Felipe Salustino
Repórter
O mês de março de 2024 figura como o que teve a maior quantidade de novas conexões de energia solar distribuída dos últimos 14 meses, no Rio Grande do Norte. Foram 2.386 novos sistemas conectados, que representam 16.786,16 kWp (quilowatt-pico). Os números foram divulgados no Observatório da Energia Solar, elaborado pela Associação Potiguar de Energias Renováveis (Aper-RN) com a JVilar Consultoria. Até então, o mês com melhor desempenho tinha sido janeiro de 2023, com 2.631 conexões. Os municípios de Natal, Mossoró, Parnamirim e Caicó são os destaques.
Os dados da Aper apontam, ainda, que a capital registra um acumulado, até março passado, de 12.747 sistemas conectados (20,3% de todo o Estado) e de 119.544,20 kWp (19,5% do RN). Em Mossoró, o acumulado até o último mês é de 10.781 conexões (17,2% de todo o RN) e 92.807,37 kWp (15,2% do total no Estado). Já em Parnamirim, os números são os seguintes: 7.645 sistemas conectados (equivalente a 12,2% do RN) e 57.887,12 kWp (9,5% do total).
A sessão do Congresso Nacional que analisaria vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a propostas aprovadas pelo Legislativo foi cancelada por falta de acordo entre os líderes partidários. A reunião conjunta entre deputados federais e senadores, que estava marcada para a noite desta quarta-feira (24), foi remarcada para ocorrer entre os dias 7 e 9 de maio. Na semana que vem, o feriado do dia 1º de maio deve esvaziar o Parlamento.
“De fato, não havia um mínimo consenso em relação a tudo quanto havia de projetos e de vetos, melhor dizendo, nessa sessão do Congresso. Então, damos mais esse prazo, para que possam, os líderes, entabularem o máximo possível dos acordos, sobretudo os vetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual”, explicou o presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em declaração à imprensa.
Entre os itens na pauta estavam os vetos em relação ao projeto que restringe as saídas temporárias de presos e o que impediu R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares. A expectativa era que se os itens fossem à votação, o governo sofreria um derrota e os vetos presidenciais seriam derrubados.
O Náutico acionou a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) após a publicação dos valores cobrados dos ingressos pela diretoria do ABC para o jogo de sábado (27), válido pela segunda rodada do Campeonato Brasileiro da Série C. Segundo o clube pernambucano, os preços praticados pelo alvinegro são “abusivos”.
Ainda segundo o Náutico, o preço de R$ 90 é maior do que os R$ 50 cobrado pela torcida local no mesmo setor destinado à torcida visitante.
A CBF estabelece, no seu Regulamento Geral de Competições, que o preço dos bilhetes deverá ser igual ao dos mandantes em setores iguais ou equivalentes do estádio. Por conta disso, o Timbu se baseia no artigo 98 do Regulamento.
O homem preso em Natal nesta quarta-feira (24) suspeito de matar a psicóloga Fabiana Maia Veras na cidade de Assú, na Região Oeste potiguar, na terça-feira (23) é servidor do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.
O suspeito, de 41 anos, foi detido em flagrante ao chegar a um dos imóveis dele na capital potiguar. Assim que entrou na garagem do prédio, ele foi abordado por policiais civis, que efetuaram a prisão.
A Inter TV Costa Branca procurou o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte para comentar sobre o caso, mas não teve retorno até a atualização mais recente desta matéria.
Alvo de invasões recentes que podem ter resultado em desvio de recursos, o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) está sob investigação de uma força-tarefa. Além da Polícia Federal, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o Banco Central e o próprio Tesouro Nacional, administrador da plataforma, estão investigando o caso.
Ainda não há confirmação oficial se algum valor chegou a ser desviado, embora veículos de comunicação relatem estimativas que vão de R$ 3,5 milhões a R$ 14 milhões. Oficialmente, o Tesouro Nacional informa apenas que “as tentativas de realizar operações na plataforma foram identificadas e não causaram prejuízos à integridade do sistema”, sem informar se as transações foram concretizadas.
O que se sabe, até agora, é que invasores usaram credenciais de gestores federais no Portal Gov.br para entrar no sistema. E que não houve ataque hacker externo, que tenha explorado vulnerabilidades de segurança na plataforma.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin proferiu voto nesta quarta-feira (24) para obrigar o Ministério Público a investigar mortes ocorridas em operações policiais.
O entendimento do ministro está no voto proferido durante o julgamento de oito ações de inconstitucionalidade que defendem limitações ao poder constitucional do MP de realizar investigações criminais.
Ao votar para confirmar o poder investigatório, Fachin reforçou que o órgão tem a função de exercer o controle da atividade policial.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, com 34 votos sim e 30 não, um projeto de lei complementar que autoriza os estados e o Distrito Federal a legislarem sobre posse e porte de armas de fogo para defesa pessoal, práticas desportivas e controle de espécies exóticas invasoras (PLP 108/23).
