O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, testa positivo para covid-19. Ele se sentiu indisposto na noite de ontem (25/2) e realizou testagem. Seu estado de saúde é melhor hoje, apesar do diagnóstico positivo, segundo sua assessoria. “O ministro passa bem, apesar do teste positivo”, diz a nota publicada nesta segunda-feira (26).
Devido à doença, sua participação presencial nos compromissos do G20 em São Paulo, ao longo da semana, poderá ficar comprometida. No entanto, Haddad presidirá as reuniões previstas para os dias 28 e 29 de fevereiro de forma virtual. Haverá participações presenciais do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e do secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan.
Nesta semana, ocorre a 1ª Reunião de Ministros de Finanças e de Presidentes de Bancos Centrais do G20, em São Paulo. Até novembro, o Brasil está na presidência do bloco integrado pelas 19 maiores economias do mundo, mais a União Europeia e a União Africana.
O Projeto de Lei 1083/23 obriga o médico a notificar às autoridades sanitárias os casos suspeitos de câncer e os diagnósticos confirmados. De acordo com a proposta em análise na Câmara dos Deputados, os dados preservarão o anonimato do paciente, contendo apenas suas características e os resultados dos exames, na forma de regulamento.
Já aprovado pelo Senado Federal, o texto inclui a medida no Estatuto da Pessoa com Câncer.
Autor do projeto, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) afirma que “o conhecimento da incidência de câncer, bem como dos tipos mais frequentes em uma determinada área, são informações valiosas, que permitem conhecer a real magnitude da doença”.
Criminosos estão utilizando imagens de crianças doentes de campanhas na internet para criar vaquinhas falsas e arrecadar dinheiro ilícito. A ação dos golpistas já arrecadou R$ 35 mil em um mês, conforme reportagem exibida pelo programa Fantástico, da Rede Globo, no domingo, 25.
Em 2022, a vida da família de Madelaine Morigi e Renato virou de cabeça para baixo quando descobriram o tumor da filha Nicolly. Com o apoio de amigos, familiares e até de desconhecidos, eles conseguiram arrecadar R$ 13 mil em uma vaquinha online, valor que foi crucial para o tratamento.
Mesmo com a cirurgia bem-sucedida realizada em abril de 2023, a família enfrentou um novo revés quando uma ressonância indicou que o tumor havia retornado. Sem hesitar, Madelaine abriu uma nova campanha e começou a divulgar nas redes sociais.
O parlamento da Hungria aprovou nesta segunda-feira (26) um projeto de lei para permitir que a Suécia ingresse na aliança militar da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), abrindo caminho para que o país nórdico entre na aliança, enquanto a guerra ainda segue na Ucrânia.
A Hungria foi o último dos 31 membros da aliança a ratificar a adesão da Suécia, após meses de adiamento por parte do partido governista Fidesz.
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O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta segunda-feira (26) que a polícia prendeu a quinta pessoa suspeita de envolvimento com os fugitivos de Mossoró (RN)
Trata-se do dono de uma chácara na região da penitenciária federal, que teria recebido R$ 5 mil para auxiliar os dois criminosos
Segundo Lewandowski, os investigadores acreditam que os fugitivos ainda estejam na região de Mossoró
O novo Código Civil deve estabelecer “grandes princípios e valores” para regular as relações sociais no século 21. A avaliação é de Ricardo Lorenzetti, ministro da Suprema Corte da Argentina, que coordenou o trabalho de revisão da legislação civil no país vizinho. Lorenzetti participou nesta segunda-feira (26) de uma audiência pública da comissão de juristas criada pelo Senado para atualizar o Código Civil em vigor (Lei 10.406, de 2002).
