Taveira Júnior (União), Dr. Bernardo (PSDB) e Kleber Rodrigues (PSDB). “Nós vamos ter muito trabalho, há matérias a serem analisadas e vamos focar a pauta da próxima reunião no trabalho que vamos apresentar”, disse Tomba.
Logo em seu primeiro discurso no colegiado, o deputado Luiz Eduardo apresentou requerimento solicitando a Secretaria Estadual da Fazenda informações sobre o pagamento dos empréstimos consignados dos servidores. O documento foi deferido pelo presidente da Comissão.
O senador Plínio Valério (PSDB-AM) destacou, em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (13), a necessidade de resguardar a soberania nacional na Amazônia. O senador ressaltou a importância de salvaguardar a região e assegurar que os interesses do país prevaleçam sobre “agendas estrangeiras”, que almejam explorar, segundo ele, a Amazônia sem considerar seu povo e sua soberania.
— Esta soberania, que deveria ser plena, total e real, infelizmente, como muita coisa que está acontecendo neste país, está sendo violada, e lamentavelmente com a participação efetiva de autoridades brasileiras. A Amazônia agora passou a ser a casa da mãe joana. Um grupo de ecoterroristas, a serviço de causas que não são as nossas, fretam um navio na Holanda, trazem-no com bandeira inglesa para a Amazônia e para o Amazonas, com tripulação comandada por oficial inglês e resolvem ditar normas em nossa região — protestou.
Plínio ressaltou a importância da Amazônia para a economia e o meio ambiente do Brasil, e sua riqueza natural. No entanto, lamentou a falta de investimento e os obstáculos ao desenvolvimento sustentável da região, que resultam em condições precárias para a população local.
O deputado Paulo Litro (PSD-PR) foi eleito por unanimidade nesta quarta-feira (13) presidente da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados. Também foram eleitos os deputados Diego Coronel (PSD-BA), 1º vice-presidente; Marcos Aurélio Sampaio (PSD-PI), 2º vice-presidente; e Saullo Vianna (União-AM), 3º vice-presidente.
Paulo Litro lembrou que o setor de turismo representa atualmente 8% do PIB brasileiro, gerando mais de 7 milhões de empregos em cerca de 500 atividades econômicas.
“Em 2023, tivemos 6 milhões de turistas estrangeiros, praticamente o mesmo volume do período pré-pandemia, o que é ainda baixo se comparado a México e Tailândia, que recebem mais de 40 milhões de turistas por ano”, destacou.
A Comissão Temporária de comemoração aos 200 anos da Confederação do Equador aprovou nesta quarta-feira (13) o plano de trabalho com duração de 365 dias. Apresentado pela presidente do colegiado, senadora Teresa Leitão (PT-PE), o documento está disponível na página da comissão na internet (CTI200CONFEQ).
Entre as atividades do plano estão diligências dos integrantes da comissão para reuniões de trabalho, entendimentos com o governo e Assembleia Legislativa de Pernambuco e universidades. Além disso, haverá um ciclo de audiências públicas em Brasília e em outros estados para debater a história da Confederação do Equador.
A senadora pernambucana também incluiu no plano de trabalho a realização de sessões solenes no Senado, com a presença do Presidente Rodrigo Pacheco, e na Assembleia Legislativa de Pernambuco para o lançamento oficial das comemorações, de forma que toda a sociedade possa tomar conhecimento e participar dos eventos ao longo do ano. Também foi solicitado o apoio do Senado para produção de documentário para TV, website, exposições, documentos de divulgação e publicação de livros sobre o evento histórico.
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) promoveu, nesta quarta-feira (13), audiência pública para debater a demarcação de terras indígenas na região oeste do Paraná. O presidente da comissão, senador Alan Rick (União-AC), abriu a reunião, mas passou a presidência para o senador Sergio Moro (União-PR), que solicitou a audiência (REQ 3/2024).
Para Moro, a Lei do Marco Temporal (Lei 14.701, de 2023) representou um avanço. Ele apontou, no entanto, que algumas regiões do país vêm enfrentando problemas com a aplicação da lei. Ele disse que no oeste do Paraná há bastante insegurança, principalmente na região do município de Guaíra (PR).