Apresentada pela presidente da CCJ, a deputada Caroline de Toni (PL-SC), a proposta ainda depende de análise do Plenário da Câmara. Pelo texto, as autorizações de porte ou posse concedidas só terão validade local e atenderão apenas a pessoas que comprovadamente residam no estado.
Avaliação do relator
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin será o relator da ação na qual o governo federal pretende derrubar a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios. Mais cedo, a ação foi protocolada pela Advocacia-Geral da União (AGU).
A escolha de Zanin para relatar o caso foi feita por prevenção. O ministro já atua como relator em uma outra ação sobre a questão. Não há previsão para a decisão do ministro.
No entendimento da AGU, a desoneração foi prorrogada até 2027 pelo Congresso Nacional, sem estabelecer o impacto financeiro da renúncia fiscal. A petição foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo advogado-geral da União Jorge Messias.
Quatro meses após a promulgação da reforma tributária, o governo enviou o primeiro projeto de lei complementar com a regulamentação dos tributos sobre o consumo. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou a proposta ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), no início da noite desta quarta-feira (24).
A proposta prevê alíquota média do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) de 26,5%, podendo variar entre 25,7% e 27,3%, informou o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy. Atualmente, os bens e os serviços brasileiros pagam, em média, 34% de tributos federais, estaduais e municipais.
Com 306 páginas e cerca de 500 artigos, o projeto de lei complementar precisa de maioria absoluta, 257 votos, para ser aprovado. Em pronunciamento no Salão Verde da Câmara dos Deputados, Haddad disse ter recebido o compromisso de Lira de votar a proposta no plenário da Casa até o recesso legislativo do meio do ano, previsto para a metade de julho.
A renda registrada em América-RN x Corinthians, pela terceira fase da Copa do Brasil, é a segunda maior da Arena das Dunas após a Copa do Mundo de 2014. O montante de R$ 2.281.326,00 só perde para os R$ 4.307.145,00 do confronto entre Brasil e Bolívia, pelas eliminatórias da Copa do Mundo, em 2016.
Considerando apenas jogos entre clubes, a maior renda até então era do Fla-Flu realizado em 2016, pela Série A do Campeonato Brasileiro, com R$ 2.214.850,00. Naquela oportunidade, a Arena das Dunas recebeu recebeu 25.946 torcedores para o clássico.
Em janeiro de 2024, o estádio sediou Portuguesa-RJ x Flamengo, pelo Campeonato Carioca, e a renda foi de R$ 1.936.200,00 – na oportunidade, foram 25.211 pagantes.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a reformulação do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), aprovada pela Câmara na terça-feira (23), deve gerar uma economia de cerca de R$ 10 bilhões ao ano até 2026, segundo cálculos da Receita. Com as mudanças, que ainda precisam passar pelo Senado, a pasta entende que o governo conseguirá coibir fraudes no Perse.
“Isso nas contas da Receita deve gerar economia de cerca de R$ 10 bilhões ao ano, essa é a economia que receita está prevendo ao coibir as fraudes que o programa. Então são cerca de R$ 30 bilhões economizados até 2026”, disse Haddad a jornalistas ao comentar a aprovação do projeto, que, segundo ele, deve avançar no Senado.
“Foi gesto da Câmara muito importante para se alinhar problema detectado pela Receita. Pra nós essa vitória do Perse foi muito importante”, afirmou o ministro.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou no período da tarde desta quarta-feira, 24, ao deixar o prédio do ministério rumo ao Palácio do Planalto, que despacharia com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sobre a forma de encaminhamento do projeto que trará a espinha dorsal da regulamentação da reforma tributária ao Congresso. Segundo o ministro, o texto já está validado pela Casa Civil e está pronto.
“Eu vou falar com o presidente sobre como ele autoriza que seja divulgado o texto. Provavelmente, haverá uma entrega antes da divulgação em respeito ao Parlamento, pelo menos o presidente da Câmara e o presidente do Senado vão ser informados e aí o presidente vai decidir como fazer (a publicação do texto)”, afirmou o ministro aos jornalistas.
Questionado se a entrega do texto será nesta quarta-feira, Haddad não cravou uma data. “O texto está pronto. Eu vou despachar para o presidente o texto agora. Ele vai receber das mãos da Casa Civil e ele vai dizer como, se eu vou entregar, se vai para o sistema. Ele vai decidir a forma, mas o texto está pronto”, reiterou.
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagarão menos nas futuras operações de crédito consignado. Por 14 votos a 1, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou nesta quarta-feira (28) o novo limite de juros de 1,68% ao mês para essas operações.
O novo teto é 0,04 ponto percentual menor que o limite atual, de 1,72% ao mês, nível que vigorava desde fevereiro. O teto dos juros para o cartão de crédito consignado caiu de 2,55% para 2,49% ao mês.
Propostas pelo próprio governo, as medidas entram em vigor oito dias após a instrução normativa ser publicada no Diário Oficial da União, o que ocorrerá nos próximos dias. Normalmente, o prazo seria cinco dias, mas foi estendido a pedido dos bancos.
