A Caixa Econômica Federal lançou oficialmente nesta quarta-feira 21, um concurso público para preencher mais de 4.000 vagas em todo o País, o que inclui cadastro reserva. O edital do concurso será publicado na quinta, 22.
Ao todo, a Caixa abrirá 2.000 vagas para técnico bancário, ou economiários, como são chamados os bancários que entram para funções variadas no dia a dia do banco. Outras 2.000 vagas serão para técnicos em tecnologia. As 4.000 vagas são para nível médio.
O banco também abrirá 50 vagas de nível superior, sendo 28 para médicos do trabalho e outras 22 para engenheiros de segurança do trabalho. O concurso havia sido anunciado a funcionários do banco pelo presidente da Caixa, Carlos Vieira, em janeiro deste ano.
O adiamento da reoneração da folha de pagamento para 2025 será negociado no projeto de lei que substituirá a medida provisória editada no fim do ano passado, disse nesta quarta-feira (21) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele reuniu-se ao longo do dia com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para discutir o projeto de lei.
“O presidente Pacheco fez uma proposta para o presidente Lula, que me consultou hoje pela manhã em relação ao fato de que os projetos que foram deliberados o ano passado pelo Congresso deveriam ser encaminhados em um projeto de lei com urgência constitucional. Então é isso que vamos fazer”, declarou Haddad.
Dessa forma, o projeto de lei tratará da reoneração gradual da folha de pagamento e do fim do desconto da contribuição para a Previdência Social de prefeituras de pequenos municípios. A Medida Provisória 1.202 continuará a tratar da revogação em duas etapas do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e da limitação do uso de compensações tributárias por empresas.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) projeto de lei que determina a publicação na internet da lista de pacientes que aguardam por cirurgias e exames nos hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS). Os deputados federais mudaram a proposta, que, desta forma, terá de retornar para votação no Senado. 
O texto aprovado prevê que as listas devem trazer o número do Cartão de Saúde do paciente, data de agendamento, posição do paciente na fila, local onde será realizada a cirurgia ou serviço e especialidade em caso de cirurgia eletiva.
O relator, deputado Ruy Carneiro (Podemos-PB), defendeu que a divulgação trará dignidade ao cidadão que espera pelos procedimentos no SUS. “Essa ação vai dar dignidade à saúde pública do Brasil. Vai acabar com o esquema fura-fila, com a intervenção política que salva um e mata dois”, afirmou.
O desmatamento na floresta amazônica caiu 60% em janeiro deste ano, conforme monitoramento do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon). Foi o décimo mês consecutivo de redução.
Em janeiro de 2024, a área derrubada foi de 79 quilômetros quadrados (km²). No mesmo mês de 2023, chegou a 198 km².
Apesar da queda, o desmatamento equivale a mais de 250 campos de futebol por dia e supera a destruição registrada em janeiro de 2016, 2017 e 2018.
Previsto para ser anunciado apenas no fim de março, o contingenciamento (corte temporário de gastos) no Orçamento de 2024 poderá ficar menor que o esperado caso a receita continue a surpreender, disse hoje (21) a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. Nesta quinta-feira (22), a Receita Federal divulgará a arrecadação de janeiro, que deverá trazer um crescimento expressivo das receitas por causa das novas medidas de tributação dos super-ricos.
“A se confirmar até o fim de fevereiro esse aumento da receita, nós podemos, no fim de março, quando sai nosso primeiro balanço do relatório bimestral [de Avaliação de Receitas e Despesas], estar mais tranquilos no que se refere ao contingenciamento. A depender do que vier até o fim de fevereiro, nosso contingenciamento vai ser muito aquém do que imaginávamos”, declarou Tebet após se reunir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Segundo dados premilinares da equipe econômica, a arrecadação em janeiro crescia até 6% acima da inflação, em relação ao mesmo mês do ano passado. Boa parte desse desempenho deve-se às novas leis aprovadas pelo Congresso, que tributaram os fundos exclusivos e limitaram a dedução de benefícios estaduais do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das empresas.
Diferentemente dos últimos gestores que passaram pelo Poder Executivo de Ouro Branco-RN, o prefeito Samuel Souto nunca deixou de comparecer à Câmara de vereadores e sempre respeitou o povo de Ouro Branco.
O gestor ourobranquense foi aplaudido de pé e idolatrado por todos àqueles que estavam presentes na Câmara Municipal de Ouro Branco, onde uma multidão acompanhou a ocasião da leitura anual, que marca o início dos trabalhos legislativos.
A solenidade se deu no final da tarde da última segunda-feira (19/02), no Edifício Coronel João Medeiros, na presença dos vereadores. O vice-prefeito Justino também esteve presente. Ele discursou e em meio à sua fala, proferiu inúmeros elogios ao prefeito Samuel Souto e sua gestão.
