O deputado federal João Daniel (PT-SE) protocolou um pedido no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados para que os mandatos de parlamentares bolsonaristas envolvidos na ocupação do plenário da Casa, na terça-feira 5, sejam cassados.
Segundo o petista, os deputados quebraram o decoro parlamentar ao ocuparem a Mesa Diretora em protesto contra a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A manifestação impediu a realização da sessão que marcaria o fim do recesso legislativo.
Na representação, João Daniel afirma que a ação dos parlamentares ultrapassou os “limites constitucionais e regimentais do direito de obstrução parlamentar” e representou uma “ofensa direta” ao funcionamento do Parlamento. Ele defende que os envolvidos devem ser punidos para que “atos de coação institucional e desrespeito às regras do jogo democrático” não sejam normalizados.
Uma moto foi apreendida nesta quarta-feira (6) no Rio Grande do Norte com multas abertas de R$ 617 mil e 1.990 infrações registradas – sendo 1.794 dessas de excesso de velocidade.
A polícia apreendeu o veículo na cidade de Rafael Fernandes, no Alto Oeste do Rio Grande do Norte. Entre as infrações, havia ainda furo de bloqueio policial e desobediência a agentes (veja lista mais abaixo).
Segundo a 4ª Companhia Independente de Policiamento Rodoviário (4ª CIPRv), a moto tinha placa de Assis (SP) e apresentava ainda sinais de adulteração no chassi.
A intenção do governo de dar fim à obrigatoriedade da autoescola deve gerar uma economia de até R$ 9 bilhões por ano aos brasileiros, apurou a CNN. O projeto avaliado pelo Executivo estima redução de cerca de 75% do custo total para tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
Atualmente o custo total para tirar uma carteira de motorista varia entre R$ 3 mil a R$ 4 mil, a depender do estado. Com a proposta, o montante desembolsado para tirar a habilitação ficaria entre R$ 750 a R$ 1 mil.
O projeto tem enfrentado críticas das autoescolas e de entidades representantes, que ponderam o aumento nos acidentes de trânsito.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), telefonou nesta terça-feira (5) para o líder do PL, deputado Sostenes Cavalcante (RJ), e fez um apelo para que parlamentares bolsonaristas desocupem a Mesa Diretora da Casa, ocupada desde o início da tarde em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Sostenes recusou o pedido e condicionou a desocupação a uma reunião presencial e reservada com Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Nos bastidores, aliados de Flávio Bolsonaro já falam em passar a noite nos plenários, caso não haja avanço nas negociações.
A movimentação da oposição levou os presidentes da Câmara e do Senado a cancelarem as sessões previstas para esta terça-feira.
Cinco deputados do PL (Partido Liberal) protocolaram, nesta terça-feira (5), no Senado, um novo pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
A iniciativa é liderada pelo deputado Hélio Lopes (PL-RJ), que realizou um protesto silencioso em frente ao Supremo em julho, e conta com o apoio dos parlamentares Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Cabo Gilberto (PL-PB), Coronel Chrisóstomo (PL-RO) e Rodrigo da Zaeli (PL-MT).
No documento, os deputados acusam Moraes de crime de responsabilidade, abuso de autoridade, improbidade administrativa, censura e violação às garantias constitucionais de liberdade de expressão e imunidade parlamentar.
Após reunião com lideranças partidárias nesta quarta-feira (6), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, comunicou que haverá sessão deliberativa semipresencial do Senado nesta quinta-feira (7), às 11h. Serão analisadas propostas que ainda não puderam ser votadas devido à obstrução da oposição na Câmara e no Senado, como o projeto que mantém a isenção do imposto de renda para quem ganha até dois salários mínimos (PL 2.692/2025).
