O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), Paulo Pimenta, minimizou nesta quarta-feira, 6, a queda na aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva registrada na pesquisa Genial/Quaest divulgada mais cedo. Pimenta admitiu que a declaração do chefe do Executivo sobre a atuação de Israel na Faixa de Gaza teve impacto no levantamento, mas reforçou que o governo não alterará o seu posicionamento sobre a guerra.
“Eu entendo que a pesquisa reflete uma análise conjuntural de determinada circunstância, um posicionamento nosso, sobre esse genocídio em Gaza. À medida que o tempo vai passando, há compreensão sobre a manifestação de Lula, corajosa, que abriu os olhos de muita gente (…), é uma questão conjuntural, compreensível, mas que não vai alterar nosso posicionamento”, disse Pimenta pela manhã.
O ministro reforçou que, apesar do resultado, o governo não deixará de denunciar o “massacre” em Gaza. “Acreditamos que ela (fala de Lula) é importante inclusive para que o mundo perceba (a situação na região). Antes da fala do presidente, havia silêncio absoluto, inclusive da imprensa”, avaliou.
A Braskem tinha equipe reduzida e não fez os monitoramentos necessários nas minas de extração de sal-gema para garantir a segurança do solo de Maceió. A informação foi dada, nesta quarta-feira (6), pelo ex-servidor do Serviço Geológico do Brasil (SGB) Thales Sampaio à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a responsabilização de envolvidos nos afundamentos nos bairros alagoanos. Com o desastre ambiental, algumas minas cederam, levando a rachaduras nas edificações e à evacuação de milhares de pessoas.
Na avaliação do relator do colegiado, Rogério Carvalho (PT-SE), a Braskem tinha recursos para fiscalizar as cavidades e evitar os colapsos das minas que provocam danos sérios desde 2018 na região.
— É uma das maiores petroquímicas do mundo, é óbvio que todos os recursos necessários estavam à disposição dessa empresa. Pode representar um ato de negligência (…) Não é possível que quem trabalhasse ali não soubesse as condições da mina, porque nós estamos falando de um problema que tem registros e sinais de afundamento desde 2004.
O deputado Gilvan da Federal (PL-ES) se tornou réu por violência política de gênero e injúria racial, em decorrência de ataques contra a deputada estadual Camila Valadão (Psol). Os crimes teriam ocorrido quando os dois eram vereadores de Vitória. Uma denúncia foi aceita pela Justiça Eleitoral. 
Os ataques foram desferidos durante sessão ordinária na Câmara Municipal de Vitória, em dezembro de 2021. Segundo denúncia do Ministério Público do Espírito Santo, o deputado chamou a então colega vereadora de “satanista” e “assassina de crianças”.
As ofensas ocorreram depois que Camila intercedeu em defesa de professores da rede pública municipal, que estavam nas galerias e eram igualmente insultados por Gilvan. Os servidores foram chamados de “canalhas” e “covardes” e acusados de passar “dever de casa LGBT” às crianças, conforme a denúncia.
O presidente nacional do Republicanos, deputado federal Marcos Pereira (SP), admitiu ao Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) “está pressionando” para ter o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, nas fileiras do PL. “Mas não há motivos para ele sair”, disse Pereira em referência à eventual desfiliação de Tarcísio do Republicanos para entrar na sigla do ex-presidente.
Nesta terça-feira, 5, Tarcísio deu os primeiros sinais de que pode deixar seu atual partido. Com convites de Bolsonaro para que ele integre o PL, o governador afirmou que todos os pedidos do padrinho político “tocam lá no fundo do meu coração”. No entanto, disse, não tem nenhum movimento a ser feito “neste momento”.
“Os partidos que compõem a nossa base, o PL, o Republicanos, o PP, o MDB, o PSD, a gente considera um grande grupo, é um time só, então eu acho que isso é o mais importante agora. Neste momento, não tem movimento nenhum a ser feito”, disse Tarcísio, sem descartar totalmente uma migração, durante visita à fábrica da montadora Toyota, em Sorocaba (SP).
