O Projeto de Lei nº 215/2024, de autoria do Chefe do Executivo Municipal, pedindo autorização para a desafetação e alienação de uma área pública no bairro Praia do Meio, foi aprovado nesta quarta-feira (10) pela Câmara Municipal de Natal, que encartou uma emenda à matéria.
O trecho em questão está localizado na Rua Padre Lemos, entre as Ruas Feliciano Dias e Rodrigues Dias e, com a emenda encartada, de autoria do vereador Eribaldo Medeiros (REDE), os recursos da alienaçâo ficarão condicionados à ampliação e reforma do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Amor de Mãe, que funciona vizinho ao imóvel.
Durante a sessão ordinária, mais seis projetos foram aprovados, sendo três em primeira discussão. Entre os de segunda discussão, está o PL nº 201/2022, de autoria da vereadora Ana Paula (SD), para que seja divulgada a quantidade de exames de mamografia realizados pela rede pública de saúde. “A intenção é dar mais transparência e que possamos acompanhar e constatar que não há fila de espera, como informou a secretaria de saúde”, disse a autora.
O contribuinte deve ficar atento no período de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. Criminosos estão aproveitando o momento para dar golpes por meio de falsos aplicativos.
O Centro de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos de Governo (CTIR Gov) identificou a atividade de fraudadores e emitiu um alerta. Estelionatários induzem o contribuinte a baixar e a instalar aplicativos falsos de preenchimento da declaração nas lojas para dispositivos móveis, como Google Play Store e App Store.
Segundo a Receita Federal, os aplicativos são muito parecidos com o original da Receita, inclusive reproduzindo a logomarca. Quem usa a versão dos golpistas acaba tendo os dados roubados, como nome completo, número de documentos e dados financeiros.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o parecer que determina a manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). Em votação no plenário da Casa, 277 deputados votaram a favor e 129 votaram contra, além de 28 abstenções. Eram necessários 257 votos para manter a prisão, a maioria absoluta dos membros da Câmara. 
O deputado é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e de seu motorista, Anderson Gomes, no dia 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro. Brazão foi preso por obstrução de Justiça no dia 24 de março, por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
A decisão foi confirmada por unanimidade pela Primeira Turma do STF, que também determinou a prisão do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Domingos Brazão e do delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa. Os três são investigados por envolvimento no homicídio de Marielle e Anderson.
A Audiência de Barcelona, tribunal localizado na cidade catalã, rejeitou nesta quarta-feira (10), recurso que pedia o retorno de Daniel Alves à prisão na Espanha. O ex-jogador da seleção brasileira saiu da prisão no dia 25 de março e aguarda julgamento em segunda instância em liberdade provisória.
“Todas as circunstâncias já foram analisadas na resolução impugnada, bem como os seus vínculos familiares, sem que tenha sido introduzido qualquer elemento novo que conduzisse à reconsideração, não sendo este o momento de avaliar, como se refere o Ministério Público”, argumentou a Audiência de Barcelona, em resolução divulgada nesta quarta.
O tribunal minimizou a possibilidade de o brasileiro deixar a Espanha, por ter familiares no Brasil, e disse que este tema já havia sido discutido na decisão que libertou Daniel Alves. “Afastado o risco de fuga em razão da gravidade da pena, e ainda que haja finalidade constitucional e juridicamente legítima, a medida prisional só se aplicará quando não houver outro meio menos oneroso para o direito fundamental à liberdade.”
A trégua durou pouco. A alta da inflação nos Estados Unidos fez o mercado financeiro global ter um dia de nervosismo. O dólar, que passou os últimos dois dias perto dos R$ 5, encostou em R$ 5,08 e fechou no maior nível em seis meses. A bolsa caiu quase 1,5% após duas altas consecutivas.
O dólar comercial encerrou esta quarta-feira (10) vendido a R$ 5,077, com alta de R$ 0,07 (+1,41%). A cotação iniciou estável e passou a disparar após a divulgação dos dados de inflação nos Estados Unidos. Na máxima do dia, por volta das 14h45, a moeda chegou a ser vendida a R$ 5,08.
A cotação está no maior nível desde 13 de outubro do ano passado. A divisa acumula alta de 1,24% em abril. Em 2024, o dólar sobe 4,62%.
O governo federal do Brasil realizou uma operação de retirada de sete brasileiros do Haiti nesta quarta-feira (10), informou o Ministério das Relações Exteriores. Outros 59 nacionais identificados pela Embaixada do Brasil em Porto Príncipe, capital haitiana, decidiram permanecer no país ou optaram por sair por meios próprios.