“Não aceitarei intimidações nem tentativas de constrangimento à Presidência do Senado. O Parlamento não será refém de ações que visem desestabilizar seu funcionamento. Seguiremos votando matérias de interesse da população, como o projeto que assegura a isenção do Imposto de Renda para milhões de brasileiros que recebem até dois salários mínimos. A democracia se faz com diálogo, mas também com responsabilidade e firmeza”, afirma o presidente do Congresso em comunicado à imprensa.
De acordo com os senadores Cid Gomes (PSB-CE) e Randolfe Rodrigues (PT-AP), Davi também garantiu que não pautará pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Uma pesquisa Datafolha aponta que 4 em cada 10 pais e responsáveis acreditam que as crianças passam mais tempo do que deveriam com dispositivos eletrônicos.
A pesquisa, encomendada pela Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, ouviu 2.206 pessoas em todo o Brasil, sendo 822 responsáveis diretos por crianças de até 6 anos. O levantamento foi feito entre os dias 8 e 10 de abril, por meio de entrevistas presenciais em pontos de fluxo populacional. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para a amostra geral e 3 pontos para os responsáveis por crianças.
Entre os 822 responsáveis, 40% afirmam que as crianças passam mais tempo do que deveriam assistindo TV ou usando celulares e computadores, 38% afirmam que o uso é adequado e 22%, que é menor do que deveria.
Ter um feriado em plena quinta-feira anima os que já estão ansiosos para postar ‘sextou’ nas redes sociais. Porém, esse não será o caso nesta semana. Apesar de o dia 7 de agosto ser o aniversário do Rio Grande do Norte, a Lei 7.831, de 30 de maio de 2000, não estabelece a data como feriado estadual.
A data é alusiva a fixação do Marco Colonial de Touros, em terra potiguar, e ficou marcada como data de aniversário do Rio Grande do Norte. Apesar da comemoração de 524 anos em 2025, o texto da referida lei, assinada em 2000 pelo então governador Garibaldi Alves Filho, não faz qualquer menção a ser feriado neste dia.
Para não ter dúvidas dos feriados de 2025 e datas de ponto facultativo, confira as listas abaixo divulgadas pelo Estado:
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) publicou 14 recomendações no Diário Oficial do Estado direcionadas à Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fundase/RN) e ao Governo do Estado.
As orientações foram emitidas pela 21ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal com base em relatórios de inspeção realizados em junho de 2025, que identificaram precariedade nas instalações físicas, elétricas e hidrossanitárias de sete unidades que atendem adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.
As inspeções foram feitas pela Equipe Técnica das Promotorias da Infância e Juventude de Natal. Segundo os relatórios, foram encontrados mofo, infiltrações e alagamentos nos alojamentos, banheiros entupidos e sem funcionamento, fios elétricos expostos e goteiras, além de risco elevado de acidentes e incêndios.
A atuação de Flávio, Carlos e Eduardo Bolsonaro foi decisiva para o agravamento da situação jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro, que agora cumpre prisão domiciliar. Criminalistas ouvidos pelo Estadão avaliam que, ao incluir os filhos de forma expressa como parte de uma estratégia para burlar decisões judiciais, a nova decisão do ministro Alexandre de Moraes marca um ponto de inflexão no tratamento jurídico dado à família e abre caminho para que o trio passe a ser formalmente investigado e corra risco de responsabilização penal.
O estopim da nova decisão foi a participação de Bolsonaro, por telefone, na manifestação realizada no último domingo, 3, em Copacabana, contra o STF e em defesa da anistia. A ligação foi feita por seu filho, o senador Flávio Bolsonaro, divulgada nas redes sociais e posteriormente apagada. Carlos Bolsonaro, por sua vez, veiculou uma imagem do pai e convocou seguidores a se mobilizarem contra o Supremo.
Mas, para Moraes, o episódio não foi isolado. Na avaliação do ministro, trata-se da continuidade de uma estratégia articulada dos três filhos do ex-presidente para influenciar o julgamento da ação penal sobre o golpe, previsto para setembro e no qual Bolsonaro é réu.
