A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou nesta quinta-feira (11) com mais duas ações contra leis estaduais que facilitam o porte de armas de fogo. Dessa vez, as leis questionadas são do Paraná e do Rio Grande do Sul.
As novas ações são assinadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo advogado-geral da União, Jorge Messias. Elas se somam a outras dez ações abertas em dezembro, quando o governo questionou leis do Mato Grosso do Sul, Sergipe, Paraná, de Alagoas, do Espírito Santo (três normas), de Minas Gerais, Roraima e do município de Muriaé (MG). Todas as normas foram aprovadas entre 2018 e 2023.
Em todas as ações, o argumento é o mesmo. A AGU alega que as leis são inconstitucionais por invadirem a competência exclusiva da União para propor leis sobre material bélico. Ou seja, para o órgão, a Constituição não autoriza que estados e municípios legislem sobre a concessão de porte de arma de fogo.
A 8ª Vara da Justiça Federal em Mossoró (RN) revogou, nesta quarta-feira (10), as prisões de cinco suspeitos detidos preventivamente, suspeitos de terem colaborado para que dois detentos fugissem da Penitenciária Federal em Mossoró, em 14 de fevereiro.
Como o processo está sob sigilo, nem o nome do juiz que determinou a imediata soltura dos suspeitos, nem os nomes dos cinco detentos beneficiados pela sentença foram divulgados até a publicação desta notícia.
Segundo a assessoria da seção judiciária federal no Rio Grande do Norte, além de revogar as prisões, o mesmo magistrado anulou os efeitos de outros dois mandados de prisão ainda não cumpridos e cujos alvos eram considerados foragidos.
O Regime de Previdência Complementar dos servidores públicos do estado do Rio Grande do Norte será operado pela BB Previdência, o fundo de pensão multipatrocinado administrado pelo Banco do Brasil há 30 anos. A empresa foi a que apresentou as melhores condições econômicas e benefícios para o sistema de capitalização dos servidores estaduais, durante o processo de seleção pública. O resultado final do processo de seleção pública foi divulgado após o julgamento dos recursos impetrados por outras três participantes do edital, cujos foram considerados improcedentes em última instância pela Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Norte. A decisão foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (10).
O Regime de Previdência Complementar que será implantado pelo Governo do RN é um sistema facultativo que oferece uma proteção adicional àquela oferecida pela previdência pública e se aplica aos servidores públicos e aos membros de poder com remuneração superior ao limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social. A seleção da organização que vai gerir o sistema foi conduzida pelo Comitê de Assessoramento da Previdência Complementar (CAPC).
Com o lançamento do edital no ano passado, oito organizações da área de previdência mostraram-se interessadas na gestão da previdência complementar do RN e apresentaram as respectivas propostas, que foram analisadas pelos membros do comitê. O resultado preliminar da avaliação havia sido divulgado no dia 2 de março, posicionando a proposta da BB Previdência como a que oferecia melhores benefícios, a partir de um ranking estipulado a partir de uma série de critérios técnicos, como taxa de administração, percentual e prazo de resgate dos valores aportados, entre outros, estipulados na Nota Técnica nº 01/2021 da Associação Nacional dos Tribunais de Contas (ATRICON).
Uma empresa que atuou na engorda da praia de Balneário Camboriú, em Santa Catarina, foi a vencedora da licitação realizada pela Prefeitura de Natal para o projeto de alargamento da praia de Ponta Negra, onde fica o Morro do Careca, principal cartão postal da cidade.
O resultado do processo foi oficializado nesta quarta-feira (10) e publicado no Diário Oficial do Município. O Consórcio DTA-AJM apresentou a proposta mais barata entre os três concorrentes, no valor de R$ 73,7 milhões.
Entre as obras do portifólio divulgado no seu site, a DTA Engenharia, sediada em São Paulo, tem o alargamento da praia central de Balneário Camboriú e a dragagem de aprofundamento do Porto de Santos.
O prazo final para a regularização do exame toxicológico exigido para a Carteira Nacional de Habilitação se aproxima, e, segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), mais de 3,4 milhões de condutores das categorias C, D e E ainda estão em situação irregular em todo o Brasil. O prazo para o primeiro grupo de condutores das categorias C, D e E, com vencimento da CNH entre janeiro e junho, terminou em 31 de março.
