A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) destacou os 92 anos da conquista do voto feminino no Brasil. Ela lembrou que foi em 24 de fevereiro de 1932, com a instituição do primeiro Código Eleitoral do país, que as mulheres conquistaram o direito de votar e serem votadas em todo o território nacional. A senadora também exaltou o fato de que coube a uma mulher potiguar, a professora Celina Guimarães, o primeiro voto feminino do país, quatro anos antes do Código Eleitoral, com base em uma lei do Rio Grande do Norte.
Para a senadora, é importante as mulheres participarem mais da política. Ela também pediu que as mulheres leiam mais outras mulheres. A senadora citou como exemplo o grupo de leitura Mulherio de Letras Zila Mamede, da cidade de Natal (RN). O grupo tem reuniões regulares com o objetivo de divulgar e estimular a leitura e promover a literatura escrita por mulheres. O nome é uma referência a Zila da Costa Mamede (1928-1985), jornalista, poetisa e bibliotecária do Rio Grande do Norte.
— Imaginem as dificuldades daquelas que nos antecederam. Hoje, temos muito mais facilidades. Precisamos prestigiar nossas mulheres, que representam 52% da população brasileira — registrou Zenaide, ao discursar no Plenário nesta terça-feira (27).
Membros da Comissão de Segurança Pública do Senado se reuniram a portas fechadas com o secretário nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça, André Garcia, nesta terça-feira (27). Garcia foi convidado a participar da audiência para debater a situação dos cinco presídios federais de segurança máxima em funcionamento no Brasil: Brasília; Campo Grande; Catanduvas (PR); Mossoró (RN) e Porto Velho.
Sugerida pelo senador Sergio Moro (União-PR), a audiência foi motivada pela fuga de dois presos da unidade federal de Mossoró, no último dia 14. Foi a primeira fuga registrada no sistema penitenciário federal desde sua criação, em 2006, para isolar lideranças de organizações criminosas e presos de alta periculosidade.
Em seu requerimento, Moro justificou a necessidade de representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública comparecerem ao Senado e prestarem informações à comissão alegando que “a inédita fuga do último dia 14 de fevereiro é preocupante e gera questionamentos sobre a capacidade dos instrumentos disponíveis à repressão do crime organizado”.
A Prefeitura de Currais Novos publicou edital de concurso público com 69 vagas e salários de até R$ 3.500. As inscrições podem ser feitas pela internet a partir desta quarta-feira (28) até o dia 21 de março.
A taxa de inscrição é de R$ 90 para os cargos de nível médio e de R$ 110 para os cargos de nível superior. As provas objetivas serão aplicadas no dia 14 de abril. Confira o edital completo.
Há vagas para agente administrativo, professor pedagógico, coordenador pedagógico, professor de matemática, língua portuguesa, espanhol, geografia, ciências, história, educação física e inglês; fiscal de obras, engenheiro civil, arquiteto, técnico agropecuário, fiscal ambiental, turismólogo, fiscal de tributos, auditor municipal de tributos, agente comunitário de saúde, agente de controle de endemias, odontólogo, auxiliar de saúde bucal, enfermeiro e técnico de enfermagem.
O vereador Lobão encaminhou requerimento a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos solicitando o calçamento de algumas ruas do município de Caicó.
O parlamentar indicou a pavimentação a paralelepípedo da Rua Capitão Antônio Martins, no bairro Nova Descoberta, além das ruas Vicente Ferreira e Belino Sérgio nas Casas Populares.
Lewis Hamilton guardou em segredo sua negociação para trocar a Mercedes pela Ferrari e nem contou aos pais até o dia em que foi anunciada pela imprensa. O piloto britânico abalou o mundo da Fórmula 1 quando foi revelado em 1º de fevereiro que ingressaria na equipe italiana no próximo ano, apesar de ter assinado um novo contrato com a Mercedes no meio da temporada passada.
“Eu não falei com ninguém. Não contei até para os meus pais. Ninguém sabia até o anúncio oficial”, disse o heptacampeão mundial em um podcast da BBC. “Eu realmente queria fazer isso sozinho. No final das contas, tive que descobrir o que seria o melhor para mim.”
