As polícias estaduais encolheram no Brasil. O número de policiais militares diminuiu 6,8% no País – em São Paulo, 8,9% – entre 2013 e 2023. Já as Polícias Civil e peritos tivera redução de 2% em seu efetivo no mesmo período.
O Brasil tem hoje 404.871 policiais militares e 95.908 civis, além de 17.991 peritos criminais. Há uma década, havia 30 mil PMs a mais no País – eles eram 434,5 mil, número já então inferior ao efetivo previsto pelos Estados, que é de 584.462. Ou seja, o Brasil tem hoje apenas 69,3% das vagas existentes para PMs preenchidas.
Os dados são do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e fazem parte da pesquisa inédita Raio X das Forças de Segurança Pública do Brasil. O estudo mostra ainda que os policiais ganham salários, em média, de R$ 9 mil, quase o dobro do restante do funcionalismo – cerca de R$ 5 mil -, sendo que as folhas de ativos e inativos da Segurança Pública respondem por 23% do total de gastos dos Estados com pessoal.
O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem, senador Rogério Carvalho (PT-SE), apresentou nesta terça-feira (27), o plano de trabalho do colegiado. A CPI do Senado investiga a responsabilidade da petroquímica pelos prejuízos causados pelo impacto da atividade de mineração de sal-gema na capital de Alagoas, Maceió.
Aos senadores, Carvalho disse que, além da responsabilização, o plano de trabalho inclui avaliação do passivo ambiental e patrimonial gerado pela Braskem; a legalidade e equidade dos acordos de reparação já celebrados pela empresa, bem como a omissão, negligência ou dolo eventual tanto da petroquímica quanto dos órgãos ambientais federais, estaduais ou municipais relacionados à atividade de mineração.
“Aqui nesta CPI vamos investigar os fatos e apurar responsabilidades e omissões. Sim, vamos, mas também vamos refletir sobre todo o arcabouço jurídico relativo ao tema e propor normas que evitem a repetição desse ciclo. Vamos funcionar como caixa de ressonância nacional e dar visibilidade ao problema para que situações semelhantes não levem a novas tragédias. Vamos nos antecipar, porque, volto a dizer, não estamos falando de desastres naturais, mas de tragédias, calamidades provocadas pela ação humana, pela ganância humana, tragédias que podem e devem ser evitadas”, disse Carvalho.
A CPI da Braskem aprovou nesta terça-feira (27) o plano de trabalho apresentado pelo relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE). Um dos principais objetivos é assegurar a justa reparação aos afetados pelos danos ambientais iniciados em 2018 em Maceió (AL), causados pela exploração do mineral sal-gema pela empresa petroquímica Braskem. O colegiado também aprovou visita às regiões afetadas na cidade.
Segundo Rogério, o acidente é o maior desastre ambiental urbano no Brasil, afetando diretamente cerca de 60 mil pessoas. Para ele, mesmo com a identificação da Braskem como causadora do desastre, há dúvidas a serem esclarecidas. Como exemplo, ele citou acordos de reparação socioambiental assinados pela empresa com os atingidos e com o poder público.
— Há incerteza sobre o tamanho do passivo ambiental e patrimonial gerados, legalidade e justiça dos acordos de reparação já celebrados pela empresa… A Braskem firmou, com moradores atingidos, acordos de indenização que contêm cláusulas questionáveis (…) Firmados os acordos, hoje a Braskem é dona de quase todas as casas de suas vítimas na região, o que me parece algo pouco usual — disse o relator.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) adiou, nesta terça-feira (27), a análise do projeto de lei que cria um novo modelo de investimento em startups, com o intuito de incentivar o crescimento dessas empresas. O projeto, do senador Carlos Portinho (PL-RJ), recebeu voto favorável do relator, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), mas teve pedido de vista solicitado pela bancada do governo.
O PLP 252/2023 altera a o Marco Legal das Startups (Lei Complementar 182, de 2021) para criar o Contrato de Investimento Conversível em Capital Social (CICC). Inspirado no Simple Agreement for Future Equity (Safe), um modelo padrão de contrato utilizado no mercado internacional, o CICC prevê que os valores investidos em startups serão convertidos, futuramente, em capital social, isto é, em participação societária na empresa.
— Devemos incentivar o empreendedorismo e a inovação. Esse projeto é um complemento ao Marco das Startups porque ele traz um instrumento jurídico que hoje não existe e tem gerado insegurança jurídica e feito os investidores buscarem alternativas — disse o autor na reunião.