Agora, caso esses motoristas não façam o teste até 30 de abril, poderão ser multados diretamente pelos sistemas eletrônicos dos Departamentos de Trânsito (Detrans) estaduais e do Distrito Federal a partir de 1º de maio, conforme o artigo 165-D do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A não realização do exame dentro do período estabelecido é considerada infração gravíssima, sujeita a multa de R$ 1.467,35 e sete pontos na CNH.
Alerta e conscientização
A Senatran enfatiza que os sistemas eletrônicos dos Detrans estaduais e do Distrito Federal serão responsáveis por verificar o cumprimento dos prazos, podendo aplicar as penalidades após o término do período adicional. Além disso, o órgão tem buscado orientar os condutores por meio de campanhas educativas e alertas emitidos via Carteira Digital de Trânstio (CDT) para que os motoristas realizem o teste.
A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (9), o Projeto de Lei 233/2023 que dispõe sobre o retorno do seguro obrigatório para proteção de vítimas de acidentes de trânsito, o novo Seguro DPVAT. No total, foram registrados 304 votos a favor e apenas 136 contrários. Dos deputados federais eleitos e representantes do Rio Grande do Norte, foram dois votos contrários e quatro votos favoráveis.
Votaram contra o retorno do Seguro DPVAT: Paulinho Freire (União) e Sargento Gonçalves (PL). Já os que concordaram com o Projeto de Lei foram: Robinson Faria (PL), Fernando Mineiro (PT), Natália Bonavides (PT) e Benes Leocádio (União).
O deputado General Girão (PL) não esteve presente na sessão por justificativa de atestado médico, mas publicou nas redes sociais um posicionamento contrário ao Projeto de Lei. “Este é mais um absurdo daqueles que só pensam em arrecadar, arrecadar, arrecadar”, escreveu no Instagram. Enquanto isso, João Maia (PP) não teve o voto registrado e não tem manifestações salvas nas redes sociais.
A manutenção da prisão em flagrante e sem fiança do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de ser o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes, recebeu maioria de votos favoráveis pela bancada do Rio Grande do Norte na Câmara dos Deputados. Ao todo, dos oito parlamentares, quatro votaram a favor, três contra e um se absteve da decisão.
O posicionamento favorável também se repetiu de maneira geral na casa, que decidiu por 277 votos favoráveis, nessa quarta-feira (10), pela manutenção da prisão de Brazão, detido pela Polícia Federal no dia 24 de março. A prisão ocorreu por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do inquérito. A decisão foi seguida pela 1ª Turma do STF.
Entre os parlamentares, apenas 129 votaram contra a prisão e 28 se abstiveram. Para manter a prisão preventiva, são necessários os votos da maioria absoluta da Câmara (257 votos). Da bancada potiguar, votaram a favor da manutenção da decisão Benes Leocádio (União-RN), Fernando Mineiro (PT-RN), Natália Bonavides (PT-RN) e Robinson Faria (PL-RN).
Depois de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que restringiu a atuação policial em favelas do Rio de Janeiro durante a pandemia de covid-19, organizações criminosas – em especial o Comando Vermelho – expandiram o seu domínio sobre o estado. 
A conclusão consta de relatório entregue na nessa quarta-feira (10) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao ministro Edson Fachin, do STF, relator da ação de descumprimento de preceito fundamental 635, apelidada de ADPF das Favelas, em que foi tomada a decisão que restringiu a atuação policial no Rio. O plenário votou o tema em 2020, quando restringiu as operações policiais a “casos excepcionais”.
O relatório foi elaborado por ordem de Fachin com base em dados da Polícia Civil e do Ministério Público. Desde a restrição de operações em favelas, diz o documento, houve uma intensificação da disputa pelo controle de áreas do Rio entre facções rivais. Há conflitos também entre narcotráfico e milícias, mas estes também têm se aliado para enfrentar rivais em comum.
Um tribunal vietnamita condenou nesta quinta-feira (11) a presidente de uma empresa imobiliária à pena de morte por envolvimento em fraude que totalizou 25 bilhões de euros, o maior escândalo financeiro já registrado no país.
