A internet e, em especial, as redes sociais são ainda ambientes que dificultam, ao Estado brasileiro, exercer sua soberania no combate àqueles que usam esse espaço para disseminar fake news ou para praticar crimes. O alerta foi feito pelo presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Manuel Baigorri, durante audiência pública na Câmara dos Deputados.
Baigorri explicou aos deputados algumas dificuldades percebidas pela Anatel para que o setor de telecomunicações, com suas mais de 20 mil empresas operadoras, cumpra algumas decisões judiciais. Ele apresentou, também, sugestões de mudanças na Lei Geral de Telecomunicações, no sentido de definir competências da agência, relacionadas às redes sociais. Sugeriu também a ampliação do número de integrantes do conselho consultivo da agência.
Ao iniciar sua apresentação, o presidente da Anatel sugeriu aos parlamentares que refletissem sobre as limitações do poder público com relação aos ambientes digitais. “Precisamos repensar qual é a soberania digital do Estado brasileiro”, disse.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (15) tornar o governador do Acre, Gladson Cameli, réu em um processo criminal. Apesar da decisão, o governador poderá permanecer no cargo durante o andamento do processo.
O governador foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e fraude a licitação. Os crimes passaram a ser investigados em 2019.
A acusação envolve o suposto desvio de recursos por meio empresas que tinham contrato com o governo. De acordo com as investigações da Polícia Federal (PF), as empresas contrataram outras firmas que tinham familiares do governador como sócios, que realizavam o desvio de recursos públicos. Cerca de R$ 11 milhões foram desviados, conforme a investigação.
Em sua terceira visita ao Rio Grande do Sul em duas semanas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (15), a criação da Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul. A nova pasta, com status de ministério, será ocupada por Paulo Pimenta, que deixa a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) para acompanhar os trabalhos de recuperação do estado, afetado pela maior catástrofe climática de sua história, com chuvas e enchentes que resultaram na morte, até o momento, de 149 pessoas e deixaram mais de 800 mil fora de suas casas.
O ato foi assinado em um evento público em São Leopoldo do Sul, na região metropolitana de Porto Alegre. Também foi anunciado o pagamento de um benefício de R$ 5,1 mil para as famílias afetadas pelas enchentes, além de um programa de reconstrução e doação de novas moradias populares.
Em seu discurso de posse, Paulo Pimenta sintetizou o trabalho na nova pasta, que, segundo ele, vai ser o de articular e apoiar o trabalho do governo do estado e das prefeituras.
A via marginal da BR-101 na altura do bairro Candelária, na Zona Sul de Natal, foi totalmente liberada na tarde desta quarta-feira (15) para o tráfego de veículos.
O trecho havia sido interditado na segunda (13) após o asfalto ceder por conta de um vazamento em uma tubulação da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern).
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Mais de 253.830 residências e pontos comerciais estão sem energia elétrica no Rio Grande do Sul, de acordo com boletim de infraestrutura divulgado pelo governo estadual na manhã desta quarta-feira (15). São 126,8 mil clientes da distribuidora Equatorial Energia (CEEE Equatorial) e 127 mil da Rio Grande Energia (RGE).
O boletim aponta que 136.382 clientes estão sem abastecimento de água tratada fornecido pela Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), devido às fortes chuvas que caíram no estado desde o fim de abril. O WhatsApp para atendimento das pessoas com falta de água nas torneiras é o (51) 99704-6644.
Sobre os serviços de telefonia e internet, ainda há problemas em seis municípios atendidos pela empresa de telecomunicações Vivo. E há outros dois municípios sem serviços da companhia Claro.
A Petrobras confirmou nesta quarta-feira, 15, via fato relevante que o seu Conselho de Administração destituiu Sergio Caetano Leite de cargo de CFO e Relações com Investidores, além de aprovar o encerramento do mandato de Jean Paul Prates na presidência da companhia, de forma negociada, a partir desta quarta-feira.