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 3/24 determina a criação de conselhos de controle social da gestão fiscal no âmbito de todos os entes federativos. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Na proposta, os conselhos acompanharão e fiscalizarão a execução orçamentária e financeira, inclusive as emendas parlamentares. Eventuais irregularidades deverão ser informadas aos tribunais de Contas e também ao Ministério Público.
Na União, nos estados, no Distrito Federal e nos municípios, cada conselho será composto por, no mínimo, 15 representantes de entidades, todos sem vínculo político-partidário. O mandato deles será de dois anos, vedada a recondução.
Advogados que prestarem serviços nas defensorias públicas, por exemplo, poderão abater dívidas do Fies. O projeto nesse sentido (PL 3745/2023), do senador Cleitinho (Republicanos-MG), teve a discussão iniciada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Por sugestão do relator, senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), bacharéis em Direito e profissionais de outras especialidades também poderão reduzir o saldo devedor com o trabalho nas defensorias. A votação foi adiada a pedido do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que vai conversar com o governo sobre os impactos financeiros da proposta.
Agência Senado
O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) declarou em pronunciamento no Plenário na terça-feira (5) estar preocupado com decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente sobre a medida que permitiu a renegociação dos acordos de leniência concedidos a empresas envolvidas em casos de corrupção. O parlamentar citou a JBS e a Odebrecht, investigadas na operação Lava Jato.
— A gente está vendo pelo Brasil afora que parece que os valores estão invertidos. As pessoas de bem estão sendo encurraladas, e as pessoas do mal, que causaram o mal neste país, que roubaram os cofres públicos neste país, estão se saindo “de boa”, parecendo que não está mais acontecendo nada — disse.
Ao falar sobre a situação econômica do país, o senador alertou para riscos de crise no agronegócio, destacando a queda na produção de soja, que, na opinião dele, vai gerar impactos desde a agricultura familiar até os grandes produtores. Segundo o parlamentar, “a produção de soja não deve chegar a 140 milhões de toneladas”. Bagattoli também destacou que diversas empresas no país já enfrentam crise, citando como exemplo a situação das companhias aéreas.
O Senado homenageou nesta quarta-feira (6) cinco mulheres com a entrega do Diploma Bertha Lutz. A premiação é um reconhecimento anual da Casa realizado durante as atividades sobre o Dia Internacional da Mulher.
Neste ano, o prêmio reconheceu personalidades que se dedicam na luta contra o feminicídio. Desde 2001, o diploma é entregue para mulheres que se destacaram na defesa dos direitos e das questões de gênero no Brasil.
As agraciadas foram a promotora de Justiça Dulcerita Alves, a delegada Eugênia Villa, a ex-ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luciana Lóssio e as professoras Gina Vieira Ponte de Albuquerque e Maria Mary Ferreira. Os nomes foram escolhidos pela Bancada Feminina no Senado, presidida pela senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB).
Nesta quarta-feira (6), a Comissão de Esporte (Cesp) rejeitou o projeto (PL 5926/2019) que criaria um programa de transparência para árbitros do futebol brasileiro. O relator, Carlos Portinho (PL-RJ), avaliou que não é papel do Estado interferir nas regras do jogo do futebol e que a inclusão de áudios nas decisões finais está em fase de teste na Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Ele observou, porém, que o projeto, mesmo arquivado, motivou a adoção do procedimento pela CBF. Assim, os árbitros deverão justificar suas decisões após assistir o VAR.
Do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), o projeto será arquivado se não houver recurso para votação no Plenário do Senado.
Agência Senado
O prazo de entrega do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em 2024 começa em 15 de março e vai até 31 de maio. A Receita Federal divulgou hoje (6) as regras para a declaração do IRPF, com ano-base 2023.
A expectativa da Receita é de receber 43 milhões de declarações. Em 2023, foram recebidas 41.151.515 declarações. O programa de declaração do Imposto de Renda será liberado para download também a partir do dia 15 de março, com versões para desktop e celular (Android e iOS).
Em razão da Lei 14.663/2023 houve alteração nas tabelas progressiva anual e suas faixas, nos limites para obrigatoriedade de entrega anual e nas regras para inclusão de dependentes (pais, avós, bisavós).