As ações de Truong My Lan – presidente do gigante do setor imobiliário Van Thinh Phat (VTP) e acusada de fraudar fundos do Saigon Commercial Bank (SCB) durante uma década – “corroeram a confiança das pessoas na liderança do Partido [Comunista] e do Estado”, afirmou o júri, segundo os meios de comunicação locais, durante julgamento realizado na cidade de Ho Chi Minh (sul).
A prisão de Lan, em outubro de 2022, teve grande repercussão em uma campanha anticorrupção feita no país, que se intensificou desde 2022. A chamada Operação “Forno Ardente” atingiu os mais altos escalões da política vietnamita.
Um carro foi atingido por um trem, na manhã desta quinta-feira (11) em uma passagem de nível perto da estação de Parnamirim, na Grande Natal. A motorista do automóvel foi socorrida e levada ao hospital.
Segundo testemunhas, o acidente aconteceu por volta das 8h30. O trem havia saído às São José de Mipibu e chegava à estação de Parnamirim, quando atingiu o veículo em cima da linha.
Em nota, a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) informou que, segundo o relato da motorista, o carro teve uma pane mecânica e ela não conseguiu tirá-lo da linha férrea a tempo.
Os dados divulgados nesta quarta-feira, 10, pelo IBGE mostraram um recuo na inflação de serviços, setor que, na avaliação do mercado, continua sendo puxado pela recuperação do mercado de trabalho. Na composição do IPCA, a variação dos preços de serviços foi de 0,10% em março, ante 1,06% em fevereiro.
A desaceleração em serviços foi puxada pelo fim do impacto dos reajustes de mensalidades escolares – que tradicionalmente acontece em fevereiro -, assim como por uma nova queda nos preços das passagens aéreas e de pacotes turísticos, explicou o gerente do Sistema Nacional de Índices de Preços do IBGE, André Almeida. O fim das férias teria ajudado não apenas no recuo das passagens aéreas, como também na queda de outros serviços turísticos no mês, acrescentou ele.
No acumulado em 12 meses, a inflação de serviços registrou queda: de 5,25%, em fevereiro, para 5,09% em março – menor patamar desde janeiro de 2022, quando também estava em 5,09%. “O que a gente tem observado nos últimos meses é essa desaceleração da inflação de serviços, embora ainda acima, em 12 meses, da inflação geral”, apontou Almeida.
O Atlético-MG derrotou o Rosario Central (Argentina) por 1 a 0, na noite desta quarta-feira (10) em Belo Horizonte, para permanecer com 100% de aproveitamento no Grupo G da Copa Libertadores. O triunfo do Galo foi alcançado graças ao faro de gol de Gustavo Scarpa e de Paulinho.
Os três pontos conquistados em casa deixaram a equipe de Minas Gerais com seis pontos, na liderança da sua chave. A segunda posição é ocupada pelo Peñarol (Uruguai), próximo adversário do Atlético-MG na competição continental.
Tendo a vantagem de atuar como mandante, o Galo foi superior no primeiro tempo, e conseguiu abrir o marcador aos 39 minutos, quando Hulk tocou para Gustavo Scarpa, que dominou antes de acertar chute rasteiro e colocado no alvo. Após o intervalo, aos 28, o Rosario chegou a empatar com gol do experiente Malcorra. Mas o time comandado pelo técnico argentino Gabriel Milito precisou de apenas três minutos para voltar a tomar a liderança, com gol do atacante Paulinho.
A Rússia fez nesta quinta-feira (11) o lançamento de teste de seu foguete espacial Angara-A5 pela primeira vez a partir do Cosmódromo de Vostochny, no Extremo Oriente. Foi colocando com sucesso uma carga de teste em órbita baixa, como parte do esforço para desenvolver um novo veículo de lançamento pós-soviético.
O lançamento de teste do Angara-A5, o primeiro foguete espacial pós-soviético da Rússia, teve como objetivo ressaltar a ambição de Moscou de ser uma grande potência espacial e a crescente importância de Vostochny, situada nas florestas da região de Amur, no Extremo Oriente do país
Mas dois lançamentos do foguete Angara foram suspensos no último minuto, na terça (9) e na quarta-feira, devido ao mau funcionamento de um sistema de pressurização e, em seguida, a um problema com o sistema de controle de lançamento do motor.
Nesta sexta-feira (12/4), às 12h30, será assinada a ordem de serviço para a execução das obras de implantação da subcélula da primeira etapa do Aterro Sanitário de Caicó, no Rio Grande do Norte.
