O comportamento dos preços fez o Banco Central (BC) cortar os juros pela sexta vez seguida. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a taxa Selic, juros básicos da economia, em 0,5 ponto percentual, para 10,75% ao ano. A decisão era esperada pelos analistas financeiros.
Em comunicado, o Copom informou que deverá fazer apenas mais uma redução de 0,5 ponto na próxima reunião, em maio, o que aumenta a chance de a autoridade pausar o ciclo de cortes a partir de junho. Nos textos anteriores, o órgão indicava que prosseguiria com as reduções “nas próximas reuniões”.
Segundo o comunicado, o cenário para a inflação permanece inalterado, com riscos tanto de alta como de baixa. Entre os fatores que podem elevar a inflação, estão a persistência das pressões inflacionárias globais e o aquecimento do setor de serviços. Entre os possíveis fatores de queda, estão a desaceleração da economia global maior que a projetada e impactos mais fortes que o esperado das altas de juros em outros países.
A vereadora do Rio de Janeiro Monica Benício (PSOL-RJ), viúva de Marielle Franco, criticou o pronunciamento do ministro da Justiça, Ricardo Lewandwski, sobre a homologação da delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, apontado como o autor da execução da parlamentar e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018. Pelas redes sociais, Monica afirmou que a declaração do ministro “em nada colabora” e “apenas aumenta as especulações e uma disputa de protagonismo político que não honram as duas pessoas assassinadas”.
Segundo Monica, Lewandowski transformou os fatos do caso “num espetáculo” e criticou a falta de respostas concretas sobre quem mandou Marielle e Anderson.
“Transformar os fatos deste caso num espetáculo já virou prática corriqueira de diversos veículos de imprensa, contra a qual tenho lutado duramente. O que me causou surpresa, realmente, foi ver um Ministro de Estado agir do mesmo modo, em especial, com o fechamento vazio de seu pronunciamento, ao dizer ‘brevemente pensamos que teremos resultados concretos’. Queremos respostas concretas”, escreveu a parlamentar em um post no X (antigo Twitter).
Primeira Vara de Canguaretama – Abertura de Seleção de Estágio de Pós em Direito
O governo federal lançou nesta quarta-feira (20), o primeiro edital do Programa de Aceleração do Turismo Internacional (Pati), que prevê parceria público-privada com as companhias aéreas e aeroportos para a ampliação no número de assentos e voos internacionais com destino ao Brasil.
O programa é executado pela Embratur, com recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) oriundos de parceria entre os ministérios do Turismo e o de Portos e Aeroportos. Nesta primeira fase, de testes e ajustes da nova ferramenta, a previsão de investimento é de ao menos R$ 7 milhões, sendo metade custeado com recursos públicos.
O edital público do Pati convida as companhias aéreas e aeroportos, em parceria com as companhias, a lançarem novos voos internacionais com destino ao Brasil, e apresentarem propostas de investimento em promoção, com ações como campanhas publicitárias no país de origem dos voos e realização de viagens promocionais com jornalistas, influenciadores digitais e operadores de turismo estrangeiros, entre outras possibilidades
Indígenas do Paraná e do Mato Grosso do Sul realizaram nesta quarta-feira (20) um ato em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei do Marco Temporal. Os indígenas defendem que a Corte mantenha seu posicionamento contra o marco apesar de a Lei 14.701/2023, aprovada pelo Congresso, ter restabelecido a tese de que somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
A aprovação da lei pelo Congresso ocorreu após a decisão do Supremo, em setembro do ano passado, que derrubou o marco temporal. Em dezembro do ano passado, os deputados e senadores também derrubaram o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao marco.
Durante o ato, indígenas das etnias Avá-Guarani, Terena, Kinikinau e Kadiwéu defenderam a demarcação de suas terras, exibindo faixas contra a “Lei do Genocídio”, como consideram a lei do marco temporal.
Cães farejadores usados pela força-tarefa detectaram nesta terça-feira (19) o cheiro dos dois fugitivos da Penitenciária Federal de Mossoró em um homem na zona rural da cidade de Baraúna (RN), onde as buscas têm se concentrado. A informação foi confirmada ao g1 pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública nesta quarta-feira (20).
