A conta de luz gratuita para famílias de baixa renda que consomem até 80 quilowatts-hora (kWh) se converteu em lei definitiva nesta quarta-feira (8), após sanção presidencial da Medida Provisória 1.300/25, que instituiu o programa Luz do Povo. O evento no Palácio do Planalto contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Instituída pelo governo em maio, a MP tramitou por quatro meses no Congresso Nacional, até sua aprovação definitiva, no mês passado.
A gratuidade deve beneficiar 4,5 milhões de famílias inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) com renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário mínimo. Pelo texto, também recebem a tarifa social as famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de indígenas e quilombolas de baixa renda. Ao todo, serão 60 milhões de pessoas atendidas diretamente pela gratuidade.
A orla da Praia de Ponta Negra voltou a alagar nessa terça (7) e início da manhã da quarta-feira (8) durante o período de maré alta dos últimos dias. Segundo o site tábua de marés, que mede o tamanho e as condições das marés de Natal, o pico da maré alta na capital potiguar ocorreu às 4h59 da madrugada desta quarta-feira (8), com ondas de 2,53 metros de altura.
A Secretária de Infraestrutura de Natal (Seinfra), Shirley Cavalcanti, destaca que é um fenômeno natural e já prevista no planejamento da obra. “Estamos passando por processos de altas marés, que vêm ocorrendo e vão ocorrer ainda. Tem alta maré no mês de outubro e previstas para novembro e dezembro, é um fenômeno natural. A maré mais alta vai avançar a faixa de areia, vai atravessar a altura do talude que a gente tem hoje em dia na faixa de areia. Vai avançar, vai acumular e vai infiltrar”, explica Shirley Cavalcanti.
Além do período de alta maré, a secretaria revela que os ventos fortes são outro fenômeno que faz a maré subir. “Outro ponto que acaba favorecendo esse acúmulo são as velocidades dos ventos. Nós estamos no período de fortes ventos aqui na região. Então além da altura da maré a gente tem os fortes ventos impulsionando essa água para a faixa de areia”, afirma a secretária da Seinfra.
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (8) em caráter terminativo o Projeto de Lei (PL) 425/2024, que endurece a pena para a prática de crime de exploração sexual de crianças e adolescentes. Caso não haja recurso para votação em plenário, a proposta segue para análise da Câmara dos Deputados.
Antes, a matéria havia sido aprovada na Comissão de Direitos Humanos (CDH). O projeto altera o Código Penal. Atualmente, a pena para o crime é de quatro a dez anos de reclusão. O projeto eleva a punição para seis a 12 anos de reclusão.
A relatora do projeto, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), argumentou que o projeto corrige distorções na aplicação prática da pena, uma vez que o atual patamar sancionatório ainda admite, em hipóteses de gravidade inequívoca, a fixação de regime inicial aberto e a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos.
O Ministério da Saúde, em parceria com a Secretaria de Saúde do Estado (Sesap) e a Prefeitura de Parelhas, informou que acompanha a investigação de um caso suspeito da Doença de Creutzfeldt-Jakob (DCJ), doença neurodegenerativa rara e extremamente agressiva, no município. De 2005 a 2021, 547 casos de DCJ foram confirmados em todo o País.
Em nota enviada à TRIBUNA DO NORTE, a pasta destaca que o caso está sendo analisado seguindo as diretrizes do Protocolo de Notificação e Investigação da DCJ, envolvendo aspectos clínicos, diagnósticos, epidemiológicos, biossegurança, comunicação de risco e educação em saúde. A TN revelou recentemente que um idoso, de 72 anos, residente em Parelhas, no Seridó potiguar, é investigado por suspeita de DCJ.
Segundo o Ministério, reuniões técnicas têm sido feitas entre autoridades municipais, estaduais e federais para alinhar as condutas e garantir que todas as medidas necessárias de investigação e prevenção sejam adotadas. O acompanhamento visa assegurar que o caso seja conduzido de acordo com protocolos nacionais e com atenção especial à segurança do paciente e da comunidade.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou o recolhimento, venda, distribuição, fabricação, propaganda e uso de 69 cosméticos de uso capilar produzidos pela empresa Cosmoética. Resolução publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira 6 estabeleceu as mesmas medidas de suspensão para o produto Truss Máscara Capilar Selante Blond, da Vegan do Brasil Indústria de Cosméticos, e para diversos produtos à base de ozônio da marca Ozonteck.
