Prefeitura de Jardim de Piranhas anunciou a abertura de inscrições para um novo Processo Seletivo, que tem como objetivo preencher 10 vagas de estágio, além de formar cadastro reserva.
Segundo o edital, as oportunidades são para alunos de: Licenciatura em Pedagogia (4); Bacharelado em Administração (2); Bacharelado em Sistemas de Informação (1); Bacharelado em Serviço Social (3).
Quando admitidos, os estudantes deverão atuar em jornada de 30 horas semanais de trabalho, com direito a bolsa-auxílio mensal no valor de R$ 500,00.
O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, defendeu, nesta quinta-feira (25), no Rio de Janeiro, que a regulamentação da reforma tributária pelo Congresso Nacional não pode ter muito penduricalho, sob pena de impedir a redução da carga tributária no país.
A declaração foi feita após participar da abertura de um evento sobre fortalecimento da indústria. Alckmin fez uma defesa da reforma, afirmando que a legislação aprovada pelo parlamento no ano passado vai “desonerar completamente investimento e exportação”.
“A reforma reduz custo para pagar imposto. O que não pode é ter muito penduricalho. A gente precisa ter cuidado na regulamentação para não ter muitas exceções, para a gente [poder] focar muito no IVA [Imposto sobre Valor Adicionado], um grande salto de qualidade porque não terá cumulatividade”, observou.
ABC e Náutico se enfrentam neste sábado pela segunda rodada da Série C do Campeonato Brasileiro. O confronto será realizado no Estádio Frasqueirão, em Natal, com início às 17h. Os ingressos de arquibancada são vendidos a R$ 50 (inteira) e R$ 25 (meia).
A venda é feita pela internet e em pontos físicos na Grande Natal: Livraria Câmara Cascudo (Parnamirim e Cidade Alta), Elefante Mais Querido (Natal Shopping) e Gol Mania Store (Prudente de Morais, Cidade Verde e Partage Norte Shopping).
Na quarta-feira, o Náutico enviou ofício à Diretoria de Competições da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para questionar os valores cobrados pelo ABC para os ingressos da torcida visitante. Inicialmente, os preços divulgados foram de R$ 90 (inteira) e R$ 45 (meia), superiores ao setor equivalente da equipe da casa, o que feria o Regulamento Geral de Competições.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta quinta-feira (25), da cerimônia de comemoração dos 51 anos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Em discurso, ele destacou o papel da Embrapa no desenvolvimento da agricultura nacional, em especial no Cerrado, e prometeu trabalhar para garantir recursos para suprir as necessidades da empresa.
“É uma coisa tão absurda imaginar que um centro de conhecimento como a Embrapa deixe de fazer uma pesquisa porque falta R$ 1 milhão, R$ 2 milhões. Eu diria que é irresponsabilidade de todo mundo”, disse Lula, provocando a presidente da Embrapa, Silvia Massruhá, a apresentar os projetos da empresa.
“E não é bondade minha, não, é reconhecimento do que a Embrapa significa para esse país. O que a gente precisa calcular é que cada centavo que a gente coloca na Embrapa retorna para este país em milhares de reais, que se transformam em dólares e que fazem a gente ser o maior exportador de carne, de soja, de milho, do que quiser”, afirmou.
Atualmente isentas de impostos federais e pagando 17% de imposto estadual, as compras de produtos e de serviços em sites com sede no exterior de até US$ 50 pagarão o futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
Criado pela reforma tributária e composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, tributo federal) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, imposto estadual e municipal), o IVA começará a ser cobrado em 2026 e será implementado gradualmente até 2033.
A regra está prevista no projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária. A proposta -enviada ao Congresso Nacional – estabelece que qualquer compra de produtos e de serviços por meio de plataformas digitais, inclusive sites estrangeiros, será tributada pelo IVA. Não haverá distinção de valores para a cobrança.
O primeiro-ministro do Haiti, Ariel Henry, renunciou ao cargo, informou seu gabinete nesta quinta-feira (25), quando um conselho de transição assumiu o poder com o objetivo de devolver a estabilidade ao país, onde a violência das gangues tem causado caos e miséria.