Descobriu-se então que o contrato de dois anos assinado com a Mercedes e anunciado em agosto passado era na verdade de um ano com opção de um segundo ano, o que Hamilton não aceitou.
Sem acordo entre o governo, trabalhadores e patrões, o Ministério do Trabalho e Emprego adiou por 3 meses a publicação da portaria que restringe o trabalho no comércio aos feriados para os trabalhadores com convenção coletiva. As novas regras, que entrariam em vigor em 1º de março, ficará para junho.
Em nota, o Ministério do Trabalho e Emprego informou que a decisão foi tomada em reunião entre o ministro Luiz Marinho; o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha; representantes das centrais sindicais e das frentes parlamentares do Comércio e Serviços e do Empreendedorismo.
“Nós temos certeza de que as partes chegarão a um texto que contemplará o funcionamento do nosso comércio na sua plenitude, respeitando sempre o direito às negociações, o direito dos empregados e protegendo cada trabalhador”, destacou Luiz Marinho no comunicado.
O PL 2.812/2023, que dá nova oportunidade para que o réu pague indenização judicial, deverá ser discutido e votado na próxima sessão deliberativa do Senado. A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), deverá analisar emenda apresentada em plenário nesta terça-feira (27).
A emenda foi apresentada pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG) nesta terça-feira (27), dando um prazo de quinze dias para o pagamento nos casos de responsabilidade contratual, se for solicitada a conversão da obrigação em uma indenização.
Dorinha pediu mais tempo para analisar os possíveis efeitos da emenda ao projeto inicial. Ele se aplica aos casos em que a Justiça determina, por exemplo, que uma pessoa ou empresa substitua um produto com defeito ou preste determinado serviço.
O senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou nesta terça-feira (27) que a manifestação feita no último domingo (25) por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro em São Paulo teve caráter de intimidação. Em pronunciamento, o senador definiu a manifestação como um ato de demonstração de força para tentar desviar o foco das investigações da Polícia Federal sobre tentativa de golpe de Estado.
— Bolsonaro quer, de fato, um salvo-conduto para os incontáveis crimes que praticou. Mas a manifestação do domingo, com cara de velório de missa fúnebre, mostrou o quanto ele está acuado, mostrou o tamanho do seu medo de encarar as quatro linhas da Constituição que sempre desprezou. O Brasil não vai passar pano para criminoso, não vai anistiar golpista — disse o senador.
Na visão do senador, Bolsonaro ordenou, coordenou, comandou e participou de atos para dar um golpe de Estado. Muitos desses atos, disse Humberto, estão gravados, escritos e guardados em gavetas pessoais, computadores e celulares e já foram expostos em delações de pessoas próximas ao ex-presidente, como seu ex-ajudante de ordens, o coronel Mauro Cid.
O senador Lucas Barreto (PSD-AP), em pronunciamento nesta terça-feira (27), voltou a criticar a demora do governo federal em concluir a transposição dos servidores do ex-território do Amapá para o quadro federal. O senador ressaltou que a ministra de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, está divulgando as portarias dos estados de Roraima, Rondônia e Amapá de maneira “fatiada”, segundo ele, somente após receber cobranças.
— O governo cria a sensação de que os trabalhos no ministério estão avançando, quando na verdade estão quase paralisados. Agora, após a portaria publicada ontem [dia 26], em resposta às nossas cobranças, ainda falta a republicação de 55 amapaenses — lembrou.
Lucas Barreto pediu que a ministra Esther Dweck conclua o processo e inclua todos na folha de pagamento. O parlamentar cobrou transparência do governo e solicitou informações sobre o Orçamento para a transposição em 2024.
O relatório do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) para seis projetos (PL 528/20 e apensados) que tratam dos “combustíveis do futuro” estabelece que a mistura do etanol na gasolina poderá chegar a 35%, se houver viabilidade técnica. Hoje esse percentual é de 27,5%. O texto também permite que a mistura de biodiesel no diesel comum saia dos atuais 15% para até 25% a partir de 2031.
