A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 27, que a visita dele à Embaixada da Hungria, entre os dias 12 e 14 de fevereiro, após ter os passaportes recolhidos no inquérito do golpe, foi uma “agenda política”.
“Sempre manteve interlocução próxima com as autoridades daquele país, tratando de assuntos estratégicos de política internacional de interesse do setor conservador”, alegam os advogados.
Os esclarecimentos foram enviados ao ministro Alexandre de Moraes, que havia dado 48 horas para a defesa do ex-presidente se explicar. Foi ele quem mandou Bolsonaro entregar os passaportes, no mês passado.
A Justiça do Distrito Federal aceitou denúncia e tornou réu Jair Renan Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, pelos crimes de lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e uso de documento falso. 
A decisão foi proferida na segunda-feira (25) pela 5ª Vara Criminal de Brasília, após denúncia apresentada pelo Ministério Público contra Jair Renan e outros acusados.
De acordo com as investigações, Jair Renan teria forjado resultados financeiros de sua empresa Bolsonaro Jr. Eventos e Mídia para obter empréstimo no banco Santander, que não foi pago. A denúncia criminal no caso está sob sigilo. A instituição financeira também moveu um processo para a cobrança da dívida e obteve uma decisão favorável para o pagamento de R$ 360 mil.
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai voltar a discutir a partir desta sexta-feira (29), no plenário virtual, o alcance do foro por prerrogativa de função, ou foro privilegiado. Desde 2018, a regra em vigor é que o foro se aplica apenas aos crimes cometidos por autoridades durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo. Contudo, ainda não é um tema pacificado na Corte. O julgamento vai até 8 de abril.
A discussão será feita em um habeas corpus ajuizado pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). Ele pede a declaração de incompetência da Justiça do Distrito Federal para julgá-lo por suposta prática de “rachadinha” praticada entre 2007 e 2015, quando ele era deputado federal. O argumento é que, desde 2007, ele desempenhou cargos com foro privativo sem interrupção. Por isso, ele entende que a competência para julgá-lo é do Supremo.
Hoje, a orientação do Supremo é que o encerramento do mandato parlamentar implica remessa do processo para a primeira instância. Foi o que aconteceu, por exemplo, com as ações envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em até 15 dias, os trabalhadores de carteira assinada com renda de até R$ 2.640 poderão contratar financiamentos do Minha Casa, Minha Vida usando depósitos futuros que o empregador fizer no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Em meados de abril, a Caixa Econômica Federal começará a oferecer linhas de crédito do FGTS Futuro.
O banco confirmou que iniciará as operações dessa modalidade de crédito nas duas próximas semanas. Em tese, a instituição financeira teria até 90 dias após definir as normas operacionais para começar a comercializar o FGTS Futuro, mas o prazo foi antecipado.
O anúncio da Caixa ocorre um dia depois de o Conselho Curador do FGTS regulamentar o FGTS Futuro para a compra da casa própria. Na contratação do crédito habitacional, o mutuário deverá autorizar a caução dos créditos disponíveis nas contas do FGTS por 120 meses. A autorização poderá ser feita diretamente pelo aplicativo FGTS.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR), se manifestar sobre os esclarecimentos prestados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro no caso da Embaixada da Hungria. Após receber o parecer da procuradoria, o ministro vai analisar o caso. 
Mais cedo, a defesa de Bolsonaro afirmou que seria “ilógico” sugerir que o ex-presidente pediria asilo político durante o período em que ficou hospedado na embaixada da Hungria, em Brasília, no mês passado.
A explicação foi enviada ao Supremo após Moraes dar prazo de 48 horas para Bolsonaro explicar a estadia.
Os crimes contra a vida, ou letalidade violenta, no estado do Rio de Janeiro tiveram o menor número de mortes desde o início da série histórica do Instituto de Segurança Pública (ISP), em 1991. O indicador, que engloba homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte, roubo seguido de morte e morte por intervenção por agente do Estado, caiu 21% no primeiro bimestre, em comparação com o mesmo período de 2023.
O levantamento destaca a queda significativa das mortes por intervenção de agente do Estado, 45% a menos em relação ao ano passado, tanto no acumulado até fevereiro quanto no mês, representando os índices mais baixos desde 2016. A tendência também foi observada nos casos de homicídios dolosos, que diminuíram 13% em comparação com o primeiro bimestre de 2023. Em fevereiro, a queda foi de 23%. Esses são os menores valores já registrados, para o mês e para o acumulado, dos últimos 34 anos.
