ESTADÃO CONTEÚDO
Agência de Notícia
BRASÍLIA – Em nova queda de braço entre Executivo e Legislativo, deputados e senadores avaliam que a tendência é o Congresso rejeitar a medida provisória (MP) que retoma a tributação gradual da folha de pagamento das empresas e derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que cria um calendário para o governo empenhar (reservar para pagamento) os recursos de emendas individuais e de bancada estadual.
Líderes da Câmara ouvidos pelo Estadão/Broadcast disseram que não houve ainda uma reunião para tratar dos temas — os trabalhos no Legislativo só voltam em fevereiro —, mas avaliam que tanto a MP quanto o calendário da LDO são “assuntos óbvios”, já que foram aprovados recentemente pelo Congresso, às vésperas do recesso. Uma liderança disse, em condição de anonimato, que o Congresso deve, inclusive, trabalhar para não receber o texto da medida da reoneração.
O Congresso Nacional promulgou o complemento da lei do marco temporal para demarcação das terras indígenas (Lei 14.701/23), contendo os trechos inicialmente vetados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A nova lei só admite a demarcação de terras indígenas que já estavam ocupadas ou eram disputadas pelos povos originários até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.
Nas redes sociais, o coordenador da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Pedro Lupion (PP-PR), comemorou a nova lei, mas admitiu que terá novos embates pela frente até a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição sobre o tema.
“O presidente da República tinha 48 horas depois do recebimento para promulgar [os vetos derrubados], mas se recusou a fazê-lo, em mais uma demonstração clara do desrespeito deste governo com o Congresso Nacional, depois que a gente colocou mais de 350 votos na derrubada desses vetos. Mas Rodrigo Pacheco, como presidente do Congresso Nacional, promulgou a lei e, agora, está válida. Imagino que virão novas batalhas: já estou vendo judicialização lá na frente. Mas, enquanto isso, nós trabalhamos com as PECs – 132 na Câmara e 48 no Senado – para que a gente constitucionalize o tema e consiga vencer essa batalha de uma vez por todas”, afirmou.
O mercado da bola constantemente se agita quando o nome de Kylian Mbappé entra em pauta. O astro francês por diversas vezes já teve sua saída do Paris Saint-Germain especulada, mas até o momento nada foi concretizado. Esta frequente indefinição sobre o futuro do atacante de 25 anos tem incomodado Christophe Dugarry, campeão mundial com a França em 1998.
“Tenho a impressão de que a cada seis meses é: ele fica, ele vai .. Isso me incomoda. Estou cansado disso”, disse Dugarry ao podcast Rothen s’enflamme, do veículo francês RMC sport. “Quero que Mbappé embarque em um projeto de clube e deixe de estar em um projeto mais pessoal. Eu estou cansado de ouvir conversas sobre seu futuro clube a cada seis meses. Estou farto. Não estou interessado, não estou mais interessado.”
Christophe Dugarry é um nome conhecido no futebol brasileiro. Ele foi um duro crítico de Neymar no período em que o atacante da seleção brasileira esteve no PSG. Em março do ano passado, chegou a comemorar a lesão que o camisa 10 teve, precisando passar por cirurgia no tornozelo direito. “Não quero vê-lo mais no campo. Isso me cansa”, comentou na ocasião.
Em nova investida de um partido político em defesa de Ednaldo Rodrigues, o PCdoB acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar recolocar o cartola na presidência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Ednaldo estava afastado do cargo desde 7 de dezembro por decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).
O partido político apresentou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade em petição ao ministro Gilmar Mendes, que segue trabalhando apesar do recesso do Judiciário. No documento, o PCdoB alega “fatos novos” para tentar obter a medida cautelar.
O fato novo se refere à possibilidade de a seleção brasileira masculina de futebol ficar fora da Olimpíada de Paris-2024 por não poder se inscrever no Pré-Olímpico a tempo. A inscrição junto à Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol) tem prazo até o dia 5 de janeiro, sexta-feira.
Em vigor desde esta quarta-feira (3), o novo limite dos juros do rotativo do cartão de crédito é um importante passo para reduzir o endividamento no país, dizem especialistas. Eles alertam, no entanto, que a medida vale apenas para novos financiamentos e, mesmo com a redução, os juros continuam altos, e os consumidores devem tomar cuidado para não se endividarem ainda mais.