— São princípios norteadores, como respeito à privacidade, liberdade de expressão, acessibilidade, proteção das crianças. A abrangência desses princípios estabelece uma conexão com todos os microssistemas. Para alguém que tenha uma formação clássica, isso é heterodoxo. Mas não é no século 21. A construção de emoções coletivas é uma maneira fundamental de orientação do comportamento coletivo atual. Incorporar princípios e valores na regulação não é uma questão meramente técnica, jurídica, abstrata ou neutra. É um modo de regulação das sociedades atuais: ninguém pode reconhecer todas as regras do Direito, a gente se conduz por grandes valores. Temos uma verdadeira crise de valores. Por isso, é importante termos clareza nesse mundo de confusões — afirmou Ricardo Lorenzetti.
A comissão de juristas é presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A audiência pública contou com a participação da relatora do colegiado que revisou o Código Civil argentino, Aida Kemelmajer, e do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin. Durante a tarde, os relatores gerais da comissão de juristas, Flavio Tartuce e Rosa Nery, devem apresentar o relatório final dos trabalhos.
O Projeto de Lei 5392/23 amplia a lista de possíveis integrantes do Sistema Nacional de Turismo, com a inclusão de associações e sindicatos empresariais e de trabalhadores. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Hoje, a Lei Geral do Turismo define que o sistema será composto por:
Além deles, poderão ainda integrar o sistema:
O Projeto de Lei 4829/23 permite que os membros dos conselhos de acompanhamento e de controle social do Fundeb sejam remunerados por meio de jetons — pagamentos recebidos por agentes públicos pela participação cumulativa em conselhos fiscais. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
Os conselhos estão previstos na lei de regulamentação do Fundeb Lei. Cabe a eles fiscalizar a distribuição e a aplicação dos recursos do fundo. Cada estado ou município possui um colegiado próprio.
Atualmente, a lei estabelece que a atuação dos membros dos conselhos não é remunerada.
Se o hexa insiste em não acontecer nos gramados para a seleção brasileira, a história é diferente nas areias. Ao bater a Itália por 6 a 4 na final do Mundial de Beach Soccer no último domingo (26), o Brasil conquistou seu sexto título na modalidade, e contou com a participação especial de três atletas potiguares: Zé Lucas, Edson Hulk e Alisson.
Atleta que já defendeu o Flamengo e atualmente atua pelo Sampaio Corrêa (MA), o pivô que possui nome de super-herói teve grande participação ao longo do torneio. Edson Hulk marcou cinco gols, sendo dois na estreia contra o Omã, outros dois na terceira rodada, contra o México e um diante do Japão, nas quartas de final. A capacidade de objetividade e a potência no chute do atleta foram outra vez fundamentais para a Canarinho chegar a sexta estrela. Hulk “cravou” em partidas nas quais a seleção necessitou reagir no placar, buscando viradas ou revertendo o cenário de partidas difíceis.
Na fase mata-mata do torneio, o protagonismo foi de outro atleta do trio: Alisson, do ABC/Galinhos RN. O pivô marcou dois gols na goleada brasileira sobre o Japão por 8 a 4 e foi fundamental na remontada por 3 a 2 no duelo contra o Irã. O Brasil chegou a estar perdendo por 2 a 0, mas com dois gols marcados por ele (um em cobrança de pênalti que ele mesmo sofreu e outro uma uma bicicleta espetacular), o Brasil superou a equipe e avançou para a final.
O Projeto de Lei 5733/23 regulamenta no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) os casos em que as infrações de trânsito devem ser desvinculadas dos veículos. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.
Segundo o texto, deverão ser desvinculadas as infrações acumuladas nas seguintes situações:
O projeto deixa claro, no entanto, que os autos de infração desvinculados seguirão seu curso normal até o encerramento da instância administrativa de julgamento e penalidades. Notificações, cobranças e demais encargos desvinculados serão dirigidos à pessoa física ou jurídica definida no ato de desvinculação.
Mais de 500 imóveis da União em 200 municípios poderão ser destinados a outros entes federativos, movimentos sociais e setor privado para construção de habitações e equipamentos públicos. Além desses, que estão sob gestão da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem 3.213 imóveis não operacionais passíveis de serem destinados para outros projetos. 