Em decorrência da vacância na presidência da companhia, o conselho nomeou como presidente interina da estatal, a diretora-executiva de Assuntos Corporativos Clarice Coppetti, até a eleição e posse da nova presidente, informou a Petrobras.
Adicionalmente, o Conselho de Administração nomeou para a posição de Leite, igualmente de forma interina, o atual gerente-executivo de Finanças, Carlos Alberto Rechelo Neto, até a eleição de novo diretor pelo colegiado.
O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou a atuação da Braskem em Maceió concluiu que a mineradora cometeu, ao menos, seis crimes, que vão desde a omissão, por não tomar as medidas de prevenção necessárias, como o de lavra ambiciosa, por extrair maior quantidade de sal-gema do que a segurança das minas permitiriam.
“É importante observar que o crime ambiental de Maceió não começou com um tremor de terra no dia 3 de março de 2018. Trata-se de um crime permanente, cuja consumação perdurou por décadas”, destacou o relator da CPI, senador Rogério Carvalho (PT/SE).
O relator pediu o indiciamento da mineradora e de mais oito pessoas ligadas à Braskem, entre eles diretores, gerentes, engenheiros e técnicos responsáveis da companhia, o que inclui o atual vice-presidente executivo Marcelo de Oliveira Cerqueira. Ouvido na terça-feira (14), ele afirmou desconhecer as ilegalidades praticadas pela Braskem em Maceió.
O tropeço contra o Santa Cruz de Natal é página virada no América-RN. O foco agora é outro confronto local pela Série D, desta vez diante do Potiguar de Mossoró. A partida está marcada para domingo, na Arena das Dunas. O meia Gabriel Davis garante que o grupo está trabalhando forte para não cometer novos erros nos próximos jogos.
– É um jogo muito difícil contra o Potiguar. É uma equipe muito forte, que já mostrou contra a gente em outra competição. É entrar focado, entrar com os nossos objetivos em mente, e não repetir os mesmos erros que tivemos no último jogo para que a gente venha sair com resultado positivo dentro de casa – falou.
Com quatro pontos em três rodadas, o América está na zona de classificação do Grupo A3 e mira a segunda vitória em casa nesta Série D. Gabriel Davis ressalta a importância de vencer para “voltar aos trilhos”.
A coleta de lixo em Natal vai ser suspensa nesta quinta-feira (16) por conta da comemoração do Dia do Gari, que ocorre anualmente no dia 16 de maio.
Em função disso, a Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana) emitiu um comunicado informando que nesta data “não haverá coleta domiciliar e demais serviços prestados pela empresa”.
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As inscrições para a Mostra Macambira de Cinema seguem abertas até o dia 21 de maio. O diferencial dessa mostra é que ela é produzida por mulheres e os filmes selecionados são produzidos por realizadoras (cis, trans, travestis) e outras identidades gênero dissidentes.
Esta é a terceira edição do evento e os filmes selecionados serão exibidos no Cinépolis, localizado no Natal Shopping, nos dias 20 e 21 de agosto.
As inscrições devem ser feitas pela internet. Confira AQUI o regulamento completo. Serão aceitos para participar da Mostra curtas-metragens de até vinte minutos e longas entre setenta a cem minutos.
Um pedido de vista coletiva adiou a votação da representação preliminar contra o deputado André Janones (Avante-MG) no Conselho de Ética da Câmara. Janones é acusado pelo PL de ter quebrado o decoro parlamentar por, supostamente, ter realizado a prática de rachadinha, esquema de desvio de parte dos salários de assessores no gabinete do parlamentar. Com isso, o processo retornará para a pauta do colegiado na próxima semana.
O processo foi instaurado a partir de representação do PL, baseada em áudios do parlamentar, publicados na imprensa, solicitando o repasse de parte dos salários dos funcionários lotados em seu gabinete para ajudar a cobrir despesas de campanhas eleitorais. Um inquérito para apurar as denúncias corre no Supremo Tribunal Federal (STF).