De acordo com a agência, os produtos produzidos pela Cosmoética Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda não tinham registro da Anvisa, foram apenas notificados. A notificação é um procedimento mais simples e rápido, usado para cosméticos de baixo risco. O mesmo se aplica à máscara capilar da Truss, que precisa ter registro na Anvisa, mas foi apenas notificada.
Confira os produtos da Cosmoética que foram suspensos:
A Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar) se reuniu nesta terça-feira (7) com a comissão especial na Câmara que discute a regulamentação dos trabalhadores por aplicativo e propôs o modelo de fundos de pensão para a Previdência desses profissionais.
A associação representa entidades de Previdência complementar fechada. O projeto apresentado traz duas possibilidades: uma em que cada trabalhador contribua com um percentual de seus ganhos, podendo ampliá-lo ou reduzi-lo conforme o fluxo financeiro, e outra em que as plataformas também aportem valores proporcionais às receitas dos trabalhadores, o que estimularia a adesão.
Outro ponto levado aos parlamentares foi a proposta de que o governo entre com incentivos fiscais para permitir que as contribuições sejam dedutíveis do Imposto de Renda dos trabalhadores.
O Rio Grande do Norte se aproxima da marca de 900 mil pessoas já identificadas com a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), documento que substitui o antigo RG e traz uma série de inovações tecnológicas. A informação foi confirmada pelo agente da Polícia Científica, Jonathan Lourenço, em entrevista ao programa Tribuna Livre, da Jovem Pan News Natal.
“Passamos dos 800 mil já aqui no Rio Grande do Norte, dos identificados com a nova carteira. Estamos nos aproximando já dos 900 mil. Quase um milhão de usuários no Estado já estão identificados com a nova carteira de identidade”, afirmou Lourenço.
A nova carteira de identidade usa o número do CPF como registro único em todo o país e é biométrica, ou seja, utiliza a impressão digital para validar a identidade do cidadão — um passo importante para integração com serviços públicos e programas sociais.
O Jornal do Seridó, vem apresentar congratulações ao Empresário e Pastor Evangélico EVALDO GOMES pelo seu aniversário nesta data.
É natural de Acari-RN, mas fortemente estabelecido na capital seridoense. EVALDO GOMES iniciou sua atividade empresarial com o capital de apenas dois salários mínimos, fazendo cadeiras de metal.
Há apenas 7 anos, em situação de vulnerabilidade social, só ele e a esposa acreditavam no humilde negócio insipiente e artesanal de fazer cadeiras. Sendo evangélico, resolveu fazer cadeiras para vender para igrejas, mas, como ele diz em seus depoimentos nos cultos: Deus o abençoou de tal maneira que hoje sua produção atende igrejas de todo o Brasil…
O presidente do Equador, Daniel Noboa, foi alvo de uma tentativa de assassinato nesta terça-feira 7, mas não se feriu, segundo integrantes do governo. O ataque ocorreu quando o carro de Noboa chegava a um evento na província de Cañar, na região central do país.
A ministra da Energia, Inés María Manzano, informou que o veículo foi cercado por dezenas de pessoas e ficou com marcas de bala. O grupo também teria atirado pedras contra o carro. Pelo menos cinco pessoas foram presas.
Noboa enfrenta uma onda de protestos de povos indígenas contra o aumento do preço do diesel. No sábado 5, o presidente declarou estado de emergência em 10 das 24 províncias do país, segundo a agência EFE.
Neste dia 7 de outubro, a guerra na Faixa de Gaza completa dois anos com mais de 67 mil palestinos mortos e 170 mil feridos, de acordo com as autoridades de saúde em Gaza.
Do lado israelense, são 1.665 mortos,1,2 mil apenas nas primeiras horas do ataque do Hamas a Israel, que marca a data. Cerca de 250 pessoas foram sequestradas na ação, segundo a agência de notícias Reuters.
Quarenta e oito reféns permanecem em Gaza, dos quais acredita-se que 20 estejam vivos.
O 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim condenou um plano de saúde ao pagamento de indenização por danos morais e determinou que a empresa mantenha o contrato ativo de uma paciente diagnosticada com câncer de mama. A decisão, proferida pelo juiz José Ricardo Dahbar Arbex, atendeu ao pedido da beneficiária, que teve o plano ameaçado de rescisão durante o tratamento oncológico.