Quando o consumidor não paga o valor total da fatura do cartão de crédito até o vencimento, automaticamente entra no crédito rotativo. Ou seja, contrai um empréstimo e começa a pagar juros sobre o valor que não conseguiu quitar. O problema é que a taxa do rotativo está entre as mais altas do mercado.
Segundo os dados mais recentes do Banco Central (BC), em outubro juros do rotativo do cartão de crédito estavam, em média, em 431,6% ao ano. Isso significa que uma pessoa que entre no rotativo em R$ 100 e não quita o débito, deve o equivalente a R$ 531,60 após 12 meses.
O Brasil resgatou, em 2023, 3.151 trabalhadores em condições análogas à escravidão. O número é o maior desde 2009, quando 3.765 pessoas foram resgatadas. Apesar dessa alta, o dado mostra como o país regrediu no período recente porque o número de auditores fiscais do trabalho está no menor nível em 30 anos.
Com esses dados, subiu para 63,4 mil o número de trabalhadores flagrados em situação análoga à escravidão desde que foram criados os grupos de fiscalização móvel, em 1995.
O trabalho no campo ainda lidera o número de resgates. A atividade com maior número de trabalhadores libertados foi o cultivo de café (300 pessoas), seguida pelo plantio de cana-de-açúcar (258 pessoas). Entre os estados, Goiás teve o maior número de resgatados (735), seguido por Minas Gerais (643), São Paulo (387) e Rio Grande do Sul (333).
Regulamentada junto com o teto dos juros para o rotativo, a portabilidade do saldo devedor do cartão de crédito trará maior controle ao consumidor. Os especialistas, no entanto, recomendam comparar as propostas entre as instituições financeiras, antes de negociar condições mais favoráveis.
Diferentemente do limite das taxas do rotativo, que entrou em vigor nesta quarta-feira (3), a portabilidade só valerá a partir de julho, junto com medidas que trarão mais transparência à fatura do cartão.
Segundo o presidente do Instituto Locomotiva e fundador do Data Favela, Renato Meirelles, a portabilidade trará maior controle ao consumidor, ao permitir que ele negocie as condições do refinanciamento da dívida com a instituição que oferecer as menores taxas ou os prazos mais longos. “O brasileiro estava preso em uma situação de endividamento, de uma agiotagem legalizada, com juros absurdamente distorcidos e agora passa a ser dono da própria dívida, com condições de negociar e não tem mais um risco tão grande de ficar preso na bola de neve do cartão”, ressalta.
O ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, entrou com um pedido na Suprema Corte do país para anular a decisão do Tribunal do Colorado que o tornou inelegível nas eleições estaduais. A decisão do tribunal foi baseada em uma cláusula constitucional que veda participantes de insurreição de ocuparem cargos públicos.
Segundo fontes ouvidas pela CNN internacional, Trump é líder nas pesquisas de intenção de voto para as primárias do Partido Republicano, mas seu nome foi proibido de figurar nas cédulas de votação do estado.
A medida foi tomada com base na 14ª Emenda da Constituição americana, que impede pessoas que já participaram de insurreição, como o ataque ao Capitólio em janeiro de 2021, de ocuparem cargos públicos.
O líder supremo do Irã, aiatolá Ali Khamenei, prometeu nesta quarta-feira uma “dura resposta” à explosão que matou pelo menos 103 pessoas no sul do país. Ao menos 141 ficaram feridas após duas bombas explodirem próximo ao local de sepultamento do general Qassem Soleimani, onde acontecia uma procissão em homenagem aos quatro anos da morte do militar, assassinado pelos EUA em 2020.
“Os inimigos malvados e criminosos da nação iraniana voltaram a criar um desastre e martirizaram um grande número de pessoas queridas em Kerman”, declarou Khamenei em um comunicado, acrescentando que “este desastre terá uma dura resposta, se Deus quiser”.
Mais cedo, o presidente iraniano, Ebrahim Raisi, também condenou o atentado e disse que os autores “deste ato covarde em breve serão identificados e castigados por seu ato odioso pelas capazes forças de segurança e da ordem pública”.
O ministro interino da Justiça, Ricardo Cappelli, anunciou que o governo vai publicar em fevereiro as diretrizes para o uso de câmeras corporais pela polícia.
Em publicação no X (antigo Twitter), Cappelli criticou quem ideologiza o debate. “Vamos publicar em fevereiro as diretrizes nacionais para utilização de câmeras corporais pelas polícias. Processo com consulta pública e construído com a participação das polícias de todos os estados, sem exceção. Ideologizar o debate sobre segurança pública não faz bem ao Brasil”, escreveu na rede social.
