O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) chamou a atenção, em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (11), para o aumento da violência contra a mulher no Brasil. Segundo o parlamentar, 1,4 mil mulheres foram vítimas de feminicídio em 2023, o que representa o maior número registrado desde 2015, quando surgiu a Lei 13.104, de 2015, que tipifica o feminicídio e o inclui no rol de crimes hediondos. O senador pediu que seja instalada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar crimes de violência doméstica e familiar.
— Acredito que tais números mais do que justificam a instalação da CPI, criada por mim, para apurar as causas da violência, em todos os sentidos. Pois a mulher rica violentada vira notícia, a mulher pobre violentada fica em silêncio ou morre. Uma discussão ampla sobre o tema, com especialistas de todas as matizes ou os matizes só pode, então, trazer consequências positivas. Nós legisladores teremos mais elementos para a elaboração de projetos sobre o assunto que, ainda com uma CPI independente e rigorosa, ganhará ressonância em todo o país e ampla visibilidade, multiplicando o debate sobre o problema que não pode prescindir de urgente solução.
O parlamentar destacou o Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, e ressaltou que a população feminina precisa ser livre e respeitada para que possa contribuir ainda mais com o avanço da sociedade. Para Kajuru, as mulheres deveriam participar mais da política e ocupar mais postos de comando, recebendo salário igual ao dos homens e dispondo de suas vidas de maneira independente.
A Europa está mais próxima de dar aos trabalhadores de plataformas on-line como Uber e Deliveroo mais direitos sociais e trabalhistas nesta segunda-feira, embora as empresas digam que pouca coisa mudará sob regras diluídas. 
As regras propostas, apresentadas pela Comissão Europeia pela primeira vez em 2021, têm como alvo cerca de 28 milhões de trabalhadores na UE. A projeção é que esses números subam para 43 milhões no próximo ano.
Parlamentares da União Europeia e da Bélgica fecharam um acordo político no mês passado, mas somente após diluírem a proposta da Comissão. Em seguida, eles não conseguiram reunir votos a favor suficientes de países da UE. França, Alemanha, Estônia e Grécia se abstiveram.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) agendou reunião para a quarta-feira (13), às 10h, para votar sete projetos de lei e duas propostas de emenda à Constituição. O primeiro item é a PEC 3/2020, que define as competências dos entes federativos para legislar sobre cibersegurança. De autoria do senador Eduardo Gomes (PL-TO), a matéria tem relatório favorável do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
O texto fixa como competência privativa da União legislar sobre defesa cibernética. Terão competência comum de “zelar pela segurança cibernética de serviços públicos” União, estados, DF e municípios. União, estados e DF terão competência concorrente para legislar sobre normas de segurança cibernética aplicáveis à prestação de serviços públicos.
“Em tempos de ciberterrorismo, guerra cibernética, aumento dos índices de crimes cibernéticos na sociedade e de ataques a autoridades e agentes públicos de toda sorte, é preciso elevar o tema ao nível de prioridade máxima do Estado brasileiro. Essa responsabilidade compete a todos os entes federativos e a todos os Poderes republicanos”, afirma Eduardo.
Em reunião nesta quarta-feira (13), às 11h, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) deve analisar um projeto de lei que incentiva a inovação e a pesquisa científica e tecnológica no setor de saúde, com vistas à capacitação produtiva e tecnológica do setor (PL 4.465/2021).
O autor, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), argumenta que é preciso capacitar tecnologicamente o setor de saúde nacional para superação dos desafios sanitários e epidemiológicos do Sistema Único de Saúde (SUS), inclusive para o desenvolvimento de equipamentos médico-hospitalares, insumos, medicamentos e imunizantes.
O projeto possui dois principais eixos de mecanismos de incentivo: estímulo à pesquisa científica e tecnológica em saúde; e estímulo à inovação no setor produtivo.
O contribuinte que quiser preencher antecipadamente a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2024 poderá baixar o programa gerador a partir desta terça-feira (12). A Receita Federal antecipou a liberação do programa, que inicialmente só seria baixado a partir de sexta-feira (15).
O download antecipado será possível apenas aos contribuintes com conta nível prata e ouro no Portal Gov.br. Os demais terão de esperar até sexta-feira para baixar o programa.
