A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) aprovou nesta quarta-feira (6) um pacote de projetos de decreto legislativo (PDS) que aprovam ou renovam outorgas para serviços de radiodifusão. São 18 atos para rádios comunitárias e um para emissora de frequência modulada (FM).
O presidente da CCDD é o senador Eduardo Gomes (PL-TO). A reunião desta quarta-feira foi dirigida pelo senador Esperidião Amin (PP-SC). Veja as proposições aprovadas, que seguem para promulgação:
Grandes tanques de água separados uns dos outros, monitoramento de vários fatores como salinidade e temperatura da água e produção contínua. As fazendas de camarão, como a de Pendências, no Rio Grande do Norte, onde um peixe de 200 kg foi encontrado nesta terça-feira (5), estão espalhadas em diferentes estados do país, mas são concentradas principalmente no Nordeste.
Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba são os principais produtores do setor da carcinicultura.
Segundo o presidente da Associação Brasileira de Criadores de Camarão (ABCC), o engenheiro de pesca Itamar Rocha, cerca de 180 mil toneladas do crustáceo foram produzidas em 2023 e vendidas totalmente para o mercado interno brasileiro – um crescimento de 200% em relação a 2016. O setor gera aproximadamente 125 mil empregos no país, segundo a associação.
ABC e CRB se enfrentam nesta quarta-feira, às 21h30, pela quinta rodada da Copa do Nordeste 2024. O confronto será realizado no Estádio Frasqueirão, em Natal. O ge acompanha o jogo em Tempo Real (clique aqui).
O ABC vira a chave após a perda do título do primeiro turno do Campeonato Potiguar para o rival América-RN, no último fim de semana. No Nordestão, o Alvinegro é o lanterna do Grupo B, com três pontos, e busca a primeira vitória na competição. O técnico Rafael Lacerda tenta a “última cartada” para seguir com chances de classificação.
O CRB iniciou a quinta rodada do Nordestão em segundo lugar no Grupo A, com sete pontos, e tenta retomar a liderança nesta quarta. Pensando nesse jogo em Natal, o técnico Daniel Paulista mandou uma equipe reserva para o clássico de sábado contra o ASA, pelo estadual, e foi derrotado por 2 a 0.
O Ministério da Educação (MEC) publicou, nesta terça-feira, 5 de março, no Diário Oficial da União (DOU), o Edital nº 9/2024, com o novo cronograma do processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni) do primeiro semestre de 2024. Esse edital altera o Edital nº 2/2024, publicado na Edição Extra nº 12-A do DOU, de 17 de janeiro de 2024.
De acordo com o documento, até o dia 12 de março, o estudante pré-selecionado na segunda chamada do Prouni deve entregar a documentação na instituição de educação superior, para comprovar as informações prestadas em sua inscrição e eventual participação em processo seletivo próprio da instituição, quando for o caso.
O edital ainda estabelece que a aprovação ou reprovação dos candidatos seja informada pelas instituições até o dia 15 de março, no Sistema Informatizado do Prouni (SisProuni). Nesse período, as instituições também devem emitir os Termos de Concessão de Bolsa ou Termos de Reprovação.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) adiou para a próxima semana a votação do projeto de lei (PL) 3.745/2023, que concede abatimento de dívida no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para advogados que prestem serviços nas defensorias públicas. O texto, do senador Cleitinho (Republicanos-MG), recebeu relatório favorável do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR).
A legislação em vigor já admite o abatimento para alguns profissionais formados pelo Fies. É o caso de professores da rede pública de educação básica, médicos de equipes de saúde da família, médicos militares das Forças Armadas e profissionais da saúde que atuaram no Sistema Único de Saúde (SUS) durante a pandemia de covid-19.
O projeto original do senador Cleitinho estendia o benefício apenas a advogados que atuem em defensorias públicas. Mas o relator, senador Mecias de Jesus, acolheu uma emenda do senador Carlos Viana (Podemos-MG) que amplia o alcance da proposição. De acordo com a emenda, o desconto passa a valer para advogados, bacharéis em direito e profissionais de outras especialidades que prestem efetivos serviços nas defensorias públicas.
O Brasil terá mais um representante na fase de grupos da próxima edição da Copa Libertadores. Esta equipe começa a ser definida a partir das 21h30 (horário de Brasília) desta quarta-feira (6), quando Botafogo e Bragantino se enfrentam no estádio Nilton Santos pela 3ª etapa prévia da competição. A Rádio Nacional transmite o confronto ao vivo.
