A Secretaria de Planejamento, Gestão e Transformação Digital (SEPLAGTD) e a Secretaria de Saúde (SESAU) do Município do Recife retifica o edital da Seleção Pública e mantém o Concurso Público.
De acordo com o edital houve alteração no requisito exigido para o cargo de Agente Comunitário de Saúde, sendo que agora é necessário que o candidato apresente certificado, devidamente registrado, de conclusão do Ensino Médio, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, comprovado por meio da apresentação de original e cópia do respectivo documento.
Outra modificação é que o edital do Processo Seletivo passa a dispor de 94 vagas para Agente Comunitário de Saúde distribuídas nas seguintes localidades: Distrito Sanitário I (4); Distrito Sanitário II (14); Distrito Sanitário III (11); Distrito Sanitário IV (19); Distrito Sanitário V (14); Distrito Sanitário VI (14); Distrito Sanitário VII (10); Distrito Sanitário VIII (8).
No estado de Pernambuco, a Câmara Municipal de Abreu e Lima anuncia a realização de um novo Concurso Público, que tem como objetivo o provimento de 13 vagas destinadas aos profissionais de Ensinos Médio, técnico e superior.
Há oportunidade para os cargos de Assistente Administrativo (6); Técnico de Informática (1); Analista Contábil (1); Analista Jurídico (1) e Técnico Legislativo (4).
No quantitativo de vagas acima mencionado, encontram-se as reservadas para candidatos (AC e PCD) que se enquadrem nos itens especificados no edital de abertura.
No estado da Paraíba, a Câmara Municipal de Pombal, por meio da empresa Educa Assessoria Educacional – Ltda anuncia a realização de um novo Concurso Público, que tem por objetivo o preenchimento de nove vagas destinadas à contratação de profissionais, em caráter efetivo.
Há oportunidades disponíveis entre os seguintes cargos: Auxiliar Operacional de Serviços Diversos (1); Agente Administrativo (2); Arquivista (2); Agente de Controle do Sistema Eletrônico das Sessões (1); Controlador Interno (1); Motorista “B”, “C”, “D” Ou “E” (1); e Técnico em Informática (1).
Para concorrer a uma das chances ofertadas é necessário que o candidato tenha escolaridade médio, técnico e superior, conforme o respectivo cargo pleiteado.
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) vai debater em audiência pública o uso de cigarros eletrônicos (REQ 3/2024-CAS) e o alcoolismo na adolescência no Brasil (REQ 4/2024). A iniciativa é da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e de outros sete parlamentares. As datas ainda serão definidas pela CAS.
Agência Senado
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve votar nesta terça-feira (5) a criação da Política Nacional de Economia Circular para o melhor aproveitamento dos recursos naturais. A proposta (PL 1874/2022) é da Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado e, segundo o relator, Jaques Wagner (PT-BA), traz enunciados para quem desejar investir nessa forma de produção, que busca a perda zero.
Agência Senado
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) expressou preocupação, em um pronunciamento nesta sexta-feira (1º), com decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele ser preciso “reconhecer com sabedoria o que é óbvio” e mencionou uma análise feita pelo promotor de Justiça do Paraná, Rodrigo Guimarães, acerca das “novidades hermenêuticas” no processo penal do país.
Izalci abordou 14 pontos do texto do promotor, levantando questões sobre a capacidade dos juízes de iniciar inquéritos e conduzir investigações. Ele criticou as decisões do STF em diversos casos jurídicos, incluindo o hábito de juízes darem entrevistas sobre casos em julgamento, o que pode prejudicar a imparcialidade do processo. O parlamentar expressou sua perplexidade diante das recentes decisões do Supremo Tribunal Federal e de declarações de ministros sobre processos que julgarão.
— Não está na lei que o Supremo é exceção. A lei é para todos. Pelo menos, eu aprendi isso. A lei tem que ser igual para todos — disse.
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) realizou, nesta sexta-feira (1º), debate sobre os desafios enfrentados por pessoas com Doenças Inflamatórias Intestinais (DIIs), a fim de instituir a campanha de conscientização Maio Roxo no calendário. Os participantes da audiência pública apontaram que a campanha ajudará no combate ao preconceito contra os portadores e na divulgação de tratamentos e diagnósticos.
O debate atendeu ao requerimento (REQ) 85/2023, dos senadores Flávio Arns (PSB-PR), Zequinha Marinho (Podemos-PA) e Paulo Paim (PT-RS), presidente da CDH. Para a senadora Leila Barros (PDT-DF), que conduziu a reunião, o assunto precisa ser mais conhecido pelos parlamentares.