O júri popular do caso Zaira Cruz, que foi cancelado na primeira sessão de julgamento após o abandono da defesa do réu, foi remarcado para 1º de dezembro deste ano. A informação foi confirmada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). O processo trata da morte de Zaira Cruz, de 22 anos, que foi encontrada morta no dia 2 de março de 2019 – sábado de Carnaval em Caicó. O policial militar Pedro Inácio Araújo é acusado de estuprar e matar a vítima.
O réu encontra-se preso desde que foi capturado pela Polícia Militar, em 15 de março de 2019. Na semana passada, a defesa do réu solicitou à Justiça a substituição da prisão preventiva dele por medida cautelar humanitária. De acordo com o advogado Jader Maques, nessa segunda-feira (4), o Juízo do Tribunal do Júri de Natal acolheu o pedido para realização urgente de nova avaliação médica destinada a apurar o atual estado clínico do acusado.
A solicitação da defesa fundamenta-se em laudo médico que atesta uma doença rara, progressiva e incompatível com o ambiente prisional (polineuropatia amiloidótica familiar). O advogado acredita que, com a avaliação médica determinada pela Justiça, o pleito da substituição da prisão preventiva “se apresentará como desdobramento natural” e será aceito.
Denúncia publicada nesta segunda-feira (4) pela Civilization Works — organização americana que defende ideais liberais — afirma que o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), contaria com uma rede de “infiltrados” que o ajudavam com informações sobre os envolvidos nos atos criminosos do dia 8 de janeiro de 2023.
Os chamados “parceiros” infiltrados nos grupos de mensagens incluiriam agências de verificação de fatos e instituições acadêmicas.
Conforme o texto, esses parceiros não se limitavam a enviar relatórios ou dicas ao TSE — eles também receberiam pedidos de investigação diretos do tribunal.
Líderes da oposição ocuparam Congresso Nacional nesta terça-feira (5), após a decretação da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. Senadores e deputados contrários à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ocuparam as mesas diretoras do Senado e da Câmara em protesto.
Os opositores afirmam que permanecerão nos plenários até que os presidentes das duas Casas pautem a proposta de anistia geral aos condenados por tentativa de golpe de Estado, além do impeachment de Moraes e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim do foro privilegiado.
Durante coletiva em frente ao Congresso, o senador Flávio Bolsonaro (PL-SP) afirmou que a medida é parte de um “pacote de pacificação” do país. Já o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), acusou o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), de ignorar os pedidos de diálogo.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que vai ligar para o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para convidá-lo para a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas 30 (COP 30) que será realizada em Belém, em novembro, e não para tratar do tarifaço imposto ao Brasil. Desde o anúncio das sobretaxas americanas sobre produtos brasileiros, há expectativa de uma ligação entre os líderes. Na última sexta-feira, Trump afirmou que Lula pode ligar para ele “quando quiser”.
— Não vou ligar para o Trump para comercializar, porque ele não quer falar. Mas pode ficar certa, Marina (Silva, ministra do Meio Ambiente), que vou ligar para convidá-lo para vir pra COP, porque quero saber o que ele pensa da questão climática, vou ligar para ele, para Xi Jinping (presidente da China), para o Narendra Modi (primeiro-ministro da Índia) — afirmou.
Ao discursar na reunião do Conselhão no Palácio Itamaraty, Lula afirmou ainda o presidente dos Estados Unidos se equivocou na forma como anunciou o tarifaço contra a importação de produtos brasileiros. Lula citou que Trump poderia ter ligado para ele ou para o vice-presidente Geraldo Alckmin para conversar. O petista citou ainda que ninguém pode dar a ele “ligação de negociação”.
Ao longo deste mês de agosto, mais de 1,3 milhão de clientes do Rio Grande do Norte da Neoenergia Cosern receberão um desconto na conta de luz. O abatimento nas faturas pode chegar a R$ 32,56 – conforme o consumo de cada cliente. No total, R$ 15,1 milhões serão repassados pela distribuidora aos beneficiados.