Em nota, o Supervisor Nacional do Programa do Imposto de Renda, José Carlos Fonseca, informou que a antecipação do acesso ao programa permite ao contribuinte a possibilidade de verificar as informações necessárias e, se for o caso, levantar documentações que porventura sejam necessárias.
O Plenário pode votar esta semana a criação do marco legal para a indústria de jogos eletrônicos, que vai regular a fabricação, a importação, a comercialização, o desenvolvimento e o uso comercial dos jogos, além de apresentar medidas para incentivar o ambiente de negócios e aumentar a oferta de capital para investimentos no setor (PL 2796/2021). Também está na pauta o texto que define regras para a implementação da educação integral no país (PLS 756/2015).
Agência Senado
O Plano Nacional do Esporte, em análise no Senado, será debatido em audiência pública interativa da Comissão de Esporte (CEsp). O projeto de lei que institui o plano (PL 409/2022) busca incentivar a prática esportiva pela população de todas as faixas etárias, promover o esporte de alto rendimento e manter o Brasil como excelência no futebol mundial. O debate está marcado para quarta-feira (13), às 10h30.
Pelo texto, atualmente em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), gastos com políticas públicas que promovam o esporte e as atividades físicas também poderão passar a ser considerados investimentos em saúde. Com isso, o esporte tem possibilidade de receber mais recursos de emendas parlamentares. Além disso, o texto veda o contingenciamento de recursos do esporte advindos da arrecadação de loterias federais.
Os requerimentos para a audiência pública foram apresentados pelos senadores Romário (PL-RJ), presidente da comissão, e Carlos Portinho (PL-RJ). Para Romário, é importante que se tenha um plano estratégico abrangente para o desenvolvimento e fortalecimento das políticas públicas esportivas no país.
O Brasil vive um período crítico em relação à dengue, com mais de 1 milhão de casos confirmados em 2024, segundo o Ministério da Saúde. Pelo menos sete estados declararam estado de emergência por conta da doença. No Rio Grande do Norte, a capital Natal declarou epidemia da doença por 90 dias.
O fato desperta a apreensão também dos tutores de cães e gatos, que se questionam: pets podem pegar dengue? E a resposta é: não.
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Um acordo firmado entre representantes do Ministério Público do Trabalho e do ABC Futebol Clube, durante audiência de conciliação realizada no Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), reduziu uma dívida de R$ 518.151,63 referente a uma multa por descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta. O TRT não detalhou qual foi o descumprimento por parte do ABC.
Pelo acordo, a dívida do clube foi reduzida para R$ 200 mil a serem pagos em duas parcelas de R$ 100 mil, destinadas a três entidades assistenciais: Lar da Vovozinha (R$ 100 mil), APAE de Natal (R$ 50 mil) e a Associação Amigos do Coração da Criança em Natal – AMICO (R$ 50 mil).
Metade desses valores, que foram repassados pela Confederação Brasileira de Futebol, já estão disponíveis para liberação imediata.
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) tem reunião marcada para quarta-feira (13), às 11h, com 13 itens em pauta. Um deles é o projeto que torna obrigatória a presença de intérprete da língua brasileira de sinais (Libras) nos intervalos das transmissões de competições esportivas na televisão. Do senador Jorge Kajuru (PSB-GO),o PL 1.426/2022 tem voto favorável do senador Flávio Arns (PSB-PR).
Para o autor, a medida ajudará na inclusão de pessoas com deficiência auditiva. “Tendo em conta toda minha experiência e longa carreira no mundo do desporto, entendo que as pessoas com deficiência auditiva não podem ser excluídas do pleno usufruto proporcionado por uma partida ou competição desportiva”, registra Kajuru na justificativa do projeto. O senador foi apresentador e comentarista esportivo por mais de três décadas.
O texto original previa a colocação, na tela, de uma janela com intérprete de Libras durante toda a transmissão de jogos e competições esportivas na TV. O relator, no entanto, restringiu essa obrigação para os momentos de abertura, intervalo e encerramento das transmissões, quando comentaristas explicam detalhes do jogo e jogadores são entrevistados.
O vereador Andinho Duarte falou na sessão desta segunda-feira (11), sobre os avanços na educação de Caicó. O vereador elencou as reformas que vem sendo feitas em vários bairros e na zona rural, a exemplo da Escola Joaquim Canuto Silva.