O ministro das Finanças de Henry, Michel Patrick Boisvert, será o primeiro-ministro interino, de acordo com o diário oficial do país.
“Hoje é um dia importante na vida de nossa querida república. Este dia de fato abre uma perspectiva para uma solução… para as crises multidimensionais que o país enfrenta”, disse Boisvert após o juramento formal do conselho de transição na manhã de hoje.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ao Congresso Nacional que seja atribuído o regime de urgência ao Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 233/2023, que cria o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (Spvat), em substituição ao antigo Dpvat, pago por proprietários de veículos automotores. O despacho foi publicado na edição desta quinta-feira (25) do Diário Oficial da União.
O texto está para ser votado no Senado Federal, mas envolve negociações em relação a vetos do presidente Lula a emendas parlamentares e abertura de crédito suplementar ao Orçamento da União. Na Câmara dos Deputados, o projeto foi aprovado com uma emenda que altera o arcabouço fiscal (Lei Complementar 200/2023) permitindo antecipar a liberação de crédito suplementar em caso de superávit das contas públicas, o que pode permitir aumentar o limite para as despesas da União em R$ 15,7 bilhões em 2024.
O PLC já estava com urgência constitucional e seria votado ontem (24) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas foi retirado de pauta a pedido do líder do governo na Casa e relator do projeto, Jaques Wagner (PT-BA). Nesta quinta-feira, em entrevista à imprensa, Wagner disse que, após acordo, o tema deve votar à pauta da CCJ na próxima semana.
Um total de 18 tipos de profissionais liberais recolherão 30% a menos de imposto sobre o consumo, prevê o projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária. A lista inclui atividades como personal trainer, relações públicas e economistas domésticos.
Os serviços nessas atividades pagarão menos tributo tanto se for prestado por pessoas físicas como por pessoas jurídicas. No caso de empresas, no entanto, a regulamentação estabeleceu regras para usufruir o benefício.
Em relação aos serviços de pessoas jurídicas, o escritório ou a empresa que contratou o profissional liberal não poderá ter como sócio outra pessoa jurídica ou que preste serviços fora da lista das 18 atividades. Os sócios deverão realizar a atividade fim, o que beneficia escritórios de advocacia, uma das principais categorias a defender a desoneração para os profissionais liberais no ano passado.
Nesta quinta-feira, Veneza se tornou a primeira cidade do mundo a introduzir um sistema de pagamento para turistas, em um esforço para diminuir as multidões que lotam seus canais, mas a taxa gerou protestos de alguns moradores que disseram não querer viver em um parque temático.
Foram colocadas placas do lado de fora da estação de trem e perto de uma passarela de entrada avisando os visitantes que eles tinham que pagar a € 5, antes de entrar nas ruelas estreitas de Veneza.
Simone Venturini, conselheira municipal responsável pelo turismo e coesão social, disse que o esquema ajudará Veneza a encontrar “um novo equilíbrio” entre os moradores e os visitantes de um dia, mas centenas de manifestantes locais viram as coisas de forma diferente.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) disponibilizou, nesta quinta-feira (25), às 10h, o Cartão de Confirmação de Inscrição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). O documento traz, entre outras informações, local de prova, número de inscrição, data, hora das provas em 5 de maio e se a pessoa inscrita terá direito a atendimento especializado ou tratamento pelo nome social, caso solicitado previamente.
O Cartão de Confirmação de Inscrição está disponível na Área do Candidato, no mesmo site em que a pessoa fez a inscrição. Para acessar, é preciso fazer login com os dados da conta do portal do governo federal, o Gov.br .
Apesar de não ser obrigatório, o Ministério da Gestão recomenda levar o cartão impresso no dia das prova do chamado Enem dos Concursos, junto com o documento de identidade original com foto, conforme mencionado no edital. Não serão aceitas cópias – mesmo que autenticadas.
O Brasil teve no ano passado 20,6 milhões de pessoas sem acesso adequado à comida, problema encontrado em quase um de cada dez domicílios do País. Além disso, outros 43,5 milhões de brasileiros demonstraram preocupação quanto a ter acesso suficiente aos alimentos. As regiões Norte e Nordeste foram as que apresentaram os maiores índices de insegurança alimentar no período.
