O papa Francisco não tem intenção de renunciar, pois sente que sua saúde é boa o suficiente para permitir que ele continue. A informação é dada em novo livro, cujos trechos foram publicados pelo jornal italiano Corriere della Sera nesta quinta-feira (14).

“Essa é uma hipótese distante, porque não tenho motivos sérios o suficiente para me fazer pensar em desistir”, afirmou Francisco em Life: My Story Through History, livro que será lançado em italiano e inglês em 19 de março.

Francisco está com 87 anos e tem se mostrado cada vez mais frágil nos últimos anos, usando cadeira de rodas ou bengala para se locomover e, recentemente, sofrendo o que foi descrito como crises de bronquite ou resfriados que o levaram a limitar suas falas em público.

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Desde o dia 13 Março circula um vídeo nas redes sociais na qual um popular fez a gravação do asfalto da BR-101, no trecho que liga São José do Mipibu a Goianinha, onde mostra que o mesmo está cedendo.

Vale ressaltar que a BR-101 é a segunda maior rodovia no quesito extensão do nosso país, mostrando assim necessária uma manutenção que é responsável pelo Governo Federal. Dessa forma a população está revoltada com a imprudência do órgão responsável.

Vídeo: Reprodução.

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Neuropsicopedagoga Janaina Fernandes

Caso aconteceu na Zona Sul de Natal — Foto: Divulgação

Policial estava em uma moto que foi atingida. Após o acidente, ele levantou e atirou contra homem de 65 anos de idade, que parou para prestar atendimento após colisão. Suspeito foi preso.

Um policial militar reformado atirou contra um motorista por aplicativo após um acidente de trânsito entre os dois na manhã desta quarta-feira (13) no bairro Pitimbu, na Zona Sul de Natal. Uma câmera de segurança registrou a colisão e o crime

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Obrigadas a pagar 15% de Imposto de Renda (IR) sobre o lucro do ano anterior, as empresas de investimento no exterior, conhecidas como offshores, passaram a ter normas sobre o tratamento dos ativos fora do país. A Receita Federal publicou nesta quarta-feira (13) instrução normativa que regulamenta a Lei 14.754/2023, que taxou os rendimentos no exterior.

A partir desta sexta-feira (15) e até 31 de maio, as pessoas físicas que moram no Brasil e mantêm aplicações financeiras, lucros e dividendos de empresas controladas no exterior poderão regularizar os bens. O prazo também vale para quem embolsa rendimentos e ganhos de capital associados a trustes, empresas cujo dono transfere bens para terceiros administrarem em outros países.

Desde o início do ano, esses cidadãos são obrigados a pagar 15% Imposto de Renda sobre rendimentos auferidos (ganhos) no exterior. Anteriormente, o tributo só incidia sobre o ganho de capital se o dinheiro voltasse para o Brasil. Nesse caso, a tributação ocorria de forma progressiva, variando de 0% a 27,5% conforme o tamanho do rendimento.

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O secretário de Estado norte-americano, Antony Blinken, informou nesta quinta-feira (14) que está em cima da mesa uma proposta de acordo forte para um cessar-fogo na Faixa de Gaza, onde continua a guerra entre Israel e o Hamas.

“A questão é: o Hamas irá aceitá-lo? O Hamas quer acabar com o sofrimento que causa?”, questionou o chefe da diplomacia norte-americana, em entrevista.

Blinken acrescentou que Washington trabalha intensamente todos os dias com o Catar e o Egito para fechar acordo que possa libertar os reféns, bem como para ajuda sustentável de longo prazo ao enclave.

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O Congresso Nacional analisa a Medida Provisória 1209/24, que abre crédito extraordinário no Orçamento de 2024 no valor de R$ 1 bilhão para oito ministérios. O maior valor, de R$ 455,6 milhões, será destinado ao Ministério dos Povos Indígenas para regularização fundiária e proteção dos territórios, e promoção dos direitos culturais e sociais destes povos. A expectativa é que esta última ação beneficie 300 comunidades.

Outra ação, de gestão de políticas para os povos indígenas, deverá atender 128 comunidades. Também o Ministério da Defesa terá R$ 309,8 milhões para as ações emergenciais de proteção de terras indígenas na Amazônia.

Já o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima terá mais R$ 77,5 milhões para usar na fiscalização ambiental em terras indígenas e na gestão de unidades de conservação nestes territórios.

