O senador Alan Rick (União-AC) apresentou um projeto (PL 352/2024) que estabelece requisitos para a progressão de pena dos detentos, como repar as vítimas pelos crimes cometidos, além de apresentar boa conduta carcerária. O texto também permite que empresas gerenciam oficinas de trabalho nos presídios. Para o senador, essa seria uma forma de diminuir a reincidência penal. O projeto será analisado pelas Comissões de Segurança Publica (CSP) e de Constituição e Justiça (CCJ).
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A Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher promove audiência pública nesta quarta-feira (6) sobre o papel das procuradorias da mulher e a atuação do Poder Legislativo na prevenção e no enfrentamento da violência de gênero.
Uma das convidadas é a ministra das Mulheres, Aparecida Gonçalves. Também devem participar do debate a procuradora da Mulher da Câmara dos Deputados, deputada Soraya Santos (PL-RJ); a procuradora da Mulher do Senado, senadora Zenaide Maia (PSD-RN); e a secretária de Enfrentamento à Violência contra a Mulher da Secretaria das Mulheres do Ceará, Raquel Andrade.
A audiência foi proposta pela presidente da comissão, senadora Augusta Brito (PT-CE). Para ela, a atuação dessas procuradorias é um “recurso potente e efetivo” na busca dos direitos das mulheres e na disseminação da representatividade feminina.
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) vai discutir em audiência pública o projeto (PL) 2.088/2023, do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), que altera a Lei da Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei 12.187, de 2009) para tornar obrigatória a adoção de padrões ambientais recíprocos entre o Brasil e os países com os quais tem comércio. Zequinha Marinho ressalta que o Código Florestal Brasileiro exige que 20 a 80% da propriedade tenha a cobertura nativa preservada, mas no caso da União Europeia, que estabelece uma série de exigências quanto à proteção ambiental de seus parceiros comerciais, esse percentual é de menos de 5%.
Agência Senado
Um carro foi arrastado pela força da água de um riacho e o casal que estava dentro dele desapareceu, na noite deste domingo (3), após o rompimento de uma barragem em Carnaúba dos Dantas, no Seridó potiguar. Bombeiros fazem buscas na região, mas as vítimas não foram localizadas até o início da tarde desta segunda (4).
O Corpo de Bombeiros informou que a população acionou a corporação por volta das 21h30. Segundo as testemunhas, o casal tentava atravessar uma passagem molhada, quando foi surpreendido por uma tromba d’água causada por pelo rompimento de uma barragem da região, conhecida como barragem de Zé Fernando.
O carro foi encontrado cerca de 40 minutos após o início das buscas a uma distância de 1,5 km do local de onde foi arrastado. Os ocupantes, no entanto, não estavam dentro do veículo.
Uma comitiva do governo federal chega nesta segunda-feira (4) ao Acre, estado que foi fortemente atingido por enchentes. O anúncio foi feito pelo ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, no último sábado (2), por meio de uma postagem na rede social X.
“Conforme determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na próxima segunda-feira, irei ao Acre, numa força-tarefa para assistência à população atingida pelas enchentes. Além do MIDR [Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional], os Ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome, da Saúde, do Desenvolvimento Agrário e da Defesa participam do grupo”, postou o ministro.
Segundo Waldez Góes, equipes da Defesa Civil atuam no Acre auxiliando prefeituras e o governo do estado a preparar planos de trabalho para a liberação de recursos federais para ações de assistência, restabelecimento e reconstrução.
A Câmara abriu nesta segunda-feira (4) o prazo para deputados indicarem cientistas para concorrer à primeira edição do “Prêmio Mulheres na Ciência Amélia Império Hamburger”. Criado em 2021, o prêmio é concedido a três cientistas que tenham se destacado por suas contribuições para a pesquisa nas áreas de ciências exatas, ciências naturais e ciências humanas.
A premiação, que consiste na concessão de diploma de menção honrosa, é o reconhecimento da excelência da participação feminina na solução dos grandes desafios da humanidade e um estímulo à capacitação de mais mulheres cientistas.
Cada deputado pode indicar uma pessoa até o dia 15 de março, mediante envio de formulário eletrônico disponibilizado pela Segunda-Secretaria da Câmara dos Deputados.
O apoio a empresas emergentes e com propostas inovadoras, as chamadas startups, não deve ser considerado empréstimo nem tornar o investidor responsável por obrigações ou dívidas. É o que diz projeto de lei (PLP 252/2023) do senador Carlos Portinho (PL-RJ) que pode ser votado nesta terça-feira (5) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Relator, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), diz que esse instrumento é amplamente utilizado internacionalmente.
