O deputado Silas Câmara (Republicanos-AM) foi eleito nesta quarta-feira (13) presidente da Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados. Ele recebeu 19 votos de um total de 20 – um voto em branco.
Também foram eleitos, com a mesma votação, os deputados Dani Cunha (União-RJ), 1ª vice-presidente; Fred Linhares (Republicanos-DF), 2º vice-presidente; e Marcos Tavares (PDT-RJ), 3º vice-presidente.
O novo presidente da comissão promete um ano de intensos trabalhos mesmo com o calendário eleitoral no segundo semestre. “Com certeza, a comunicação sempre será um peça importante da democracia e, nesta casa, esta comissão presta um grande trabalho para a democracia brasileira”, disse Silas Câmara.
O Senado aprovou, com alterações, o projeto da Câmara dos Deputados que cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos (PL 2796/2021). O texto traz regras sobre a fabricação, importação, comercialização, desenvolvimento e uso desses programas, num setor que, anualmente, cresce a uma taxa de 10% e movimenta US$ 148 bilhões. Os recursos aplicados no desenvolvimento de jogos eletrônicos vão receber os incentivos fiscais conferidos aos setores de audiovisual e de cultura. A proposta volta ao exame dos deputados federais.
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O Senado vai realizar uma sessão de debates com foco no projeto que regulamenta a produção, a comercialização, o controle, a fiscalização e a propaganda dos cigarros eletrônicos (PL 5.008/2023). O requerimento para o debate (RQS 165/2024), de autoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE), foi aprovado em Plenário nesta quarta-feira (13). A data da sessão ainda será marcada pela Secretaria-Geral da Mesa (SGM).
De autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), a matéria está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sob relatoria do senador Eduardo Gomes (PL-TO). A autora aponta que, mesmo proibido pela Anvisa, o cigarro eletrônico fica a cada dia mais popular no Brasil. Soraya cita pesquisas do Instituto em Pesquisa e Consultoria Estratégica que apontam que houve aumento significativo no consumo. Em 2018, 500 mil pessoas usaram algum tipo de cigarro eletrônico nos 30 dias anteriores à pesquisa. Já em 2022, de acordo com o instituto, esse número passou para 2,2 milhões de pessoas. Para a senadora, a posição brasileira de simplesmente proibir a comercialização, a importação e a propaganda é o mesmo que tapar o sol com a peneira. Daí viria a importância da regulamentação.
Na avaliação do relator, a matéria é importante. Ele argumenta que, uma vez na legalidade, as empresas fabricantes, comercializadoras, importadoras e exportadoras terão mais facilidade em ampliar seus negócios, gerando empregos e renda, além de aumentar a arrecadação fiscal pelo governo. Em seu relatório, Eduardo Gomes cita um estudo que estima que, ao ano, serão arrecadados R$ 673 milhões por meio da regulamentação do mercado de cigarros eletrônicos.
O Senado aprovou nesta quarta-feira (13) a proposta de emenda à Constituição (PEC 72/2023), de iniciativa do senador Cleitinho (Republicanos-MG), que livra da incidência do IPVA os veículos terrestres com mais de 20 anos de fabricação. A PEC estende a imunidade já prevista na Constituição para abranger os veículos terrestres de passageiros com muitos anos de uso para todo território nacional. O senador Marcos Rogério (PL-RO), que relatou a PEC, esclareceu que não haverá alteração nos estados onde já há isenção na cobrança do IPVA para prazos mais curtos, de 10 ou 15 anos por exemplo. O texto segue para a Câmara dos Deputados.
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Os 34 anos da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) serão comemorados em sessão especial do Senado, em atendimento a requerimento aprovado em Plenário nesta quarta-feira (13). A data do evento será agendada pela Secretaria-Geral da Mesa.
O autor do requerimento da sessão (RQS 95/2024), senador Sérgio Petecão (PSD-AC), enalteceu a importância da Conab para a segurança alimentar e o desenvolvimento do agronegócio no Brasil. Na justificativa do pedido, o parlamentar diz esperar que a homenagem ponha em destaque os resultados alcançados pela empresa em seus 34 anos.
“Seria uma oportunidade para debater os desafios enfrentados pela Conab atualmente e os planos para o futuro, bem como reafirmar o compromisso do Parlamento e da sociedade com a manutenção e fortalecimento da empresa”, acrescenta Petecão.
A energia solar está em franca ascensão no Brasil e uma das regiões que tem se destacado é a região Nordeste, que possui o maior volume de potência instalada (7,4 GW), segundo dados da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica).
A região também foi a que criou, até o momento, a maior quantidade de empregos no setor: 198 mil admissões realizadas desde o início da expansão da fonte de energia limpa no Brasil, segundo dados da ABSOLAR (Associação Brasileira de Energia Solar).
O Nordeste é destaque tanto por causa de seus grandes parques de geração quanto pelas instalações em imóveis de pequeno e médio porte, como residências, estabelecimentos comerciais e industriais.