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De acordo com informações apuradas pela reportagem do Jornal do Seridó, no município de Timbaúba dos Batistas/RN, mais precisamente no Sítio Lagoinha, comunidade situada na zona rural, uma situação estava oferecendo risco aos moradores que trafegam pela referida passagem.

Imagens enviadas ao blog mostram que os ferros que fazem parte da laje do sangrador do açude do Sítio Lagoinha estavam em sua maioria descobertos, causando prejuízos aos motoristas de veículos, àqueles que são responsáveis, também, pelo escoamento da produção agrícola, ou seja, um evidente desmando da gestão do prefeito Ivanildo Filho.

Um morador insatisfeito com o atual governo municipal comentou que a gestão Ivanildinho pouco tem se preocupado com as demandas da zona rural de Timbaúba dos Batistas, fator que tem resultado na desvalorização do homem do campo.

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O Senado aprovou na quarta-feira (13) o projeto, do deputado Osmar Terra (MDB-RS) e relatado pelo senador Jorge Seif (PL-SC), que cria a Rota Turística do Caminho das Missões, no Rio Grande do Sul. A nova rota tem o objetivo fomentar o desenvolvimento das atividades turísticas em diversos municípios gaúchos e receberá o apoio de programas oficiais de fortalecimento da regionalização do turismo. PL 570/2022 segue para a sanção.

Agência Senado

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Uma dupla acabou presa pela polícia após realizar um sequestro relâmpago de um ex-vereador, bater o carro da vítima contra uma viatura e acabar perseguida pela Polícia Militar em Natal, na noite de quarta-feira (13).

Segundo a Polícia Civil, a vítima estava dentro do carro em uma lanchonete perto do centro administrativo do governo do estado, na Zona Sul da cidade, quando os bandidos entraram no veículo.

Com a vítima feita refém, os criminosos percorreram vários pontos da cidade por cerca de 40 minutos. Segundo a polícia, durante esse tempo, os bandidos ameaçaram a vítima e chegaram a abrir a conta bancária do homem pelo celular, para realizar transferências bancárias, mas não chegaram a concluir o processo.

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O Procon Natal iniciou, nesta última quarta-feira (13), um mutirão de renegociações de dívidas e intermediação de conflitos, com objetivo de atender os consumidores natalenses na Semana do Consumidor deste ano. A ação acontece até a sexta-feira (15), quando é comemorado o Dia do Consumidor. O atendimento gratuito ocorre por ordem de chegada das 8h às 12h, na praça Pedro Velho, vizinho ao Palácio dos Esportes, na zona Leste de Natal.

Durante os três dias, o órgão contará com linhas diretas exclusivas para renegociar dívidas e intermediar conflitos, como por exemplo, empresas de telefonia. Empresas de serviços essenciais, como Cosern e Caern, e bancos como Caixa e Banco do Brasil, estão presencialmente na praça cívica.

“Estamos oferecendo todos os serviços que o Procon Municipal oferece no seu dia-a-dia de mediação de conflitos, de orientação se o direito do consumidor, junto a alguma demanda que ele tenha com instituições ou com empresas, está correto ou não, se a gente pode abrir um processo, dar prosseguimento a um atendimento, ou se a gente orienta ele de que naquele caso específico, ele não pode ser atendido, não pode ser atendido, não pode ser atendido, não pode ser atendido, não pode ser atendido, ele não teria o direito, mas de resolver também problemas que eles têm com dívidas de renegociações com empresas, com instituições, que por acaso ele tenha alguma necessidade da mediação de negociação dessa dívida”, explica Carlos Fialho, diretor do Procon Natal.

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O prazo para declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2024 começa nesta sexta-feira (15) e é preciso estar atentos às mudanças nas regras para acertar as contas com o Leão. No Rio Grande do Norte, 438.968 contribuintes devem fazer a declaração do imposto, segundo projeções da Receita Federal. Em todo o País são esperadas 43 milhões de declarações. Para 2024, a Receita promete simplificar o processo e reduzir as chances de erros que podem levar à malha fina. A principal mudança é o aumento do limite de obrigatoriedade. Agora, contribuintes com rendimentos acima de R$ 30.639,90 estão obrigados a declarar, antes era de R$ 28.559,70.

