Governadores do Nordeste apresentaram. nesta quarta-feira (3), a integrantes do governo federal, propostas para aliviar problemas nas finanças dos estados, que se agravaram com as perdas de arrecadação causadas pela desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em vigor há quase dois anos. O encontro ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília, com a participação dos ministros Rui Costa (Casa Civil), Fernando Haddad (Fazenda) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais). As alternativas propostas preveem aumento do percentual de repasses ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), o alongamento de dívidas com instituições financeiras e o parcelamento de precatórios (dívidas reconhecidas pela Justiça) e débitos previdenciários.
“Aquilo [desoneração do ICMS] trouxe, sem dúvida nenhuma, um impacto violento, que causou uma redução brutal nas receitas dos estados. Os estados do Norte e do Nordeste foram exatamente os mais afetados. Já no governo do presidente Lula, houve um esforço nesse sentido, que culminou com uma compensação, pactuada em 2023, mas essa compensação não foi suficiente, do ponto de vista de trazer o equilíbrio fiscal, para os nossos estados. Os estados enfrentam sérias dificuldades, que, repito, têm origem lá, a partir, exatamente, das mudanças do ICMS em 2022”, afirmou a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, presidente o Consórcio do Nordeste, formado pelos nove governadores da região. Ela fez referência a aprovação das leis complementares 192 e 194, em junho de 2022, que impuseram um teto de 17% ou de 18% (dependendo do estado) para o ICMS sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transporte público. Anteriormente, havia estado que cobrava mais de 30% de ICMS sobre os combustíveis.
Para neutralizar as perdas de arrecadação, a União foi obrigada compensar as unidades das Federação, e um acordo foi celebrado em março do ano passado, prevendo uma compensação de R$ 26,9 bilhões, a ser equacionada até 2026, por meio, principalmente, do abatimento de dívidas dos estados com o governo federal.
Nos 19 primeiros dias do prazo, mais de 10 milhões de contribuintes acertaram as contas com o Leão. Até as 17h46 desta quarta-feira (3), a Receita Federal recebeu 10.256.300 declarações. Isso equivale a 23,85% das 43 milhões de declarações esperadas para este ano.
O prazo de entrega da declaração começou às 8h de 15 de março e vai até as 23h59min59s de 31 de maio. O novo intervalo, segundo a Receita, foi necessário para que todos os contribuintes tenham acesso à declaração pré-preenchida, que é enviada duas semanas após a entrega dos informes de rendimentos pelos empregadores, pelos planos de saúde e pelas instituições financeiras.
Segundo a Receita Federal, 81,1% das declarações entregues até agora terão direito a receber restituição, enquanto 10,8% terão que pagar Imposto de Renda e 8,1% não têm imposto a pagar, nem a receber. A maioria dos documentos foi preenchida a partir do programa de computador (75,8%), mas 13,6% dos contribuintes recorrem ao preenchimento on-line, que deixa o rascunho da declaração salvo nos computadores do Fisco (nuvem da Receita), e 10,6% declaram pelo aplicativo Meu Imposto de Renda.
A Justiça Federal decidiu nesta quarta-feira (3) renovar por mais um ano a detenção do ex-policial militar Ronnie Lessa no presídio federal em Campo Grande. 
Com a decisão, Lessa vai permanecer no local até março de 2025. Ele é apontado como o executor do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018, no Rio de Janeiro.
O prazo de permanência de Ronnie Lessa terminou no dia 21 de março deste ano, mas foi renovado hoje por uma decisão proferida pelo juiz federal Luiz Augusto Iamassaki Fiorentini, corregedor da penitenciária. Se o prazo não fosse renovado, Lessa iria retornar ao sistema penal do Rio, onde responde a diversos processos na 4ª Vara Criminal da capital.
Após 13 anos sem sangrar, o açude Gargalheiras, na cidade de Acari, na Região Seridó do Rio Grande do Norte, está a 5 centímetros de transbordar. A última vez que isso aconteceu foi em maio de 2011. A medição foi feita por técnicos da Caern por volta das 18h10 desta quarta (3).
O local foi cenário do filme brasileiro “Bacurau”, quando estava completamente seco (veja mais abaixo), e é patrimônio histórico, geográfico, paisagístico, ambiental e turístico do Rio Grande do Norte.
A “sangria” é um termo utilizado quando o reservatório hídrico chega à capacidade máxima e, em seguida, transborda.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná retomou, há pouco, em Curitiba, o julgamento dos processos que podem levar à cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato.
O placar do julgamento está 1 a 0 contra a cassação de Moro. Na segunda-feira (1º), o relator do caso, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, manifestou-se pela rejeição das ações nas quais o PT, o PL e o Ministério Público Eleitoral (MPE) acusam o senador de abuso de poder econômico pela suposta realização de gastos irregulares no período de pré-campanha nas eleições passadas.
Na sessão desta quarta-feira (3), estão previstos os votos dos desembargadores José Rodrigo Sade, Claudia Cristina Cristofani, Julio Jacob Junior, Anderson Ricardo Fogaça, Guilherme Frederico Hernandes Denz e do presidente do tribunal, Sigurd Roberto Bengtsson.