O homem foi interrogado pelos policiais da força-tarefa e negou qualquer envolvimento com os foragidos. Ele não foi preso.
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O senador Marcelo Castro (MDB-PI) protocolou nesta quarta-feira (20), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, seu relatório sobre o novo Código Eleitoral. Com 898 artigos, o documento consolida toda a legislação eleitoral e partidária, que hoje está dispersa em sete leis diferentes. 
“Procuramos trazer uma redação bem clara, simples, concisa e detalhada, que não dê margem, como ocorre hoje, de um juiz interpretar de um jeito e outro juiz interpretar de outro jeito”, diz Castro.
O documento estabelece uma quarentena especial para carreiras de Estado consideradas incompatíveis com a atividade política, como juízes, membros do Ministério Público, policiais federais, rodoviários federais, policiais civis, guardas municipais, militares e policiais militares. Para concorrer a um cargo eletivo, eles deverão se afastar do seu cargo 4 anos antes do pleito.
O relator do caso Robinho no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Francisco Falcão, votou nesta quarta-feira (20) a favor de que o ex-jogador de futebol cumpra no Brasil a pena de nove anos de prisão pelo crime de estupro, ao qual foi condenado na Itália. 
“Entendo que não há óbice constitucional ou legal para a homologação da transferência da homologação da pena solicitada pela Justiça da Itália”, afirmou Falcão, primeiro do 15 ministros do STJ que podem votar no caso.
Para Falcão, como a Constituição não permite a extradição de brasileiro nato, não resta alternativa se não a transferência da pena. O ex-jogador encontra-se no Brasil. “Quando a extradição não for cabível, impõe-se a incidência da transferência de execução da pena, justamente para que não haja impunidade decorrente da nacionalidade do indivíduo”, pontuou.
Um requerimento encaminhado pela Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) nesta quarta-feira (20) pede esclarecimentos, em até cinco dias, à Secretaria de Educação, da Cultura, do Esporte e Lazer do RN (Seec) sobrea deúncia de que 3.207 professores da rede estadual estariam sem locais de trabalhos definidos.
O requerimento foi feito pelo deputado Luiz Eduardo (Solidariedade), após uma denúncia do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do RN (Sinsp-RN), e aprovado pela Comissão.
Em nota, a Secretaria de Educação disse que publicou na edição de terça (19) do Diário Oficial do Estado a chamada para o Censo Geral com os servidores da educação, que começa na próxima segunda-feira (25) e segue até 26 de abril. A pasta disse que apenas ao fim do processo terá um panorama geral dos servidores, e que eventuais distorções serão apuradas e corrigidas “à luz da legislação em vigor”.
É enganosa uma publicação que afirma que as vacinas contra a covid-19 são causadoras das complicações prolongadas conhecidas como covid longa. Especialistas ouvidos pelo Comprova e o Ministério da Saúde afirmam que as condições pós-covid se desenvolvem em infectados pelo SARS-CoV-2 e podem acometer qualquer um que já tenha contraído o vírus. Contudo, os riscos são maiores para pessoas não imunizadas, que tenham sido acometidas com a forma grave, reinfectadas e portadoras de condições de saúde preexistentes. O conteúdo foi investigado pela TRIBUNA DO NORTE e outros dois veículos jornalísticos.
Conteúdo investigado: Post compartilha um artigo traduzido e publicado no site de uma jornalista e intitulado: “Estados Unidos: Médicos americanos após examinar mil pacientes descobriram que a ‘covid longa’ se desenvolveu em 70% dos casos após a vacina e não após a infecção”. A autora completa a postagem afirmando que “diante de todas essas informações os governos continuam inertes” e marcando o perfil do escritor do texto.
Onde foi publicado: X.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentará a governadores, na semana que vem, a proposta de negociação das dívidas dos estados com a União. Segundo ele, a reunião está pré-agendada para o dia 26 e o projeto de lei que será encaminhado ao Congresso Nacional já recebeu aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Nesta quarta-feira (20), Haddad participou de encontro do presidente Lula com o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, no Palácio do Planalto, para tratar da situação da dívida do estado.