Agência Senado
A pauta das comissões desta semana inclui temas como a criação da política nacional de economia circular (PL 1.874/2022), a proibição de cobrança de assentos em voos domésticos (PL 3.975/2023), Bolsa Família para mulheres vítimas de violência doméstica (PL 3.324/2023), o cuidado com o mobilidade urbana (PL 169/2020), a criação do marco legal do Sistema Nacional de Cultura (PL 5.206/2023) e o combate ao “novo cangaço” (PL 5.365/2020). A pauta completa das comissões está disponível aqui.
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O Conselho de Comunicação Social do Congresso (CCS) debateu nesta segunda-feira (4) a remuneração do conteúdo jornalístico pelas plataformas digitais, as chamadas big techs. Na audiência pública, debatedores discutiram os critérios e estratégias que garantam a sustentabilidade da atividade jornalística e regras mais transparentes na atuação das plataformas e redes sociais.
De acordo com Marisa von Bülow, professora da Universidade de Brasília (UnB), o debate é complexo e envolve questão inter-relacionadas, como: quem tem direito a receber a remuneração, qual a definição de jornalismo profissional, o que deveria ser remunerado e quem deve pagar.
— Temos uma camada adicional de complexidade que tem a ver com o uso da inteligência artificial, o uso de bancos de dados de jornais para alimentar e treinar aplicativos e modelos de inteligência artificial — declarou.
Primeiro órgão do país a apresentar práticas garantidoras para que todos tenham igualdade de tratamento e de oportunidades, o Senado entra em seu terceiro biênio do Plano de Equidade de Gênero e Raça (Pger). O lançamento da proposta, que será desenvolvida em 2024-2025, ocorreu nesta segunda-feira (4), em audiência na Comissão de Direitos Humanos (CDH).
Ao demonstrar a satisfação pelo terceiro Plano de Equidade, o presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), destacou o significativo lançamento na semana de comemoração pelo Dia da Mulher, na sexta-feira (8). Ele lembrou ainda a aprovação pelos senadores, no ano passado, de projeto que deu origem à Lei 14.611, de 2023, que dispõe sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre homens e mulheres.
— O Senado tem sido referência na temática de equidade de gênero e raça no setor público desde 2011, após a adesão ao Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça, vinculado ao Executivo federal, pelo qual conquistou três selos de boas práticas — expôs o senador.
Os preços médios do etanol hidratado na semana passada caíram em 11 Estados, subiram em 9 e no Distrito Federal e ficaram estáveis em 6. Os dados são da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) compilado pelo AE-Taxas. Nos postos pesquisados pela ANP em todo o País, o preço médio do etanol ficou estável ante a semana anterior, em R$ 3,58 o litro.
Em São Paulo, principal Estado produtor, consumidor e com mais postos avaliados, a cotação média também ficou estável, a R$ 3 42. A maior queda porcentual na semana, de 4,82%, foi registrada no Amapá, onde o litro passou de R$ 5,19 para R$ 4,94. A maior alta porcentual ocorreu no Tocantins, de 2,52%, com o litro subindo de R$ 3,82 para R$ 4,07.
O preço mínimo registrado na semana para o etanol em um posto foi de R$ 2,73 o litro, em São Paulo. O maior preço, de R$ 5,99, foi registrado no Rio Grande do Sul. Já o menor preço médio estadual, de R$ 3,24, foi observado em Mato Grosso, enquanto o maior preço médio foi registrado em Amapá, de R$ 4,94 o litro.
O Projeto de Lei 202/24 obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a realizar os exames para o diagnóstico do câncer de próstata em até 30 dias após a prescrição médica. O texto, que está sendo analisado pela Câmara dos Deputados, determina ainda que o tratamento pelo SUS seja iniciado, no máximo, 30 dias após o diagnóstico.
O projeto altera o Programa Nacional de Controle do Câncer de Próstata e prevê punição administrativa para os gestores que descumprirem a medida.
Chance de cura
Autor do projeto, o deputado Fábio Teruel (MDB-SP) argumenta que definir os prazos para diagnóstico e tratamento em lei reduz a incerteza e a ansiedade dos pacientes, além de aumentar as chances de cura.
O Projeto de Lei 351/24 estabelece uma série de medidas de emergência para combater o mosquito transmissor da dengue (Aedes aegypti). O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Entre outros pontos, a proposta prevê:
O projeto é de autoria da deputada Dandara (PT-MG) e altera a Lei 13.301/16, que previu medidas para combater o zika vírus, também transmitido pelo Aedes aegypti, na época em expansão no Brasil.
Após o presidente argentino Javier Milei anunciar o fechamento da agência pública de notícias do país na sexta-feira (1º), a Télam saiu do ar e quem tenta acessar a página do veículo encontra a mensagem “página em reconstrução”.
Além disso, os trabalhadores do portal receberam um comunicado neste domingo (3), do interventor do órgão, Diego Chaher, informando que estavam dispensados do trabalho pelos próximos 7 dias. Ao mesmo tempo, o prédio que abriga a agência foi cercado por grades, impedindo o acesso ao local.