O Senado aprovou nesta quarta-feira (13), em Plenário, o projeto de lei da Câmara dos Deputados que cria a Rota Turística do Caminho das Missões, no noroeste do Rio Grande do Sul. A intenção é garantir o apoio de programas oficiais para a região. O PL 570/2022 segue para a sanção.
De acordo com o projeto, relatado pelo senador Jorge Seif (PL-SC), a rota inclui 26 municípios, entre eles São Miguel das Missões, Santo Ângelo, Santo Antônio das Missões, São Borja, São Luiz Gonzaga, Bossoroca, Entre-Ijuís, Guarani das Missões, Salvador das Missões e Vitória das Missões.
A região inclui vários locais considerados patrimônios históricos e culturais. Nos séculos 17 e 18, jesuítas da Companhia de Jesus formaram povoados na região para catequizar as populações indígenas guaranis. As aldeias, chamadas missões ou reduções, foram atacadas e destruídas por tropas portuguesas e espanholas na Guerra dos Sete Povos, entre 1753 e 1756. Mas as ruínas dessas construções, tombadas pelo Iphan e inscritas na Lista do Patrimônio Mundial, são ponto de visitação turística.
O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) expôs, em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (13), que tomou conhecimento através de relatos de moradores do município de Baião, localizado no baixo Tocantins, das dificuldades enfrentadas pelas comunidades locais.
O parlamentar disse que representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Ministério do Meio Ambiente, quando precisaram da adesão da comunidade local para a criação de uma Unidade de Conservação ambiental, “fizeram promessas” que até hoje não foram cumpridas.
— Queriam a adesão da população, dos ribeirinhos, dos agricultores familiares, de pessoas simples, pessoas do bem, moradores antigos daquela região. Prometeram que aquela comunidade teria cesta básica, casas boas e dignas, aquelas casas do Programa Minha Casa, Minha Vida Rural, PNHR, estradas vicinais, saúde com qualidade, UBS, posto de saúde, enfim. A conversa foi a mais positiva e a mais bonita possível, quando precisavam da adesão daqueles moradores. Quando dependiam exatamente que eles concordassem com a criação da Unidade de Conservação, que seria uma reserva extrativista — relatou.
Um ataque israelense matou cinco pessoas em um centro de distribuição de alimentos em Rafah, sul de Gaza, disseram autoridades de saúde palestinas nesta quarta-feira. A ação ocorre no momento em que Israel diz que ajudará a levar mais recursos à região norte do enclave, que vive sob temor da fome.
Os militares israelenses disseram que estavam analisando o incidente em Rafah, onde mais de metade da população de 2,3 milhões de pessoas de Gaza está abrigada, após a principal agência da ONU para os palestinos (UNRWA) dizer que uma de suas instalações foi atingida.
Pelo menos um funcionário da UNRWA estava entre os cinco mortos e outros 22 ficaram feridos, disse a agência, embora as coordenadas da instalação tenham sido compartilhadas com as forças israelenses.
O Tribunal Regional Federal (TRF) da 6ª Região, sediado em Belo Horizonte, determinou nesta quarta-feira (13) a suspensão do processo aberto contra o ex-presidente da mineradora Vale Fabio Schvartsman. O caso envolve o rompimento da barragem da mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 2019.
A Segunda Turma do tribunal entendeu que o Ministério Público não apresentou indícios de autoria para justiticar a continuidade do processo criminal contra o ex-presidente. Para os desembargadores, não há provas do envolvimento de Schvartsman no rompimento da barragem.
Os processos contra mais 15 acusados vão continuar em tramitação. Eles são acusados de homicídio qualificado e crimes ambientais.
O Plenário do Senado aprovou um projeto de lei que cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos no Brasil. O PL 2.796/2021, que agora volta para nova análise da Câmara dos Deputados, teve voto favorável da relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF). O autor original da matéria é o deputado federal Kim Kataguiri (União-SP).
O projeto regula a fabricação, a importação, a comercialização, o desenvolvimento e o uso comercial dos jogos, além de apresentar medidas para incentivar o ambiente de negócios e aumentar a oferta de capital para investimentos no setor. O novo marco define os jogos eletrônicos como programas de computador com elementos gráficos e audiovisuais com fins lúdicos, em que o usuário pode controlar a ação e interagir com a interface.
— Isto aqui vai ser muito importante para o Brasil. O Brasil é um país criativo, que tem mentes brilhantes. E, olha, só para vocês terem ideia, o setor de jogos eletrônicos é o que mais se expande no setor de entretenimento mundial, com taxas de crescimento de 10% ao ano, gerando receitas, pasmem, de US$ 148 bilhões e atraindo mais de 2,4 bilhões de jogadores no mundo inteiro — disse Leila Barros.
Um policial militar reformado atirou contra um motorista por aplicativo após um acidente de trânsito entre os dois na manhã desta quarta-feira (13) no bairro Pitimbu, na Zona Sul de Natal. Uma câmera de segurança registrou a colisão e o crime (veja vídeo).