Nesta segunda-feira (26), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que institui o Imóvel da Gente, o Programa de Democratização de Imóveis da União, durante coletiva de imprensa, no Palácio do Planalto. O objetivo do governo é, por meio de estudos, dar uma destinação estratégica ao patrimônio público, com diálogo federativo e com a sociedade.
O documento cria ainda o comitê interministerial responsável por direcionar as ações do programa e os fóruns estaduais para gestão democrática dos imóveis, com a coleta das demandas locais e apoio no monitoramento do programa.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) 17/2023, que inclui a segurança alimentar e nutricional no conceito de direito social à alimentação, começa a ser discutida esta semana no Plenário.
Outra PEC, que está na pauta, isenta do pagamento de IPVA os veículos terrestres de passageiros com mais de 20 anos de fabricação (PEC 72/2023).
Agência Senado
A manifestação em apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro, na Avenida Paulista, região central de São Paulo, reuniu aproximadamente 600 mil pessoas, de acordo com informações da Secretaria da Segurança Pública (SSP). Políticos e apoiadores do Rio Grande do Norte repercutiram o evento e parabenizaram Bolsonaro pelo ato.
O senador Rogério Marinho publicou vídeos nas redes sociais em apoio. Na imagem mostra o horário através de um relógio de pulso e em seguida passeia por toda a extensão da Avenida, mostrando o quantitativo de pessoas no local. Na legenda, aproveitou para escrever: “enquanto alguns não conseguem sair nas ruas…”.
Antes do ato, o ex-presidente Bolsonaro esteve reunido com o senador Rogério Marinho, e os governadores Tarcísio Freitas (São Paulo), Romeu Zema (Minas Gerais) e Jorginho Mello (Santa Catarina). A foto foi publicada no Twitter (X) do potiguar, informando que em breve estariam “em defesa da liberdade e democracia”.
Quase nove em cada dez brasileiros dizem acreditar em Deus, segundo a pesquisa Global Religion 2023, produzida pelo instituto Ipsos. Nesse cenário em que o país se coloca no topo do ranking em relação a religiosidade e fé que debatedores defenderam, em audiência pública, mudança na legislação trabalhista para contemplar a liberdade de consciência, com a aprovação de projeto de lei que permite ao empregado alterar seu dia de descanso semanal por motivos religiosos. O debate aconteceu nesta segunda-feira (26), na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Pelo projeto de lei (PL) 3.346/2019, que tramita na comissão, será possível ao trabalhador escolher folgar no sábado, ao invés do domingo, por exemplo.
Na avaliação dos participantes, o Brasil precisa regulamentar em lei o que a Constituição já expressa nos incisos VI ao VIII do artigo 5º. O trecho trata do direito à liberdade de consciência “que protege a autonomia do cidadão na adesão de valores religiosos, espirituais, morais ou político-filosóficos”.
O presidente da CDH e autor do requerimento para a realização da audiência, senador Paulo Paim (PT-RS), manifestou apoio ao projeto. Para ele, a iniciativa resguarda o direito dos trabalhadores e dos servidores públicos religiosos ao descanso nos seus dias de guarda religiosa.
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para a sessão desta terça-feira (27) a votação das regras para a eleição municipal de outubro, com destaque para a resolução sobre propaganda eleitoral, que deve disciplinar o uso de tecnologias de inteligência artificial (IA) nas campanhas. 
No texto que deverá ser colocado em votação, a relatora, ministra Cármen Lúcia, propôs que a utilização de material “fabricado ou manipulado” por meio de IA somente seja permitido se a informação sobre o uso da tecnologia for divulgada de forma “explícita e destacada”.
Além disso, a norma traz vedações ao uso de qualquer “conteúdo fabricado e manipulado” com fatos sabidamente não verdadeiros, ou gravemente descontextualizados, que possam causar danos ao equilíbrio da eleição.