Os números constam em novo recorte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), revelados nesta quinta-feira, 25, pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE). Eles são relativos ao quarto trimestre de 2023.
De acordo com o levantamento, no fim do ano passado 11,92 milhões de brasileiros viviam em domicílios com insegurança alimentar moderada, e outros 8,67 milhões em casas cuja insegurança alimentar era considerada grave.
Quinze alimentos in natura ou pouco industrializados vão compor a cesta básica nacional e pagar imposto zero, com a reforma tributária. O projeto de lei complementar que regulamenta o tema, enviado na noite desta quarta-feira (24) ao Congresso, trouxe ainda 14 produtos com alíquota reduzida em 60%.
Na justificativa do projeto, o governo informou que se baseou nos alimentos in natura ou “minimamente processados” para definir a cesta básica nacional. O texto destacou que o governo seguiu as recomendações de alimentação saudável e nutricionalmente adequada do Guia Alimentar para a População Brasileira, do Ministério da Saúde.
Embora tenha citado motivos de saúde, alguns alimentos com gordura saturada, como óleo de soja e manteiga, ou com substâncias que criam dependência, como o café, foram incluídos na cesta básica nacional. Nesse caso, a justificativa é a de que esses itens são essenciais na alimentação do brasileiro e já fazem parte da cesta básica tradicional.
A Pinacoteca do Estado recebe neste sábado (27) e domingo (28) a Ocupação Literária, evento que vai promover encontros entre leitores, editores, livreiros, sebistas e autores, oficinas e a comercialização de livros. A programação acontece das 14h às 21h no sábado e das 14h às 20h no domingo.
O evento conta com uma programação intensa, com ações que acontecem simultaneamente em diferentes espaços do prédio e também no seu jardim: mesas temáticas, oficinas de prosa e poesia, rodas de conversa, saraus, leituras públicas, venda de livros e sessões de autógrafos.
Dos autores convidados e oficineiros, mais de 90% são potiguares. Estarão na Ocupação Literária: Clotilde Tavares, Eva Potiguara, Josimey Costa, Marize Castro, Carlos Fialho, Michelle Ferret, Bia Madruga, Candice Azevedo, Octávio Santiago, Bia Crispim, Helena Monteiro, Fabiane Marques, Aureliano, Gustavo Sobral, Lara Paiva, Márcio Benjamim, Drika Duarte, Clarissa Torres, Anchella Monte, Leander Moura, Rafael Barbosa, Paulo Nascimento, Lucas Der Leyweer, Samysia Almeida, Cristhiano Aguiar, Julie Fank, Bruna Beber, Itamar Vieira Junior, entre outros.
O Campeonato Norte-rio-grandense de Futsal Adulto – Série Ouro terá largada nesta sexta-feira. A competição marca o retorno do América-RN às quadras, além da presença do atual vice-campeão da Copa do Brasil, o Apodi. A primeira rodada tem jogos em oito cidades (veja abaixo).
As 16 equipes participantes foram divididas em quatro grupos (confira abaixo). A primeira fase será disputada com jogos de ida e volta, com os times se enfrentando em suas respectivas chaves. Segundo o regulamento, as duas melhores equipes de cada grupo avançam para as quartas de final. A disputa seguirá com confrontos de ida e volta até a final.
Sexta-feira (26)
A Justiça de São Paulo aceitou na quarta-feira (24) a denúncia contra dez investigados na Operação Fim da Linha, tornando-os réus pela atuação na Transwolff (TW), empresa de ônibus que presta serviços à Prefeitura de São Paulo. Os réus são dirigentes da empresa investigada por ter ligação com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). A denúncia foi oferecida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
Todos responderão por crimes como organização criminosa, extorsão, lavagem de dinheiro e apropriações indébitas em razão da atividade empresarial, de acordo com a ação na 2ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital.
O Judiciário já havia acatado, em 16 de abril, denúncia do Ministério Público de São Paulo (MPSP) contra 19 investigados que atuavam junto à Upbus, outra empresa de ônibus investigada na mesma operação.
As famílias mais pobres ou inscritas em programas sociais poderão receber de volta 50% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, tributo federal) paga nas contas de luz, água, esgoto e gás encanado. A proposta consta do projeto complementar de regulamentação da reforma tributária, enviado na quarta-feira (24) à noite ao Congresso.