De acordo com os autos, a paciente iniciou o tratamento oncológico em 2022, com consultas, exames, cirurgia e quimioterapia, amparada pelo plano de saúde vinculado à empresa em que trabalhava. No entanto, em abril de 2023, foi informada de que o contrato seria encerrado, sob o argumento de que a empresa contratante havia alterado o CNPJ e não mantinha mais vínculo com a usuária.
A situação levou à negativa de guias de procedimentos, mesmo com recomendação médica para continuidade imediata do tratamento. Ao analisar o caso, o magistrado destacou que a postura da operadora causou preocupação, angústia e sentimento de desamparo à paciente e reforçou o direito à migração contratual, assegurando a manutenção da cobertura assistencial sem interrupções.
A segunda remessa de etanol farmacêutico, antídoto utilizado no tratamento de intoxicações por metanol, começou a ser enviada nesta terça-feira (7) a mais quatro estados. Com essa nova entrega, o total de frascos distribuídos pelo Ministério da Saúde chega a 1.125, alcançando nove estados:
As ampolas integram o estoque estruturado pelo Ministério da Saúde em parceria com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), garantindo reposição e distribuição conforme a necessidade de estados e municípios. Outras 60 mil ampolas de etanol estão em processo de aquisição.
O Ministério da Saúde também adquiriu 2,5 mil unidades do antídoto fomepizol de uma empresa japonesa, que também doou outras 100 unidades, totalizando 2,6 mil unidades do medicamento. A previsão é que o lote chegue ao Brasil ainda nesta semana e comece a ser distribuído aos estados, conforme as necessidades locais e o registro de casos.
O Conselho Curador do FGTS decidiu restringir a antecipação de valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) via saque-aniversário.
O limite será de R$ 500 por operação, com valor mínimo de R$ 100, e o trabalhador poderá antecipar, no primeiro ano de transição, apenas o equivalente a cinco saques-aniversário. Nos anos seguintes, a antecipação será limitada a três saques-aniversário.
O colegiado também determinou que a quantidade de operações simultâneas de antecipação do saque-aniversário seja limitada a uma por competência.
Um sargento da Polícia Militar do Rio Grande do Norte concorre ao Prêmio Jabuti de Literatura, o maior e mais tradicional prêmio literário do Brasil, concedido pela Câmara Brasileira do Livro (CBL). Com a obra “Flor do Mandacaru – O Amor em meio ao Cangaço”, o 2º sargento Claudionor de Oliveira Júnior, sob o pseudônimo “Teimoso Zen” está entre os finalistas na categoria autor estreante. A lista com os finalistas em cada uma das 23 categorias foi divulgada nesta terça-feira (7). Veja indicados em cada categoria clicando aqui.
Os grandes vencedores de cada categoria serão anunciados no dia 27 de outubro numa cerimônia de gala no Rio de Janeiro. A cerimônia, que será exclusiva para convidados, terá transmissão ao vivo pelo canal da CBL no YouTube. Os vencedores receberão a estatueta do Jabuti e um prêmio de R$ 5 mil. O processo de curadoria e julgamento das obras desta edição envolveu mais de 60 jurados com formações diversas e ampla representatividade, segundo a organização do prêmio.
O curador do prêmio, Hubert Alquéres, ressaltou a relevância desta edição. “Recebemos um total de 4.530 inscrições, o que demonstra a vitalidade da produção literária brasileira e a importância do Jabuti. Agradecemos aos jurados pela dedicação e pelo empenho em selecionar, entre tantas obras de qualidade, aquelas que chegam à etapa final”, afirmou.
A Polícia Civil de São Paulo prendeu na manhã desta segunda-feira 6 mais um suspeito de envolvimento no assassinato do ex-delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo Ruy Ferraz Fontes. O nome do homem não foi divulgado.
Segundo informações da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, a prisão ocorreu na região de Cotia, na Grande São Paulo. Este é o quinto suspeito preso por envolvimento no caso.
O ex-delegado Ruy Ferraz Fontes foi assassinado no dia 15 de setembro na cidade de Praia Grande, no litoral paulista, em um bairro próximo à prefeitura e ao fórum do município. Imagens de câmeras de segurança mostraram o carro dele em fuga, em alta velocidade, até capotar entre dois ônibus ao tentar entrar em uma avenida.