O relator da representação, Guilherme Boulos (PSOL-SP), apresentou parecer pelo arquivamento do processo com o argumento de não haver justa causa entre os fatos narrados e a quebra de decoro, em razão de ter ocorrido em 2019, antes do atual mandato de Janones. Boulos invocou uma jurisprudência já adotada pelo colegiado em casos semelhantes.
Por 13 votos a 5, o Conselho de Ética da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (15), o arquivamento da representação preliminar contra o deputado Delegado Da Cunha (PP-SP). A representação contra Da Cunha apresentada pelo PSOL após a divulgação de matéria jornalística mostrando agressões do parlamentar a sua ex-companheira, Betina Grusieck.
A agressão ocorreu em 14 de outubro de 2023. Em depoimento na polícia, Betina disse que Da Cunha bateu a cabeça dela e tentou sufocá-la. Ela contou que, para se defender, bateu com um secador na cabeça do deputado. O Ministério Público concluiu que Betina agiu em legítima defesa.
Após o episódio, Da Cunha mandou uma mensagem à mãe da ex-companheira pedindo que não divulgasse um vídeo com imagens e áudios das agressões. “Esse vídeo acaba com minha vida. Colocar um vídeo desse, eu vou perder o meu mandato”, disse.
Com o anúncio da demissão de Jean Paul Prates do cargo de presidência da Petrobras, a Bolsa de Valores operou com as ações da estatal em queda. Na manhã desta quarta-feira (15), a PETR4 apresentou queda de 7,76%.
No fechamento anterior, no final da tarde de terça (14), as ações da Petrobras fecharam com 40.90 pontos. Nesta quarta, o mercado abriu com 38.06 na PETR4.
A mudança na estatal também refletiu na Ibovespa Futuro, que abriu nesta quarta e operou com forte queda nos primeiros negócios do mercado financeiro.
O Conselho de Administração da Petrobras aprovou, na manhã desta quarta-feira (15), o encerramento antecipado do mandato do presidente Jean Paul Prates. Para o seu lugar, foi nomeada interinamente a diretora executiva de assuntos corporativos, Clarice Coppetti.
No mês passado, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, reconheceu a existência de posições públicas divergentes entre o presidente da companhia e o governo, mas classificou rumores sobre demissão como especulações.
O Ministério de Minas e Energia (MME) indicou a engenheira Magda Chambriard para substituir Prates.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está no Rio Grande do Sul, em sua terceira visita ao estado desde o início da tragédia que já deixou 149 mortos em razão das enchentes. Dos 497 municípios do estado, 446 foram afetados. Cerca de 80 mil pessoas deixaram suas casas.
“A gente vai anunciar que todo mundo que perdeu a casa, vai ter sua casinha”, disse ao desembarcar na Base Aérea de Canoas, ao lado de uma comitiva de ministros e do presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso.
Lula seguiu para São Leopoldo e visitou um abrigo da cidade. Na sequência, se reuniu com o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite.
Os Estados Unidos (EUA) impuseram nesta quarta-feira (15) restrições de visto a mais de 250 membros do governo da Nicarágua e sanções a três entidades do país.
As medidas foram aplicadas em retaliação a “ações repressivas” de Manágua relacionadas ao contrabando de imigrantes.
Autoridades de alto escalão do governo de Joe Biden disseram aos repórteres, em teleconferência, que as sanções incluem um centro de treinamento russo em Manágua, que possibilitou comportamento antidemocrático e repressivo do governo da Nicarágua.
Uma “Feira de Empregabilidade” que acontece na próxima sexta-feira (17) vai oferecer mais de 200 oportunidades de trabalho em Natal. O encontro ocorre no Grau Técnico que fica na Rua Cel. José Bernardo, 970, Alecrim.
O evento acontece das 8h às 12h. A entrada é gratuita e os interessados só precisam levar o currículo atualizado. As oportunidades são para vagas em regime CLT, estágios e programas de menor aprendizagem.