Organizações que representam os jornalistas da Argentina promovem um ato nesta segunda-feira (4) em frente à sede da Télam, em Buenos Aires, em protesto contra o anúncio do governo.
O Projeto de Lei 406/24 institui o Programa de Detecção Precoce e Tratamento da Adenomiose, problema que ocorre quando o tecido que reveste a cavidade do útero (endométrio) cresce de forma anormal na musculatura do órgão.
“Instalados no local errado, esses fragmentos de endométrio se inflamam durante a menstruação, podendo levar ao aumento importante do sangramento e a cólicas menstruais relevantes”, explica a deputada Clarissa Tércio (PP-PE), autora da proposta que é analisada pela Câmara dos Deputados.
A parlamentar alerta que a situação é pouco conhecida e, muitas vezes, a mulher sofre suas consequências acreditando ser uma cólica comum, sem buscar o tratamento efetivo e permitindo a evolução da doença.
Em 2023, 7,3 milhões de trabalhadores com carteira assinada pediram demissão, número que representa um recorde, de acordo com pesquisa da LCA Consultores, a partir de informações do Ministério do Trabalho e Emprego. É o maior número de pedidos de demissão desde 2004, quando a pesquisa começou a ser feita. Em 2022, foram 6,8 milhões, e, em 2021, 5,6 milhões. No total, houve 21,5 milhões de desligamentos (incluindo as demissões feitas pelas empresas).
Segundo especialistas, dois fatores explicam a decisão: desemprego baixo e falta de perspectiva no emprego.
A média nacional de desemprego foi de 7,8% em 2023 – a menor em quase dez anos, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) publicada no fim de janeiro.
O relatório anual da Sportradar, empresa contratada pela CBF para monitoramento de partidas, listou 15 jogos de competições organizadas pela confederação em 2023 como suspeitos de manipulação. De acordo com o documento, divulgado nesta segunda-feira, dia 4, o número representa uma queda de 29% em relação à quantidade registrada em 2022.
Na lista, a partida de escalão mais alto na hierarquia de campeonatos da CBF é a vitória por 2 a 0 do Londrina sobre o Tombense, em maio do ano passado, pela Série B do Brasileiro. Há também um jogo da Copa Verde, e todas as demais foram disputadas pela Série D.
Duas equipes estão envolvidas na maior parte dos 15 jogos listados no relatório. O São Francisco, do Acre, tem oito partidas suspeitas – sete na Série D do Campeonato Brasileiro e uma na Copa Verde -, enquanto o Interporto aparece cinco vezes, todas em jogos pela quarta divisão nacional.
O Parlamento francês reúne-se nesta segunda-feira (4) em Versalhes para votar o projeto de lei que prevê a inclusão do aborto na Constituição, medida inédita no mundo e já aprovada pelo Senado e a Assembleia Nacional.
O texto só se tornará definitivo depois de ser aprovado por uma maioria de três quintos dos votos de senadores e deputados.
O projeto de lei constitucional, relativo à liberdade de recurso ao aborto, altera o Artigo 34.º, que passará a incluir “a garantia da liberdade das mulheres de recorrer à interrupção voluntária da gravidez”.
A Justiça do Rio de Janeiro homologou o acordo entre a Petrobras e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para encerrar um processo judicial que envolve o recálculo do valor a ser pago a título de participações governamentais – royalties e participação especial (PE) – pela produção de petróleo no Campo de Jubarte, na costa do Espírito Santo. A estatal terá que desembolsar R$ 830 milhões. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (4) pela Petrobras.
De acordo com a ANP, as participações governamentais deixaram de ser recolhidas porque a Petrobras não atualizou a curva de PEV de Jubarte, ou seja, um instrumento que analisa as condições físico-químicas do petróleo extraído, as quais, por sua vez, definem o preço de referência do petróleo.
Os períodos em discussão foram de agosto de 2009 a fevereiro de 2011 e dezembro de 2012 a fevereiro de 2015.
O Brasil continua na liderança mundial de jogos suspeitos de manipulação, com 109 casos em 2023. Por outro lado, o país registrou redução de 29% em relação a 2022. É o que aponta relatório anual de integridade da Sportradar, empresa líder global em tecnologia esportiva, além de parceira da CBF, Conmebol, Uefa e Fifa. O ge obteve acesso às principais informações do documento.
Os 109 eventos controversos no Brasil foram todos no futebol: 15 em competições organizadas pela CBF, e 94 pelas federações estaduais. O ge também apurou quais foram essas 15 partidas suspeitas de manipulação em torneios da CBF (veja abaixo): 13 da Série D, um da Segunda Divisão e outro da Copa Verde.