Jardim disse que se baseou no projeto enviado pelo Executivo em 2023 (PL 4516/23) que já indicava um aumento do biodiesel no diesel para 20% até 2030. Em relação ao etanol, o percentual máximo fixado pelo governo era de 30%.
O relator disse que o texto deve ser analisado em breve pelo Plenário da Câmara dos Deputados e que deve alavancar muitos investimentos no País. “Uma estimativa que nos foi trazida é que esse conjunto de mudanças pode significar um investimento de largada de US$ 200 bilhões”, afirmou.
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, de forma simbólica e sem destaques, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade tributária concedida a entidades religiosas, partidos políticos, sindicatos e instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos.
A decisão afeta a arrecadação da União e impacta o ajuste fiscal. Atualmente, a Constituição Federal impede a cobrança de impostos sobre patrimônio, renda e serviços relacionados com as finalidades essenciais dessas entidades.
A proposta aprovada impede a cobrança de tributos na compra de bens e impõe isenção fiscal na contratação de serviços necessários à formação do patrimônio, à geração de renda e à prestação de serviços para entidades religiosas, partidos políticos, sindicatos e instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos.
A Comissão de Educação do Senado aprovou nesta terça-feira (27) o projeto que cria o marco legal dos jogos eletrônicos. O marco traz regras sobre fabricação, importação e comércio no setor. O texto segue para análise do plenário da Casa.
O projeto não vale para máquinas caça-níqueis, jogos de setor e os chamados jogos de fantasia, em que o usuário cria um time virtual com jogadores reais de um determinado esporte. Esse tipo de jogo online já é regulado pela lei que trata das quotas fixas, as bets.
O texto prevê benefícios fiscais para os criadores de jogos eletrônicos. Eles terão direito a abatimento de 70% no Imposto de Renda devido em remessas ao exterior, que integra a Lei do Audiovisual. Esse benefício é válido também para contribuintes que investem em projetos de jogos eletrônicos independentes.
Em votação simbólica, o Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (27) o Projeto de Lei (PL) 5826/2019, que amplia o âmbito do planejamento e da execução de ações da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. O projeto, da Câmara dos Deputados, foi aprovado na forma do parecer favorável do senador Alan Rick (União-AC) e segue para sanção presidencial.
O projeto altera a Lei da Agricultura Familiar (Lei 11.326, de 2006) para incluir a modernização e o desenvolvimento sustentáveis e a inovação e o desenvolvimento tecnológico entre os aspectos a serem considerados no planejamento e na execução da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.
O relator — que ofereceu emenda para corrigir um erro de grafia do texto original — apontou que a agricultura familiar tem importância essencial para o desenvolvimento rural no país. Citando o Censo Agropecuário de 2017, ele lembrou que a agricultura familiar ocupa somente 23% da área total dos estabelecimentos agropecuários, mas absorve 67% do total de pessoas ocupadas no setor.
O Projeto de Lei 5112/23 isenta de multa o contribuinte que apresentar informação inexata no Livro de Apuração do Lucro Real (Lalur) quando houver divergência com a Receita Federal em relação à interpretação da legislação tributária. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
A proposta, na prática, dá status de lei a uma decisão recente da 2ª turma do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) sobre o assunto.
Na ocasião, a turma determinou que a penalidade só pode ser imposta se existir erro ou omissão de fato no documento fiscal, e não quando há divergência de entendimento entre a Receita e a empresa sobre o pagamento de tributo.
Policiais civis da 52ª Delegacia de Polícia Civil (DP de São João do Sabugi) deram cumprimento, nesta terça-feira (27), a um mandado de busca e apreensão na residência de um homem, 21 anos, suspeito pelo crime de homicídio qualificado. A apreensão foi realizada no Bairro São José, em São João do Sabugi.
As investigações apontam que o homem pode ter participação em um crime de homicídio ocorrido em dezembro de 2023. Na ocasião, a vítima estava dormindo em uma rede em um clube de lazer em reforma, quando foi alvejada por diversos golpes de instrumento corto-contundente, provavelmente foice ou facão.
