A Comissão de Educação e Cultura (CE) tem reunião marcada para terça-feira (5), às 10h, com oito itens em pauta. Um deles é o projeto que cria a Semana do Lixo Zero (PL 775/2020). Do senador Fabiano Contarato (PT-ES), a matéria tem o apoio da relatora, senadora Ivete da Silveira (MDB-SC).
O projeto institui a Semana do Lixo Zero, que será promovida anualmente na última semana do mês de outubro. O objetivo da celebração é proporcionar discussão e conscientização sobre a temática dos resíduos sólidos, além de fomentar a economia solidária e a inclusão social. Promover ações educativas, incentivar o consumo consciente, disseminar a produção científica sobre o tema e valorizar o papel das cooperativas de reciclagem também estão entre os objetivos da semana.
Segundo Contarato, a destinação inadequada dos resíduos sólidos é um dos maiores desafios para as cidades atualmente. Ele adverte que os problemas decorrentes podem desequilibrar o meio ambiente, culminar com a extinção de espécies e causar danos à saúde humana. O autor cita um estudo realizado pela Fundação Ellen MacArthur, divulgado em 2018 no Fórum Global de Economia, segundo o qual até o ano de 2050 haverá mais plástico do que peixes nos oceanos, se os modelos de produção e consumo não forem alterados.
O Diesel R5, também conhecido como “diesel verde”, passará a ser comercializado pela Petrobras em São Paulo a partir da primeira semana de março. O combustível é considerado menos poluente por emitir menos gases do efeito estufa. O anúncio de início de venda no maior mercado consumidor do país foi feito pela estatal nesta quinta-feira (29).
O diesel verde é produzido por coprocessamento de derivados de petróleo (parcela mineral) com matérias-primas de origem vegetal, como óleo de soja. O combustível sai da refinaria com 95% de parcela mineral e 5%, renovável. De acordo com a Petrobras, a redução das emissões associada à parcela renovável é de, ao menos, 60% em comparação com o diesel mineral.
A estatal é pioneira na geração do combustível, que já é comercializado pela Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná. A empresa classifica que as vendas no estado do sul do país atingiram o estágio de consolidadas. Em São Paulo, a comercialização será feita pela Refinaria Presidente Bernardes (RPBC), em Cubatão.
Após reunião com os líderes partidários, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) anunciou para os próximos dias a apresentação do relatório do novo Código Eleitoral (PLP 112/2021), que vai unificar toda a legislação e resoluções da Justiça Eleitoral. Ele destacou entre os pontos principais a inelegibilidade de oito anos para condenados pela Ficha Limpa e a quarentena de quatro anos antes das eleições para que integrantes do Ministério Público, magistrados, militares das Forças Armadas, policiais e guardas municipais sejam candidatos. Castro também vai apresentar três propostas de emenda à Constituição que acabam com a reeleição para os cargos de presidente da República, governadores e prefeitos, que passam a ter apenas um mandato de cinco anos. Ele antecipou que a divergência é quanto à coincidência das eleições gerais e municipais. Tanto o novo Código Eleitoral quanto as PECs serão votados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo Plenário do Senado.
Agência Senado
Um servente de pedreiro de 22 anos de idade foi morto a tiros no início da tarde desta quinta-feira (29) na cidade de Mossoró, na Região Oeste do Rio Grande do Norte. A vítima foi identificada como Guilherme Evandro da Silva, natural de Jaboatão dos Guararapes (PE).
O crime aconteceu na Rua das Tulipas, no bairro Dom Jaime Câmara, pouco depois das 12h. De acordo com a Polícia Civil, o crime tem relação com o consumo e o tráfico de drogas.
“Mais um homem que estava numa situação de uso de drogas. As própias pessoas informaram que estava com outros indivíduos. Na investigação é que nós iremos tentar entender a dinâmica do crime e saber qual foi”, explicou a delegada Cristiane Magalhães, da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
Autoridades de saúde em Gaza disseram nesta quinta-feira que disparos israelenses contra pessoas que aguardavam ajuda perto da Cidade de Gaza mataram 104 palestinos e feriram 280, com um hospital afirmando que havia recebido 10 corpos e dezenas de pacientes feridos.
Um porta-voz das Forças Armadas de Israel disse que não tinha conhecimento de bombardeios naquele local. Mais tarde, os militares disseram que dezenas de pessoas ficaram feridas em decorrência de empurrões e atropelamentos quando caminhões de ajuda chegaram ao norte de Gaza.