A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (27) o projeto de lei (PL) 2.798/2022, que cria diretrizes para a educação rural. O texto do senador Flávio Arns (PSB-PR) recebeu relatório favorável da senadora Teresa Leitão (PT-PE). O texto já passou pela Comissão de Agricultura (CRA) e segue para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação em Plenário.
O PL 2.798/2022 inclui um capítulo específico na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional — LDB (Lei 9.394, de 1996) para tratar da educação no campo. A legislação em vigor dedica apenas um artigo ao tema.
O projeto de lei estabelece que as escolas rurais devem elaborar projetos de ensino que considerem as realidades específicas do campo. O texto também prevê a possibilidade de organização escolar própria, inclusive com a adequação do calendário acadêmico ao ciclo de produção e ao clima de cada região. O projeto permite ainda o funcionamento de turmas com alunos de diferentes idades e graus de conhecimento.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou a proposta (PL 4.384/2023) que tem o objetivo de dar respaldo legal ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar e ao Plano Safra da Agricultura Familiar. A relatora, senadora Teresa Leitão (PT-PE), explicou que o texto prevê condições especiais de financiamento. Depois da CAE, projeto de lei, que é do senador Beto Faro (PT-PA), segue para a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).
Agência Senado
O Brasil possui potencial técnico para produzir 1,8 bilhão de toneladas de hidrogênio por ano. Como, quando, e o que fazer para atingir essa produção, aumentar a competitividade nacional, colaborar com a transição energética e com a consequente redução da emissão de gases de efeito estufa, foram questionamentos dos senadores das Comissões de Serviços de Infraestrutura (CI) e de Meio Ambiente (CMA), que se reuniram nesta terça-feira (27) em audiência pública conjunta.
Além de questionaram sobre a utilização do hidrogênio, em especial pela indústria e pela agropecuária, senadores e internautas manifestaram outras preocupações, como possíveis danos ambientais na produção, as disponibilidades de fontes de produção, a logística existente, as possibilidades diante do mercado internacional e o papel dessa fonte energética diante de uma agenda de baixo carbono, já que o país assumiu o compromisso de neutralidade climática até 2050.
A audiência foi coordenada pelo presidente da CI, senador Confúcio Moura (MDB-RO), que salientou ser esse um assunto muito concorrido, para o qual provocou o debate de forma que possa assim, diante do que foi tratado, fazer a defesa desse interesse nacional.
O departamento técnico da Federação Norte-Rio-Grandense de Futebol emitiu resolução na noite da segunda-feira (26), definindo o início do segundo turno do Campeonato Potiguar 2024. Os jogos estão previstos a partir do dia 07 de março, com a quarta rodada finalizando em 03 de abril.
O Clássico-Rei está marcado para a segunda rodada, no dia 17 de março às 16h, na Arena das Dunas. As datas, horários e locais podem estar sujeitos a alterações.
Após o Nogueirão ter a estrutura afetada com as fortes chuvas na cidade de Mossoró, os clubes Potiguar de Mossoró e Baraúnas ainda devem definir onde mandarão os jogos. Para o Potiguar, o local mais provável é o Estádio Edgarzão, no município de Assú, a cerca de 70km de distância de Mossoró.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (27) projeto que oficializa na legislação brasileira a criação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o Plano Safra da Agricultura Familiar.
O PL 4.384/2023, do senador Beto Faro (PT-PA), recebeu parecer favorável da senadora Teresa Leitão (PT-PE), que sugeriu emendas ao texto. Agora, a proposta segue para decisão final na Comissão de Agricultura (CRA).
O Pronaf foi criado pelo Decreto 1.946, de 1996. Ao longo dos anos, o programa sofreu várias alterações com a edição de novos decretos, até que a edição do Decreto 9.784, de 2019, revogou normas anteriores e promoveu a extinção de 55 órgãos colegiados da estrutura do Executivo — o que resultou no desmonte, de 2019 a 2022, nas políticas e ações fundamentais para as áreas rurais, observa a relatora.
A Comissão de Educação aprovou nesta terça-feira (27) o projeto de lei (PL) 3.057/2021, que cria o Dia Nacional da Mulher Sambista, a ser comemorado em 13 de abril. O texto da Câmara dos Deputados recebeu relatório favorável do senador Cid Gomes (PDT-CE), lido no colegiado pelo senador Paulo Paim (PT-RS). O texto segue para sanção presidencial.