Mesmo com a declaração marcada para começar na sexta, o contribuinte já pode começar a preencher os dados da entrega. Na terça-feira (12), a Receita liberou o Programa do Imposto de Renda, que pode ser baixado nos sistemas Windows, Linux e Mac OS. Desta forma, os contribuintes já podem adiantar o processo, deixar a declaração pronta e transmitir na sexta-feira (15). “Isso confere ao contribuinte a possibilidade de verificar as informações necessárias e, se for o caso, levantar documentações que por ventura sejam necessárias”, diz o auditor-fiscal José Carlos Fonseca, supervisor nacional do programa.

Para evitar cair na malha fina, é essencial que os contribuintes se organizem com antecedência. Isso inclui reunir todos os documentos necessários, como comprovantes de renda, notas fiscais de serviços médicos e educacionais, e informações sobre bens e direitos. Além disso, a declaração pré-preenchida, agora disponível para 75% dos declarantes, é uma ferramenta valiosa que pode reduzir significativamente as chances de erros, pois já vem com muitas informações preenchidas automaticamente pela Receita Federal.

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O jornal britânico Daily Mail deixou Ronaldo Fenômeno pensativo depois de perguntar qual a seleção ideal que ele montaria. O ex-jogador hesitou entre alguns dos nomes citados, um comportamento bem diferente de quando era atacante e não demonstrava nenhum nervosismo diante do gol. Sem entrar em polêmicas, Ronaldo escalou a equipe e comentou sobre jovens estrelas, como Mbappé e Bellingham.

Para abrir o time, Ronaldo escolheu o goleiro italiano Gianluigi Buffon, campeão do mundo com a Itália em 2006. Os zagueiros também são da escola italiana, Maldini e Cannavaro. Nas laterais, a escolha foi pela dupla do penta, Cafu e Roberto Carlos. Ronaldo preferiu escalar Pelé mais recuado, não como atacante. Os companheiros do Rei seriam Maradona e Zidane. Na frente, o camisa 9 formaria o trio de ataque com Messi e Cristiano Ronaldo.

Dos 11, Ronaldo foi companheiro de cinco. Ele atuou com Cafu e Roberto Carlos na seleção e esteve junto de cada um também no Milan e Real Madrid, respectivamente, além de jogar com o lateral-esquerdo no Corinthians. Na equipe italiana, Maldini jogou com Ronaldo. Por fim, Zidane foi um dos galácticos do time espanhol ao lado do Fenômeno.

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Neuropsicopedagoga Janaina Fernandes

Fora da Copa do Brasil e há nove partidas sem sentir e dar o gosto de uma vitória para os seus torcedores, o ABC que necessitava da premiação de R$ 2,2 milhões pagas para os clubes que chegaram na terceira fase da competição nacional, tem agora apenas a Copa do Nordeste para ganhar uma verba extra. A situação torna o confronto válido pela sexta rodada da competição regional, diante do rival América, uma partida das mais importantes para o futuro do Alvinegro na temporada. O jogo está marcado para o próximo dia 20, na Arena das Dunas.

Antes disso, as duas equipes vão se encontrar em partida válida pelo segundo turno do Campeonato Estadual. O confronto está previsto para o próximo domingo (16) e será o segundo desafio de Marcelo Cabo como treinador abecedista. O Alvinegro que já colocou no bolso o prêmio de participação de R$ 2,5 na competição regional, passando para a fase de quartas de final, vai somar mais R$ 524 mil. Chegando nas semifinais, o clube receberá mais R$ 733 mil. Na verdade, para cobrir o que deixou escapar na Copa do Brasil, o ABC terá de ser campeão do Nordeste para conquistar um prêmio de R$ 2,094 milhões, enquanto o vice leva R$ 1,360 milhão.

O novo comandante disse que a equipe, apesar da eliminação nos pênaltis frente ao Brusque-SC, na Copa do Brasil, foi muito assertiva no jogo e deu uma resposta positiva neste primeiro momento, apontando para o caminho que deve ser seguido daqui por diante.

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O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), disse que o Ministério da Fazenda apresentará ao Palácio do Planalto um projeto de lei complementar para renegociar as dívidas dos Estados. A reunião seria feita na próxima semana. A proposta definirá um indexador que tenha uma “neutralidade” entre a captação do governo federal e o custo da dívida aos Estados, segundo o governador.