Uma fonte israelense afirmou que as tropas abriram fogo contra “várias pessoas” na multidão que representavam uma ameaça para elas.
O relator no Senado da proposta que altera o Código Eleitoral, senador Marcelo Castro (MDB-PI), anunciou nesta quinta-feira (29) que vai apresentar três propostas de Emenda à Constituição (PEC) para acabar com a reeleição de prefeitos, governadores e presidente da República. De acordo com Castro, todas as propostas estabelecerão um mandato de 5 anos. As diferenças entre os textos são sobre a possibilidade ou não da coincidência das eleições no país. Ele disse ainda que deve entregar, até a próxima semana, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o relatório do Código Eleitoral.
Segundo Castro, há um sentimento forte na Casa sobre o fim da reeleição, mas há divergência sobre a coincidência na data das eleições. O senador disse que deve apresentar as propostas simultaneamente, para ver qual vai ter maior aceitação.
“Percebi até agora que há um sentimento majoritário, que o instituto da reeleição [para cargos majoritários] é uma coisa que a maioria dos senadores entende que não é benéfico ao regime democrático”, observou. “Sinto que há um consenso maior entre o fim da reeleição, com mandato de 5 anos e um consenso menor entre a coincidência das eleições”.
O relator da proposta que altera o Código Eleitoral, senador Marcelo Castro (MDB-PI) disse nesta quinta-feira (29) que deverá entregar o relatório da reforma do Código Eleitoral para discussão e votação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado no máximo até a próxima semana,. Castro disse ainda que vai apresentar três propostas de Emenda à Constituição (PECs) para acabar com a reeleição de prefeitos, governadores e presidente da República.
O texto da reforma do Código Eleitoral, aprovado na Câmara dos Deputados, em 2021, prevê uma série de alterações na legislação. Segundo o senador, a ideia é reunir todas as legislações que tratam da questão eleitoral em uma só. As mudanças, caso aprovadas, não valem para as eleições de 2024, que já estão com as regras definidas.
“Hoje, quando uma pessoa quer uma informação sobre uma legislação eleitoral, ela tem que procurar em sete leis. Se o código for aprovado, teremos uma única lei tratando da legislação eleitoral e partidária. Na prática, o que estamos fazendo é uma consolidação de toda a legislação eleitoral e partidária brasileira; são 898 artigos. Um condigo muito extenso, muito amplo”, justificou Castro durante entrevista coletiva após reunião com os líderes partidários da Casa para apresentar os principais pontos do texto.
O Plenário fez na última quarta-feira (28) a segunda sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/2023, que livra da incidência do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) os veículos terrestres com mais de 20 anos de fabricação. A matéria constará da pauta de votações desta quinta (29).
Apresentada pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG) e outros senadores, a PEC já conta com o parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde recebeu relatório de autoria do senador Marcos Rogério (PL-RO).
A PEC 72/2023 estende a imunidade já prevista na Constituição para abranger os veículos terrestres de passageiros com 20 anos ou mais de fabricação. Os senadores que assinam a proposta apontam que, de 2020 a 2021, veículos desse tipo passaram de 2,5 milhões para 3,6 milhões no país.
A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou na quarta-feira (28) o projeto de lei (PL) 2.798/2022, que inclui na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9.394/1996) um capítulo específico para a educação rural. Do senador Flávio Arns (PSB-PR), a proposta foi relatada pela senadora Teresa Leitão (PT-PE). Se não houver recurso para votação no Plenário do Senado, a proposta poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.
Agência Senado
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, nesta quinta-feira (29), a manutenção da América do Sul como uma zona de paz. Lula fez declaração à imprensa após reunião com o presidente da Guiana, Irfaan Ali, durante sua visita a Georgetown, capital do país vizinho.
“A nossa integração com a Guiana faz parte da estratégia do Brasil de ajudar, não apenas no desenvolvimento, mas trabalhar intensamente para que a gente mantenha a América do Sul como uma zona de paz no planeta terra. Nós não precisamos de guerra, a guerra traz destruição de infraestrutura, traz destruição de vidas e traz sofrimento. A paz traz prosperidade, educação, geração de emprego e tranquilidade aos seres humanos. Esse é o papel que o Brasil pretende jogar na América do Sul e no mundo”, disse Lula.
Guiana e Venezuela disputam o território de Essequibo e já se comprometeram a não usar a força na resolução do conflito. O acordo foi assinado em dezembro de 2023, após mediação de organismos regionais e de outros países, incluindo o Brasil.