Autoridades israelenses se dirigiram nesta segunda-feira (26) ao Catar, onde o Hamas tem escritório político, para trabalhar em um acordo de trégua e libertação de reféns em Gaza, disse uma fonte à Reuters, um passo para consolidar um cessar-fogo que, segundo Washington, está próximo.
Israel está sendo pressionado por seu principal aliado, os Estados Unidos, a concordar com uma trégua em breve, para evitar a ameaça de ataque israelense a Rafah, a última cidade no extremo sul da Faixa de Gaza, onde mais da metade dos 2,3 milhões de habitantes do enclave estão abrigados.
A delegação de trabalho israelense, composta por agentes das Forças Armadas e da agência de espionagem Mossad, foi encarregada de criar um centro operacional para apoiar as negociações. Sua missão incluiria a verificação dos militantes palestinos que o Hamas quer libertar como parte de um acordo de libertação de reféns.
Entre os projetos que poderão ser votados esta semana nas comissões estão o marco legal dos jogos eletrônicos (PL 2.796/2021), a educação no campo (PL 2.798/2022) e o fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Plano Safra da Agricultura Familiar (PL 4.384/2023). Também estão na pauta dos colegiados o controle do garimpo ilegal (PL 836/2021); a criação do Programa Nacional de Incentivos ao Uso de Aquecedores Solares de Água para Uso em Residências (Pronasol – PL 3.492/2023), da Política Nacional de Promoção da Atividade Física para a Pessoa Idosa (PL 4.974/2023), a proposta que endurece a pena para roubo de cabos elétricos (PL 2.459/2022), a marcação gratuita de assentos no transporte doméstico aéreo de passageiros (PL 3.975/2023) e projetos de proteção à criança e juventude (PL 1.271/2019).
Agência Senado
O relator da CPI da Braskem, senador Rogério de Carvalho (PT-SE), deverá apresentar seu plano de trabalho nesta terça-feira (27). Segundo ele, as investigações vão focar nas causas dos danos ambientais provocados pela extração de sal-gema pela petroquímica em Maceió. Ele vai sugerir os nomes dos primeiros convocados para saber sobre a atuação do poder público quando do recebimento das denúncias e as providências adotadas ou não pela Braskem por ocasião dos primeiros alertas. Rogério Carvalho afirmou que a CPI vai atuar também para garantir as devidas reparações aos proprietários de mais de 14 mil imóveis em cinco bairros já interditados por razões de segurança.
Agência Senado
Pesquisadores devem ter a liberação imediata de importação de mercadorias destinadas a estudos científicos, de acordo com projeto de lei, do senador Romário (PL-RJ), aprovado na quarta-feira (24) pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT). O PL 2.374/2019 será votado agora na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Relator na CCT, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) incluiu alguns dispositivos para evitar abusos e dividir responsabilidades entre pesquisadores e instituições.
Agência Senado
A proposta de emenda à Constituição que inclui a segurança alimentar e nutricional no conceito de direito social à alimentação terá a sua primeira sessão de discussão nesta quarta-feira (28), a partir das 14h. A PEC 17/2023 foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em novembro do ano passado.
A proposição, que tem como primeiro signatário o senador Alan Rick (União-AC), insere um segundo parágrafo ao artigo 6º da Constituição ao determinar que “o direito social à alimentação observará os preceitos da segurança alimentar e nutricional”. Para isso, deve ser garantido que todos tenham acesso físico e econômico regular e permanente a alimentos suficientes e seguros.
Para a relatora da matéria na CCJ, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), com a proposta “eleva-se o direito à alimentação, com segurança alimentar e nutricional, a um patamar no qual os retrocessos nessa área serão inadmissíveis, dando mais robustez a todo esse escopo normativo, tornando o país mais empenhado no esforço definido pela Organização das Nações Unidas na definição dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável de erradicação da extrema pobreza e da fome no mundo até 2030”.