O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, disse nesta segunda-feira (4) que o risco de uma ruptura com a democracia nos últimos anos era maior do que se pensava. “As investigações estão revelando que nós estivemos mais próximos do que pensávamos do impensável. Nós achávamos que já havíamos percorrido todos os ciclos do atraso institucional para ter que nos preocupar com ameaça de golpe de Estado quando já avançado o século 21”, disse ao dar uma aula magna na Pontifícia Universidade Católica (PUC), na capital paulista.
Durante a palestra, Barroso destacou a estabilidade institucional vivida pelo país desde a Constituição de 1988 entrar em vigor. Essa tranquilidade só foi rompida, na avaliação do ministro, com as tramas golpistas que vêm sendo reveladas pelas investigações da Polícia Federal envolvendo integrantes do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. “Esse problema só entrou no radar da sociedade brasileira, infelizmente, nos últimos anos. E vai ficando para trás. Mas entrou de uma maneira muito preocupante”, enfatizou.
O ministro também criticou “politização das Forças Armadas” que, segundo ele, também participaram das tentativas de desacreditar as eleições de 2022. “Foram manipulados e arremessados na política por más lideranças. Fizeram um papelão no TSE [Tribunal Superior Eleitoral]. Convidados para ajudar na segurança e para dar transparência, foram induzidas por uma má liderança a ficarem levantando suspeitas falsas”, afirmou Barroso.
A Câmara abriu nesta segunda-feira (4) o prazo para deputados indicarem cientistas para concorrer à primeira edição do “Prêmio Mulheres na Ciência Amélia Império Hamburger”. Criado em 2021, o prêmio é concedido a três cientistas que tenham se destacado por suas contribuições para a pesquisa nas áreas de ciências exatas, ciências naturais e ciências humanas.
A premiação, que consiste na concessão de diploma de menção honrosa, é o reconhecimento da excelência da participação feminina na solução dos grandes desafios da humanidade e um estímulo à capacitação de mais mulheres cientistas.
Cada deputado pode indicar uma pessoa até o dia 15 de março, mediante envio de formulário eletrônico disponibilizado pela Segunda-Secretaria da Câmara dos Deputados.
A definição de regras para a remuneração do conteúdo jornalístico por plataformas digitais é considerada urgente por integrantes do Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional. O tema foi debatido em audiência pública do CCS nesta segunda-feira (4).
A polêmica reside no fato de que as plataformas digitais, como Google, YouTube e Facebook, utilizam as notícias dos veículos jornalísticos para gerar renda, que não se reverte para quem produz a notícia. Quem, em geral, investe na produção desses conteúdos são as empresas jornalísticas.
Tramitam no Congresso Nacional vários projetos de lei sobre o tema. Um deles, oPL 2370/19, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), altera aLei dos Direitos Autorais para obrigar plataformas digitais a remunerar artistas e empresas jornalísticas pelo conteúdo criado, entre outras medidas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu-se, nesta segunda-feira (4), com o presidente do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (Asian Infrastructure Investment Bank – AIIB), Jin Liqun. Segundo o executivo chinês, a instituição não tem restrições de capital e está pronta para fornecer uma grande quantidade de recursos “para impulsionar o desenvolvimento econômico e social” do Brasil.
“Desde que tenhamos bons projetos, forneceremos financiamento. Queremos projetos de grande porte”, disse Liqun, em declaração à imprensa após o encontro. Ele citou grandes projetos de infraestrutura, em especial de conexão com o oeste do continente, para alcançar o Oceano Pacífico, e projetos para adaptação às mudanças climáticas.
A fala do executivo está em linha com o discurso do presidente Lula de promover maior integração da América do Sul e rotas alternativas para o comércio. Na última semana, em viagem à Guiana, Lula apresentou aos governos vizinhos o plano Rotas da Integração Sul-Americana.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu-se, nesta segunda-feira (4), com o presidente do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (Asian Infrastructure Investment Bank – AIIB), Jin Liqun. Segundo o executivo chinês, a instituição não tem restrições de capital e está pronta para fornecer uma grande quantidade de recursos “para impulsionar o desenvolvimento econômico e social” do Brasil.
“Desde que tenhamos bons projetos, forneceremos financiamento. Queremos projetos de grande porte”, disse Liqun, em declaração à imprensa após o encontro. Ele citou grandes projetos de infraestrutura, em especial de conexão com o oeste do continente, para alcançar o Oceano Pacífico, e projetos para adaptação às mudanças climáticas.
A fala do executivo está em linha com o discurso do presidente Lula de promover maior integração da América do Sul e rotas alternativas para o comércio. Na última semana, em viagem à Guiana, Lula apresentou aos governos vizinhos o plano Rotas da Integração Sul-Americana.