A reunião da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) desta quarta-feira (6) foi suspensa pelo presidente do colegiado, senador Humberto Costa (PT-PE), depois que senadores da oposição questionaram as atas da reunião deliberativa anterior e a da audiência pública que celebrou o Dia Mundial das Doenças Raras. Para o senador Rogério Marinho (PL-RN), os documentos não têm legitimidade. Na pauta desta quarta-feira estava o projeto de lei (PL 1.122/2021), do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que criminaliza infração de medida sanitária preventiva em situação de emergência em saúde. A comissão poderia votar ainda o relatório de avaliação da política pública de dispensação de órteses, próteses e materiais especiais.
Agência Senado
O Senado realiza, de 25 a 27 de março, o Seminário Internacional Democracia e Novas Tecnologias: desafios da era digital com a participação estudiosos do assunto, do Brasil e de outros países. O evento é uma das ações comemorativas dos 200 anos do Senado.
O sociólogo e professor espanhol Manuel Castells é um dos conferencistas. Ele fará a aula magna, logo após a abertura, pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, no dia 25 de março. “A Política na Sociedade Digital” é o tema da conferência, com moderação do senador Rogério de Carvalho, primeiro-secretário do Senado.
O objetivo dos debates é chamar a atenção para a função dos parlamentos no atual contexto tecnológico.
Pelo menos 8.565 pessoas morreram em rotas de migração em todo o mundo no ano passado, tornando 2023 o ano mais mortal já registrado para os migrantes, informou a agência de migração da Organização das Nações Unidas (ONU) nesta quarta-feira (6).
A Organização Internacional para as Migrações (OIM) disse que o número de mortes de migrantes notificado no passado superou o de mortos e desaparecidos globalmente no ano recorde anterior de 2016, quando 8.084 pessoas morreram.
O número de mortes do ano passado também aumentou 20% em relação a 2022.
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (6) requerimento (REQ 9/2024) do presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS) para a realização de audiência pública com o objetivo de apresentar o lançamento da Missão Josué de Castro – Brasil no combate à fome.
A missão foi anunciada por movimentos sociais em dezembro de 2023, durante a plenária de encerramento da 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar, que aconteceu em Brasília. A intenção é alimentar 5 milhões de pessoas a partir de sistemas alimentares de base familiar, camponesa, agroecológica, solidária e com o estabelecimento de circuitos curtos de abastecimento. A data da audiência ainda não foi divulgada.
Josué de Castro (1908-1973) nasceu em Recife. Foi médico, escritor, geógrafo, cientista social, político e embaixador junto à ONU. Reconhecido mundialmente por sua luta contra a fome, foi autor de mais de 30 obras, sendo Geografia da Fome: A Fome no Brasil, escrita em 1946, uma das mais destacadas. O livro apresenta um retrato trágico da situação da fome no país e suas raízes profundas.
Dois policiais penais especializados em operações especiais e um cão farejador da raça pastor-belga-malinois do Mato Grosso, chegaram ao Rio Grande do Norte no fim da manhã desta quarta-feira (6) para reforçar as buscas por Deibson Nascimento e Rogério Mendonça, que fugiram da Penitenciária Federal de Mossoró no dia 14 de fevereiro, na primeira fuga da história do sistema prisional federal, criado em 2006.
Os agentes e os cachorro desembarcaram em Natal em um voo comercial e vão viajar para Mossoró em uma viatura da Polícia Penal do Rio Grande do Norte ainda nesta quarta (6). A distância entre as duas cidades é de aproximadamente 280 km.
Segundo o governo do Mato Grosso, o cão Fúria é treinado para buscas e captura de humanos, inclusive em áreas de mata. Aos sete anos, o cachorro tem um “currículo” extenso, com treinamentos também para incursões internas nos presídios.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar na quarta-feira (6) o projeto de lei (PL) 3.975/2023, que proíbe companhias aéreas de cobrar taxas extras para a escolha de assentos comuns. A reunião está marcada para as 10h e tem outros cinco itens na pauta.
O PL 3.975/2023 foi proposto pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). O texto muda o Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565, de 1986) para proteger direitos dos usuários de serviço de transporte aéreo. O relator senador Marcos do Val (Podemos-ES) apresentou relatório favorável à matéria.