Um dos maiores eventos esportivos da América Latina, os Jogos Universitários Brasileiros (Jubs), começa nesta segunda-feira (6) em Natal, reunindo cerca de sete mil estudantes de mais de 310 universidades do país. Até o dia 18 de outubro eles disputarão 3.200 medalhas em 22 modalidades, além de participarem de competições acadêmicas e de ações sociais. Segundo o presidente da Confederação Brasileira do Desporto Universitário (CBDU), Alim Maluf Neto, o número de estudantes envolvidos nos jogos é ainda maior: “As 27 federações fizeram seletivas estaduais para que os melhores estivessem aqui em Natal. A gente chega então a 80 mil atletas que participaram com o sonho de ser um desses sete mil atletas que estão aqui”.
As competições começam na próxima terça-feira (7) em 30 praças esportivas espalhadas pela capital do Rio Grande do Norte, com o coração do evento no Centro de Convenções de Natal, onde está o Boulevard dos Atletas. O espaço é um ponto de encontro dos participantes, com atividades culturais, brincadeiras e descontração entre estudantes, equipes técnicas e visitantes. Lá também serão realizadas as competições de lutas, do basquete x1 e os jogos eletrônicos (games).
Além das competições esportivas, os Jogos também incluem uma modalidade acadêmica. Nela os alunos podem inscrever trabalhos acadêmicos que são avaliados por uma banca e também podem ser premiados com medalha. Segundo o vice-presidente da CBDU, Luciano Cabral, essa é uma forma de impulsionar a pesquisa, que é um diferencial do esporte universitário, trazendo para os jogos alunos que têm uma vocação para a pesquisa e para a produção do conhecimento.
A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) inicia nesta segunda-feira 6, em parceria com os municípios potiguares, a Campanha de Multivacinação, coordenada pelo Ministério da Saúde.
A campanha segue até 31 de outubro e tem como objetivo atualizar o Calendário Nacional de Vacinação de crianças e adolescentes de até 14 anos, 11 meses e 29 dias. Todas as vacinas previstas para essa faixa etária estarão disponíveis nos postos de saúde. O Dia D de mobilização será realizado no sábado, 18 de outubro.
Entre as ações desta primeira semana, a Sesap firmou parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e a Secretaria de Saúde de Natal. A vacinação ocorrerá nos dias 8 e 9 de outubro, terça e quarta-feira, durante a Mostra de Profissões da UFRN, realizada no Centro de Convivência, das 9h às 11h30 e das 14h às 17h.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, anunciou na terça-feira 30 a criação de um Mutirão Racial em âmbito nacional, inspirado na iniciativa desenvolvida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN).
O anúncio foi feito durante reunião com presidentes e representantes de todos os tribunais superiores, estaduais, regionais federais, militares, eleitorais e trabalhistas do país.
O mutirão racial foi criado em 2023 pelas Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação do TJRN, com apoio da Corregedoria e da Presidência do tribunal.
O Ministério da Saúde anunciou que recebeu 217 notificações de intoxicação por metanol após consumo de bebida alcoólica. Desse total, 17 casos foram confirmados e 200 estão em investigação.
O boletim mais recente com atualização dos casos foi divulgado pela pasta na noite desta segunda-feira (6).
São Paulo concentra a maioria dos casos: 82,49% das notificações, com 15 casos confirmados e 164 em investigação. Além de São Paulo, o Paraná teve dois casos confirmados e quatro estão em investigação.
No segundo mês do tarifaço imposto pelo governo de Donald Trump, as exportações do Brasil para os Estados Unidos recuaram 20,3%, em setembro, na comparação com igual período do ano passado, divulgou nesta segunda-feira 6 o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic). No entanto, o crescimento das vendas para outros mercados garantiu recorde nas vendas externas brasileiras.
No mês passado, o país vendeu US$ 2,58 bilhões ao mercado estadunidense, contra US$ 3,23 bilhões no mesmo período de 2024. As importações dos Estados Unidos, em contrapartida, subiram 14,3%, de US$ 3,8 bilhões para US$ 4,35 na mesma comparação.
O aumento das importações, combinado com o recuo nas exportações, fez o saldo da balança comercial do Brasil com os Estados Unidos ficar negativo em US$ 1,77 bilhão no mês passado, o nono déficit comercial seguido com o país e o maior registrado neste ano.