A publicação ocorre em meio ao posicionamento do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que disse que as câmeras nas fardas dos policiais não têm efeito na segurança pública.
A Justiça da Argentina suspendeu, nesta quarta-feira 3, a reforma trabalhista do megadecreto que o presidente Javier Milei assinou há duas semanas, após uma ação apresentada pela Confederação Geral do Trabalho (CGT), a mais importante confederação sindical do país.
O decreto, que é composto por mais de 300 medidas destinadas a desregulamentar a Economia, revoga e modifica leis relacionadas à atividade trabalhista, como contratos de trabalho, causas de demissão e indenização por demissão, entre outras questões.
A CGT tem feito forte oposição ao texto desde sua publicação e, após a apresentação de um projeto de lei alinhado com a postura ultraliberal de Milei, anunciou uma greve nacional para o final de janeiro.
O cruzamento entre o chamado Acesso Sul ao Aeroporto Aluízio Alves (Aeroporto de Natal), em São Gonçalo do Amarante, e a BR-304, na altura de Macaíba, vai passar por uma nova alteração com a retomada do semáforo em um trecho.
A mudança deve acontecer até o próximo sábado (6), de acordo com a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT).
A informação foi comunicada nesta quarta-feira (3) após uma reunião entre a governadora e representantes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Três meses após ter recebido a outorga do Aeroporto de Mossoró, no Rio Grande do Norte, a Infraero vem realizando diversas obras e investimentos no aeroporto, proporcionando melhorias em segurança operacional, patrimonial e maior conforto aos passageiros.
Entre as ações, estão as obras de adequação do Terminal de Passageiros, que teve a sala de check-in ampliada e a separação de ambientes para os passageiros que aguardam no saguão e para os passageiros que aguardam a inspeção, na sala de embarque. As melhorias permitiram que o terminal começasse a operar novos voos regulares a partir de 1º de janeiro de 2024. As novas rotas para Natal (RN) e Fortaleza(CE) são comercializadas pela Latam e operadas pela Voepass em aeronavesATR-72, com capacidade para até 70 passageiros.
Também neste período, a equipe técnica da Infraero elaborou o projeto para as obras de reforço, recapeamento e implantação do grooving na pista de pousos e decolagens, além de melhorias no pátio e na pista de taxiway. A licitação está publicada com abertura prevista para dia 17 deste mês de janeiro. Estas obras são fundamentais para que o aeroporto possa receber aeronaves tipo jato na categoria 3C, com capacidade para até 189passageiros.
O prazo do programa de Recuperação Fiscal (Refis) de Parnamirim, cidade da Região Metropolitana de Natal, foi prorrogado até o dia 31 de janeiro. A alteração na data foi comunicada nesta quarta-feira (3) pela Secretaria de Tributação (Semut).
O prgramação é para regularizar tributos vencidos até outubro de 2023. Com a prorrogação do progama, os tributos (de IPTTU e ISSQN, por exempl) podem ser pagos até a nova data com condições especiais.
A Semut informou que os créditos de até R$100 constituídos até 31 de dezembro de 2023 ficam extintos.
As buscas ao helicóptero que desapareceu no litoral norte de São Paulo no último domingo (31) continuam e, de acordo com a Força Aérea Brasileira (FAB), desde terça-feira (2) contam com o apoio do Segundo Esquadrão do Décimo Grupo de Aviação (2º/10º GAV) – Esquadrão Pelicano, atuando com uma aeronave SC-105 Amazonas, com 15 tripulantes especializados. Ao todo, a aeronave já cumpriu 20 horas de voo na missão. O esquadrão é responsável pela ação de busca e salvamento de aeronaves e embarcações desaparecidas em todo o território nacional.
A área das buscas totaliza 5 mil metros quadrados, e nenhum vestígio do helicóptero foi avistado. A aeronave saiu do Campo de Marte, por volta de 13h15, com destino a Ilhabela, com um piloto e três passageiros. De acordo com as informações, além do piloto estavam a bordo Luciana Rodzewics, de 45 anos; a filha dela, Letícia Ayumi Rodzewics Sakumoto, de 20 anos; e Rafael Torres, um amigo da família que fez o convite para o passeio. O último contato do helicóptero com a torre de controle foi às 15h10 de domingo, quando sobrevoava Caraguatatuba.