“É a quarta reunião que a gente faz sobre a questão da dívida. Já fiz com o governador [do Rio Grande do Sul] Eduardo Leite; com [o governador de Minas Gerais, Romeu] Zema; com o presidente [Lula], Zema e Cláudio Castro, mas semana que vem nós vamos ter uma reunião, vamos apresentar a proposta da União para os governadores”, disse Haddad, ao chegar na sede do Ministério da Fazenda, após o encontro.
O ex-vereador de Natal Professor Luís Carlos vai se filiar ao MDB. O parlamentar, que já ocupou o cargo de parlamentar no município por dois mandatos, vai ingressar na legenda em cerimônia no dia 26 de março. O professor, que tem liderança política no conjunto Potilândia, é cotado para ser candidato a vice-prefeito na chapa encabeçada pela deputada federal Natália Bonavides (PT).
Luís Carlos ganhou notoriedade na cidade por sua atuação como professor de Física em cursos preparatórios para o vestibular e também em algumas das principais escolas de Natal, entre o fim dos anos 90 e início dos anos 2000. Ele é mestre em Física e engenheiro.
Segundo o próprio MDB, a filiação do professor Luis Carlos faz parte da preparação do MDB para as eleições municipais de 2024. “A trajetória e o compromisso do ex-vereador o credenciam inclusive para ser um dos nomes oferecidos pelo partido para ser candidato a vice-prefeito em uma chapa majoritária”, disse o comunicado do MDB, que é presidido no estado pelo vice-governador Walter Alves e, em Natal, está sob o comando do ex-vereador Júlio Protásio.
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou, nesta quarta-feira (20), a julgar se transfere para o Brasil a execução da pena do ex-jogador de futebol Robinho (foto). Ele foi condenado na Itália a nove anos de prisão pelo crime de estupro coletivo. 
O crime ocorreu em uma boate de Milão, em 2013, revelam os autos do processo. A condenação de Robinho foi confirmada em três instâncias na Itália e transitou em julgado, ou seja, não há mais recursos possíveis.
O julgamento no STJ, em Brasília, deve começar com o voto do relator, ministro Francisco Falcão. É possível que ele leia primeiro um relatório com o resumo do caso. Antes da votação, contudo, estão previstas as sustentações orais das partes interessadas.
A corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte julgou a prestação de contas do candidato a senador nas eleições 2022 Carlos Eduardo Alves. A relatoria foi do juiz Daniel Cabral Mariz Maia, mas a maioria da Corte decidiu aprovar as contas do candidato ao senado com ressalvas.
Carlos Eduardo teve as contas questionadas pelo Ministério Público Eleitoral, que sugeriu a reprovação por entender que houve uso de Recursos de Origem Não Identificada (RONI) e suposta “malversação de recursos oriundos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha”. Assim, solicitou a devolução de R$ R$ 542.327,34.
O julgamento foi iniciado no dia 9 de março e o relator acompanhou integralmente o parecer ministerial, votando “pela desaprovação das contas de campanha apresentadas por Carlos Eduardo Nunes Alves, sem prejuízo da devolução dos valores relativos a malversão de recursos do FEFC no total de R$ 542.327,34 ao tesouro Nacional”. Porém, o desembargador Expedito Ferreira, Corregedor Regional Eleitoral, pediu vistas.
As exportações no Rio Grande do Norte registraram um aumento de 23,3% nos primeiros dois meses deste ano, em relação ao mesmo período de 2022, puxada pelos segmentos de combustíveis e fruticultura. Entre os principais destinos dos produtos, estão Panamá, África do Sul, países baixos, Estados Unidos e Espanha. Os dados são do último relatório sobre o Comércio Exterior do Estado, realizado pela Fiern e o Centro Internacional de Negócios do Estado (CIN).
Segundo o levantamento, os produtos mais exportados foram melões, melancias, óleos combustíveis, açúcar e sal. Deduzindo o valor dos combustíveis, que representaram 36% do total exportado, o relatório aponta uma queda de 0,6% na soma dos demais produtos na pauta do Estado. No caso dos peixes, especialmente, a redução na exportação foi motivada pela suspensão da captura de algumas espécies de atum em dezembro de 2023. Melancias, tecidos de algodão e sal também apresentaram quedas.