Segundo a Cosern, o crédito é referente ao chamado “Bônus Itaipu”, resultado da distribuição de ganhos obtidos com a comercialização de energia da usina hidrelétrica. Têm direito ao benefício os clientes das classes residencial e rural que consumiram, em média, menos de 350 kWh por mês ao longo de 2024, conforme o Despacho nº 2.233/2025 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
O desconto foi calculado individualmente, com base no consumo registrado, e já está sendo aplicado diretamente nas faturas emitidas pela Neoenergia Cosern.
Deputado federal e filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Eduardo Bolsonaro (PL-SP) se manifestou nesta segunda-feira (4) sobre a prisão domiciliar do pai.
Eduardo afirma que a medida aconteceu porque ele e os irmãos compartilharam fotos do pai nas redes sociais.
“Meu pai, Jair Bolsonaro, foi preso hoje por apoiar, de sua própria casa, o povo brasileiro que foi às ruas para se manifestar contra os abusos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. E porque eu e meus irmãos postamos fotos dele”, escreveu Eduardo no X (antigo Twitter).
A 1ª Vara da Comarca de Nísia Floresta condenou um preso a 7 anos, 3 meses e 15 dias de prisão por tráfico de drogas na Penitenciária Estadual de Alcaçuz. A decisão é do juiz Tiago Neves Câmara.
Em maio de 2012, agentes penitenciários encontraram maconha, cocaína, balança artesanal, celular com chips e folhas com anotações de nomes e valores durante revista na unidade. O material estava sob posse conjunta de quatro detentos da mesma cela.
Inicialmente, todos disseram que as drogas eram de posse compartilhada. A perícia grafotécnica, porém, identificou a caligrafia do réu nas anotações, apontando-o como responsável principal. A perícia também afastou a responsabilidade exclusiva de outro acusado já falecido.
O Rio Grande do Norte encerrou o mês de junho de 2025 com saldo positivo de 1.763 empregos com carteira assinada, segundo dados divulgados nesta segunda-feira 4 pelo Novo Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), do Ministério do Trabalho e Emprego.
O número é resultado de 20.245 admissões e 18.482 desligamentos registrados ao longo do mês, representando uma variação de 0,33% no estoque total de trabalhadores formais no Estado.
Desde o início da pandemia de Covid-19, quando a metodologia do Caged foi alterada, este foi o 2º pior junho em geração de empregos no RN. O anterior havia sido 2020, quando foram geradas apenas 898 vagas. Depois, os resultados foram + 4.622 (2021), + 3.872 (2022), + 2.608 (2023) e + 4.568 (2024). O resultado também ficou abaixo do mês anterior (maio), quando foram geradas 2.204 vagas (segundo dados atualizados nesta segunda-feira).
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu nesta segunda-feira (4) novas medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A prisão domiciliar foi decretada por tempo indeterminado.
Com a decisão (acesse aqui a íntegra do documento):
Continuam mantidas as cautelares decretadas no mês passado contra Bolsonaro:
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte (PCRN) informou que, concluiu o inquérito referente a agressão sofrida por Juliana Soares, de 35 anos, dentro de um elevador em um condomínio no bairro de Ponta Negra, zona Sul de Natal. A vítima foi brutalmente espancada pelo ex-namorado, Igor Cabral, de 29 anos, que desferiu mais de 60 socos, conforme registrado pelas câmeras de segurança.
Casos de violência contra a mulher devem ser denunciados de forma anônima pelo telefone 180 (Central de Atendimento à Mulher), além dos canais da Polícia Civil e Militar.
O inquérito, conduzido pela Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher da Zona Leste, Oeste e Sul (DEAM/ZLOS), foi remetido ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, com o agressor indiciado por tentativa de feminicídio, com base no artigo 121-A, §2º, incisos I e V, c/c artigo 14, inciso II, do Código Penal Brasileiro.