O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3) projeto que institui o SNE (Sistema Nacional de Educação), uma espécie de “SUS da Educação“.
O texto — que estabelece cooperação entre os governos federais, estaduais e municipais na criação e realização de políticas nacionais na educação — volta agora ao Senado Federal.
A matéria é de autoria do senador Flávio Arns (PT-PR) e teve relatoria do deputado Rafael Brito (MDB-AL). Na Câmara, o substitutivo acatado pelo relator foi aprovado por 347 a 89. Os destaques foram rejeitados.
Uma investigação da Polícia Federal revela que uma distribuidora de combustíveis suspeita de ser usada para lavar dinheiro do PCC (Primeiro Comando da Capital) movimentou ao menos R$ 5 bilhões entre 2019 e 2023.
Os lucros eram repartidos entre quatro sócios ligados à facção, que utilizavam os codinomes Bolsonaro, Lula, Ciro e Obama, segundo representação da Polícia Federal obtida pela Folha.
A investigação aponta que a empresa, criada em 1988 e chamada Duvale Distribuidora de Petróleo e Álcool, encontrava-se inativa e praticamente falida, sem comercializar combustíveis desde 2017. O faturamento em 2019 foi zero.
O período de estiagem na Amazônia brasileira está mais severo e a temperatura da floresta aumentou 2 graus entre 1985 e 2020, segundo estudo liderado por cientistas da Universidade de São Paulo. A análise revisou 35 anos de dados de desmatamentos, temperatura e chuvas no bioma, o que permitiu medir o impacto do desmatamento e da emissão de gases de efeito estufa em todo o mundo sobre a floresta. O desmatamento é responsável por 74,5% da redução de chuvas e 16,5% do aumento da temperatura do bioma nos meses de seca.
A pesquisa separou o território do bioma em 29 blocos de análise. Esses blocos, com área delimitada de 300 quilômetros (km) por 300 km, foram pensados assim pois permitiam análises que consideravam o comportamento do clima em escala ampla, considerando grandes chuvas e sistemas climáticos com escala de quilômetros. Sua precisão, porém, era bem mais próxima: usando o mapeamento desenvolvido para monitoramento de supressão de vegetação, pela rede MapBiomas, a “visão” dos pesquisadores chegava a impressionantes 30 metros. Cruzando essas informações, foi possível acompanhar como, nos diferentes quadrantes da região, as mudanças em cobertura vegetal ao longo das décadas tiveram impacto na precipitação e na temperatura.
Além de entender o processo, acenderam mais uma luz de alerta: a manutenção dos ritmos atuais de devastação aqui e de emissão de gases no planeta aumentará os extremos climáticos na região, chegando mais próximo do que seria um ponto de estresse, com impactos cada vez mais profundos no equilíbrio da vida na região, já para 2035. Hoje, a média é de 19% de perda da cobertura, porém há áreas com pico de 80% de superfície desmatada.
A Justiça do Trabalho determinou que o Estado do Rio Grande do Norte garanta, em até 180 dias, condições sanitárias e de repouso aos trabalhadores do Hospital Walfredo Gurgel, conclua o concurso público existente e contrate profissionais para suprir o déficit de enfermagem.
A decisão da 7ª Vara do Trabalho de Natal fixa indenização de R$ 1,5 milhão por dano moral coletivo, além de multa de um salário-mínimo por cada profissional atingido e por mês de atraso no cumprimento das obrigações.
A ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho no RN (MPT-RN), após denúncias sobre insalubridade, sobrecarga de trabalho e descumprimento de normas de saúde e segurança no hospital. Perícia técnica do MPT confirmou mofo, infiltrações, buracos no forro e pouca ventilação nos locais de repouso dos profissionais de enfermagem.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quinta-feira (4), que caso o projeto da anistia seja votado no Congresso, há “risco” de que seja aprovado. Em encontro com comunicadores e influenciadores de redes periféricas, Lula disse que a mobilização contra a aprovação do texto também tem que ser feita pelo povo.
“Se for votar no Congresso, nós corremos o risco da anistia. Porque o Congresso, vocês sabem, não é um Congresso eleito pela periferia”, disse durante visita à comunidade Aglomerado da Serra, em Belo Horizonte (MG).
Segundo Lula, a extrema direita ainda tem muita força no Congresso Nacional.
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou, na última sexta-feira (29), uma resolução que estabelece tramitação preferencial para processos envolvendo gestantes, lactantes e puérperas. A medida foi definida durante a 6ª sessão do órgão.
A norma passa a valer para toda a Justiça do Trabalho, em primeiro e segundo graus, e tem como objetivo assegurar acesso rápido à Justiça para esse público, diante das vulnerabilidades sociais que enfrenta.