A safra de embarques de melões, por outro lado, foi iniciada em agosto do ano passado e fechou até fevereiro com crescimento de 11,8% em valores exportados, totalizando USD 102.5 milhões e um crescimento de 8,5% no volume. Em números absolutos, a safra chegou a 137 mil toneladas. O valor exportado de melancias seguiu o ritmo de crescimento, com aumento de 5% na safra atual de agosto a fevereiro, atingindo USD 47,7 milhões.
O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, ironizou em uma rede social a volta dos boatos sobre sua queda do cargo, que haviam tomado força antes da reunião promovida pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em Brasília, na semana passada. Ele participa esta semana da CeraWeek, maior feira global do setor de petróleo e gás natural, que acontece esta semana em Houston, Estados Unidos.
“Trabalho intenso o dia todo em Houston com mais de 15 reuniões por dia, sem olhar o telefone, e agora soube que já andaram me “derrubando” no Brasil isso só me assegura que estou no caminho certo. Faz parte!”, disse Prates, que retorna ao Brasil na próxima sexta-feira, 22.
As ações da companhia fecharam a terça-feira em queda de 1,11% as ordinárias e de 0,74% as preferenciais. Os papéis porém dobraram de valor em um ano, no caso das preferenciais, enquanto as ordinárias subiram 77% no mesmo período. Há um ano, os papéis PN da companhia valiam R$ 18,39, contra R$ 36,07 atualmente.
Em uma ação que tem por finalidade a investigação de corrupção e lavagem de dinheiro, a polícia da Espanha invadiu, nesta quarta-feira, os escritórios da federação espanhola de futebol e do ex-presidente da entidade, Luis Rubiales. No alvo dos agentes, está um possível acordo que envolveu a disputa da Supercopa da Espanha deste ano na Arábia Saudita. O título do torneio ficou com o Real Madrid, que goleou o Barcelona por 4 a 1, em janeiro deste ano.
Pelo menos seis pessoas foram presas, de acordo com a polícia espanhola. Além dos escritórios, em Madri, uma residência, de posse de Rubiales, em Granada, cidade localizada no sul da Espanha, também foi alvo da investida da polícia. De acordo com os agentes, o dirigente não estava na residência no momento da operação.
O Ministério Público espanhol informou ainda que um total de 11 instalações foram invadidas em busca de documentos e que espera que a operação termine com sete detenções e a identificação de mais cinco pessoas.
Uma autoridade do Hamas disse nesta quarta-feira (20) que a resposta de Israel à última proposta do grupo de cessar-fogo em Gaza foi negativa. 
“Na noite de terça-feira, nossos irmãos, os mediadores, nos informaram sobre a posição da ocupação em relação à proposta, é uma resposta negativa em geral e não responde às demandas. Na verdade, ela retira as aprovações que havia fornecido anteriormente aos mediadores”, disse Osama Hamdan em entrevista coletiva em Beirute.
Ele afirmou que o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, e seu governo são responsáveis pelo fracasso na negociação da libertação de reféns em troca de prisioneiros palestinos e pelo fim dos combates em Gaza.
A Polícia Federal (PF) realiza nesta quarta-feira (20), no estado do Rio de Janeiro, uma operação para desestruturar uma quadrilha que fraudou licitações e superfaturou compras emergenciais de equipamentos para combater a covid-19. As investigações apontam um prejuízo superior a R$ 5 milhões aos cofres públicos.
A Operação Janus conta com cerca de 50 agentes da PF e cumpre 10 mandados de busca e apreensão nas cidades do Rio de Janeiro, Duque de Caxias, na região metropolitana, e Bom Jardim, no interior do estado. A ação tem o apoio de 12 auditores da Controladoria Geral da União (CGU).
As buscas e apreensões são realizadas em residências, empresas e escritórios ligados à organização criminosa. Os mandados foram expedidos pela 4ª Vara Federal de São João de Meriti/RJ. A Justiça Federal determinou ainda o sequestro de bens e valores que somam mais de R$ 5 milhões.