A equipe que avançar nesta disputa se juntará a Fluminense, Palmeiras, São Paulo, Grêmio, Atlético-MG e Flamengo para jogar a fase de grupos do torneio de clubes mais importante da América do Sul.
O Botafogo chega ao confronto em um ótimo momento da temporada. Primeiro porque garantiu a vaga na 3ª etapa prévia da competição ao golear o Aurora (Bolívia) por 6 a 0. Depois porque, pela última rodada da Taça Guanabara do Campeonato Carioca, superou o Fluminense por 4 a 2 em uma partida na qual atuou com uma equipe alternativa. Apesar de a goleada não ter sido suficiente para garantir a classificação para a semifinal do Estadual, os bons resultados servem de motivação para o Alvinegro de General Severiano.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu proibir uma agência de turismo de comprar e vender milhas aéreas. Por unanimidade, os ministros consideraram válida cláusula do programa de milhagens que proíbe a comercialização.
É a primeira decisão colegiada do STJ sobre a comercialização de milhas aéreas, frisou o presidente da Terceira Turma, ministro Villas Bôas Cueva. O relator, ministro Marco Aurélio Belizze, destacou também que o tema nunca foi regulamentado pelo Congresso Nacional, e que, por isso, aplicou ao caso somente as regras gerais do Código Civil.
Os ministros julgaram um recurso da companhia aérea American Airlines contra a agência JBJ Turismo, que acionou a Justiça após a empresa aérea ter barrado a emissão de passagens com milhas compradas de terceiros.
A Receita Federal divulgou as regras do Imposto de Renda 2024 nesta quarta-feira (6).
O prazo de entrega vai de 15 de março até 31 de maio neste ano.
Quem não entregar dentro do prazo fixado, está sujeito a uma multa que vai do mínimo de R$ 165,74 a 20% do imposto devido.
A Comissão do Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta quarta-feira (6) projeto de lei que limitaestabele critérios para propagação sonora de igrejas e templos religiosos. O PL 5.100/2019, da Câmara dos Deputados, recebeu relatório favorável pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e segue para análise pelo Plenário do Senado.
Mecias considera necessário regrar em lei o assunto. Ele ressalta que o tratamento legal de emissões sonoras é dado por Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) de março de 1990, e não há norma específica que discipline critérios ou padrões de ruídos para atividades religiosas. Essa resolução serve de parâmetro para a articulação das políticas públicas de controle e prevenção à poluição sonora, mas segundo ele é omissa ao disciplinar as atividades de natureza religiosa.
— A norma ABNT NBR 10.152 [que trata de níveis de ruído para conforto acústico e que serve de referência à Resolução do Conama] fixa os níveis de ruído compatíveis com o conforto acústico em ambientes diversos, inclusive no interior de igrejas e templos, mas apenas durante cultos meditativos, não contemplando as atividades desenvolvidas em comunidade. Dessa forma, os limites estabelecidos pela resolução são absolutamente incompatíveis com a atividade religiosa, principalmente as atividades comunitárias — disse Mecias.
As autoridades iranianas estão promovendo ampla campanha para fazer cumprir as leis repressivas de uso obrigatório do véu, vigiando mulheres e jovens em espaços públicos, denunciou nesta quarta-feira (6) a Anistia Internacional (AI).
Em comunicado enviado às redações e que antecipa o Dia Internacional da Mulher (8 de março), a organização de defesa e promoção dos direitos humanos, com sede em Londres, informa que as autoridades estão realizando controles policiais que têm como alvo mulheres motoristas.
“Dezenas de milhares de mulheres viram os seus carros arbitrariamente confiscados como punição por desafiarem as leis iranianas sobre o uso do véu. Outras foram processadas e condenadas a chicotadas ou a penas de prisão, enfrentando também multas ou a obrigação de frequentar aulas de ‘moralidade’”, diz o comunicado da Anistia.
O Projeto de Lei 222/24 prevê o repasse aos bombeiros, mediante convênio, de carros que seriam levados a leilão pelos órgãos de trânsito. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, determina que os veículos sejam utilizados em treinos de salvamento.
Segundo o autor da proposta, deputado Pedro Aihara (PRD-MG), os bombeiros sofrem com a dificuldade para obterem veículos para desenvolver cursos, treinamentos e técnicas de resgate e salvamento da maneira mais realista.