O policial militar reformado – que estava em uma moto atingida pelo motorista – fugiu após os disparos, mas acabou detido horas depois pela Polícia Militar. Um morador da região anotou a placa da moto e denunciou às autoridades.
A vítima dos disparos tem 65 anos de idade e, de acordo com a família, sofreu pelo menos quatro tiros. Ele foi internado no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal. O estado de saúde dele não foi informado.
O senador Lucas Barreto (PSD-AP) lamentou os dados mais recentes do IBGE, referentes a 2021, que colocam o Amapá na última posição, entre os estados, na área de saneamento básico.
Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (13), o parlamentar ressaltou que o estado também ocupa a terceira pior posição no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), revelando a disparidade entre as regiões Sul e Norte do país. Para ele, “normas ambientais estão matando as economias tradicionais e reduzindo a população do interior da Amazônia”.
— Espero que todas essas pessoas que sofrem essa criminalização ecológica, como reais refugiados ambientais, não passem a viver em cidades subnormais, hoje, redefinidas pelo IBGE como favelas urbanas — disse.
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou no período da tarde desta quarta-feira, 13, o julgamento que irá definir se o ICMS incide sobre as tarifas de transmissão (TUST) e de distribuição (TUSD) de energia elétrica. Neste momento, o relatório, Herman Benjamin, lê seu voto.
O tema tem impacto na arrecadação dos Estados e municípios, no custo da energia e, consequentemente, na inflação. A estimativa é que os Estados deixem de arrecadar R$33 bilhões por ano se essas tarifas forem excluídas da base de cálculo do imposto.
A controvérsia começou a ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas a Corte entendeu que o tema é infraconstitucional e deve ser analisado pelo STJ. Em caráter liminar, contudo, o ministro Luiz Fux determinou a manutenção da cobrança de ICMS sobre as tarifas de energia.
A 2ª Vara do Trabalho de Natal condenou o América a indenizar em R$ 17 mil por danos morais o zagueiro Rômulo, campeão da Série D de 2022 pelo clube. A sentença foi dada por o atleta ter sido afastado do grupo principal dos jogadores, no ano passado, além de ter sido incluído em grupo separado no WhatsApp, com outros nomes que seriam dispensados. A decisão foi assinada pela juíza Thácia Janny de Freitas Cardoso, na última segunda-feira (11).
Na condenação, a magistrada ainda considerou o pagamento de encargos trabalhistas, bem como as custas dos honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da condenação. Cabe recurso da decisão.
O jogador, que atualmente defende o ASA de Arapiraca-AL, foi contratado pelo América em abril de 2022 e demitido em junho do ano passado. Segundo Rômulo apresentou na petição, o isolamento dos outros atletas ocorreu após o clube reformular o plantel para o Campeonato Brasileiro da Série C, demitindo-o e colocando-o para treinar separadamente do grupo principal, inclusive em horários diferentes.
O vereador Lobão solicitou a Prefeitura de Caicó e a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, o conserto de uma cratera na Rua Francisco Dantas de Medeiros, no bairro Castelo Branco, em frente a Igreja.
O vereador Lobão solicitou a Prefeitura de Caicó e a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a desobstrução da galeria, no bairro Castelo Branco, por trás da Igreja Santo Estevão.
Em pronunciamento nesta quarta-feira (13), a senadora Jussara Lima (PSD-PI) destacou que o Brasil alcançou uma significativa redução na insegurança alimentar, sob a liderança do presidente Lula e do ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias.
— A volta do Bolsa Família, um Cadastro Único qualificado, o Programa de Aquisição de Alimentos incentivando a agricultura familiar, o Minha Casa, Minha Vida… São várias ações de governo que, somadas, permitiram que chegássemos a esse belíssimo resultado — disse.
Segundo pesquisa realizada pelo Instituto Fome Zero (IFZ), 13 milhões de pessoas deixaram de passar fome e 20 milhões experimentaram uma redução na insegurança alimentar moderada em 2023. O resultado do estudo, solicitado pelo Ministério Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), representa uma redução de 30% da insegurança alimentar total no país.
A Comissão de Esporte (CEsp) discutiu nesta quarta-feira (13) o Plano Nacional de Esporte (PL 409/2022). A proposta busca incentivar a prática esportiva pelos brasileiros de todas as faixas etárias e promover o esporte de alto rendimento. Durante a audiência pública, o presidente da CEsp, senador Romário (PL-RJ), destacou que o PNEsporte vai orientar as políticas públicas esportivas por um período de dez anos e que um dos focos da proposta é a inclusão das pessoas com deficiência.
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Aprovada pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), a proposta (PL 501/2019) cria um plano de metas para o enfrentamento integrado da violência doméstica e familiar contra a mulher. O projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados detalha atribuições de estados, municípios e Distrito Federal na efetivação das medidas já previstas na legislação brasileira. A proposição será agora votada em Plenário pelos senadores.
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