A evacuação dos brasileiros foi feita em dois voos de helicóptero, de Porto Príncipe à cidade fronteiriça de Jimaní, que fica na República Dominicana. De lá, o grupo, que incluiu uma cidadã alemã idosa, foi recebido por funcionários da Embaixada em Santo Domingos e trasladados até aquela capital.
O movimento do governo brasileiro ocorre no contexto de agravamento da situação de segurança no Haiti, assolado por uma guerra sangrenta entre gangues armadas. O conflito já matou milhares de pessoas desde o início deste ano. O aeroporto da capital está fechado e o atendimento consular do Brasil no país, de forma presencial, foi suspenso há cerca de um mês. Milícias e grupos armados têm invadido delegacias, libertado detentos de penitenciárias e tentam agora tomar o poder.
O preço de todos os combustíveis subiu no início deste mês de abril em Natal, segundo uma pesquisa realizada pelo Procon Municipal no último dia 8 e divulgada nesta quarta-feira (10).
O maior aumento registrado foi o do etanol, que subiu 19% em comparação com o mês anterior. O preço médio subiu de R$ 4,27 para R$ 5,09, chegando em alguns postos ao maior preço de R$ 5,48.
📳Participe do canal do g1 RN no WhatsApp
Ocasos Familiares é o espetáculo que será apresentado no Centro Cultural Adjuto Dias, de Caicó, dias 13 e 14, no próximo final de semana, às 20h, com entrada gratuita.
Com o diferencial de ser teatro coreográfico, “Ocasos Familiares” leva o público para o palco, sendo uma plateia de até 70 pessoas, dentro do cenário, sentindo de perto os movimentos dos artistas em cena. O ingresso é disponibilizado a partir das 19h, no Centro Cultural.
A personagem, interpretada pela bailarina e atriz Mônica Belotto, prepara café, frita ovos, à espera de dois homens que, de forma descontraída, chegam, comem, conversam entre eles, e vão embora. É o ‘servir e desservir’ da mulher, aos homens da casa. A cena se repete, mas, os gestos, a troca de olhares, a tensão no corpo da atriz, falam pela expressão corporal. A história envolve amor, relação abusiva, e situações de violência, que retratam a luta de desafios e resiliência, de tantas mulheres.
O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), principal órgão do sistema de garantia de direitos dessa parte da população, tem buscado envolver toda a sociedade e o Estado brasileiro no debate sobre segurança no ambiente digital. Nesta semana foi publicada uma resolução com orientações sobre o tema. A resolução prevê a criação de uma política nacional para o setor em 90 dias.
O documento aborda temas como a proteção de crianças e adolescentes da violência sexual e do discurso de ódio, publicidade infantil e garantia dos direitos deles à privacidade e ao sigilo de dados pessoais. A resolução também aponta desafios para a construção de um ambiente digital que privilegie a defesa dos direitos desse grupo no Brasil.
De acordo com a conselheira Ana Cláudia Cifali, a própria resolução destaca a multiplicidade de desafios a serem enfrentados, com temas que tratam de diferentes aspectos. “É um esforço que tem que ser múltiplo, [com envolvimento] de diversos atores, porque cada ator, seja do governo, seja da sociedade civil, vai ter seu papel, sua responsabilidade na garantia da proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.”
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira (10) que a “liberdade de expressão não é liberdade de agressão”.
Declaração do ministro foi feita após as recentes postagens nas quais o empresário norte-americano Elon Musk, dono da rede social X, antigo Twitter, sugeriu que iria desobedecer a ordens judiciais emitidas contra a plataforma na investigação da Corte que trata da atuação de milícias digitais contra a democracia brasileira.
No início da sessão desta tarde, Moraes disse que as redes sociais não podem ser usadas para fins ilícitos. O ministro também disse que “alguns alienígenas” tomaram conhecimento da coragem da Justiça no Brasil. Além de proprietário da X, Musk também é dono da Space X, empresa de lançamento de foguetes ao espaço.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) iniciou nesta quarta-feira (10) uma chamada permanente para projetos de preservação de corais, no valor mínimo de R$ 60 milhões.
Na prática, a iniciativa significa que o banco disponibilizará R$ 30 milhões para projetos de monitoramento, preservação e reparação de corais e R$ 30 milhões para captação pelos projetos por meio de fundações ligadas a empresas privadas, organismos internacionais e governos estaduais.
Os recursos do BNDES não serão reembolsáveis, ou seja, não se trata de empréstimo. Ao lançar a chamada, o presidente do banco, Aloizio Mercadante, ressaltou a importância do ecossistema para o meio ambiente e para a economia, incluindo o turismo.