Em relação ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), cobrado pelos estados e pelos municípios, a devolução ficará em 20% sobre as contas desses serviços. O ressarcimento também beneficiará apenas famílias de baixa renda. No caso do botijão de gás, a devolução será de 100% da CBS e 20% do IBS.
Chamado de cashback (ressarcimento de tributos em dinheiro), o mecanismo foi aprovado na emenda constitucional da reforma tributária para tornar mais progressiva a tributação brasileira, com os mais pobres pagando proporcionalmente menos impostos em relação aos mais ricos. O cashback permite que benefícios tributários se concentrem na população de baixa renda, sem que também sejam usufruídos pelos mais ricos.
Foi sepultada na manhã desta quinta-feira (24), a psicóloga Fabiana Maia Veras, de 42 anos de idade, assassinada na terça-feira (23), dentro de casa, na cidade de Assú, na Região Oeste do Rio Grande do Norte.
O velório do corpo ocorreu em uma fazenda mantida pela família da vítima a 3 km da cidade de Paraú e a 27 km de Assu.
Na manhã desta quinta, um cortejo saiu da fazenda em direção ao cemitério de Paraú, onde o corpo foi sepultado sob forte comoção da população local. Familiares, amigos e pacientes aproveitaram o momento para se despedirem da psicóloga.
Um levantamento feito pelo CIES Football Observatory colocou o atacante Endrick, do Palmeiras, como um dos 100 jogadores da categoria sub-20 mais experientes do mundo. O palmeirense ficou na 17ª posição do ranking, atrás do compatriota Vitor Roque, atacante do Barcelona, que ficou em 13º
Além da dupla, outros quatro brasileiros foram citados no levantamento. Um deles é o meio-campista Victor Hugo, do Flamengo, que ficou em 38º lugar. Já o Corinthians tem dois representantes: o atacante Wesley, na 64ª colocação, e o volante Gabriel Moscardo, que está emprestado ao Paris Saint-Germain, na 83ª posição. O atacante Ângelo, ex-Santos, ficou em 82º lugar. O jogador pertence ao Chelsea, mas está emprestado ao Strasbourg, da França.
O ranking levou em conta a minutagem dos atletas em jogos oficiais por clubes e seleções nacionais (profissional e sub-21) durante o período de 23 de abril de 2023 a 23 de abril de 2024. O primeiro lugar ficou com o meio-campista João Neves, do Benfica, que teve pontuação de 84,0.
Um trabalhador humanitário que fazia parte de uma equipe de ajuda da Bélgica na Faixa de Gaza morreu em um ataque israelense, disse o governo belga nesta quinta-feira (25), acrescentando que estava convocando o embaixador israelense sobre o incidente.
A ministra do Desenvolvimento da Bélgica, Caroline Gennez, afirmou em um comunicado que Abdallah Nabhan, de 33 anos, e seu filho de sete anos morreram após um bombardeio do Exército israelense na parte leste da cidade de Rafah, no Sul do enclave.
Nabhan, cuja nacionalidade não foi revelada, trabalhava para a agência belga Enabel, prestando assistência a pequenos negócios.
Criado para tributar produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, o Imposto Seletivo poupará os alimentos ultraprocessados. A exclusão desse tipo de produto está prevista no projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária do consumo, enviado nesta quarta-feira (24) à noite ao Congresso.
O texto excluiu os alimentos ultraprocessados do chamado “Imposto do Pecado”, apesar de recomendação do Ministério da Saúde e de entidades da sociedade civil para a cobrança do tributo extra. As bebidas açucaradas, no entanto, terão a incidência. Biscoitos recheados, salgadinhos, barras de cereais, macarrão instantâneo, sopas de pacote e sorvetes são exemplos dos produtos.
Além das bebidas açucaradas, o Imposto Seletivo incidirá sobre os seguintes itens: petróleo, gás natural e minério de ferro; e veículos, aeronaves e embarcações poluentes. No caso dos cigarros e das bebidas alcoólicas, o Imposto Seletivo substituirá as altas alíquotas do IPI que atualmente incidem sobre esses produtos como política de saúde pública.