Andinho ainda falou da climatização de várias escolas, o que proporcionará mais conforto aos alunos, uma vez que fica localizado em um espaço quente e que dificulta o aprendizado de muitas crianças.
Outro ponto destacado foi no tocante à construção da creche e escola no bairro Soledade, que vai ofertar mais vagas para a rede de ensino e dará um espaço digno para atender as crianças daquele setor.
A “cavalgada” do atacante Léo Bahia, do Baraúnas, em cima das costas do zagueiro Rafael Jansen, do América-RN, rodou o mundo. O lance bizarro aconteceu durante o empate sem gols pela primeira rodada do segundo turno do Campeonato Potiguar. Léo Bahia revelou ao ge que não para de receber mensagens dos amigos que fez no futebol em outros países. Vários perfis de humor também compartilharam as imagens (veja o vídeo abaixo).
Na jogada, Léo Bahia tentou travar a bola com Rafael Jansen, mas acabou subindo nas costas do adversário, fazendo movimento parecido ao de uma “galopada”. Gilvan, do América, reagiu imediatamente tentando agredir Léo, e a confusão se formou em campo. O árbitro Alciney Santos de Araújo expulsou Léo e Rafael.
– O lance foi muito rápido, né? Na dividida de bola, deu pra ver que eu fui chutar, fui dividindo a bola e eu errei. Eu chutei a bola e passou a minha perna. Nessa hora, eu vi que ele veio por cima, aí eu saltei. Quando eu saltei, já caí nas costas dele e dá pra ver ali bem nítido que eu tento sair de cima das costas dele. Eu estou balançando pra tentar sair das costas dele, mas só que ele segurou minha perna com o braço e eu não consigo sair. Parece que eu estou movimentando, galopando em cima dele. Infelizmente, ficou dessa forma – explicou.
A cobertura vacinal completa contra a covid-19 em crianças é baixa e traz um alerta para a persistência no número de mortes causadas pela doença. Entre os jovens com menos de 14 anos, apenas 11,4% receberam as três doses do imunizante. O alerta foi feito nesta segunda-feira (11) pelo Observatório de Saúde na Infância (Observa Infância), uma parceria entre a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e a Faculdade de Medicina de Petrópolis.
Desde 2023, a vacina da covid-19 está disponível para crianças a partir de 6 meses de idade. O esquema vacinal completo é composto por três doses para esse público. O boletim Observa Infância aponta que, quanto menor a idade, menor a aplicação do imunizante. Na população adulta, 14,9% estão com o ciclo completo (quatro doses da vacina).
Entre crianças de 6 meses e 2 anos de idade, 14,2% tomaram duas doses e apenas 6,3% completaram o ciclo de três aplicações.
Tramita no Senado projeto de lei que disciplina o uso de sistemas de Inteligência Artificial (IA) na atuação de médicos, advogados e juízes. Apresentado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), o PL 266/2024 determina que esses recursos tecnológicos sejam utilizados apenas como auxiliares na atuação desses profissionais. O projeto tramita na Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil (CTIA) e aguarda relatório do senador Eduardo Gomes (PL-TO).
No campo da atenção à saúde, por exemplo, o projeto estabelece que o uso de inteligência artificial pode ajudar o médico, preservando sua autonomia profissional. A proposta altera a lei do Ato Médico (Lei 12.842, de 2013) para determinar que a utilização desses sistemas sem supervisão médica constitui exercício ilegal da Medicina, cabendo ao Conselho Federal de Medicina regulamentar sua utilização.
Na advocacia, os sistemas de inteligência artificial poderão auxiliar tanto na esfera pública quanto privada, desde que preservem a isenção técnica e a independência do advogado. O projeto altera o Código Penal para estabelecer que o uso desses sistemas para práticas privativas de advogados por pessoas não inscritas na OAB é considerado exercício ilegal da advocacia, com pena de detenção de seis meses a dois anos.
Prestam depoimento à CPI da Braskem nesta terça-feira (11) o diretor-geral da Agência Nacional de Mineração (ANM), Mauro Henrique Sousa; o superintendente de fiscalização, José Antônio dos Santos; e o ex-titular da Diretoria de Fiscalização da Atividade Minerária do extinto Departamento Nacional de Pesquisa Mineral (DNPM), Walter Lins Arcoverde. O relator do colegiado, senador Rogério Carvalho (PT-SE), quer detalhes sobre a concessão de licenças e o monitoramento das minas de sal-gema em Maceió.