A obra de urbanização na orla da praia de Tourinhos, em São Miguel do Gostoso, no litoral Norte do Rio Grande do Norte, pode ser paralisada por falta de licenças ambientais necessárias.
O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema-RN) comunicou à prefeitura da cidade que é necessário que o Município faça o requerimento de uma Licença Simplificada do órgão para que a obra possa ser autorizada, o que não ocorreu.
📳Participe do canal do g1 RN no WhatsApp
O Senado instalou nesta quarta-feira (10) a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Apostas Esportivas, que deve investigar as denúncias de manipulação de resultados do futebol brasileiro. O ex-jogador e atual presidente do América (RJ), o senador Romário (PL-RJ), foi eleito o relator da CPI. Já a presidência ficou com o senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que fez a carreira como jornalista esportivo.
“As pessoas aqui querem, definitivamente, colocar tudo a limpo, querem abrir as caixas pretas dessas casas de apostas que existem no nosso país. Entender e conhecer melhor que tipo de manipulação vem acontecendo e quais são os autores e atores dessas manipulações”, comentou o senador Romário.
A CPI tem até 180 dias para votar um relatório com o resultado das investigações. O presidente Jorge Kajuru fixou as reuniões nas segundas e quartas-feiras e prometeu empenho em revelar casos de manipulação de jogos. A próxima reunião da Comissão foi marcada para próxima quarta-feira (17), quando o colegiado deve votar o plano de trabalho da investigação.
Com o objetivo de impulsionar a oferta de qualificação profissional e ampliar as oportunidades de entrada de profissionais no mercado de trabalho, o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial no Rio Grande do Norte – Senac RN – lança a segunda edição da ação “Senac Prepara”. A iniciativa irá ofertar cursos de curta duração com valores promocionais a partir de R$ 20. Cursos Técnicos também entram na ação, com descontos de 30%.
Serão ofertadas um total de 867 vagas nas áreas de Comércio, Gastronomia e Gestão. Os cursos estarão disponíveis nas unidades de Natal (Alecrim, Barreira Roxa, Centro, Zona Norte e Zona Sul), além de Mossoró, Assú e Caicó.
O presidente do Sistema Fecomércio, Marcelo Queiroz, destaca a importância do programa. “O ‘Senac Prepara’ é uma iniciativa fundamental para a qualificação profissional e a inserção no mercado de trabalho. Com cursos a valores promocionais, estamos democratizando o acesso à educação de qualidade e contribuindo para o desenvolvimento do nosso estado”.
O Rally RN 1500 está prestes a iniciar sua 26ª edição, prometendo emocionar os aficionados por velocidade e aventura, além de impulsionar a economia e encher de entusiasmo as comunidades por onde passa. Com um percurso que atravessa mais de 30 municípios nos estados do Rio Grande do Norte e da Paraíba, o evento deve alcançar uma população aproximada de 600 mil habitantes, entre os dias 15 e 20 de abril de 2024.
O organizador do evento, Kleber Tinoco, destaca o papel crucial que o Rally RN 1500 desempenha na economia local. “São aproximadamente 50 equipes, 200 competidores, chegando a um total de quase 900 pessoas envolvidas no comboio que irá cruzar os dois estados. A passagem do Rally pelas cidades impacta positivamente diversos setores, movimentando hotéis, restaurantes e pequenos negócios. Especialmente nas cidades-sede e suas circunvizinhas, como São Miguel do Gostoso (RN), Touros (RN), Guamaré (RN) , Acari (RN) e Patos (PB), podemos observar um aumento significativo na atividade econômica”, ressalta Tinoco.
A programação deste ano reserva momentos de pura adrenalina e competição, com os participantes encarando desafios em diferentes paisagens e terrenos nas seguintes cidades: Touros (RN), São Miguel do Gostoso (RN), Pedra Grande (RN), São Bento do Norte (RN), Caiçara do Norte (RN), Galinhos (RN), Guamaré(RN), Jandaíra (RN), Pedra Preta (RN), Lajes (RN), Cerro Corá (RN), Currais Novos (RN), Frei Martinho (PB), Acari (RN), Jardim do Seridó (RN), Caicó (RN), São José do Seridó (RN), Cruzeta (RN), Florânia (RN), São Vicente (RN), Parelhas (RN), Ouro Branco (RN), Santana do Seridó (RN), São José do Sabugi (PB), Várzea (PB), Santa Luzia (PB), São José das Espinharas (PB), São Mamede (PB), Quixaba (PB) e Patos (PB).
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) denunciou, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), 26 pessoas suspeitas de envolvimento em crimes de organização criminosa, lavagem de capitais, extorsão e apropriação indébita relacionados à Operação Fim da Linha.