A Comissão de Esporte (Cesp) aprovou na quarta-feira (28) o projeto (PLS) 67/2015, do senador Romário (PL-RJ), que garante a contratação de seguro de vida e de acidente para atletas, tanto profissionais quanto não profissionais, que participarem de competições esportivas. A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), incluiu na proposta a cobertura para treinadores esportistas não profissionais. O projeto seguirá para análise da Câmara dos Deputados não houver recurso para votação no Plenário do Senado.
Agência Senado
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou o PL 4.715/2023, que autoriza a realização de voos domésticos na Amazônia Legal por empresas aéreas estrangeiras. O projeto do senador Sérgio Petecão (PSD-AC) aumenta a competição, obrigando as empresas nacionais a praticarem preços mais baixos. O relator, senador Randolfe Rodrigues (AP), restringiu a mudança a voos operados nas cidades da Amazônia legal, que apresentam poucas opções de voos, alto preço e múltiplas paradas até o destino final.
Agência Senado
A Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe vai começar no dia 25 de março. Em nota, o Ministério da Saúde informou que a imunização, tradicionalmente realizada entre os meses de abril e maio, foi antecipada este ano em razão do aumento da circulação de vírus respiratórios no país.
A pasta informou ainda ter negociado a entrega antecipada das doses, que estão previstas para serem distribuídas aos estados das regiões Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul a partir do dia 20 de março. Municípios do Norte já realizaram a imunização entre novembro e dezembro do ano passado, atendendo às particularidades climáticas da região.
De acordo com o ministério, a vacina previne contra os vírus que geralmente começam a circular no país nos meses de maio, junho e julho. Nessa quarta-feira (29), a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, Ethel Maciel, disse que a pasta vem observando uma antecipação da circulação de vírus respiratórios no Brasil.
O senador Marcelo Castro (MDB-PI) deve apresentar o relatório sobre o novo Código Eleitoral até a próxima semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O anúncio foi feito nesta quinta-feira (29), após reunião de líderes na Presidência do Senado. Durante o encontro, Castro detalhou os principais pontos do projeto de lei complementar (PLP) 112/2021, já aprovado na Câmara dos Deputados.
De acordo com o parlamentar, o novo Código Eleitoral tem quase 900 artigos e consolida em um só texto sete leis eleitorais e partidárias em vigor. Após a reunião de líderes, Castro concedeu uma entrevista coletiva em que destacou os pontos mais relevantes do relatório. Entre eles, temas como inegibilidade e desincompatibilização de candidatos, sobras de vagas em eleições proporcionais e prestação de contas.
O relator do PLP 112/2021 disse ainda que apresentará três propostas de emenda à Constituição (PECs) que acabam com a reeleição para os cargos de prefeito, governador e presidente da República. As matérias estabelecem mandatos de cinco anos para todos os cargos eletivos — exceto senadores, que teriam dez anos de mandato. A diferença entre os textos é a ocorrência ou não de coincidência nas eleições gerais e municipais. Leia a seguir os principais pontos da entrevista do senador Marcelo Castro.
O País registrou uma geração de 387 mil vagas no mercado de trabalho no trimestre até janeiro de 2024 em relação ao trimestre encerrado em outubro de 2023, um aumento de 0,4% na ocupação. A população ocupada alcançou 100,593 milhões de pessoas no trimestre encerrado em janeiro. Em um ano, mais 1,957 milhão de pessoas encontraram uma ocupação.
Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), iniciada em 2012 pelo Instituto Brasileiro de Economia e Estatística (IBGE).
A população desocupada aumentou em 32 mil pessoas em um trimestre, totalizando 8,292 milhões de desempregados no trimestre até janeiro. Em um ano, 703 mil pessoas deixaram o desemprego.
Um documento de identidade que o cantor Thiaguinho teria perdido há anos no Rio Grande do Norte foi encontrado por uma banda de Natal, o Pagode do Coxa. Em um vídeo descontraído publicado nas redes sociais, o grupo perguntou se os seguidores conheciam aquele ‘rapaz’ e pediu que o cantor entrasse em contato para ter o documento devolvido.
O vídeo publicado no stories do perfil da banda última terça-feira (27) viralizou nas redes sociais.