“Alguns Corpos de Bombeiros Militares e órgãos de trânsito têm celebrado termo de cooperação, mas essa prática merece maior respaldo legal”, disse o deputado. A proposta inclui a possibilidade no Código de Trânsito Brasileiro.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acesso aos depoimentos dados à Polícia Federal (PF) pelos ex-comandantes do Exército, Marco Antônio Freire Gomes, e da Aeronáutica, Carlos Baptista Júnior.
Ambos foram ouvidos no âmbito do inquérito que apura uma trama golpista que teria se desenvolvido no núcleo do governo federal, durante a segunda metade de 2022, cujo objetivo seria impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, eleito naquele ano.
Os advogados do ex-presidente pediram que os autos do processo sejam atualizados com os “termos de declarações relativos às últimas oitavas realizadas”. Além dos ex-comandantes, prestaram depoimento dezenas de investigados, incluindo militares que foram ministros no governo Bolsonaro.
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta quarta-feira (6) projeto que cria a política nacional para o manejo sustentável, plantio, extração, consumo, comercialização e transformação do pequi e demais frutos nativos do Cerrado. A CMA é presidida pela senadora Leila Barros (PDT-DF). A reunião foi conduzida pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO).
Já aprovado pela Câmara dos Deputados, o PL 1.970/2019 recebeu voto favorável do relator, Jorge Kajuru, e agora será analisado pela Comissão de Agricultura (CRA).
O texto proíbe a derrubada e o uso predatório de pequizeiros, exceto quando a árvore estiver morta ou seca, quando estiver dificultando a implantação de projeto agrossilvopastoril, quando estiver em área destinada a serviço de utilidade pública, sendo necessária autorização do órgão competente.
A produção da indústria brasileira apresentou recuo de 1,6% em janeiro de 2024 na comparação com dezembro de 2023. Esse resultado é a maior queda desde abril de 2021, quando houve regressão de 1,9%. Os dados fazem parte da Pesquisa Industrial Mensal, divulgada nesta quarta-feira (6), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O número de janeiro deste ano interrompe uma sequência de dois meses seguidos de alta: dezembro (1,6%) e novembro (0,6%). Já em relação ao mesmo mês do ano passado, o desempenho foi positivo, com alta de 3,6%. Nessa modalidade de comparação com mesmo período do ano anterior, o desempenho de janeiro de 2024 é a sexta alta seguida. No acumulado de 12 meses, o setor industrial cresceu 0,4%.
Com a performance de janeiro, a indústria brasileira está 0,8% abaixo do patamar pré-pandemia (fevereiro de 2020) e 17,5% abaixo do nível recorde alcançado em maio de 2011.
O senador Romário (PL-RJ) defendeu, em pronunciamento no Plenário na terça-feira (5), a manutenção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado para compensar o impacto negativo das medidas restritivas da covid-19. O governo federal determinou o fim do programa na MP da desoneração (MP 1.202/2023), retomando de forma gradativa, a partir de abril, a tributação sobre as empresas dessas atividades.
O senador ressaltou a importância do Perse para setores estratégicos da economia do país e ressaltou que o programa gerou mais de 234 mil novos empregos em 2023 e representa mais de 4,5% do produto interno bruto (PIB) nacional. Segundo ele, é necessário manter os benefícios fiscais do programa. Romário enfatizou que a discussão deve ir além dos aspectos financeiros e considerar os impactos positivos na geração de emprego e renda, em um momento de recuperação pós-pandemia.
— Qual o sentido de acabar com uma política pública que está dando certo? Qual o sentido de gerar uma insegurança jurídica retirando benefícios que haviam sido assegurados anteriormente? O caminho é outro. O que eu defendo é que essa experiência positiva seja transformada em uma política pública de longo prazo, contínua, que crie um ambiente de negócios favorável com uma carga tributária justa para uma área estratégica em que o Brasil tem enorme vantagem competitiva — declarou.
O grupo palestino Hamas afirmou nesta quarta-feira (6) que vai continuar a trabalhar para conseguir alcançar um cessar-fogo em Gaza, apesar da ausência dos negociadores israelenses na última rodada de conversações no Cairo, capital do Egito.
O projeto de solução do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), apresentado pelos EUA, prevê um cessar-fogo de seis semanas e a libertação dos reféns.