O objetivo do projeto é dar visibilidade às sambistas, destacar o papel de protagonistas e reconhecer a importância das mulheres na constituição do gênero musical, uma das principais manifestações culturais populares brasileiras. O dia 13 de abril marca o nascimento da cantora, compositora e instrumentista Yvonne Lara da Costa (1922-2018), mais conhecida no meio musical como Dona Ivone Lara.
“A instituição da data comemorativa também dará visibilidade a outras mulheres brasileiras, que se destacaram e ainda hoje assumem um papel proeminente na história do samba, razão pela qual somos plenamente favoráveis a essa brilhante iniciativa parlamentar”, justifica Cid Gomes no relatório lido por Paulo Paim.
A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira o projeto de lei (PL) 3.663/2023, que inclui o nome do ex-procurador da República Pedro Jorge de Melo e Silva no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. O texto da senadora Teresa Leitão (PT-PE) recebeu relatório favorável do senador Humberto Costa (PT-PE), lido no colegiado pela senadora Zenaide Maia (PSD-RN). O texto segue para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação em Plenário.
Pedro Jorge nasceu em Maceió em 1946. Aos 28 anos, ingressou no Ministério Público de Pernambuco. Em 1982, três meses após denunciar autoridades envolvidas em um esquema de corrupção, ele foi assassinado em Olinda (PE) com tiros à queima-roupa. O mandante do crime, um ex-major da Polícia Militar, e o responsável por efetuar os disparos foram condenados a 30 anos de prisão.
O caso denunciado por Pedro Jorge de Melo e Silva, conhecido como Escândalo da Mandioca, ocorreu entre 1979 e 1981 em Floresta (PE). Na época, criminosos se passaram por produtores rurais para conseguir empréstimos e seguros no Banco do Brasil. Os desvios totalizaram o equivalente a R$ 30 milhões em valores atualizados, segundo a Associação Nacional dos Procuradores da República.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto nessa segunda-feira (26) que cria oficialmente o Imóveis da Gente, programa de destinação de imóveis da União, por meio de cessão ou venda, para habitação, como o Minha Casa, Minha Vida (MCMV), e programas de iniciativa pública. Trata-se de uma mudança, em relação ao governo Jair Bolsonaro, sobre como tratar o estoque de imóveis em posse da União e que não estão sendo utilizados.
A ministra de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, avaliou ser “razoável” esperar a destinação de 1 mil imóveis da União até 2026, dos quais 500 já estão em estudo para esse propósito. Outros 483 pertencem ao INSS e são prédios que podem servir para habitação ou são terras já ocupadas e podem ser objeto de processos de regularização de posse. Embora o decreto tenha sido assinado ontem, a cessão já ocorre desde o ano passado.
Segundo a ministra da Gestão, 264 imóveis foram destinados no ano passado, dos quais 53 para habitação e 201 para políticas públicas. “A gente acha que o número de 1 mil é razoável, mas pode ser maior nos quatro anos, principalmente nos imóveis do INSS.”
Um ato inusitado foi realizado pelo presidente da Federação Norte-Rio Grandense de Futebol, José Vanildo, durante a noite de segunda-feira (26) por meio do X (antigo Twitter). Na publicação, Vanildo divulgou os números pessoais do quarteto de arbitragem, liderados pelo árbitro Anderson Daronco, ao confirma-los na final do primeiro turno, que será entre ABC e América.
Ao perceber que havia divulgado o número dos árbitros, o presidente da FNF apagou o tweet. Porém, diversos torcedores fizeram uma captura de tela (print) da publicação e salvaram os contatos do quarteto de arbitragem. Alguns chegaram a mandar mensagens, principalmente para Daronco.
Vanildo se pronunciou no próprio perfil e realizou um pedido público de desculpas após a falha. Segundo ele, “no entusiamo de divulgar aos torcedores qual será a árbitragem do clássico”, acabou divulgando dados “que não deveriam ser publicados”.
A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/23 reúne-se nesta terça-feira (27) para discutir e votar o parecer do relator, deputado Fernando Máximo (União-RO).
A proposta, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e outros parlamentares, amplia a imunidade tributária concedida a entidades religiosas, partidos políticos, sindicatos e instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos.
Hoje, a Constituição Federal estabelece que o governo só é impedido de cobrar impostos sobre o patrimônio, a renda e os serviços relacionados com as finalidades essenciais dessas entidades.