— Aproximadamente 200 mil pessoas no nosso país sofrem DII. Nunca vou sentir o sofrimento desse paciente e das famílias que estão aqui — disse Leila, citando números apresentados pelos debatedores.
O Projeto de Lei Complementar 254/23 atribui à Marinha do Brasil a responsabilidade por regulamentar e fiscalizar os processos de licenciamento ambiental de atividades e de empreendimentos náuticos no País. Atualmente, essa tarefa é realizada pelos órgãos ambientais. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.
Segundo a proposta, será competência da Marinha emitir os licenciamentos ambientais relacionados ao turismo, ao esporte e à economia náuticos. Também caberá à Marinha analisar o licenciamento de empreendimentos localizados na zona costeira e pré-definidos por ato do Executivo, considerando porte, potencial poluidor e natureza da atividade ou empreendimento.
O projeto altera a Lei Complementar 140/11, que define as competências de União, estados, Distrito Federal e municípios em relação aos licenciamentos ambientais.
O relator da minirreforma eleitoral (PL 4438/23), deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), elogiou a nova regra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que prevê a cassação de candidaturas por uso irregular de Inteligência Artificial (IA). A medida será adotada nas eleições municipais deste ano, com proibição absoluta das chamadas “deepfakes”.
Ele explica que a deepfake é uma modalidade ainda mais grave de fakenews em que se distorce a realidade. Com o uso da inteligência artificial pode-se, por exemplo, simular a fala de uma pessoa ou criar uma imagem.
“Não adianta ter proibição sem pena. E a pena para esse caso tem que ser grave. O TSE diz que pode ser cassado o diploma daquele que se eleger contando fakenews e usando deepfake na eleição de 2024. É uma boa iniciativa. Nós temos que combater a mentira e defender a democracia”, comemorou Pereira Júnior.
O Projeto de Lei 2952/23 permite que estados, Distrito Federal e municípios explorem aeroportos considerados estratégicos pelo governo federal, independentemente de sua capacidade econômica. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
Para receber a autorização, o estado ou município deve comprovar capacidade técnica e reservar dotação orçamentária específica para operação do aeroporto.
O projeto, de autoria do deputado Sidney Leite (PSD-AM), será analisado em caráter conclusivo nas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
O trecho da medida provisória (MP) que trata da desoneração da folha de pagamentos dos municípios com até 142 mil habitantes se tornou foco de um novo embate entre o Planalto e o Congresso.
Um dia após o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), dizer que pretende negociar a retomada da medida, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou ontem que o tema “não é um assunto tão maduro” quanto o da desoneração dos 17 setores da economia.
A medida provisória 1202, assinada no fim do ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, revogou o dispositivo aprovado pelo Congresso que favorecia as prefeituras. O trecho também constava na MP da desoneração da folha de salários de 17 segmentos da economia. Na terça-feira, o governo só recuou nos artigos que tratavam do setor privado.
A produção total brasileira de petróleo e gás natural atingiu, em janeiro deste ano, 4,487 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boe/d). Somente de petróleo, foram extraídos 3,519 milhões de barris por dia (bbl/d), com queda de 1,8% na comparação com o mês anterior e aumento de 7,5% em relação a janeiro de 2023.
Já a produção de gás natural no primeiro mês do ano foi de 153,93 milhões de metros cúbicos por dia (m³/d), com redução de 1,7% frente a dezembro e aumento de 7,6% na comparação com janeiro de 2023.
Os dados constam do Boletim Mensal da Produção de Petróleo e Gás Natural, divulgado nesta sexta-feira (1º) pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Um tamanduá-mirim foi encontrado em uma rua e resgatado na cidade de São Bento do Norte, no litoral Norte potiguar, no último domingo (25).
O animal foi capturado pelo funcionário público e empresário Eduardo Glauco, que avistou o bicho sendo perseguido por dois cachorros, na zona urbana da cidade e classificou o achado como uma “surpresa”.
Vídeos feitos pelo morador mostram o animal minutos após ser encontrado e a soltura na natureza, realizada na última terça-feira (27) e acompanhada pela Polícia Militar.
Um incêndio de grandes proporções em Bangladesh, que se alastrou por um prédio de seis andares que abrigava um restaurante onde muitas famílias com crianças jantavam, matou pelo menos 46 pessoas e feriu dezenas, informou o ministro da Saúde, Samanta Lal Sen, nesta sexta-feira (1º).
Autoridades do Corpo de Bombeiros disseram que um vazamento de gás ou um fogão poderia ter causado o incêndio na capital Daca, que se espalhou rapidamente e só foi controlado após duas horas de esforço de 13 unidades de bombeiros.
