O Ministério das Mulheres lança, nesta terça-feira (19), o Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, com orçamento previsto de R$ 2,5 bilhões. O anúncio acontece em Brasília, durante o evento Março das Mulheres: o #BrasilPorElas no enfrentamento à misoginia e na promoção da igualdade, com a presença da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, e demais autoridades.
De acordo com o Governo Federal, as ações serão desenvolvidas a partir de dois eixos, o Estruturante e o Transversal . O Estruturante é composto pelas três formas de prevenção à violência contra mulheres: a primária, a secundária e a terciária. O Transversal é dividido em produção de dados, conhecimento e documentos/normativas.
Entre as ações primárias, focada na eliminação dos estereótipos de gênero, estão cursos de formação e qualificação para profissionais da Educação Básica e da Atenção Primária à Saúde, e formação de mulheres líderes comunitárias para exercerem o papel de multiplicadoras de conhecimentos hábeis à identificação da violação de direitos e dos meios de garantir o acesso à Justiça. Está planejado ainda a realização de capacitação das atendentes da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, entre outras ações.
Na prevenção secundária , 20 ações estão focadas na intervenção precoce e qualificada para evitar a repetição e o agravamento da discriminação, da misoginia e da violência com base no gênero, desenvolvidas por meio das redes de serviços da segurança pública, saúde, assistência social, justiça. Entre os destaques deste eixo, está a construção e equipagem de unidades de Casas da Mulher Brasileira, Centros de Referência da Mulher Brasileira e Casa da Mulher Indígena.
A prevenção terciária prevê ações planejadas para promover a garantia de direitos e o acesso à justiça por meio de medidas de reparação, compreendidos em programas e políticas que abordem a integralidade dos direitos humanos e garantam o acesso à saúde, à educação, à segurança, à justiça, ao trabalho, à habitação.
Estão planejadas ações como a implementação do Decreto nº 11.430/2023, que estabelece percentual mínimo, em contratações públicas, de mão-de-obra constituída por mulheres vítimas de violência doméstica; e a instituição de política de reparação aos sobreviventes e familiares do feminicídio.
Pacto Nacional
O Plano de Ação é resultante do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, instituído pelo Decreto 11.640, de 16 de agosto de 2023, que tem o propósito de prevenir todas as formas de discriminações, misoginia e violências de gênero contra as mulheres por meio de ações governamentais intersetoriais, com perspectiva de gênero e suas interseccionalidades.
As ações governamentais intersetoriais e transversais serão implementadas a partir do Plano de Ação, com vistas a prevenir as mortes violentas de mulheres em razão da desigualdade de gênero e garantir os direitos e o acesso à justiça às mulheres em situação de violência e aos seus familiares.
O Plano de Ação lançado agora, em março de 2024, não esgota as medidas adotadas pelo governo federal para prevenção a todas as formas de discriminações e violências baseadas no gênero contra as mulheres e meninas. Novas ações e projetos poderão ser incluídos anualmente.
Tribuna do Norte
