Já indicado relator do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025 na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa, o deputado estadual José Dias (PSDB), que preliminarmente, pelo que já viu na proposta governamental, o conteúdo retrata “a vontade absolutista” do governo Fátima Bezerra (PT).
“Claro que numa visão panorâmica e muito precária, porque não estudamos ainda o assunto, é verdade que mais das 300 páginas não vale nada, só são encher linguiça, mas de qualquer forma é repetição daquilo que acontece todos os anos, mas sempre há uma inovação”, avisou o deputado José Dias.
Essas inovações, exemplificou Dias, “estabelecem-se dessa insistência dos governos do PT de criar mecanismos de manipulação do dinheiro público ao seu bel prazer. É uma vergonha e uma imoralidade insistir naquilo que já se tentou no governo federal, na época de Dilma Rousseff, de se criar um órgão que substituísse a Assembleia ou o Congresso Nacional para determinar a destinação de recursos públicos, como essas chamadas entidades sociais, que são apenas uma vontade, um puxadinho, pessoas que são escolhidas a dedo pelo administrador de plantão para fazer a sua vontade”.
O relator da LDO reforça o que já havia denunciado o deputado estadual Coronel Azevedo (PL), na sessão de terça-feira (28/5), de que o Executivo tenta usurpar atribuições dos parlamentares, a criação de “conselhos populares para acompanhar a destinação de recursos públicos”, o equivalente a 0,7% das receitas tributárias próprias do Estado.
Para Dias, “isso não tem menor sentido. Quem representa a sociedade institucionalmente é o Poder Legislativo. Então não há por quê limitarmos uma invasão da nossa competência. Isso é uma invasão criminosa, é tirar do Legislativo a sua prerrogativa fundamental, que é votar o orçamento e consequentemente, se quiser cumprir com todos os seus deveres, a sua execução”.
José Dias considera “uma vergonha” esse artificio do governo, que vem atrasando a liberação das emendas parlamentares. “Alegam falta de recursos, mas haverá para o próximo ano, as nossas dotações têm limite de 0,5%, mas os recursos a serem destinados à cozinha é 0,7%. Isso é imoral, é pura manipulação dos recursos públicos com interesses político-eleitoral”, repetiu.
O deputado Luiz Eduardo (Solidariedade) disse que o mais preocupante é a LDO “ter chegado com cerca de R$ 900 milhões em déficit na arrecadação”, depis de elogiar a escolha do deputado José Dias pelo presidente da CFF, deputado Tomba Farias (PSDB), para a relatoria do projeto da LDO: “Não entendo um Estado que no último trimestre de 2024 arrecadou R$ 150 milhões a mais do que em janeiro, fevereiro e março de 2023”, completou.
O líder do governo na Casa, deputado Francisco do PT, defende a inclusão do chamado “RN Participativo” no projeto da LDO, que servirá de base, a partir de setembro,para a elaboração, a do orçamento do Estado para o próximo ano: “ “Isso não tira prerrogativa do parlamento, quer dizer que este parlamento quer proibir a sociedade de discutir o orçamento do Estado do Rio Grande do Norte, quem vai aprovar o orçamento é o parlamento, essa prerrogativa não está tirada hora nenhuma, isso é falácia”.
“Eu sou um defensor do orçamento participativo e procurei colocar em prática isso quando fui prefeito. Qual é o problema de ouvir a sociedade para elaborar o orçamento? Algum deputado aqui é contra a participação da sociedade na discussão do orçamento? Porque a última palavra vai ser nossa, vai ser do parlamento”, protestou Francisco do PT.
José Dias ainda contestou o líder do governo, ao considerar como “absolutamente normal o povo participar da formulação do orçamento”. Mas não é isso que querem, complementou o deputado tucano: “Não é o povo em geral, o que querem fazer é criar comitês de extremistas e apaniguados de petistas para determinar nos seus interesses, a destinação de 0,7% do orçamento. Para se ter uma ideia do que isso significa, as emendas parlamentares todas que estamos brigando, representam 0,5% – menor do que os comitês partidários do PR”.
Coronel Azevedo alerta para pegadinha na LDO
O deputado estadual Coronel Azevdo já havia alertado, no meio da semana, para a “pegadinha” inserida pelo Executivo na proposta da LDO-2025, que chegou na Assembleia Legislativa em 15 de maio. “”Cuidado na letra miúda do contrato, que é a LDO. Cuidado com o que Governo do PT quer fazer. Pode ser um caminho antidemocrático. Retirar um pedaço do orçamento para escolher como gastar, e não o Parlamento, porque sabe que está desaprovada”, disse.
Coronel Azevedo afirmou que a governadora do Estado, Fátimas Bezerra (PT), “tenta escapar dos deputados criando seus conselhos populares para definir como gastar o orçamento público”.
“Deixo o alerta, e peço atenção e estudo detalhado da LDO 2025, porque não podemos permitir que Fátima retire a representação popular garantida pelo voto dos eleitores do Rio Grande do Norte”, avisou Azevedo.
Em pronunciamento no plenário, Azevedo declarou que o Executivo almeja que “os deputados deixem de ser representantes do povo e que, no regime democrático, são ou deveriam ser os representantes da sociedade”.
A discussão sobre o projeto da LDO deve ir atá às vésperas do recesso legislativo, que vai de 18 a 31 de julho. “Nós ainda não conhecemos o seu detalhamento, mas a LDO precisa tramitar com muita atenção”, disse o deputado Azevedo.
O projeto da LDO, segundo o Executivo, prevê que no mínimo 0,7% da receita tributária estadual, como as provenientes de ICMS, IPVA, para ações do Orçamento Participativo (OP), como de forma de assegurar a participação dos cidadãos e dos atores políticos e sociais nas decisões governamentais. A proposta informa que o orçamento participativo corresponderá a 0,5% da receita correntes líquida do Estado.
Déficit público, estimado, é de R$ 894,8 milhões
O deputado estadual José Dias (PSDB) também acompanha o raciocínio do deputado estadual Luiz Eduardo (Solidariedade) a respeito do déficit público previsto pelo governo estadual no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025, apontando uma estimativa de receita de R$ 21,06 bilhões e uma despesa de 21,95 bilhões. Déficit de R$ 894,8 milhões.
“Mas é uma visão que o governo tem do Brasil e do Estado, é que o orçamento no ano que entra em vez de crescer, na sua proposta, vai cair. Isto significa que o governo acha que vamos ter um descalabro”, avalia o relator da LDO, que continuou: “É verdade que ela (a governadora) tem uma visão privilegiada, porque convive com caos, talvez seja especialista nisso, porque ela contribui, trabalha…”
Na opinião de José Dias, “nosso caos não é decorrência de causas externas, até os especialistas alegam e é verdadeiro que o Brasil por conta da nova matriz energética, é um país favorito à destinação de recursos externos. E o que está se vendo é o Brasil decrescer de maneira vergonhosa e rápida e a governadora no seu orçamento nos manda esse recado”.
O deputado Francisco do PT também rebateu os deputados de oposição, afirmando que o déficit orçamentário previsto na LDO, seria em razão da Casa ter contribuído para a redução da alíquota do ICMS de 20% para 18%, retirando R$ 750 milhões da arrecadação.
Já o deputado Luiz Eduardo voltou a ressaltar, que o aumento de arrecadação tributaria do Estado entre janeiro e março deste ano, justamente quando a alíquota do ICMS ainda era de 18%, dois percentuais a menos do que passou a ser taxado desde abril. “Então, não traga essa conta para a Assembleia, nem para os deputados de oposição”, retrucou.
Tribuna do Norte