As regiões Norte e Centro Oeste lideraram o crescimento de empresas brasileiras exportadoras em 2023, divulgou nesta quarta-feira (3) a Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). O órgão elaborou um estudo com base no porte fiscal das empresas e o cruzamento de dados com origem (regiões e estados), produtos vendidos e destino das mercadorias.
No ano passado, o Brasil alcançou o recorde de 28.524 firmas vendendo para o exterior, alta de 2% em relação a 2022. No recorte regional, o Norte teve o maior crescimento percentual: 8,8%. Na sequência, aparecem Centro-Oeste (+8%), Sul (+2,6%) e Sudeste (+1,4%).
O Nordeste registrou queda de 1,6% no total de companhias que vendem para o exterior. O resultado foi puxado pelo número de micro e grandes empresas exportadoras: -3,9% e -2,4%, respectivamente. Em compensação, a região registrou o maior crescimento percentual em relação às empresas exportadoras de pequeno porte: 7,5%.
Após a integração à área comum da Penitenciária de Tremembé II, na cidade de Tremembé (SP), Robinho pode praticar atividades de lazer com outros detentos, incluindo jogos de futebol, o que ele fez profissionalmente por 18 anos. O ex-jogador da seleção brasileira alega inocência no caso em que foi condenado por estupro de uma mulher em uma casa noturna de Milão, na Itália.
Além do futebol, há outras atividades de lazer previstas para os detentos de Tremembé II. Segundo a Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP-SP), são oferecidas oficinas de teatro e inglês, sessões de filmes seguidas de comentários, ações religiosas e ensaios musicais. Robinho é fã de pagode e, durante a vida pública e em imagens de bastidores de alguns dos times que passou, apareceu cantando e tocando instrumentos de percussão.
Atividades de trabalho e estudo também são disponibilizadas. Essas são diferentes do momento de lazer e são as que têm impacto na pena aplicada a cada detento. O trabalho é definido por escala, com expedientes de seis a oito horas. A Lei de Execuções Penais determina que um dia de pena é descontado a cada três trabalhados. Há, ainda, a possibilidade de estudar para a remissão da pena total. A cada 12 horas de aulas, o jogador terá menos um dia para cumprir na cadeia. Neste caso, são consideradas atividades de ensino fundamental, médio, inclusive profissionalizante, ou superior, ou ainda de requalificação profissional, divididas, no mínimo, em três dias
Os Estados Unidos querem que a investigação israelense sobre um ataque que matou sete trabalhadores humanitários da World Central Kitchen (WCK) seja concluída o mais rápido possível, disse nesta quarta-feira o porta-voz do Departamento de Estado dos EUA, Matthew Miller.
Miller afirmou em coletiva de imprensa que Israel precisa colocar em prática medidas melhores de resolução de conflitos e coordenação para proteger os trabalhadores humanitários e todos os civis no local.
Ele acrescentou que o ataque que vitimou os trabalhadores da WCK não afetará os esforços dos EUA para erguer píer flutuante na costa de Gaza para a entrega de ajuda.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, relembrou nesta quarta-feira (3) os 60 anos do golpe militar de 1964 e defendeu a democracia no país.
Em um breve discurso feito na abertura de sessão de julgamentos desta tarde, Barroso afirmou que o dia 1º de abril de 1964 tratou-se “inequivocamente” de um golpe que levou o Brasil a 21 anos de ditadura.
“Esse é o nome que se dá em ciência política e em teoria constitucional à destituição do presidente por um mecanismo que não seja o previsto na Constituição”, afirmou.
O Ministro Amaury Rodrigues do Tribunal Superior do Trabalho (TST) participará do Fórum Nacional de Direito do Trabalho, que ocorrerá no dia 24 de maio no Hotel Holiday Inn Natal.
Também haverá palestras do presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), desembargador Eridson Medeiros, e do desembargador Bento Herculano.
O evento está com as inscrições abertas e terá como tema central “Tendências e perspectivas dos Tribunais Superiores para o Direito do Trabalho”.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou nesta quarta-feira, 3, que o governo estuda ir ao Supremo Tribunal Federal contra a derrubada da reoneração da previdência dos municípios pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. A informação foi antecipada pelo Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.
“AGU está estudando matéria sobre o possível”, disse Haddad. “Sou amigo de Pacheco, conversamos ontem sobre desoneração dos municípios”, declarou o ministro.
Ele afirmou que dinheiro público precisa ser alocado, e que o caso não se trata de uma divergência de mérito.
O Brasil terá dois representantes no quadro de árbitros do futebol da Olimpíada de Paris-2024. Ramon Abatti e Edina Alves foram escolhidos pela Fifa para atuar tanto no masculino quanto no feminino na capital francesa. No total, sete brasileiros estarão atuando na competição, incluindo também assistentes e oficiais de VAR.
A Fifa também convocou quatro assistentes brasileiros: Rafael Alves (Rio Grande do Sul), Neuza Inês Back (Santa Catarina), Fabrini Bevilaqua (São Paulo), e Guilherme Dias Camilo (Minas Gerais). A paulista Daiane Muniz foi chamada para atuar no VAR.