A CCJ também pode votar a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que prevê parcelamento de dívidas previdenciárias dos municípios e impõe limite ao pagamento de precatórios. O objetivo do texto é aliviar as contas das prefeituras.
A Procuradoria Provincial de Madri pediu a prisão por quatro anos e nove meses para Carlo Ancelotti, técnico do Real Madrid. O motivo é a identificação de uma possível fraude na declaração de impostos. O valor de 1,06 milhão de euros (R$ 5,72 milhões) é referente ao faturamento com direitos de imagens do treinador, não declarado em tributos dos anos de 2014 e 2015.
Ancelotti é italiano, mas é acusado por firmar residência fiscal na Espanha e domicílio em Madri e ter ocultado rendimentos e os colocados em outras entidades. Na primeira passagem pelo atual clube, o técnico assinou contrato em 4 de julho de 2013, com vínculo válido dali até junho de 2016. No acordo, além do desempenho profissional, os rendimentos provenientes da transmissão de direitos de imagem ao clube fariam parte da sua remuneração. Foi nessa época em que ele começou a trabalhar e morar na Espanha.
O contrato não foi cumprido até o final, já que Ancelotti deixou o clube em maio de 2015. A residência em que morava, na região central de Madri, esteve alugada até outubro daquele ano. Dessa forma, a acusação alega que “a Espanha foi seu principal centro de relações pessoais e de interesses econômicos”. Em julho de 2013, a Justiça de Madri já havia anunciado que levaria o treinador a julgamento, depois de três anos de investigação.
A Americanas, em recuperação judicial, informou na noite desta terça-feira, 5, que assinou a escritura de uma emissão de debênture simples, não conversível em ações, para colocação privada, no valor de até R$ 3,5 bilhões.
Com a emissão, a empresa dará início ao desembolso dos montantes necessários para o cumprimento do Plano de Recuperação Judicial (PRJ) aprovado pela Assembleia Geral de Credores em dezembro, e homologado pela 4ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro em 26 de fevereiro.
Em fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a empresa afirma que as debêntures são o instrumento utilizado para operacionalizar o financiamento extraconcursal na modalidade debtor-inpossession (Financiamento DIP).
A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) vai promover uma audiência púbica sobre a divulgação de crimes cometidos com uso de violência no ambiente escolar. O requerimento (REQ 4/2024 – CCDD) do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi aprovado pelo colegiado nesta quarta-feira (6).
A audiência pública deve discutir o projeto de lei (PL) 2.264/2023, que estabelece um protocolo para a divulgação de notícias sobre crimes violentos no ambiente escolar. O texto, do senador Marcos do Val (Podemos-ES), recebeu relatório favorável de Mourão e aguarda a deliberação da CCDD.
“Diversas pesquisas indicam que a mídia pode influenciar na proliferação desses ataques, aumentando a probabilidade de que voltem a acontecer ou sejam imitados. Segundo especialistas, a inadequada cobertura jornalística pode ocasionar até três eventos semelhantes na semana subsequente. O mesmo ocorre no ambiente das redes sociais mediante a divulgação de conteúdos que incentivam a prática de crimes”, argumenta Mourão na justificativa do requerimento.
Sem acordo sobre as atas da última reunião (28 de fevereiro), o presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), senador Humberto Costa (PT-PE), encerrou a reunião desta quarta-feira (6) sem deliberação dos projetos em pauta. Na semana passada, o líder da Oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), já havia anunciado obstrução para esta semana.
Após as solicitações de leituras das atas da sessão deliberativa e da audiência pública do dia 28 de fevereiro pelos senadores Marinho e Jayme Campos (União-MT), parlamentares da Oposição questionaram as informações que não estariam constantes nas atas lidas no colegiado. Humberto Costa, por sua vez, afirmou que as duas atas questionadas estão de acordo com o Regimento Interno do Senado.
Na quarta-feira (28) da semana passada, o senador Rogério Marinho já tinha manifestado que a partir dessa semana se colocaria em obstrução na CAS até que fosse votado o projeto sobre contribuição assistencial (PL 2.099/2023) que veda a exigência de contribuição sindical de membros de categorias econômicas e profissionais não sindicalizados.