O serviço meteorológico da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn) anunciou previsão de chuvas para todas as regiões do estado até o próximo domingo (3).
A previsão de fortes chuvas também levou o Instituto Nacional de Meterologia (Inmet) a emitir um alerta de perigo até às 10h de quarta-feira (28).
Segundo o meteorologista Gilmar Bristot, da Emparn, as chuvas que têm caído no estado nos últimos dias decorrem da atuação do sistema meteorológico Zona de Convergência Intertropical.
O vice-governador Walter Alves assume, como governador em exercício, a chefia do poder Executivo no Rio Grande do Norte a partir desta terça-feira (27). Ele substitui a governadora Fátima Bezerra que está em missão internacional até o dia 5 de março.
Como governador em exercício, Walter Alves manterá a rotina de agendas e compromissos, representando o Governo do RN, enquanto Fátima Bezerra estiver fora do estado. Esta é a quarta vez que ele assume interinamente o governo do estado. A primeira vez foi em fevereiro de 2023, também pelo fato de a governadora Fátima Bezerra viajar a Portugal. A segunda foi em abril e a terceira em outubro de 2023.
Viagem
O Projeto de Lei 5594/23 torna obrigatório o uso do recurso da audiodescrição nas sessões plenárias e nos eventos do Poder Público. Atualmente, a legislação prevê diversas formas de interação dos cidadãos com deficiência, como a Língua Brasileira de Sinais (Libras), o braille, o sistema de sinalização ou de comunicação tátil, os caracteres ampliados, os dispositivos multimídia.
A proposta também prevê oferta de audiodescrição no sistema educacional, além dos já previstos ensino de Libras, do braille e de uso de recursos de tecnologia assistiva, com o objetivo de ampliar habilidades funcionais dos estudantes.
O texto estabelece ainda que os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário promovam a acessibilidade nas sessões plenárias, comunicados e propagandas transmitidas por áudio e vídeo nos canais de televisão ou pela internet.
Os preços médios do etanol hidratado caíram em 9 Estados e no Distrito Federal, subiram em 8 e ficaram estáveis em 9, na semana passada. Os dados são da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) compilado pelo AE-Taxas. Nos postos pesquisados pela ANP em todo o País, o preço médio do etanol ficou estável ante a semana anterior, em R$ 3,58 o litro
Em São Paulo, principal Estado produtor, consumidor e com mais postos avaliados, a cotação média também ficou estável, a R$ 3,42. A maior queda porcentual na semana, de 4,77%, foi registrada no Rio Grande do Norte, onde o litro passou de R$ 4,61 para R$ 4,39. A maior alta porcentual ocorreu em Mato Grosso, de 4,08%, com o litro subindo de R$ 3,19 para R$ 3,32.
O preço mínimo registrado na semana para o etanol em um posto foi de R$ 2,79 o litro, em São Paulo. O maior preço, de R$ 5,99, foi registrado no Rio Grande do Sul. Já o menor preço médio estadual, de R$ 3,32, foi observado em Mato Grosso, enquanto o maior preço médio foi registrado em Amapá, de R$ 5,19 o litro.
O veterano ativista de direitos humanos russo Oleg Orlov foi condenado a 2,5 anos de prisão nesta terça-feira (27) por “desacreditar as Forças Armadas” ao protestar contra a guerra na Ucrânia e acusar o presidente Vladimir Putin de liderar uma descida ao fascismo.
Orlov, líder do grupo de direitos Memorial que ganhou uma parte do Prêmio Nobel da Paz em 2022, foi acusado depois de participar de manifestações contra a guerra e escrever um artigo intitulado Eles queriam o fascismo. Eles conseguiram.
“O veredito mostrou que meu artigo era preciso e verdadeiro”, disse Orlov, de 70 anos, ao ser levado algemado após a sentença. Ele foi aplaudido por apoiadores no tribunal de Moscou, incluindo representantes de embaixadas ocidentais.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro entrou com novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o afastamento do ministro Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito que apura a existência de uma trama golpista durante seu governo.
Os advogados querem o impedimento de Moraes, entre outros argumentos por ele figurar, na ótica da defesa, como interessado no processo. O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, negou na semana passada um primeiro pedido do tipo.
Barroso alegou que a defesa não obteve sucesso em fazer “clara demonstração de qualquer das causas justificadoras de impedimento”, que são previstas em lei. Em nova petição protocolada nesta segunda-feira (26), os sete advogados que representam Bolsonaro voltaram a insistir na tese inicial.