— Há uma grave incerteza do Executivo sobre o marco temporal. Isso tem trazido insegurança jurídica na região oeste do Paraná, podendo descambar até para a violência. É um microcosmo que reflete a situação do país. Quero rogar ao governo que cumpra a lei — pediu Moro.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (13), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que criminaliza o porte de drogas, endurecendo a legislação atual. O texto inclui na Constituição que tanto o consumo quanto a venda de drogas são igualmente crimes – apesar de o tratamento de cada um poder ser diferente.
Por 23 votos a 4, a proposta foi aprovada na CCJ e segue agora para o plenário do Senado.
A votação da PEC na Casa Alta do Congresso acontece no momento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa um processo sobre o consumo de drogas. A tendência no momento é que o Supremo considere inconstitucional a criminalização do consumo próprio de maconha (o placar é de 5 votos a 3 nesse sentido, até o momento). O ministro Dias Toffoli pediu vista na semana passada e adiou a continuidade do julgamento.
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) instalou nesta quarta-feira (13) duas novas subcomissões: a de Ativos Ambientais, com duração prevista de 90 dias, que terá como presidente o senador Jorge Kajuru (PSB-GO); e a do Pantanal, permanente, com o senador Wellington Fagundes (PL-MT) na presidência e a senadora Tereza Cristina (PP-MS) na vice-presidência.
Agência Senado
Edital de Abertura de Estágio de Pós em Direito – Central de Flagrantes de Natal
O senador Esperidião Amin (PP-SC) reiterou, em pronunciamento nesta quarta-feira (13), apelo ao Ministério dos Transportes para a inauguração do primeiro ponto de descanso para motoristas construído no estado de Santa Catarina. O parlamentar ressaltou que a obra já foi finalizada e afirmou ter recebido um ofício da Federação das Empresas de Transporte de Carga e Logística do estado cobrando o funcionamento da parada na BR-101, no município de Palhoça (SC). Segundo o senador, a federação argumenta que a rotina dos caminhoneiros é repleta de desafios e exigências físicas e mentais, com longas jornadas, condições climáticas adversas, rodovias com problemas de insegurança e tráfego intenso.
— A obra está pronta desde 1º de março, operacional e com boa tecnologia. Ou o ministro nos distingue com uma visita, ou manda abrir. O que não tem cabimento são os 10 anos de espera — criticou.
Esperidião Amin também destacou audiência pública realizada na Comissão de Reforma Agrária (CRA), nesta quarta, sobre a atuação dos órgãos públicos federais em face da lei sobre a regulamentação do conceito de marco temporal para a demarcação de terras indígenas (Lei 14.701, de 2023). O senador destacou que a norma foi promulgada pelo Congresso Nacional e tem que ser respeitada pelo Executivo.
A Comarca de Goianinha abriu inscrições para processo seletivo remunerado de pós-graduação em Direito. A seleção é voltada para formação de cadastro de reserva, a fim de suprir eventuais necessidades de substituição ou mesmo para preenchimento de futuras vagas de estagiário de pós-graduação junto aos Gabinetes da 1ª e 2ª Varas da Comarca de Goianinha e do Juizado EspecialCível, Criminal e da Fazenda Pública desta Comarca, desde que dentro do prazo de validade do processo seletivo.
As inscrições serão realizadas, no período improrrogável das 8h do dia 12/03/2024 até às 23h59 do dia 21/03/2024, exclusivamente pelo e-mail: [email protected].
Confira abaixo o edital completo
Foi formada a comissão que ficará responsável pelo novo concurso público para o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ PE). A seleção ofertará oportunidades para a carreira de juiz.
O documento com os nomes dos membros da comissão foi divulgado no Diário Oficial da Justiça estadual na última terça, 12.
Conforme divulgada na portaria, o grupo será formado pelos seguintes membros:
No Rio Grande do Norte, a Prefeitura de Carnaubais anuncia a abertura de um concurso público destinado ao preenchimento de 74 vagas em diversos cargos, além de formação de cadastro reserva.