Caberá ao juiz avaliar, em cada caso, a pertinência da prioridade, considerando fatores como a saúde da mãe e da criança, além do conteúdo da demanda.
O Rio Grande do Norte terá 380.814 famílias beneficiadas pelo programa Gás do Povo, lançado nesta quinta-feira 4 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Belo Horizonte (MG). A iniciativa garante gratuidade na aquisição do botijão de gás de cozinha.
O governo federal estima que 15,5 milhões de famílias, totalizando 50 milhões de pessoas, serão atendidas em todo o país. A previsão é que em março de 2026, 100% do público-alvo tenha acesso ao benefício, com a distribuição de 65 milhões de botijões por ano. Para este ano, o investimento será de R$ 3,57 bilhões, e em 2026, R$ 5,1 bilhões.
O programa vai substituir o Auxílio Gás, que atualmente atende pouco mais de 5,13 milhões de famílias. A mudança prevê que o governo entregue diretamente o gás às famílias, em vez de repassar o valor em dinheiro. O beneficiário retirará os botijões nas revendas credenciadas, com gratuidade garantida por validação eletrônica e vale digital. A gestão ficará a cargo do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
Dados divulgados nesta terça-feira (2) pela Organização Mundial da Saúde (OMS) revelam que mais de um bilhão de pessoas em todo o planeta vivem com algum tipo de transtorno mental, incluindo ansiedade e depressão. O cenário causa imensos prejuízos humanos e econômicos, alerta a instituição. 
“Embora muitos países tenham reforçado suas políticas e programas de saúde mental, maiores investimentos e ações são necessários globalmente para ampliar os serviços no intuito de proteger e promover a saúde mental das pessoas”, destacou a agência das Nações Unidas.
Segundo a OMS, transtornos de saúde mental como ansiedade e depressão são altamente prevalentes em todos os países e comunidades, afetando pessoas de todas as idades e níveis de renda. “É a segunda maior causa de incapacidade a longo prazo, gerando perda de qualidade de vida”, acentuou a OMS.
Pesquisa da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e do Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) aponta a desigualdade na conexão digital no Brasil. Um destaque do estudo é o tempo sem internet móvel devido à falta de franquia de dados.
O levantamento revela que 35% das pessoas com renda de até 1 salário mínimo e 35,6% das que recebem entre 1 e 3 salários mínimos ficaram sete dias ou mais sem acesso à internet móvel nos 30 dias anteriores ao estudo. Esse cenário se agrava para os consumidores de menor renda: 11,6% ficaram mais de 15 dias sem acesso, valor quase seis vezes maior do que o observado entre aqueles com renda superior a 3 salários mínimos (2,2%).
“Outro ponto de atenção é que, por estar sem a franquia de dados no celular e sem acesso ao Wi-Fi, 63,8% dos brasileiros deixaram de utilizar serviços bancários ou financeiros; 56,5% deixaram de acessar plataformas de serviços do governo; 55,2% deixaram de estudar; e 52,3% deixaram de acessar serviços de saúde”, destacam a Anatel e o Idec.
O ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus começam a ser julgados nesta terça-feira (2/9) na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, acusados de tentar realizar um golpe de Estado.
Além de negar as acusações, as defesas de Bolsonaro e do general Braga Netto, seu ex-ministro da Casa Civil, reclamam da condução do processo pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
Um dos pontos mais questionados é a validade da delação do Mauro Cid, réu que fechou um acordo de colaboração premiada em troca de punição mais branda.
Donald Trump afirmou nesta terça-feira (2) que o presidente russo, Vladimir Putin, o líder norte-coreano, Kim Jong-un, e o presidente chinês, Xi Jinping, estariam conspirando contra os Estados Unidos. A declaração foi feita em meio ao maior desfile militar da história da China, realizado em Pequim.
O Kremlin negou que Putin esteja conspirando contra os EUA. “Espero que tenha sido ironia [de Trump]. Não há conspirações, ninguém está tramando nada. Nenhum desses três líderes sequer teve tal ideia. Todos compreendem o papel que os EUA, o governo Trump e o próprio presidente desempenham nos atuais assuntos internacionais”, disse o principal assessor de Putin, Yuri Ushakov.
O desfile militar marcou os 80 anos da derrota do Japão na Segunda Guerra Mundial e contou com a presença de Putin e Kim Jong-un. O desfile exibiu tropas marchando, sobrevoos aéreos e armamentos de última geração, como mísseis hipersônicos, drones e tanques modernos.
A comissão mista do Congresso Nacional que analisa a Medida Provisória (MP) 1300/25 aprovou nesta quarta-feira (3) a proposta que altera a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSSE). O texto isenta famílias de baixa renda da conta de luz em casos de baixo consumo.
A MP ainda precisa ser votada nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado para valer de forma definitiva.
