A Receita Federal começará a utilizar inteligência artificial em 2026 para identificar quem mora em imóveis de terceiros sem declarar aluguel ou contrato formal.
A partir de janeiro de 2026, a Receita Federal passará a usar inteligência artificial para cruzar informações do CINTER (Cadastro Nacional de Imóveis Rurais e Urbanos) e da CIB (Cadastro de Imóveis Brasileiros). O sistema terá como foco notificar contribuintes que residem em imóveis de terceiros sem contrato registrado ou sem informar pagamento de aluguel.
Segundo o especialista Murilo Tasco, do canal Imposto de Renda sem Frescura, essa mudança foi autorizada pela Lei Complementar 214/2025 e marca um avanço na fiscalização tributária.
A Receita Federal terá autonomia para enviar notificações automáticas, o que pode gerar questionamentos até mesmo em casos comuns, como filhos que moram na casa dos pais
Como funcionará o cruzamento de dados
A Receita Federal terá acesso às bases do CINTER e da CIB de forma integrada. Sempre que um contribuinte informar seu endereço na declaração do Imposto de Renda, a IA vai verificar se o imóvel realmente pertence a ele.
Caso não pertença, o sistema investigará se existe contrato de locação, comodato ou qualquer outra cessão de uso.
Murilo Tasco explica que a ausência de documentação formal poderá resultar em multa de até 20%, além de exigir defesa do contribuinte via e-Defesa ou processo eletrônico no e-CAC.
O mecanismo busca identificar tanto os proprietários que não declaram o recebimento de aluguel quanto os inquilinos que omitem o pagamento na declaração.
Quem pode ser notificado pela Receita Federal
Não apenas os proprietários, mas também os inquilinos estarão no radar da Receita Federal. Isso porque o artigo 975 do Regulamento do Imposto de Renda obriga o locatário a informar o valor do aluguel pago, mesmo que o regime simplificado seja utilizado.
Nos casos de famílias, contratos de comodato serão fundamentais para comprovar a ausência de cobrança de aluguel.
Se um pai cede o imóvel a um filho sem receber nada em troca, será necessário apresentar esse documento em eventual fiscalização. Sem isso, a Receita poderá interpretar a situação como omissão de rendimento.
Riscos do uso da inteligência artificial
Embora a medida seja apresentada como inovação, há riscos de a IA cometer erros e punir contribuintes de forma indevida.
Nesse cenário, o cidadão terá de comprovar sua situação por meio de documentos oficiais, o que pode gerar custos e transtornos.
Outro ponto de atenção é o combate ao chamado “jeitinho brasileiro”. A Receita Federal já declarou que a IA será calibrada para identificar transferências indiretas entre familiares ou amigos, dificultando tentativas de disfarçar pagamentos de aluguel.
Como se preparar para a mudança
A orientação de especialistas é que os contribuintes revisem as declarações dos últimos cinco anos, período que pode ser alvo de verificação.
Também é essencial formalizar contratos de locação ou comodato e guardar comprovantes de despesas relacionadas ao imóvel, como IPTU, água, luz e condomínio.
Segundo Murilo Tasco, o contrato é o documento com maior valor jurídico diante da Receita Federal, sendo mais relevante do que recibos ou notas fiscais.
A recomendação é agir preventivamente para evitar notificações e garantir defesa sólida caso seja necessário.
A partir de 2026, a Receita Federal dará um passo importante na automação de sua fiscalização, utilizando inteligência artificial para rastrear inconsistências em imóveis declarados.
Embora a medida possa aumentar a eficiência do sistema, também pode gerar preocupações para famílias que vivem em regime de comodato e para contribuintes que não têm o hábito de formalizar contratos.
CPG