Este concurso público oferece oportunidades para candidatos de níveis médio, técnico e superior, nos cargos de Advogado, Farmacêutico/Bioquímico, Arquiteto e Urbanismo, Assistente Administrativo, Assistente Social, entre outros, abrangendo uma vasta gama de especialidades profissionais.
Os aprovados atuarão em jornadas de trabalho de 24 a 40 horas semanais, com salários variando de R$ 1.412,00 a R$ 3.120,00, conforme o cargo ocupado.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta terça-feira, 12, a criação de 100 novos campi dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs) até 2026. A iniciativa contemplará todas os estados brasileiros e o Distrito Federal.
Por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), serão investidos R$3,9 bilhões em obras (sendo R$2,5 bilhões para a criação de novos campi e R$1,4 bi para a consolidação de unidades dos IFs já existentes), como a construção de refeitórios estudantis, ginásios, bibliotecas, salas de aula e aquisição de equipamentos.
Com mais instalações em todo país será necessária a contratação de novos professores e técnico-administrativos por meio de concursos públicos.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (13) a proposta de emenda à Constituição (PEC) 3/2020, que atribui à União a tarefa de legislar sobre defesa cibernética e segurança cibernética. O texto do senador Eduardo Gomes (PL-TO) recebeu relatório favorável do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e segue para o Plenário.
A PEC 3/2020 inclui a defesa cibernética na lista de temas sobre os quais apenas a União pode legislar. O texto também insere entre as atribuições comuns à União, aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal a obrigação de zelar pela segurança cibernética dos serviços públicos.
“Em tempos de ciberterrorismo, guerra cibernética, aumento dos índices de crimes cibernéticos na sociedade e de ataques a autoridades e agentes públicos de toda parte — com finalidades criminosas, políticas ou econômicas —, é preciso elevar o tema ao nível de prioridade máxima do Estado brasileiro, responsabilidade essa que compete a todos os entes federados e a todos os Poderes republicanos”, justifica Eduardo Gomes.
Foto: Reprodução
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mandou o ministro de Direitos Humanos, Silvio Almeida, cancelar ato que relembraria os “perseguidos” do golpe militar de 1964 no Museu da República, em Brasília, em 31 de março. A ordem do petista seria para evitar tensionar a relação com os militares e minimizar o destaque para data, que era celebrada pelo governo de Jair Bolsonaro (PL).
Foto: Tom Costa / MJSP
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse que a operação de busca por dois fugitivos que deixaram o presídio federal de Mossoró seguirá no mesmo molde. Em entrevista coletiva na tarde desta quarta-feira (13), o ministro disse que tem convicção de que os fugitivos ainda estejam no perímetro onde ocorrem as buscas, entre Mossoró e Baraúna.
No dia 27 de abril a Arena das Dunas se transformará no epicentro da celebração da cultura nordestina com o tão aguardado Festival Forrozar. Com um elenco de estrelas que inclui Samyra Show, Alcymar Monteiro, Beto Barbosa, Brasas do Forró, participação especial de Socorro Lima e outras atrações locais, o evento promete uma experiência imersiva no mundo do forró.
O Festival Forrozar não é apenas um show; é uma jornada para vivenciar e compreender a riqueza do forró, um gênero musical que encanta e ressoa profundamente com a identidade do Nordeste brasileiro. O evento apresentará performances musicais de artistas renomados nacionalmente e localmente, além de oferecer um conteúdo exclusivo sobre a história e a evolução do forró.
Uma família de Natal foi condenada pela Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte por manter uma empregada doméstica em condições análogas ao trabalho escravo. A mulher prestou serviços à família durante 40 anos.
A juíza Lygia Maria Godoy, da 9ª Vara do Trabalho de Natal, determinou:
De acordo com a sentença, a empregada doméstica começou a prestar serviços para a família em 1982 como lavadeira. Depois – ainda na função de diarista – ela fazia faxina na casa e nas academias da família, que funcionavam em prédios vizinhos à residência.