O evento contará com a presença do Senador Styvenson Valentim, do prefeito de Caicó, Dr. Tadeu, e gestores das cidades que serão beneficiadas pelo projeto através do Consórcio Público Regional de Resíduos Sólidos.
O Senador Styvenson Valentim destinou uma emenda parlamentar no valor de 5 milhões de reais para a construção desta primeira fase do aterro.
As forças israelenses mataram três filhos do líder do Hamas, Ismail Haniyeh, em um ataque aéreo em Gaza sem consultar os comandantes seniores ou líderes políticos, incluindo o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, informou a mídia israelense nesta quinta-feira (11).
Citando autoridades israelenses graduadas, a agência de notícias Walla disse que nem Netanyahu nem o ministro da Defesa Yoav Gallant foram informados com antecedência sobre o ataque, que foi coordenado pelos militares israelenses e pelo serviço de inteligência Shin Bet.
A agência afirmou que Amir, Mohammad e Hazem Haniyeh foram alvos como combatentes e não por serem filhos do líder político do Hamas. Os militares israelenses não comentaram os relatos de que quatro dos netos de Haniyeh também foram mortos.
O volume de vendas do comércio varejista cresceu 1% no país, em fevereiro deste ano, na comparação com o mês anterior. Essa é a segunda alta consecutiva do setor, que havia apresentado crescimento de 2,8% em janeiro.
Com o resultado o setor atingiu o maior patamar da série histórica, iniciada em janeiro de 2000, superando o recorde anterior, de outubro de 2020.
Segundo a Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), divulgada nesta quinta-feira (11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o varejo cresceu 8,2% na comparação com fevereiro de 2023, 6,1% no acumulado do ano e 2,3% ao longo de 12 meses.
Pelo menos cinco pessoas presas ao longo das buscas pelos fugitivos da Penitenciária Federal de Mossoró, no Oeste potiguar, por suspeita de fazerem parte da rede de apoio aos criminosos, foram soltas por decisão da Justiça Federal nesta quarta-feira (10).
A Justiça Federal havia confirmado, na manhã desta quinta-feira (11), quatro solturas. Nesta tarde, a 8ª Vara da Justiça Federal em Mossoró confirmou que mais um suspeito que estava preso foi solto.
Rogério Mendonça e Deibson Cabral fugiram da prisão de segurança máxima no dia 14 de fevereiro e foram recapturados na última quinta-feira (4) no Pará.
A empresa AeC abriu 300 vagas de início imediato para operador de contact center em Mossoró. Para concorrer às vagas, o candidato não precisa ter experiência na função, mas deve ter mais de 18 anos e ensino médio completo.
Além de “remuneração compatível com o mercado”, os contratados terão benefícios como plano de saúde e odontológico e a possibilidade de home office durante 90 dias.
Para concorrer a uma das vagas, o interessado deve fazer o cadastro no site da empresa e, se selecionado, participar da primeira etapa do recrutamento, que será uma prova on-line. O candidato deve manter as informações atualizadas no portal da empresa.
As inscrições para o concurso público da Guarda Civil Municipal (GCM) de Macaíba, na Grande Natalforam prorrogadas até 15 de abril. O edital oferece 50 vagas para preenchimento imediato e mais 150 vagas em cadastro reserva.
O salário oferecido é de R$ 1.500, além de gratificações específicas aplicadas a essa categoria profissional.
Para se inscrever, o candidato deve acessar o portal da banca organizadora, Idecan. O valor da taxa de inscrição é de R$ 130.
A companhia aérea alemã Lufthansa prorrogou nesta quinta-feira (11) a suspensão de seus voos para Teerã devido à situação no Oriente Médio. A região está em alerta para uma retaliação iraniana por um suposto ataque aéreo israelense à embaixada do Irã na Síria.
Uma agência de notícias iraniana publicou reportagem em árabe na plataforma de mídia social X dizendo que todo o espaço aéreo sobre Teerã havia sido fechado para exercícios militares. Depois removeu a reportagem e negou ter divulgado a notícia.
A região e os Estados Unidos estão em alerta para um ataque retaliatório do Irã desde 1º de abril, quando supostos aviões de guerra israelenses bombardearam o complexo da embaixada iraniana na Síria.