Resultado do processo criminal que apurou o assassinato de GERALDO LUIZ DA SILVA por sua cônjuge Adriana da Silva Araújo ocorrido em 03/03/2021, no município de Serra Negra do Norte/RN.
O juiz da causa, Dr. Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, da 3ª Vara de Caicó-RN, prolatou sentença nos autos do processo nº 0100072-63.2019.8.20.0109 sobre os fatos nos seguintes termos: Em relatório final, a Autoridade Policial indiciou Adriana Araújo da Silva como incursa no delito de lesão corporal seguida de morte, nos termos do art. 129, §3º, do Código Penal. Decisão: Conforme restou demonstrado nos autos, após análise dos depoimentos prestados em sede inquisitorial e demais elementos que instruem o feito, é possível depreender que a investigada Adriana Araújo da Silva agiu sob o manto da legítima defesa, após injusta agressão perpetrada pelo seu marido/vítima, na intenção de com ela ter relações sexuais forçadas.
Conforme descrito, houve injusta agressão à investigada, na tentativa da vítima de ter com ela relações sexuais forçadas. Para mais, cumpriu o requisito da atualidade, considerando que, no momento em que a vítima tentou forçar a relação não consentida, a investigada reagiu. Além disso, a investigada se valeu dos meios à disposição e necessários para repelir a agressão, tudo isso de forma moderada, tendo em vista que a vítima foi atingida com uma perfuração, o que não se mostra desproporcional para a situação. Diante disso, restou demonstrada a existência do instituto da legítima defesa”. Consta nos autos que depois de atingido por uma única facada, de pequena profundidade, mas que atingiu uma veia sanguínea de grande calibre, o homem foi a óbito porque perdeu muito sangue antes de ser atendido no Hospital Regional do Seridó (Caicó-RN). Na época, mesmo tendo sido presa em flagrante a Autora recebeu alvará de soltura judicial para responder em liberdade em apenas 2 horas depois de ter chegado na delegacia em Caicó-RN. Atuou na defesa de Adriana o Advogado caicoense Dr. RÔMULO FERNANDES.
Jornal do Seridó – Instagram: @jornaldoserido – www.jornaldoserido.com.br