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) tem reunião marcada para esta quarta-feira (6), às 9h, com quatro itens em pauta. Um deles é o projeto que cria limites para a propagação sonora de templos religiosos (PL 5.100/2019). Do deputado Carlos Gomes (Republicanos-RS), o projeto tem parecer favorável do relator, senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR). Segundo o texto, o volume que chega ao ambiente externo não poderá ultrapassar os limites de 85 decibéis (dB) na zona industrial, de 80 dB na zona comercial e de 75 dB na zona residencial durante o dia. À noite, entre 22 horas e 6 horas da manhã, serão 10 dB a menos em cada uma das respectivas áreas.
Em sua justificação, o autor da proposição, que é ligado à Igreja Universal do Reino de Deus, aponta para a falta de precisão das normas infralegais para o tratamento das emissões de ruídos dos templos religiosos, o que estaria levando a arbitrariedades na aplicação de multas, ao fechamento de igrejas e ao cerceamento do exercício da liberdade religiosa de milhares de pessoas. O texto prevê que as medições da propagação sonora sejam feitas pelas autoridades ambientais acompanhadas por representantes indicados pela direção do local. Segundo o projeto, devem ser feitas três medições.
O relator apresentou uma emenda para retirar o artigo que estabelece que estados e municípios, na esfera de suas competências e nas áreas de sua jurisdição, elaborarão normas supletivas e complementares relacionadas. Para Mecias, essa previsão extrapola a questão da garantia do funcionamento dos templos religiosos e das suas emissões sonoras. Em seu relatório, ele argumenta que “tal medida poderia criar uma situação de afrouxamento regulatório pelos entes federativos e de enorme disparidade normativa entre estados e municípios em matéria ambiental, influenciando a distribuição de empreendimentos no país de acordo com o nível de restrições impostas pelo poder público em cada localidade”.
A Comissão de Esporte (CEsp) rejeitou na última quinta-feira (28) o projeto do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) que previa mudança na regra de distribuição de parte do dinheiro recebido pelo clube mandante de partida de futebol, relativo à negociação de transmissão e retransmissão do espetáculo por qualquer meio ou processo (PL 3449/2021). A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), apresentou relatório pela rejeição da proposta, que estipulava o valor de 5% do chamado direito de arena a ser distribuído não somente entre os atletas profissionais, como prevê a regra atual, mas também entre os árbitros e os treinadores envolvidos na disputa. A decisão final sobre o projeto era da CEsp. Se não houver recurso para votação da proposta pelo plenário do Senado, a matéria será definitivamente arquivada.
Agência Senado
O Plenário do Senado pode votar nesta semana um projeto de lei que dá nova oportunidade para que o réu cumpra ordens impostas pelo juiz antes de ser obrigado a indenizar o autor da ação (PL 2.812/2023). Outra proposta em pauta é a que garante pagamentos a microempresas em contrato com o governo. O texto determina a concessão de cédula de crédito a microempresas que não tenham recebido pagamento no prazo de 30 dias pelos bens ou serviços executados pelo Estado (PLP 137/2019).
Agência Senado
A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) tem reunião agendada para quarta-feira (6), a partir das 9h30, com 22 itens na pauta de votações. Entre eles, um requerimento para criação de uma subcomissão permanente para tratar da desigualdade e da exclusão digitais. O presidente da CCDD é o senador Eduardo Gomes (PL-TO).
De acordo com o requerimento (REQ 3/2024 – CCDD), de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), a subcomissão terá oito senadores titulares e oito suplentes. O objetivo do colegiado será analisar a desigualdade digital no Brasil, acompanhar o combate a esse problema social e propor soluções legislativas para a diminuição da exclusão digital.
Segundo Veneziano, pelo menos 30 milhões de brasileiros ainda não têm acesso às tecnologias digitais, principalmente nas Regiões Norte e Nordeste e entre pessoas com baixa escolaridade.
O Governo Federal projeta abrir mais 9 mil a 10 mil vagas em concursos públicos até 2026. É o que afirmou a titular do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, em entrevista à imprensa nacional. Segundo ela, a ideia é que as novas oportunidades se somem às mais de 9 mil oportunidades ofertadas em certames em 2023.
Neste ano, por meio do Concurso Nacional Unificado, cerca de 2,65 milhões de inscritos devem realizar as provas do certame para concorrer a uma das 6.640 vagas ofertadas para 21 órgãos públicos federais. Questionada sobre a possibilidade de um novo concurso desse perfil, Esther Dweck afirmou que ele deve ocorrer entre 2025 e 2026.
Ainda, conforme a ministra, a ideia é criar mais 9 mil ou até 10 mil até 2026, seja em novos concursos, ou chamando excedentes de concursos já autorizados. Ela advertiu que o MGI está trabalhando para alcançar novas contratações e considerando o espaço orçamentário para isso.
O Projeto de Lei 5688/23 cria a Política Nacional de Diagnóstico e Combate do Papilomavírus Humano (HPV) para garantir acesso ao diagnóstico precoce e ao tratamento da doença. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.