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Nas contrarrazões apresentadas à Justiça Eleitoral de São Paulo, a defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o petista exerceu a “liberdade de expressão” ao pedir voto ao pré-candidato a prefeito da capital paulista Guilherme Boulos (PSOL) no evento do Dia do Trabalhador, em 1º de Maio, no estacionamento da Arena Corinthians, na zona leste de São Paulo. Já o parlamentar afirmou que não pode prever o que terceiros falarão do palanque. Especialistas da área, no entanto, afirmaram ao Estadão que houve desrespeito às regras eleitorais, o que pode acarretar até inelegibilidade.
A ação em que Lula e Boulos apresentaram defesa foi movida pelo partido Novo, que busca multa (entre R$ 5 mil e R$ 25 mil) aos políticos por causa do voto explícito no evento do último dia 1º Como o Estadão mostrou, juiz eleitoral mandou Lula remover vídeo de 1º de Maio das redes sociais com pedido de voto a Boulos. No palco, Lula chamou Boulos de candidato, apesar de o período de convenções e registros de candidatura só se abrir em julho. “Ninguém derrotará esse moço aqui se vocês votarem no Boulos para prefeito de São Paulo nas próximas eleições. E eu vou fazer um apelo: cada pessoa que votou no Lula, em 1989, em 1994, em 1998, em 2006, em 2010 (naquele ano, a candidata foi Dilma Rousseff) e em 2022, tem que votar no Boulos para prefeito de São Paulo”, disse o presidente na ocasião.
Para os advogados do presidente da República, “tais falas não podem ser consideradas pedido explícito de voto. Dessa maneira, muito além da mera aferição se foi utilizado o verbo ‘votar’, importa conferir se este discurso transborda o direito do segundo representado a agir dentro dos limites previstos no art. 36-A da Lei das Eleições, sobretudo quando lido através das lentes do direito constitucional à liberdade de expressão”, citam os defensores.
Com o tema Museus, Educação e Pesquisa, a 22ª edição da Semana Nacional de Museus “está bombando”, disse a presidente do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) Fernanda Castro à Agência Brasil. O evento conta com a participação de 1.088 museus e instituições culturais e educativas de todo o país, em atividades diversas.
“A diversidade é imensa: tem seminários, ações educativas, exposições, ações culturais vividas pelas comunidades, pelos bairros, mas explorando sempre essa temática.”
Promovida anualmente pelo Ibram, a celebração marca o Dia Internacional dos Museus, comemorado no próximo sábado (18). O tema da 22ª edição foi proposto pelo Conselho Internacional de Museus, organização não governamental internacional que tem um comitê brasileiro.
Até as 9h10 desta quarta-feira (15), nenhum dos deputados estaduais ou federais do PT do Rio Grande do Norte havia se manifestado sobre a demissão do ex-senador Jean Paul Prates (PT) do comando da Petrobras, em decisão anunciada na noite da terça-feira (15). A governadora Fátima Bezerra (PT), que está no exterior, também não usou suas redes sociais para comentar a saída do correligionário do comando da maior estatal do país. Às 9h50, a deputada federal Natália Bonavides fez uma postagem. (Matéria atualizada às 9h55).
Jean Paul Prates foi demitido em reunião no Palácio do Planalto, por volta das 19h30 da terça-feira. O encontro foi com o presidente Lula e com os ministros das Minas e Energia, Alexandre Silveira, e do Gabinete Civil, Rui Costa. Em comunicado interno aos servidores da Petrobras, Jean Paul disse que os ministros estavam “regozijados” no encontro. Tanto Silveira quanto Rui Costa eram apontados como responsáveis pela “fritura” do agora ex-presidente da Petrobras.
Apesar de ser o cargo mais importante ocupado por um político do Rio Grande do Norte no setor público nacional, nenhum dos principais nomes do PT no estado utilizou as redes sociais para comentar a saída.