A Polícia Militar informou que retomou hoje, por volta das 7h30, o trabalho de apoio às buscas, por meio do Comando de Aviação da PM. O Águia 24 realizou voo em uma região de serra, na cidade de Redenção da Serra, no Vale do Paraíba. O sobrevoo durou cerca de três horas sem a localização do helicóptero.
O Tribunal Regional de Berna-Mittelland, na Suíça, anulou a sentença que havia condenado o técnico Cuca, por ter feito sexo com uma menor de idade, ao lado de três jogadores, usando a violência. O fato ocorreu durante uma excursão internacional do Grêmio em 1987.
Segundo o jornal Folha de São Paulo, em 22 de novembro passado, a juíza Bettina Bochsler acatou a argumentação da defesa de Cuca de que o técnico foi condenado à revelia, sem representação legal, e que poderia ter um novo julgamento. Só que o Ministério Público suíço alegou que isso não seria possível dado que o crime estava prescrito, então sugeriu a anulação da pena e a extinção do processo.
Assim, Cuca não foi inocentado no mérito. Sua defesa afirma ter reunido dados suficientes para provar que ele não estuprou ou abusou de Sandra Pfäffli, 13, na noite do dia 30 de julho de 1987.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirmou que não haverá cobrança extra nas contas de luz em janeiro com a manutenção da Bandeira Verde. Apesar disso, a Neoenergia Cosern lembra que é possível economizar ainda mais durante esse período de verão sem abrir mão do conforto e sem surpresas na próxima fatura.
A distribuidora lembra que, mesmo com a Bandeira Verde, é possível fazer pequenas mudanças de hábitos e se transformar num consumidor consciente de energia elétrica, ajudando também o meio ambiente e evitando desperdício.
Confira as dicas:
O suspeito de matar o adolescente João Vitor Brito Linhares, de 15 anos, no município de Rio do Fogo, litoral do Norte do Rio Grande do Norte, no dia 31 de dezembro se apresentou à Polícia Civil nesta quarta-feira (3).
O adolescente foi morto com uma facada no peito ao tentar defender o pai em uma briga na praia de Zumbi (veja mais sobre o caso mais abaixo).
O suspeito se apresentou e prestou depoimento na Delegacia de Touros, que está responsável pela investigação. De acordo com a Polícia Civil, ele foi acompanhado dos advogados, preferiu ficar em silêncio e não confessou o crime.
A Petrobras anunciou nesta quarta-feira (3) a ampliação do número de locais onde as provas objetivas de seu concurso público serão aplicadas no dia 24 de março. O total de cidades subiu de 19 para 35, alta de 84%, incluindo as capitais de todas as 27 unidades federativas. O concurso prevê 916 vagas para nível técnico, sendo 20% para pessoas com deficiência (PCD) e 20% para negros, além da formação de cadastro de reserva. A remuneração mínima alcança R$ 5.878,82.
Segundo a gerente executiva de Recursos Humanos da Petrobras, Lilian Maria Louzada Soncin, as cidades de realização de prova não estarão mais vinculadas aos polos de trabalho escolhidos no momento da solicitação de inscrição, cujo prazo foi aberto no dia 28 de dezembro. Devido à alteração nos locais de prova, as inscrições foram suspensas para adequação do sistema e deverão ser reabertas na próxima segunda-feira (8), com data de encerramento mantida no dia 31 deste mês.
Cargos
Hemocentros, hospitais e unidades de saúde que realizam irradiação de sangue e hemocomponentes, prática que evita doenças em transfusões, passarão a ter de cumprir novas exigências para serem licenciados. As medidas que atualizam as normas estabelecidas pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) foram publicadas nessa terça-feira no Diário Oficial da União.
A irradiação de sangue e hemocomponentes é um procedimento feito após a doação para transfusão. Um equipamento submete o sangue à radiação ionizante de diferentes fontes, inclusive o césio-137, com o objetivo de evitar respostas imunológicas no receptor. Esse equipamento é seguro tanto para os profissionais que o operam, quanto para o ambiente, mas exige treinamento, monitoramento, métodos para operação e transporte, requisitos como controle de qualidade rigoroso e plano para situação de emergência.
Para atualizar essas normas, o CNEN teve como base as recomendações técnicas da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), além de submeter a mudança a uma consulta pública, que ficou disponível na plataforma Participa +Brasil entre 17 de abril e 31 de maio deste ano e recebeu 145 contribuições.