Os hospitais receberam 22 pessoas com queimaduras, disse o ministro.
A partir desta sexta-feira (1º), as grandes e médias empresas do país têm 90 dias para se cadastrar no Domicílio Judicial Eletrônico, nova plataforma criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para centralizar todas as comunicações judiciais.
Gratuito, o novo sistema tem como objetivo facilitar e agilizar as consultas para quem recebe e acompanha citações, intimações e demais comunicações de algum processo judicial.
Na prática, a mudança torna desnecessária a consulta individualizada de cada processo, nos diversos sistemas de diferentes tribunais. A nova plataforma também deverá substituir a necessidade de notificações e intimações por meio de oficiais de Justiça e envio de cartas.
O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional debate nesta segunda-feira (4), a partir das 9h30, a remuneração do conteúdo jornalístico usado pelas plataformas digitais. A reunião será realizada plenário 7 da Ala Alexandre Costa, no Senado Federal.
Essa proposta ganhou força após o desmembramento do chamado PL das Fakes News (PL 2630/20), aprovado no Senado, mas pendente de análise da Câmara. Um dos trechos de maior polêmica na discussão do PL das Fakes News, na Câmara, foi justamente a previsão de ressarcimento aos jornalistas pelo conteúdo utilizado nas plataformas digitais. Diante do impasse, esse tema foi retirado do texto pelo relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).
O relatório, elaborado pelos conselheiros Valderez Donzelli, Maria José Braga e Davi Emerich, aponta dispositivos vistos como barreiras para a atuação plena do grupo. Entre eles, os relacionados ao processo de eleições de seus membros e a composição do colegiado.
A Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher aprovou a realização de audiências públicas para discutir a atuação dos oficiais de Justiça na implementação da Lei Maria da Penha (REQ 2/2024) e da Procuradoria Especial da Mulher e do Poder Legislativo no enfrentamento à violência contra as mulheres (REQ 3/2024). As senadoras aprovaram ainda um debate sobre o projeto de lei (PL 147/2024), que insere o Projeto Banco Vermelho no âmbito do Agosto Lilás.
Agência Senado
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar nesta terça-feira (5) projeto que garante prioridade, com inclusão de forma emergencial, no Bolsa Família para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que precisem do benefício. O colegiado se reúne às 10h.
O PL 3.324/2023, da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), teve relatório favorável da senadora Augusta Brito (PT-CE), que apresentou duas emendas ao texto. O projeto inclui entre os objetivos do Programa Bolsa Família a proteção social da mulher em situação de violência doméstica e familiar.
Em seu relatório, Augusta Brito acrescentou ao texto que as vítimas de violência terão prioridade na inclusão ou no reingresso ao programa, desde que cumpridos os critérios de elegibilidade de inscrição no Cadastro Único e de renda familiar mensal per capita (por pessoa) igual ou inferior a R$ 218,00.
O setor externo foi responsável por dois terços do crescimento econômico de registrado em 2023, enquanto a demanda interna respondeu pelo restante. Da alta de 2,9% observada no ano passado, 2 pontos percentuais foram puxados pelo comércio com outros países, enquanto 0,9 ponto percentual saiu de consumidores e setor produtivo brasileiros. 
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as exportações brasileiras cresceram 9,1%, puxadas pela desvalorização do real ante o dólar e pela alta do preço das commodities no mercado internacional, que favoreceram os setores da agropecuária e do extrativismo mineral.
“A agropecuária também depende muito do clima. No ano passado, tivemos condições climáticas muito boas. E a gente tem bastante investimento nessa área”, explicou a pesquisadora do IBGE Rebeca Palis. “Há bastante tempo nossa pauta exportadora é muito baseada em commodities. Então tanto a produção da agro, principalmente milho e soja, quanto a parte extrativa foram muito exportadas”.
Indiciada pela Polícia Federal (PF) no inquérito que investiga a invasão do site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em janeiro de 2023, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) afirmou que não tem medo de ser presa.
“Jornalistas estão me ligando [para perguntar] se tenho medo de ser presa. Ou seja, já está rolando essa história [de uma eventual prisão] entre eles. Para meus seguidores: tenho temor a Deus e somente a ele”, escreveu a parlamentar, no X (antigo Twitter), na manhã desta sexta-feira (1º).
A PF indiciou Carla Zambelli e o hacker Walter Delgatti Neto, também conhecido pelos apelidos Hacker de Araraquara ou Hacker da Vaza Jato – alusão às reportagens que tornaram público o conteúdo de mensagens que membros da força-tarefa Lava Jato, do Ministério Público, trocavam entre si e com o então juiz federal e hoje senador Sergio Moro (União-PR).