A Prefeitura do Natal enviará à Câmara Municipal o projeto de lei que institui a nova Política de Benefícios Tarifários do Sistema de Transporte Público de Passageiros (STPP). A proposta possibilita que estudantes tenham passe livre no transporte, além da gratuidade nas viagens aos domingos e nas idas para o bairro do Alecrim.
Estruturada com base em critérios técnicos e equilíbrio fiscal, a nova política organiza os benefícios existentes e introduz três eixos principais, segundo a Prefeitura: ampliação de gratuidades, incentivo à utilização do sistema e modernização da gestão.
- Tarifa social em feriados;
- Gratuidade aos domingos e em datas de grande relevância, como eleições e o ENEM
Como forma de estimular o uso do transporte coletivo, o projeto também permite a criação de um modelo de devolução tarifária (cashback): um sábado por mês – após o 5º dia útil –, usuários que se deslocarem para os bairros do Alecrim e Cidade Alta terão o valor das passagens restituído ao utilizarem o cartão de transporte nas viagens de ida e volta, como forma também de estimular o comércio tradicional da capital.
A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) prevê a reavaliação da rede de transporte aos domingos, com ampliação da oferta de viagens e destinos, garantindo maior eficiência e melhor atendimento à população.
Para o prefeito Paulinho Freire (União), a proposta reforça o papel social do sistema. “Estamos garantindo que mais pessoas possam estudar, trabalhar e circular pela cidade com dignidade. É uma política moderna, responsável e, sobretudo, humana, construída com base no equilíbrio e na sustentabilidade do sistema.”
Segundo a gestão municipal, o projeto também estabelece mais transparência e controle na concessão dos benefícios, com critérios claros, uso de tecnologia e responsabilidade compartilhada, assegurando melhor gestão dos recursos públicos.
O novo projeto de lei proposto pela Prefeitura seguirá para aprovação na Câmara Municipal de Natal.
Agora RN
