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O cidadão e a cidadã precisam saber que o acesso aos Juizados Especiais é gratuito e irrestrito à pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios.
Tendo em vista a praticidade do meio digital, após a abertura de um processo, o cidadão pode consultá-lo a qualquer momento e de qualquer dispositivo eletrônico.
Para consultas de processos do primeiro grau, ou seja, primeira fase do processo, o acesso se dá pelo link https://pje1gconsulta.tjrn.jus.br/consultapublica/ConsultaPublica.
Em relação aos processos que estão em grau de recurso, ou seja, segunda fase, o link disponibilizado é https://pje2gconsulta.tjrn.jus.br/consultapublica/ConsultaPublica.
Caso seja necessária a obtenção de mais detalhes ou de acesso ao inteiro teor dos autos, é recomendado contatar as secretarias dos juizados, pois a consulta pública dos processos é restrita às movimentações e documentos emitidos pelo juiz.
Atendimento
O atendimento para abertura de processos ocorre presencialmente das 8h às 14h, nos setores de ajuizamento em todas as comarcas do estado.
No entanto, no período das 14h às 18h é possível receber atendimento para abertura de processos que necessitam de urgência, em áreas como saúde e falha de abastecimento de água ou energia elétrica.
Em Natal, o setor de ajuizamento funciona no Fórum dos Juizados Cíveis Professor Jales Costa, localizado no Centro da Cidade, na Praça André de Albuquerque, nº 534.
Também é possível receber atendimento de forma virtual, por meio do sistema e-Fácil.
Ajuizamento (Abertura de processos) na Comarca de Natal
E-mail: [email protected]
Telefones: 84 3673-8810 e 84 98831-7394 (WhatsApp)
Secretarias Unificadas
1ª Secretaria Unificada Cível
E-mail: [email protected]
Telefone: (84) 3673-8830 (Voz e WhatsApp)
2ª Secretaria Unificada Cível
E-mail: [email protected]
Telefone: (84) 3673-8855 (Voz e WhatsApp)
Secretaria Unificada Juizado Criminal e Trânsito
E-mail: [email protected]
Telefone: (84) 3673-8900 (Voz e WhatsApp)
Secretaria Unificada dos Juizados da Fazenda Pública
E-mail: [email protected]
Telefone: (84) 3673-8915 e (84) 98871-9255 (WhatsApp)
Secretaria Unificada das Turmas Recursais
E-mail: [email protected]
Telefones: (84) 3673-9000, (84) 3673-9001 e (84) 3673-9066
Juizado do Aeroporto
E-mail: [email protected]
Telefone: (84) 3343-6287 e (84) 98726-4484 (WhatsApp)
Juizado do Torcedor e Grandes Eventos
E-mail: [email protected]
Série Juizados Especiais
Por Thainá Trajano (SECOMS TJRN)