João Victor Coxa explicou que o documento foi guardado por vários anos pelo motorista da van que a banda contratou para fazer o traslado entre os shows durante o carnaval de 2024. Na segunda-feira de Carnaval, o profissional mostrou o documento para os músicos, que pediram para gravar o vídeo.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se reunirá com líderes partidários na manhã desta quinta-feira, 29, em encontro que deve pôr em pauta mudanças na dinâmica das eleições do País. Além da norma que institui um novo Código Eleitoral, os senadores debaterão sobre o fim da reeleição para cargos no Executivo, como prefeitos, governadores e presidente da República.
Pacheco demonstra desde o ano passado que deseja pautar o fim da reeleição no Executivo. O presidente do Senado já afirmou que a reeleição “acaba prejudicando a independência do mandatário”. O tema será pautado por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que precisa do apoio de três quintos da Câmara (308 de 513 deputados) e do Senado (49 dos 81 senadores). A medida valeria restritamente a prefeitos, governadores e presidente da República, mantendo a reeleição nos cargos do Legislativo.
Já há propostas com este intuito protocoladas na Casa, restando a definição do texto que, de fato, ganhará aval e tração dos líderes partidários. Pacheco já sinalizou em declarações anteriores que, com o fim da reeleição, o mandato nos cargos Executivos poderia passar de quatro para cinco anos.
Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (28), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) voltou a criticar a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o senador, “a interferência do STF em diversas instâncias prejudica a democracia”. Ele pediu o fim dos inquéritos conduzidos de “forma irregular” pela Corte.
— Não preciso, novamente, elencar aqui todas as aberrações cometidas pelos intermináveis inquéritos — fake news, 8 de janeiro e tantos outros inquéritos que não têm fim. Isso está errado. Isso não está no nosso ordenamento jurídico. Isso tinha que acabar. Não pode um cidadão estar com uma espada na cabeça o tempo todo — protestou.
O parlamentar também destacou que no Brasil, os conservadores estão sendo alvo de intimidação por parte do STF. Girão mencionou o caso em que, segundo ele, por interferência do Supremo, deputados bolsonaristas foram retirados de cargos de liderança na Câmara para prejudicar o resultado da votação da PEC 135/2019 (do voto auditável). Decisões que, na opinião dele, abalam a harmonia entre os Poderes.
A tenista brasileira Beatriz Haddad Maia voltou a cair em uma estreia nesta quinta-feira. A número 1 do Brasil foi derrotada pela britânica Katie Boulter, de virada, por 2 sets a 1, com parciais de 3/6, 6/3 e 6/4, em 2h21min de confronto, no Torneio de San Diego, nos Estados Unidos.
Trata-se da terceira derrota consecutiva da brasileira, que vinha de revezes precoces também em Doha e Dubai, competições de nível WTA 1000. O Torneio de San Diego é de categoria WTA 500 e tinha Bia como segunda cabeça de chave. Ou seja, era forte candidata ao título. Ela entrou na chave diretamente nas oitavas de final.
O resultado marca ainda a segunda derrota consecutiva da brasileira de virada. Em Dubai, ela chegou a levar um “pneu” da italiana Jasmine Paolini. Na temporada até agora, Bia soma seis vitórias e sete derrotas em chaves de simples. Seu próximo desafio será o WTA 1000 de Indian Wells, também nos Estados Unidos.
Conscientizar a sociedade sobre as doenças raras é ação estratégica na superação dos desafios de diagnóstico e tratamento dos casos raros no país. Nesta quinta-feira (29), é celebrado o Dia Mundial das Doenças Raras, que também está previsto em lei específica no Brasil desde 2018 (Lei nº 13.693/2018).
A data, celebrada sempre no último dia de fevereiro, foi criada pela Organização Europeia de Doenças Raras, em 2008. O propósito da homenagem é dar visibilidade para a causa ao conscientizar a população, autoridades de saúde pública e profissionais sobre as doenças raras e as dificuldades dos pacientes para ter acesso à atenção e cuidado. A escolha do dia — 28 ou 29 de fevereiro, nos anos bissextos — é simbólica e faz referência à natureza incomum das patologias.
O Ministério da Saúde determina que as doenças raras são aquelas que afetam até 65 pessoas em cada 100 mil indivíduos ou 1,3 a cada 2 mil indivíduos. A maior parte, cerca de 80% das doenças, tem causas genéticas e se manifesta ainda na infância. Segundo a Agência Europeia de Medicamentos (EMA, na sigla em inglês), estima-se que existam entre 6 mil e 8 mil doenças raras documentadas, que costumam ser crônicas e progressivas.