Tarcísio teve reunião na quarta-feira (13) com o ministro da Fazenda, Fernando Haddaad, para tratar do assunto. Segundo o governador, há uma sensibilidade do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com a dívida dos entes Federais.

Lula teria que concordar para depois convidar os governadores para um novo encontro. Os ajustes e um acordo seriam costurados num período de até 60 dias. Depois, o projeto de lei complementar seria encaminhado ao Congresso. Tarcísio defendeu uma proposta que não prejudique as contas públicas da União, mas que “libere energia” para que os governos regionais possam fazer investimentos.

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou um convite ao presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, para que ele preste esclarecimentos sobre uma suposta interferência do governo na petroleira.
O colegiado ainda vai agendar uma data para a realização da audiência. Por se tratar de um convite, Prates não é obrigado a comparecer.

O pedido de audiência foi proposto pelo senador Sergio Moro (União Brasil-PR) e vem na esteira de uma decisão do Conselho de Administração da Petrobras, que impediu o pagamento de dividendos extraordinários para acionistas.

O requerimento foi aprovado em votação simbólica, sem posições contrárias de parlamentares da base do governo.

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Após um mês, os dois fugitivos da Penitenciária Federal de segurança máxima de Mossoró, no Rio Grande do Norte, ainda não foram recapturados.

Rogério Mendonça e Deibson Nascimento estão foragidos desde 14 de fevereiro, quando abriram passagem por um buraco atrás de uma luminária do presídio e cortaram duas cercas de arame usando ferramentas de uma obra que ocorria no local para escapar. Foi a primeira fuga na história do sistema penitenciário federal desde a criação em 2006.

Até aqui, as buscas envolveram helicópteros, drones, cães farejadores e outros equipamentos tecnológicos sofisticados, além de mais de 600 homens, incluindo a Força Nacional e equipes de elite da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal.

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Passado um mês desde a fuga de Deibson Nascimento e Rogério Mendonça da Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, a manutenção de equipes de busca de várias forças federais e estaduais é cara e “irracional”, na avaliação do coronel da reserva da PM José Vicente, ex-secretário nacional de Segurança Pública.

O especialista defende que as autoridades deveriam ter focado no trabalho investigativo e suspendido, já na segunda semana, as buscas ostensivas nas zonas rurais de Mossoró e Baraúna, no Oeste potiguar.

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A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto de lei dos “combustíveis do futuro”, que cria programas nacionais de diesel verde, de combustível sustentável para aviação e de biometano, além de aumentar a mistura de etanol e de biodiesel à gasolina e ao diesel, respectivamente. A proposta será enviada ao Senado.

O texto aprovado é um substitutivo do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) para o Projeto de Lei 528/20, do ex-deputado Jerônimo Goergen, tomando como base o PL 4516/23, do Poder Executivo.

A partir da publicação da proposta como lei, a nova margem de mistura de etanol à gasolina passará de 22% a 27%, podendo chegar a 35%. Atualmente, a mistura pode chegar a 27,5%, sendo, no mínimo, de 18% de etanol.

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Neuropsicopedagoga Janaina Fernandes

Vinte e sete comissões permanentes da Câmara dos Deputados já elegeram seus novos presidentes, para o mandato de um ano. Os partidos dos presidentes que comandariam cada comissão foram definidos previamente pelos líderes partidários, com base na proporcionalidade partidária, e os nomes dos candidatos eleitos também foram indicados pelos líderes.

Veja abaixo os presidentes eleitos:

Da Redação – WS

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O Senado aprovou nesta quarta-feira (13) proposta de emenda constitucional, em dois turnos, que isenta veículos com mais de 20 anos do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O texto vai para análise da Câmara dos Deputados.

A regra irá atingir cinco estados, onde a isenção ainda não vigora – Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina. Em estados onde já existe algum tipo de isenção, como Rondônia, não terá nenhuma mudança.

“A regra valerá para todo o território nacional. No caso daqueles estados onde já há isenção, a partir de dez ou 15 anos, a regra atual não muda, continua como está. A regra vai vincular seus efeitos a partir dos 20 anos, porque é uma proteção contra tributar”, disse o relator, senador Marcos Rogério (PL-RO). Segundo o relator, a medida beneficia população com menor poder aquisitivo, que acaba por comprometer parte significativa da renda para custear o imposto. 

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