Se a Justiça aceitar a denúncia, as 26 pessoas deixam de ser investigadas na Operação Fim da Linha e se tornam rés no processo que investiga um esquema de lavagem de dinheiro. Tal esquema teria sido usado pela facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) por meio de duas empresas de ônibus que atuavam na capital paulista, a Upbus e a Transwolff.
Deflagrada nesta terça-feira (9), a operação resultou na prisão de seis pessoas, das quais, três em flagrante, e na apreensão de 11 armas, 813 munições diversas, R$ 161 mil, computadores, HDs e pen drives, assim como dólares e barras de ouro.
A Justiça de São Paulo negou o pedido de exumação e traslado do corpo da cantora Gal Costa, que morreu aos 77 anos, em novembro de 2022. A justificativa da Justiça é que a solicitação feita pelo filho dela, Gabriel Costa Penna Burgos, vai além da esfera administrativa e registral da Vara de Registros Públicos, responsável pela análise do requerimento. Além disso, a Justiça pediu que o processo seja encaminhado para a Central de Inquéritos Policiais e Processos (CIPP), para apuração policial dos fatos narrados por Penna.
A defesa de Penna informou que vai recorrer da decisão. A justificativa do filho de Gal para pedir autorização para a exumação do corpo da mãe, para que passe por necropsia, é a de que há dúvidas com relação à causa da morte informada no atestado de óbito, já que a ela estava bem de saúde um dia antes do falecimento. Penna pede uma perícia judicial para determinar a causa da morte da cantora. De acordo com o documento, Gal morreu após um infarto agudo no miocárdio. Há ainda informação sobre a existência de um câncer de cabeça e pescoço.
O filho de Gal pede ainda que o corpo da mãe seja transferido do Cemitério da Ordem Terceira de Nossa Senhora do Carmo, na região central da cidade de São Paulo, para o Cemitério São João Batista, no Rio de Janeiro.
Primeiro representante da Braskem ouvido pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que investiga a empresa, o diretor Marcelo Arantes reconheceu nesta quarta-feira (10) a culpa da empresa pelo afundamento de bairros da capital de Alagoas que causou o deslocamento de, ao menos, 40 mil pessoas.
“A Braskem tem a sua culpa nesse processo e nós assumimos a responsabilidade por isso”, destacou o diretor da companhia. “Não é à toa que todos os esforços da companhia têm sido colocados para reparar, mitigar e compensar todo o dano causado.”
O relator da CPI, senador Rogério Carvalho (PT-SE), ressaltou que essa foi a primeira vez que um representante da Braskem assume a responsabilidade pelo que ocorreu em Maceió. “Isso é algo importante e foi dito pelo próprio representante da Braskem”, destacou.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (9), o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos. O chamado Marco Legal dos Gamers regulamenta a fabricação, importação, comercialização, o desenvolvimento de jogos eletrônicos e uso comercial deles no Brasil. A partir desta aprovação, a proposta será enviada à sanção presidencial.
Na definição de jogos eletrônicos, entram os softwares (programas para computador), as imagens geradas a partir da conexão com o jogador, conhecido como gamer; os jogos de console de videogames e de realidade virtual (RV), realidade aumentada (RA), realidade mista (RM) e realidade estendida ou imersiva, tanto quando gamer faz o download do jogo (baixar o jogo e o arquivo fica salvo naquele dispositivo eletrônico, como smartphone ou compactador) ou por streaming, que permite a reprodução do jogo sem necessidade de baixar um arquivo. Não entram nesta categoria de gamer, os jogos de azar eletrônicos, apostas do tipo bet, poker online e outros que envolvam premiações em dinheiro.
Pelas redes sociais, o autor da matéria na Câmara Federal, o deputado Kim Kataguiri (União-SP), comemorou a aprovação do texto na Câmara Federal e explicou a dimensão do setor que poderá ser ampliado. “A indústria dos games gerou mais dinheiro do que a da música e cinema somadas. Em 2016, o Brasil movimentou US$ 1,5 bilhão no setor. Não é só uma brincadeira de criança. É geração de emprego e renda. É mais investimento para o nosso país!”
Por 39 votos a 25, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quarta-feira (10) a manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). A medida ainda precisa passar por votação no plenário.
O colegiado aprovou o parecer do deputado Darci de Matos (PSD-SC).
Mais cedo, o Conselho de Ética da Casa instaurou processo que poderá levar à cassação do mandato de Chiquinho Brazão. O pedido para abertura do processo disciplinar foi feito pelo PSOL.