O Papilomavírus Humano, popularmente conhecido pela sigla HPV, é uma Infecção Sexualmente Transmissível (IST) caracterizada pela presença de verrugas na região genital. A principal preocupação, no entanto, é a relação direta de alguns dos 150 tipos do vírus com casos de câncer de colo de útero e em órgãos genitais.
A principal medida da política prevê a oferta, pelo no Sistema Único de Saúde (SUS), de teste genético molecular (PCR HPV DNA) para a identificação do HPV. O texto prevê que o governo federal, por regulamento, defina a idade-alvo para a realização do exame.
A polícia que trabalha nas buscas pelos dois fugitivos da Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, acredita que a dupla está desarmada, sem apoio e sem condições de ir mais longe.
A hipótese se justifica, segundo as forças especiais que participam da busca porque os dois não conseguiram se afastar muito do galpão agrícola que invadiram na sexta-feira (1º). Eles estavam em busca de celulares e armas, segundo uma testemunha ouvida pela polícia.
A dupla teria ficado irritada por não encontrar os aparelhos e os armamentos desejados e deixaram o local apenas com comida.
Os natalenses que estejam à procura de qualificação profissional para se inserirem no mundo do trabalho neste ano de 2024 podem contar com novas oportunidades disponibilizadas pela Prefeitura do Natal. As oportunidades são promovidas pela Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas) em diversas áreas.
As inscrições devem ser realizadas entre os dias 5 e 6 de março. As inscrições serão realizadas presencialmente nos dois Centros Municipais de Trabalho e Empreendedorismo – CMTE Alecrim (Avenida Presidente Bandeira, 765) e CMTE Norte (rua Bariri s/nº, Gramoré), das 8h30 às 16h30. Para se inscrever o candidato deve ter a partir de 18 anos (16 anos para algumas tipologias), ensino fundamental I ou II incompletos e atender aos pré-requisitos específicos para cada curso.
A secretária da Semtas, Andréa Dias, destacou a importância dos cursos. “A melhor política social que um gestor pode fazer é a voltada para a conquista do emprego. É muito importante ampliarmos as chances das pessoas na hora da busca por uma vaga no mundo do trabalho. O município vem realizando um grande serviço nessa área. Temos vários exemplos de pessoas que conseguiram emprego após participarem dos cursos, abrirem os próprios negócios, criados a partir da capacitação oferecida pela Secretaria”.
Este ano, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) abrirá duas vagas devido às aposentadorias compulsórias de dois de seus membros. A conselheira Adélia Sales encerra sua jornada na Corte de Contas neste mês, enquanto a vaga de Tarcísio Costa, por sua vez, será preenchida sob um viés político, como parte da cota de indicação da Assembleia Legislativa.
No caso da vaga de Adélia Sales, uma lista tríplice será organizada pelo próprio TCE-RN e encaminhada ao governo do estado. A escolha final ficará a cargo da governadora Fátima Bezerra (PT), após os indicados passarem por sabatina na Assembleia Legislativa.
Por outro lado, a vaga a ser aberta por Tarcísio Costa será decidida por indicação política, cabendo aos 24 deputados estaduais fazerem a escolha. Uma disputa intensa já se desenrola nos bastidores da política potiguar pela ocupação desta cadeira vitalícia. Os postulantes, Eudiane Macedo, George Soares, Gustavo Carvalho e Hermano Morais, lutam pelo espaço. Espera-se que, até o desfecho do processo, a concorrência seja reduzida a no máximo dois candidatos, ou que se busque um consenso em torno de um nome.
Um veículo foi arrastado pelo Rio Carnaúba durante a noite do último domingo (3), nas proximidades do município de Carnaúba dos Dantas, no Seridó do Rio Grande do Norte. De acordo com informações confirmadas pelo 2º subgrupamento do Corpo de Bombeiros, o carro estaria ocupado por duas pessoas que ainda não foram localizadas.
A região Seridó foi atingida por fortes chuvas durante a noite. De acordo com o levantamento da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn), a área registrou superiores a 50mm durante um curto período. Com isso, o nível das águas dos rios da região subiu. Foi o que contribuiu para o acidente.
As duas pessoas, que seriam um casal, tentaram atravessar o leito do rio dentro do veículo. Porém, com o aumento do nível da água, o carro foi arrastado. Quando o veículo foi localizado pelo Corpo de Bombeiros, os vidros estavam abertos e a lataria completamente destruída.
Fernandinho Beira-Mar foi transferido da Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, em uma operação sigilosa durante o último sábado (2).
A mudança acontece após a fuga dos dois detentos desde o dia 14 de fevereiro. Ele foi direcionado para a Penitenciária Federal de Catanduvas, no Paraná.
Ao todo, 24 presos foram transferidos para Catanduvas. Entre eles estão Railan Silva dos Santos e Selmir da Silva Almeida, que também chegaram do Acre até a Penitenciária de Mossoró junto com Deibson Nascimento e Rogério Mendonça.