Os roubos de carga caíram 41% nos dois primeiros meses de 2024. Foram 365 casos, 253 roubos a menos do que no mesmo período do ano anterior. Na análise mensal, a queda foi ainda mais expressiva, chegando a 48%. Segundo o ISP, com esse resultado, o estado do Rio teve o menor percentual de delitos desse tipo desde 1999.
Os crimes contra a vida, ou letalidade violenta, no estado do Rio de Janeiro tiveram o menor número de mortes desde o início da série histórica do Instituto de Segurança Pública (ISP), em 1991. O indicador, que engloba homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte, roubo seguido de morte e morte por intervenção por agente do Estado, caiu 21% no primeiro bimestre, em comparação com o mesmo período de 2023.
O levantamento destaca a queda significativa das mortes por intervenção de agente do Estado, 45% a menos em relação ao ano passado, tanto no acumulado até fevereiro quanto no mês, representando os índices mais baixos desde 2016. A tendência também foi observada nos casos de homicídios dolosos, que diminuíram 13% em comparação com o primeiro bimestre de 2023. Em fevereiro, a queda foi de 23%. Esses são os menores valores já registrados, para o mês e para o acumulado, dos últimos 34 anos.
Os roubos de carga caíram 41% nos dois primeiros meses de 2024. Foram 365 casos, 253 roubos a menos do que no mesmo período do ano anterior. Na análise mensal, a queda foi ainda mais expressiva, chegando a 48%. Segundo o ISP, com esse resultado, o estado do Rio teve o menor percentual de delitos desse tipo desde 1999.
As fortes chuvas deixaram 20 mil pessoas fora de casa no Espírito Santo desde o fim de semana. De acordo com o último boletim da Defesa Civil do Estado, foram registradas 20 mortes.
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional reconheceu, no último domingo (24), situação de emergência em 13 municípios. Foram registradas inundações e ruas alagadas, com prejuízos para casas e comércios. Em seis cidades, as pessoas tiveram que sair das residências.
O município mais afetado é Mimoso do Sul. Na cidade, são 10 mil desalojados, 100 desabrigados, 18 mortos e uma pessoa desaparecida.
Após se reunir com empresários e ministros brasileiros hoje (27) em São Paulo, o presidente da França, Emmanuel Macron, disse que não defende o acordo que está sendo costurado entre os países do Mercosul e a União Europeia.
Segundo ele, o atual acordo está sendo negociado há mais de 20 anos e não foi atualizado, prevendo, por exemplo, temas como o clima. Para ele, o acordo “precisa ser renegociado do zero”.
“O Mercosul é um péssimo acordo como ele está sendo negociado agora. Esse acordo foi negociado há 20 anos. Eu não defendo esse acordo. Não é o que queremos”, disse. “Deixemos de lado um acordo de 20 anos atrás e construamos um novo acordo, mais responsável, prevendo questões como o clima e a reciprocidade”, destacou.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública não vai renovar o uso da Força Nacional nas buscas pelos fugitivos da Penitenciária Federal de Mossoró. A informação foi confirmada pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen).
O uso da Força Nacional havia sido renovado, em 20 de março, por 10 dias – prazo que termina na próxima sexta-feira (29).
Deibson Nascimento e Rogério Mendonça fugiram da Penitenciária Federal de Mossoró no dia 14 de fevereiro. Desde então, a operação em busca da dupla se concentra entre as cidades vizinhas Mossoró e Baraúna.
Pela segunda vez, o governo vai prorrogar o Programa Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas inadimplentes. Segundo a assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda, a medida provisória com a extensão do programa está prevista para ser publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (28).
Inicialmente, as renegociações acabariam em dezembro, mas tinham sido prorrogadas até 31 de março. O aumento da procura após a unificação do Desenrola com os aplicativos de bancos, do Serasa Limpa Nome e o Caixa Tem justificou a prorrogação. Desde o início do mês, os débitos do Desenrola também podem ser renegociados nas agências dos Correios.
A prorrogação vale apenas para a Faixa 1 do Desenrola, destinada a pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único para Programa Sociais (CadÚnico) do Governo Federal e a dívidas de até R$ 20 mil. As renegociações para essa categoria começaram em outubro.