“Estamos demonstrando a flexibilidade necessária para chegar a uma solução abrangente contra a agressão ao nosso povo”, afirmou o Hamas em comunicado.
Na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher (8), a senadora Leila Barros (PDT-DF) chamou a atenção, em pronunciamento na terça-feira (5), para a quantidade de feminicídios registrados no país. Segundo a parlamentar, o Brasil é a quinta nação que mais registra assassinatos de mulheres. Leila também afirmou que o número de casos registrados no Distrito Federal, em 2023, dobrou.
— Foram mortas 34 mulheres, um recorde, desde que a lei do feminicídio [Lei 13.104, de 2015] passou a valer no nosso país. Quando analisamos os casos de violência doméstica em Brasília, os dados também são alarmantes. A cada dia, 52 mulheres, cidadãs brasilienses, procuram a polícia para registrar um caso de agressão. Podem ter certeza de que esse número é ainda maior, já que nem todas conseguem pedir socorro ao Estado.
A parlamentar ressaltou que, apesar de todos os avanços e mudanças legislativas ao longo dos anos, a violência doméstica e o feminicídio continuam a ser uma ameaça para todas as brasileiras. Para a senadora, é urgente ampliar a rede de proteção às mulheres, investindo em delegacias especializadas, centros de atendimento integral, casas-abrigo e programas de suporte psicológico-jurídico. Leila também disse ser fundamental que essas redes trabalhem em conjunto para que as mulheres tenham um refúgio seguro para escapar da violência e ajuda para resgatar sua dignidade.
O Plenário do Senado analisa nesta quinta-feira (7) o Acordo de Reconhecimento Mútuo de Certificados de Assinatura Digital do Mercosul. O termo foi firmado em Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul, em 2019. Mas ainda precisa de aprovação parlamentar e tramita como o projeto de Decreto Legislativo (PDL) 929/2021, para passar a valer. O texto foi acatado na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) no dia 24 de fevereiro, com relatório favorável do senador Humberto Costa (PT-PE).
Segundo o acordo, os certificados de assinatura digital emitidos no Brasil, na Argentina, no Paraguai e no Uruguai passarão a ser aceitos nesses quatro países, de modo que as assinaturas digitais com certificados emitidos por prestadores de serviço credenciados terão o mesmo valor jurídico das assinaturas manuscritas.
O objetivo é garantir a segurança e a eficácia dos certificados de assinatura digital, bem como a realização de auditorias nos prestadores de serviço de certificação.
Na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher (8 de Março), a Comissão de Direitos Humanos (CDH) debate, nesta quinta-feira (7), em audiência pública marcada para 9h, a 10ª Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, realizada a cada dois anos pelo DataSenado.
A pesquisa, feita em 2023 em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência (OMV), mostrou que três em cada dez mulheres no Brasil já foram vítimas de violência doméstica provocada por homens. Os números mostram que a violência psicológica é a mais recorrente (89%), seguida pela moral (77%), pela física (76%), pela patrimonial (34%) e pela sexual (25%).
A violência física é mais registrada entre as mulheres de menor renda. Além disso, a maior parte das vítimas sofre a primeira agressão entre 19 a 24 anos, de acordo com 22% das entrevistadas
Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (5), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) cobrou do governo brasileiro uma postura mais ativa na busca pela pacificação da guerra entre Rússia e Ucrânia. Ele destacou que, apoiado por outros nove senadores, apresentou requerimento (REQ 4/2024) na Comissão de Relações Exteriores (CRE) para que Vladimir Zelensky, seja recebido no Senado brasileiro.
— Nós juntos pedimos que o presidente da Ucrânia, Zelensky, seja ouvido pela Comissão de Relações Exteriores sobre a guerra também, para gerar um equilíbrio, já que o governo brasileiro está ignorando a Ucrânia, solenemente ignorando a Ucrânia […]. Nosso objetivo não é tomar partido de nenhum dos dois lados nesse conflito. O povo russo merece o mesmo respeito que o povo ucraniano. O nosso objetivo é contribuir efetivamente para a busca da paz — disse.
Segundo o senador, é uma forma de compensar a forma como o governo federal tem se posicionado em relação à guerra, que já dura dois anos. Para Girão, o governo brasileiro tem demonstrado apoio à Rússia e às ações lideradas pelo presidente russo Vladimir Putin. O parlamentar destacou que “o Brasil está deixando de lado a tradição histórica de neutralidade diplomática”.