Aprovado nesta terça-feira, 20, em sessão deliberativa no Senado Federal, o projeto de lei que proíbe a “saidinha” recebeu 62 votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção. Apesar de já ter sido aprovado na Câmara dos Deputados, onde foi proposto, o texto terá que voltar à casa legislativa de origem antes de ir à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Isso porque o projeto original sofreu alterações durante a tramitação no Senado. Nesses casos, é preciso que ele retorne ao plenário da Casa vizinha para apreciação das emendas feitas ao texto original.
As mudanças foram feitas pelo relator Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que apresentou uma emenda para que, caso sancionada, a lei seja chamada de “Lei PM Sargento Dias”, em homenagem ao sargento da Polícia Militar de Minas Gerais, morto em janeiro de 2023 por um detento que não retornou ao sistema penitenciário após ser beneficiado com a saída temporária de fim de ano.
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) negou pedido da empresa Gás Verde e manteve a validade do auto de infração emitido pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) pelo vazamento de chorume no aterro sanitário de Jardim Gramacho, localizado no município de Duque de Caxias, no entorno da Baía de Guanabara. O órgão ambiental fixou em 2010 uma multa de R$ 226.872,36. Três anos depois, o aterro foi desativado.
A Gás Verde atuava no processamento do biogás obtido a partir dos resíduos depositados em Jardim Gramacho. De acordo com o Inea, foi registrada responsabilidade da empresa na poluição do Rio Sarapuí e do manguezal localizado em área limítrofe. O chorume é um líquido poluente, de cor escura e odor nauseante, originado no processo de decomposição de resíduos orgânicos.
O auto de infração foi contestado judicialmente pela Gás Verde em 2014, mas os argumentos, que já tinham sido refutados em primeira instância, também não foram acolhidos pelos desembargadores da 7ª Câmara de Direito Público do TJRJ. A decisão, tomada por unanimidade, foi confirmada nesta quarta-feira (21) pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ), que se posicionou contra o pedido da empresa.
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) lamentou, em pronunciamento nesta quarta-feira (21), os assassinatos ocorridos no último final de semana no Ceará, onde 22 pessoas foram mortas, sendo oito delas em duas chacinas ocorridas em Caucaia e Aracoiaba. Entre elas, estava o secretário de Obras e Mobilidade Urbana do município de Aracoiaba, Kennedy Guedes. Segundo o parlamentar, o caso foi uma das maiores tragédias ocorridas no estado nos últimos anos.
Girão também citou estudo do World Index, que classificou Fortaleza como a nona cidade mais violenta do planeta em relatório apresentado na semana passada. O senador ressaltou que a violência vem se agravando em todo o estado, mas a capital representa um destaque negativo, onde comunidades inteiras são “dominadas por facções criminosas, impondo toque de recolher e expulsando moradores que não aceitam se submeter ao império do crime”.
Para o parlamentar, apesar das guardas municipais não terem poder de ação direta sobre o crime organizado, é possível integras as estruturas da Polícia Militar e Civil, principalmente investindo nos serviços de inteligência.
A desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia, que seria alterada após 1º de abril, está mantida até que o governo apresente um projeto de lei para tratar do tema. A declaração é do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que se reuniu nesta quarta-feira (21) com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e lideranças parlamentares. De acordo com o presidente do Senado, a solução evita a devolução da Medida Provisória (MP) 1.202/2023, que prevê limitações à desoneração.
— O governo já concordou com essa premissa, nós ajustamos isso e, em breve, o governo deve anunciar a solução para retirar da medida provisória essas alterações da desoneração da folha de pagamento. Depois, eventualmente, o governo pode propor alterações, mas o fará por projeto de lei, sem eficácia imediata. A medida provisória 1.202 não terá tramitação da desoneração da folha de pagamento. Isso, portanto, serve aos 17 setores em suas programações e suas previsões no sentido de que a desoneração da folha está mantida — anunciou Pacheco.
Editada no fim do ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a MP restringe os efeitos da Lei 14.784, de 2023, que prorrogou até o final de 2027 a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia. O projeto que deu origem à lei havia sido aprovado pelo Congresso e vetado pelo governo, para depois ser retomado pelo Congresso com a derrubada do veto. A edição da medida gerou reação dos parlamentares, que passaram a negociar com o governo uma solução.
Um projeto de lei aprovado nesta quarta-feira (21) na Comissão de Direitos Humanos (CDH) prevê retificação gratuita do prenome e do sexo para pessoas transgêneros. De autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), o PL 3.394/2021 recebeu relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF), que determina que a alteração não pode se restringir aos registros de nascimento e casamento e deve garantir condições especiais para essa parcela da população. O projeto segue para decisão terminativa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Agência Senado
A bancada PSOL-Rede escolheu nesta quarta-feira (21) a deputada Erika Hilton (PSOL-SP) para ser sua nova líder na Câmara dos Deputados. A deputada será a primeira parlamentar transexual a liderar uma bancada no Congresso Nacional.
Erika Hilton vai substituir Guilherme Boulos (PSOL-SP), que se afastará do mandato para concorrer à prefeitura de São Paulo nas eleições municipais deste ano.