Ramon Abatti entrou no quadro da Fifa em 2022 e vem ganhando suas primeiras oportunidades no futebol internacional. A Olimpíada deste ano será sua primeira grande chance no cenário mundial. No ano passado, apitou jogo do Campeonato Saudita, que contava com a participação do Al-Hilal, de Neymar.
O desembargador José Rodrigo Sade, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, votou nesta quarta-feira (3) a favor da cassação do mandato e pela inelegibilidade por oito anos do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato. Com a manifestação do magistrado, o placar do julgamento está 1 a 1.
Após o empate na votação, a desembargadora Claudia Cristina Cristofani pediu vista do processo (mais tempo para analisar) e suspendeu o julgamento, que será retomado na próxima segunda-feira (8).
Se for cassado pelo TRE, Moro não deixará o cargo imediatamente porque a defesa poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Se a eventual cassação for confirmada pelo TSE, novas eleições serão convocadas no Paraná para preencher a vaga do senador. Ele ainda ficará inelegível por oito anos.
A gasolina e seu concorrente mais próximo, o etanol, foram os grandes vilões entre os combustíveis no primeiro trimestre do ano, segundo o Panorama Veloe de Indicadores de Mobilidade, desenvolvido em parceria com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).
A gasolina comum subiu 2,7% nos primeiros três meses do ano e a aditivada 2,8%, o mesmo porcentual de alta do etanol no período.
Já o diesel S-10, o menos poluente, registrou queda 1,2%, enquanto o preço do diesel comum caiu 0,7%, e do Gás Natural Veicular (GNV) 0,5% no período.
Foi publicada a portaria com a nomeação de quase 300 aprovados no último concurso INSS, realizado em 2022.
CONFIRA OS NOMES DOS NOMEADOS AQUI!
Conforme destacado em documento divulgado no Diário Oficial da União desta terça-feira, 2 de abril, os nomeados fazem parte da segunda turma do curso de formação da seleção de 2022.
A Advocacia Geral da União (AGU) divulgou o edital do novo Processo Seletivo a fim de contratar estagiários para atuar em diversos municípios.
De acordo com o documento, as oportunidades são para alunos de Ensino Médio e superior, especificamente nos cursos de: Comunicação Social – Jornalismo; Comunicação Social – Publicidade e Propaganda; Design Gráfico; Direito (1º ao 4 Semestre); Direito (5º ao 8 Semestre); Economia; Engenharia Cartográfica; Engenharia Civil; Engenharia de Agrimensura; Administração; Arquitetura e Urbanismo; Arquivologia; Ciências Contábeis; Ciências Políticas; Comunicação Organizacional; Comunicação Social – Cinema; Engenharia Elétrica; Engenharia Mecânica; Gestão Pública; Psicologia; Recursos Humanos; Relações Internacionais; Secretariado; Informática; Administração pública; Ciência da Computação; Engenharia da Computação; Tecnologia da Informação; Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas; e Tecnologia em Sistemas para Internet.
A bolsa auxílio para estudantes de nível médio varia de R$ 486,05 a R$ 694,36, enquanto que para nível superior é de R$ 787,98 a R$ 1.125,69. Em ambos os casos a jornada varia de 4 a 6 de horas por dia. Há ainda o auxílio transporte de R$ 10,00, por dia.
A Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) anunciou a abertura das inscrições para o novo Processo Seletivo de recrutamento para o Programa Petrobras Jovem Aprendiz (PPJA), sob regime CLT.
Esta seleção oferece 570 vagas, distribuídas por cidade do curso:
No quantitativo de vagas acima mencionado, encontram-se as reservadas para candidatos (AC, TI, PCD, AI, MSE) que se enquadrem nos itens especificados no edital de abertura.
A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, confirmou que a Polícia Científica do Estado (Politec PE) abrirá concurso ainda este ano. A afirmação ocorreu na segunda-feira, 1º, durante reunião semanal de monitoramento do programa Juntos pela Segurança.
Raquel também mencionou a nomeação de 416 policiais penais no ano passado, além dos concursos abertos para Polícia Civil, que terá o dobro das 445 vagas anunciadas, e para a Polícia Militar, que terá a convocação de 5.250 vagas.
No caso da Polícia Científica, o governo já autorizou um novo concurso com 214 vagas, a serem distribuídas por três carreiras de nível superior:
A Prefeitura de Mossoró abriu nesta quarta-feira (3) o cadastramento on-line para comerciantes e ambulantes que pretendem trabalhar nas festas Pingo da Mei Dia e Boca da Noite, que integram o Mossoró Cidade Junina. As festas acontecem no dia 1º e 29 de junho.
O cadastramento presencial está sendo feito desde segunda (1º) e pode ser feito até a próxima sexta-feira (5) – tanto on-line quanto presencial.
Essa é a primeira vez que o Município permite o cadastramento pela internet. Comerciantes e ambulantes têm reclamado de longas filas para realizar o cadastramento presencial.