Agência Senado
Uma nova retificação no concurso Caixa, para o cargo de técnico bancário, foi publicada. Dessa vez, as alterações foram no prazo de inscrição, critérios de desempate e conteúdo programático.
Com relação ao prazo de inscrição, a mudança é no horário de encerramento dos cadastros.
Antes, os candidatos poderiam se inscrever até as 16h do dia 25 de março. Agora, o prazo será finalizado às 23h59 do mesmo dia. Essa mesma retificação já havia sido anunciada para o as vagas de nível superior.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) está com Edital aberto destinado à seleção de jovens aprendizes. Ao todo, serão ofertadas 5 vagas, para contratação imediata, destinadas às cidades de Natal, Parnamirim e Mossoró. O processo seletivo será conduzido pelo Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) e as inscrições serão abertas às 10h da próxima segunda-feira (11) com encerramento às 14h do dia 20 de março de 2024, exclusivamente AQUI. Confira a íntegra do edital no Portal do Aprendiz do MPRN.
As vagas serão distribuídas da seguinte forma: uma para Parnamirim, uma para Mossoró e três (sendo uma para pessoa com deficiência) para Natal. Para concorrer, o candidato deve preencher pelo menos um dos seguintes requisitos: ser oriundo de família com renda per capita inferior a um salário munimo, ser egresso do sistema de cumprimento de medidas socioeducativas, estar em cumprimento de medida socioeducativa, ser egresso de serviço ou programa de acolhimento, estar inserido em serviço ou programa de acolhimento, ser egresso do trabalho infantil, ser imigrante ou refugiado, ser indígena ou oriundo de comunidades tradicionais e extrativistas, ou ser transgênero ou transexual.
Poderão ser admitidos no programa os jovens com idade entre 14 e 24 anos completos, que estejam cursando, no mínimo, o 5° ano do ensino fundamental ou o ensino médio, inclusive, na modalidade da Educação de Jovens e Adultos – EJA, e, simultaneamente, matriculados em cursos de aprendizagem voltados para a formação técnico – profissional, promovidos por entidades sem fins lucrativos, que tenham por objetivo a assistência ao jovem e sua formação, ou pelos Serviços Nacionais de Aprendizagem, que estejam inscritos no Cadastro Nacional de Aprendizagem, do Ministério do Trabalho e Emprego.
O ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, e o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues , farão o lançamento do programa Pé-de-Meia no estado nesta segunda -feira (11/03). A agenda formaliza a adesão da Bahia à poupança do ensino médio, que pode beneficiar mais de 283 mil estudantes, com um investimento estimado de R$ 820 milhões.
A estimativa considera o Censo Escolar 2022. O número definitivo será atualizado após apuração das matrículas de 2024 e atualização da base do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) , do governo federal. A solenidade vai acontecer a partir das 9 h (horário de Brasília), na Arena Fonte Nova, em Salvador (BA).
Durante o evento, serão divulgados os critérios e as formas de acesso e permanência no Pé-de-Meia para os alunos matriculados no ensino médio público d a Bahia . A colaboração entre o governo federal e os entes federados, no âmbito do programa, ocorre por meio da sensibilização das redes públicas de ensino médio responsáveis por prestar as informações necessárias à execução da política. A Bahia já aderiu ao Pé-de-Meia e enviou as informações sobre os estudantes a o Ministério da Educação ( MEC ) .
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou, nesta segunda-feira (11/3), no Diário Oficial da União (DOU), o edital que dispõe sobre as diretrizes, os procedimentos e os prazos do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2024. A aplicação do exame será no dia 25 de agosto e ocorrerá em todos os estados e no Distrito Federal.
O Encceja trata-se de um exame que permite alcançar o certificado, nessas etapas de ensino, aos jovens e adultos que não concluíram o ensino fundamental ou o ensino médio na idade apropriada.
Do dia 25 de março até 5 de abril, os participantes que faltaram às provas do Encceja 2023 poderão justificar a ausência no exame. A justificativa dos inscritos que não compareceram à realização das provas em 2023 é obrigatória caso queiram se inscrever gratuitamente na edição deste ano.
Edital nº01/2024-Comarca Apodi.pdf