Durante a diligência no imóvel, foram encontrados cigarros e pequenos tablet de maconha. Também foram encontradas balanças de precisão e material para embalar drogas. Além desse material apreendido, foram recolhidos objetos que podem ajudar a elucidar o crime de homicídio, o qual ele é investigado.
Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (27), o senador Beto Faro (PT-PA) comemorou os “bons resultados” da economia brasileira, atribuindo os avanços ao atual governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o senador, apesar das previsões pessimistas do mercado no início de 2023, as medidas adotadas pelo governo apresentaram resultados que superaram as expectativas para o ano passado.
De acordo com o parlamentar, ações como valorização do salário-mínimo (Lei 14.663/ 2023), isenção do Imposto de renda para baixos salários (MP 1.206/2024) e a reforma tributária (EC 132, de 2023), “contribuíram para melhoria na vida do povo brasileiro”.
— Todas essas ações foram acompanhadas da busca pela recomposição da base fiscal e da arrecadação perdida pelo Estado brasileiro nos últimos anos […]. Fica evidente que o Ministério da Fazenda conseguiu colocar o pobre de volta no orçamento sem criar problemas nas contas públicas — disse.
O Sistema de Monitoramento da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn) está registrando chuvas consistentes em todas as regiões do estado durante esta última semana de fevereiro. De acordo com o boletim pluviométrico divulgado às 9h15 desta terça-feira (27), as precipitações foram observadas em 84 postos de monitoramento nas últimas 24 horas. Os municípios da região Leste Potiguar foram os mais contemplados, como Nísia Floresta, Parnamirim e Goianinha, que registraram, respectivamente, 45mm, 30,2mm e 23,4mm. Em Natal, o acumulado atingiu 17mm. Essas chuvas são atribuídas à atuação do sistema meteorológico conhecido como Zona de Convergência Intertropical.
As análises indicam que as chuvas devem continuar pelo menos até o dia 10 de março, tanto no interior quanto na faixa litorânea e agreste potiguar. Para amanhã (28), a previsão é de chuvas e trovoadas nas regiões de Mossoró, Alto Oeste e Seridó, enquanto nas demais regiões espera-se céu parcialmente nublado com chuvas.
A Emparn emitiu avisos meteorológicos, apontando a probabilidade de chuvas acima de 50mm nas regiões do Agreste Potiguar e Seridó Potiguar. “Os modelos meteorológicos indicam a possibilidade de ocorrência de chuvas em qualquer momento do dia até o próximo domingo”, acrescentou o chefe da unidade de Meteorologia da Emparn, Gilmar Bristot.
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta terça-feira (27) o julgamento de recursos do Ministério Público Federal (MPF) contra a anulação das provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht, assinado com os procuradores da Operação Lava Jato, em Curitiba.
Estava previsto para a tarde desta terça-feira o julgamento de três recursos contra decisão do ministro Dias Toffoli, que anulou as provas, mas a análise da questão foi suspensa para aguardar a conciliação que está em andamento sobre a renegociação dos acordos.
Na segunda-feira (26), o ministro André Mendonça deu prazo de 60 dias para os órgãos públicos e as empresas interessadas renegociarem os termos dos acordos.
A Comissão de Segurança Pública ouviu nesta terça-feira (27) o novo secretário nacional de Políticas Penais, André Garcia. Em reunião fechada, os senadores fizeram questionamentos sobe a fuga de dois detentos do presídio de segurança máxima de Mossoró (RN). Ao fim da reunião, o senador Sérgio Moro (União-PR) disse que o governo assumiu o compromisso de enviar uma proposta de reestruturação da carreira dos policiais penitenciários federais para análise do Congresso Nacional.
Agência Senado
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) vai discutir nesta quarta-feira (28), em audiência pública marcada para às 14h, os dez anos da Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras e os desafios para a atenção da população no que diz respeito a esse tema. A reunião celebra o Dia Nacional das Doenças Raras, instituído no último dia de fevereiro (Lei nº 13.693/2018). O debate foi solicitado pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP).
Agência Senado