O primeiro boletim do Programa Voto Com Orgulho, que mapeia pré-candidaturas LGBTI+ nas eleições municipais deste ano, divulgado nesta semana pela Aliança Nacional LGBTI+, cadastrou 150 pré-candidaturas em todo o país, sendo 132 de pessoas LGBTI+ e 18 de pessoas ligadas à causa. Dos 150 pré-candidatos, 147 são para vereadores e três para prefeito.
O diretor de Políticas Públicas da Aliança Nacional LGBTI+ e coordenador geral do Programa Voto Com Orgulho, Cláudio Nascimento, informou nesta quarta-feira (24) à Agência Brasil que pessoas que pretendem concorrer à vereança e à prefeitura nessas eleições podem se cadastrar no Programa Voto Com Orgulho, existente desde 2016.
Nascimento afirmou que, no programa, o objetivo é estimular maior representatividade de pré-candidaturas LGBTI+ nas eleições, de caráter suprapartidário. “Não temos preferência por nenhum partido, porque é um trabalho não governamental, e entende que cada um se organiza do jeito que achar melhor”.
O plenário do Senado Federal aprovou por votação simbólica, em regime de urgência, nesta terça-feira (23), o projeto de lei que cria regras para pesquisas com seres humanos e trata do controle das boas práticas clínicas por meio de comitês de ética em pesquisa (CEPs). Agora, o texto seguirá para sanção da Presidência da República.
O objetivo dos autores do PL 6.007/2023, os ex-senadores Ana Amélia (RS), Waldemir Moka (MS) e Walter Pinheiro (BA), foi acelerar a liberação de pesquisas clínicas no Brasil. O relator da matéria, senador Dr. Hiran (PP-RR), aposta que a regulamentação do tema poderá trazer mais incentivos para o setor e permitirá a realização de pesquisas que podem beneficiar, por exemplo, pessoas que sofrem de doenças de difícil tratamento, como o câncer e doenças raras.
“O investimento total em pesquisa e desenvolvimento do setor biofarmacêutico deve crescer, de quase US$ 130 bilhões, em 2010, para US$ 254 bilhões até 2026. No entanto, o Brasil figura apenas na 20ª colocação na lista mundial de países que realizam pesquisas clínicas, com somente 2% dos estudos, posição incompatível com o status do país em termos de população e economia”.
Uma mulher foi encontrada morta com golpes de faca nesta quarta-feira (24) dentro de casa no bairro Santa Tereza, em Parnamirim, na Região Metropolitana de Natal. A vítima foi identificada como Márcia Anália Felizardo da Silva, de 23 anos de idade.
Márcia estava desaparecida desde o fim de semana. Depois de tentar contato com ela por telefone e na frente da casa, familiares decidiram entrar na residência pelo telhado. Lá, encontraram a vítima sem vida, de bruços e com o corpo com marcas de golpes de faca.
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A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu nesta quarta-feira (24) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios. A estimativa de perda de arrecadação é de R$ 10 bilhões anuais.
No entendimento da AGU, a desoneração foi prorrogada até 2027 pelo Congresso sem estabelecer o impacto financeiro da renúncia fiscal. A petição foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias.
“O governo tem responsabilidade fiscal e precisa levar essa discussão, neste momento, ao Supremo Tribunal Federal. Sem a declaração de inconstitucionalidade destes dispositivos, nós colocaremos em risco as contas fiscais”, declarou Messias.
A deputada federal Rosângela Reis (PL-MG) pediu para ser excluída da lista tríplice sorteada para relatar a representação, no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, contra o parlamentar Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). O deputado é acusado de ser o mandante do assassinato, em 2018, da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
Com essa desistência, o Conselho de Ética sorteou um novo nome nesta quarta-feira (24): o deputado Jorge Solla (PT-BA). Rosângela foi a quarta a desistir de relatar o caso, que pode levar à cassação do mandato de Brazão. Na última sessão do conselho, os três primeiros parlamentares sorteados desistiram de relatar a representação.
Agora, com o novo nome sorteado, o presidente do colegiado, Leur Lomanto Júnior (União-BA), escolherá o relator entre os deputados Joseildo Ramos (PT-BA), Jorge Solla (PT-BA) e Jack Rocha (PT-ES). O presidente do conselho afirmou que escolherá o relator na próxima sessão, ainda sem data marcada.
Beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começaram a receber nesta quarta-feira (24), a primeira parcela antecipada do 13º salário. Neste primeiro momento, o pagamento será feito para quem recebe até um salário mínimo. Para quem ganha acima de um salário mínimo, os pagamentos terão início no dia 2 de maio.
A ordem de pagamento obedece ao dígito final do Número de Identificação Social (NIS) do segurado.
Os primeiros a receber serão os beneficiários de NIS com final 1.
O Google anunciou nesta quarta-feira (23) que não vai permitir anúncios políticos nas eleições municipais de outubro.
A medida foi tomada pela plataforma em função da resolução aprovada em fevereiro deste ano pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para restringir o uso de inteligência artificial (IA) e determinar a adoção de medidas de combate à circulação de fatos inverídicos ou descontextualizados.
Em nota, o Google informou que a restrição aos anúncios começará em maio, quando as resoluções do TSE entrarão em vigor.