A tarifa social começou a valer no início de julho, quando a MP foi editada pelo governo federal. A gratuidade vale para famílias beneficiárias do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que tenham consumo mensal de até 80 kilowatts (kWh).
Líderes do PT e do PL na Câmara dos Deputados afirmaram nesta terça-feira (02/09) que um projeto de anistia que pode eventualmente beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus apoiadores está mais perto de caminhar na Casa.
De acordo com Sóstenes Cavalcante, líder do Partido Liberal (PL) Câmara, já há maioria dos deputados para pautar o assunto.
Segundo Cavalcante postou em suas redes sociais, somando as bancadas que seriam favoráveis a colocar a pauta em análise — PSD, Progressistas, União Brasil, Republicanos, Novo e PL —, haveria 292 deputados com essa posição, de um total de 513.
A governadora Fátima Bezerra anunciou, nesta quarta-feira (3), a autorização para a realização de concurso público do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran-RN). O comunicado foi feito durante visita às obras de modernização da sede do Departamento Estadual de Trânsito, em Natal, que está recebendo investimento de aproximadamente R$ 6 milhões.
O certame prevê 80 vagas para provimento imediato, além da formação de cadastro de reserva, e atende a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Estado e o Ministério Público, homologado judicialmente em maio deste ano.
O edital está previsto para ser publicado até novembro, e as provas devem ocorrer no início de 2026. Segundo a governadora, a medida é fundamental para recompor gradativamente o quadro efetivo do Detran, que atualmente conta com 198 cargos vagos, o equivalente a um déficit de 33,1%.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu no início da tarde desta quarta-feira (3) o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete réus do núcleo 1 da trama golpista. O julgamento será retomado na próxima terça-feira (9) pela manhã, quando serão ouvidos os votos dos ministros. 
Foram destinadas oito sessões para análise do caso, marcadas para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro.
A votação que vai condenar ou absolver os réus deve começar somente nas próximas sessões. As penas podem passar de 30 anos de prisão.
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte cumpriu, nesta quarta-feira (3), um mandado de prisão definitiva contra o ex-prefeito de Patu Possidônio Queiroga da Silva Neto, o “Popó”, de 66 anos, condenado pelos crimes de lavagem de capitais, supressão de documento público e crime de responsabilidade dos prefeitos.
A ordem judicial decorre de sentença transitada em julgado em processo que tramitou na Justiça Federal de Pau dos Ferros/RN, que resultou na condenação do ex-gestor a mais de 11 anos de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado.
O ex-prefeito foi conduzido à delegacia para os procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
A busca por uma alimentação saudável muitas vezes é reduzida apenas ao cálculo das calorias ingeridas e gastas ao longo do dia. No entanto, esse olhar restrito pode deixar de lado fatores importantes para o bem-estar do organismo.
Segundo a nutricionista Giovanna de Oliveira Baleeiro, pós-graduada em Nutrição Esportiva e Estética e com atuação na Doctor Puro, esse olhar é limitado e pode comprometer tanto o processo de emagrecimento quanto a disposição física e mental.
“Quando falamos em nutrição integrativa funcional, não estamos apenas preocupados com a quantidade de calorias, mas, sim, com a qualidade dos alimentos, a presença de micronutrientes, compostos bioativos e o equilíbrio intestinal, que juntos desempenham um papel decisivo na forma como o corpo responde”, explica.
O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) identificou que os municípios potiguares acumulam uma dívida de R$ 33 milhões com os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) ao longo de 2024. O valor corresponde a contribuições patronais, de servidores e parcelas de acordos de parcelamento não pagas.
A análise foi realizada pela Diretoria de Controle de Pessoal e Previdência (DCP), que verificou a situação de 41 regimes municipais. Com base nos critérios de risco, relevância e materialidade, a DCP instaurou 15 processos de Representação para aprofundar a apuração das responsabilidades e adotar providências cabíveis.
De acordo com o relatório, 16 municípios apresentaram irregularidades nos repasses: Alexandria, Boa Saúde, Ceará-Mirim, Goianinha, Itaú, Lajes, Lajes Pintadas, Macau, Messias Targino, Olho d’Água do Borges, Patu, São Paulo do Potengi, São Vicente, Senador Elói de Souza, Tangará e Vera Cruz. Entre eles, São Paulo do Potengi, Tangará e Goianinha concentram os maiores valores devidos, que somam mais de R$ 16 milhões.
O prazo de inelegibilidade de oito anos passará a ser contado a partir de:
decisão que decretar a perda do mandato;
eleição na qual ocorreu prática abusiva;
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, por volta das 17h55, o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete réus do núcleo 1 da trama golpista.
O julgamento será retomado nesta quarta-feira (3), a partir de 9h, quando serão ouvidas as sustentações dos advogados de Bolsonaro; do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno; ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira e do general Braga Netto, ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022.