“Muito orgulhosa de ter sido indicada de maneira unânime como nova líder da bancada do PSOL-Rede na Câmara. Pela primeira vez na história, uma mulher trans liderará uma bancada no Congresso e negociará de igual para igual com todos os líderes partidários, na defesa do projeto eleito em 2022 e na base do governo Lula”, escreveu em uma rede social.
O Projeto de Lei 5821/23 obriga o governo federal a disponibilizar, pelo menos, um mamógrafo para cada município com mais de 180 mil habitantes. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.
O texto também determina que gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) em estados e municípios adotem medidas para ampliar o número de unidades que oferecem mamografia.
Autora do projeto, a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) lembra que o câncer de mama é uma das principais causas de mortalidade de mulheres, mas ressalta que o diagnóstico precoce tem relação direta com a cura.
Uma solenidade de boas-vindas marcou a posse de 143 novos servidores do Senado nesta quarta-feira (21). São analistas e consultores legislativos aprovados no último concurso da Casa.
A cerimônia de posse aconteceu no Auditório Petrônio Portela, com a presença do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STJ), ministro Edson Fachin. A diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, e o secretário-geral da Mesa, Gustavo Sabóia, entre outras autoridades, também participaram.
Na saudação aos novos servidores, Rodrigo Pacheco frisou a importância da Casa para a plena democracia brasileira e desejou êxito aos empossados.
O secretário de Estado dos EUA, Antony Blinken, disse nesta quarta-feira (21), ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que os Estados Unidos discordam das declarações do petista comparando a ofensiva israelense na Faixa de Gaza a um genocídio similar ao Holocausto. O chefe da diplomacia americana se encontrou com o petista em Brasília, numa reunião que abordou também temas como a crise entre a Guiana e Venezuela, Haiti, clima e relações trabalhistas. De lá, Blinken seguiu para o Rio, onde participa da cúpula de chanceleres do G-20.
Segundo um assessor de Blinken ouvido pela agência France Presse, o diplomata deixou claro que o governo americano discorda da comparação. Ainda de acordo com essa fonte, Blinken também disse a Lula que a posição de Washington é que não está em curso um genocídio contra os palestinos em Gaza. Os dois participaram de uma duas horas com Lula em Brasília.
“O secretário Blinken abordou o assunto e deixou claro que discordamos destes comentários”, segundo a fonte.
O Senado aprovou nesta quarta-feira (21) um projeto de resolução (PRS 65/2023) que institui o Grupo Parlamentar Brasil-Líbano. O grupo será um serviço de cooperação interparlamentar, com a finalidade de incentivar e desenvolver as relações bilaterais entre os Poderes Legislativos dos dois países. O texto segue para promulgação.
Agência Senado
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira (21) o julgamento que pode retirar o mandato de sete deputados federais. A Corte julga as chamadas regras de sobras eleitorais para cálculo das cadeiras que devem ser preenchidas por candidatos eleitos nas casas legislativas.
Até o momento, o placar é de 3 votos a 2 pela derrubada das atuais regras de sobras eleitorais. A análise do caso começou no ano passado e foi retomada na sessão desta tarde. No entanto, um pedido de vista feito pelo ministro Nunes Marques suspendeu o julgamento, que deve ser retomado na quarta-feira (28).
Os ministros julgam ações protocoladas pelos partidos Rede Sustentabilidade, Podemos e PSB para contestar trechos da minirreforma eleitoral de 2021. A Lei 14.211/2021 reformulou as regras para distribuição das sobras eleitorais.
Os senadores aprovaram nesta terça-feira (21) o projeto (PL 3453/2021) que favorece o réu quando houver empate em julgamentos em tribunais superiores e altera regras para expedição de habeas corpus de ofício. O projeto irá retornar para a Câmara dos Deputados.
Segundo o relator da proposta, senador Weverton (PDT-MA), o empate no tribunal, especialmente aquele entre absolvição e condenação, indica uma dúvida sobre a acusação. “Se, num colegiado, cinco julgadores condenam o réu e outros cinco o absolvem, é evidente que o acusado deve ser preservado. A acusação não logrou convencer a maioria da Corte sobre a responsabilidade penal”, alegou.
O projeto aprovado altera o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3689, de 1941) para favorecer o réu. Essa decisão seria proclamada imediatamente, mesmo que o órgão colegiado não esteja completo devido a vagas abertas, impedimentos, suspeição ou ausências.
A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (20), o regime de urgência para o Projeto de Lei 10106/18, do Senado, que obriga os governos a publicar na internet as listas de pacientes à espera das cirurgias eletivas em hospitais conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com a proposta, as listas seriam divulgadas na internet com o número da identidade ou do cartão nacional da saúde do paciente, a ordem em que está na fila e a data do agendamento da cirurgia.
As listas devem ser divididas por especialidade médica e atualizadas semanalmente. O texto acrescenta a regra na Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90).
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