Velocidade, adrenalina, paisagens exuberantes, um clima descontraído e de muito amor pelo esporte. Essas podem ser algumas das muitas definições do RN 1500, a segunda maior prova de rally cross-country do Brasil, que acontece entre os dias 15 e 20 de abril, nos estados do Rio Grande do Norte e da Paraíba, abrindo a temporada 2024 do rally brasileiro.
Com um percurso completo e bem elaborado, explorando dunas, serras e sertão, o evento vai promover seis dias intensos, onde os participantes serão desafiados em diversos aspectos. Desde as vistorias administrativas, passando pelo prólogo e pelos quatro dias de corrida de fato, cada momento será repleto de emoção.
“O Rally RN 1500 não é apenas uma competição de rally, é uma celebração da paixão pelo esporte, pela comunidade e pela beleza natural do Nordeste brasileiro. Cada momento é, sem dúvidas, uma experiência única”, comenta Kleber Tinoco, organizador do evento. “Nossa missão vai além das pistas empoeiradas e das trilhas desafiadoras. Queremos mostrar ao mundo a habilidade dos pilotos, mas também a riqueza cultural e paisagística da nossa região em uma prova de descoberta, superação e conexão com as raízes do Brasil”.
A Justiça Federal do Rio Grande do Norte condenou uma pousada na Praia de Pipa, em Tibau do Sul (RN), no litoral sul potiguar, a desocupar e demolir construções que foram feitas em uma área de preservação ambiental permanente.
Em setembro de 2022, a Justiça havia interditado parcialmente a pousada em uma área próxima à borda da falésia, após um estudo da prefeitura de Tibau do Sul apontar riscos de acidentes no trecho – uma zona de instabilidade com chances de deslizamentos.
A nova decisão aceitou uma denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF). Na ação, que foi ajuizada em 2015, o órgão comprovou irregularidades na construção, além de reforçar os riscos à segurança das pessoas que frequentam o local.
A partir de 1º de abril, contribuintes que devem até R$ 50 milhões à Receita Federal poderão participar de uma nova fase do Programa Litígio Zero. Os pedidos de reparcelamento podem ser feitos até 31 de julho.
Segundo a Receita Federal, a nova transação tributária abrange débitos tanto de pessoas físicas como de pessoas jurídicas em fase de contestação administrativa. Em troca da renegociação, o contribuinte deverá abrir mão de questionar a cobrança.
“Vamos resolver o passado, fazer essa DR [discussão de relacionamento] entre nós, o Fisco e o contribuinte, para daqui para frente termos uma relação mais harmoniosa, sem litígio, com mais amor”, disse o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. Ele destacou que o Fisco está mudando a postura para estimular acordos com os devedores e recuperar parte do valor devido, em vez de apenas punir os grandes devedores.
O ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira (27) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que seria “ilógico” sugerir que ele pediria asilo político durante o período em que ficou hospedado na Embaixada da Hungria, em Brasília, no mês passado.
A explicação foi enviada ao Supremo após o ministro dar prazo de 48 horas para Bolsonaro explicar a estadia.
Na segunda-feira (25), o jornal The New York Times publicou que o ex-presidente permaneceu entre os dias 12 e 14 de fevereiro deste ano hospedado na embaixada.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira (27), em São Paulo, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai continuar insistindo em uma maior aproximação com a União Europeia. Para Haddad, um acordo entre o Mercosul e a União Europeia será benéfico para as duas partes e deve se fortalecer nos próximos anos.
A fala do ministro foi durante o 8º Fórum Econômico Brasil-França, que está sendo realizado na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). O evento conta com a presença do presidente da França, Emmanuel Macron, que é um dos críticos ao acordo entre Mercosul e União Europeia. Ele foi recebido no local pelo vice-presidente da República, Geraldo Alckmin.
Haddad comparou um possível acordo entre o Mercosul e a União Europeia com a aprovação da reforma tributária no Brasil. Segundo ele, o Brasil demorou 40 anos para aprovar a reforma tributária que “colocou um ponto final no caos tributário”. “Não devemos desistir desse acordo. Se foi possível aprovar a reforma tributária depois de 40 anos, por que não, depois de 20 [anos] aprovar um bom acordo União Europeia e o Mercosul?”, questionou o ministro.
Após a criação de 168.503 vagas em janeiro (dado revisado nesta quarta), o mercado de trabalho formal registrou um saldo positivo de 306.111 carteiras assinadas em fevereiro, de acordo com os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados nesta quarta-feira, 27, pelo Ministério do Trabalho.
O resultado do segundo mês de 2024 decorreu de 2.249.070 admissões e 1.942.959 demissões. O saldo é o melhor resultado para o mês desde fevereiro de 2022, quando foram criados 353.758 postos de trabalho – a série histórica do Novo Caged foi iniciada em 2020. Em fevereiro do ano passado, houve abertura de 252.451 vagas com carteira assinada, na série ajustada.
O mercado financeiro esperava um avanço no emprego no mês, e o resultado veio acima da mediana das estimativas de analistas consultados pelo Projeções Broadcast, que indicava a abertura de 232,5 mil postos de trabalho. O número veio dentro do intervalo de estimativas, que variavam entre 130 mil a 330 mil vagas.
O Conselho de Ética da Câmara recebeu nesta quarta-feira, 27, o pedido de cassação do mandato do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). A informação foi confirmada ao Broadcast Político pelo presidente do colegiado, Leur Lomanto Júnior (União-BA). Brazão foi preso de forma preventiva pela Polícia Federal no domingo, 24, suspeito de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.
De acordo com Lomanto Júnior, o pedido de cassação deve começar a ser analisado daqui a duas semanas, provavelmente no dia 9 de março. Isso porque os deputados devem tirar alguns dias de folga para se dedicar à filiação de vereadores na etapa final da janela partidária.
Além do pedido de cassação do mandato, apresentado pelo PSOL, a Câmara também precisa analisar a prisão preventiva de Brazão, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta terça-feira, 26, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa adiou a votação, após um pedido de vista do deputado Gilson Marques (Novo-SC).
Os brasileiros Tatiana Weston-Webb e Samuel Pupo avançaram, respectivamente, às quartas e às oitavas de final da etapa de Bells Beach (Austrália), a penúltima antes do corte da temporada, que reduz o número de atletas aptos a lutar pelo título mundial. Tati superou no duelo das oitavas a compatriota Luana Silva. Já na madrugada desta quarta (27), Samuel Puppo se classificou ao bater o italiano Leonardo Fioravanti na terceira fase.
“Finalmente passei desse round, que não tinha conseguido ainda esse ano, então obrigado galera pela torcida e obrigado mãe e pai, por sempre estar me confortando com mensagens”, comemorou Pupo, em depoimento ao site da Liga Mundial de Surfe (WSL, na sigla em inglês).“Tem que acreditar que é possível. Eu estou acreditando com muita oração e espero que Deus possa nos honrar nesse evento. Eu quero realmente ganhar muito esse evento, então é seguir bateria por bateria. Está muito longe disso ainda, mas já é um bom começo e estou surfando bem, então vamos nessa”.
Pupo brilhou no segundo dia de competições em Bells Beach, quinta etapa do circuito mundial, ao alcançar a maior nota: 8.50. Após levar 6.73 ao descer a primeira onda, o paulista de São Sebastião cravou a nota recorde do dia, totalizando 15.23, superando de longe as notas 6.73 e 3.00 (somatório de 8.83) obtidas pelo adversário italiano. O adversário de Pupo nas oitavas será o sul-africano Matthew McGillivray.
O Supremo Tribunal Federal (STF) está melhor avaliado entre os brasileiros, segundo pesquisa Datafolha divulgada nesta terça-feira, 26. A reprovação à Corte caiu dez pontos porcentuais desde o último levantamento, em dezembro, passando de 38% para 28%. É o segundo menor patamar desde que essa pergunta passou a integrar os questionários de pesquisa. A aprovação do Supremo seguiu estável, variando positivamente dentro da margem de erro, de 27% para 29%.
O Datafolha realizou 2.002 entrevistas presenciais entre os dias 19 e 20 de março, em 147 municípios do País. A margem de erro é de dois pontos porcentuais para mais ou menos.
O porcentual de brasileiros que não confiam no Supremo ainda é maior do que aqueles que confiam. Segundo a pesquisa, 39% dos entrevistados dizem não confiar no STF, ante 37% que confiam nos magistrados. Os resultados estão empatados, dentro da margem de erro.