A Polícia Federal (PF) concluiu que a estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) foi usada durante o governo de Jair Bolsonaro para monitorar ilegalmente o andamento da investigação sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. A conclusão está no relatório de investigação do caso.
O sigilo da apuração foi retirado nesta quinta-feira (11) por determinação do ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito.
De acordo com relatório de investigação do caso, agentes foram designados para buscar informações sobre a promotora do Ministério Público do Rio de Janeiro Simone Sibilio e o delegado da Polícia Civil do Rio Daniel Freitas da Rosa, que atuaram na investigação do homicídio.
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autorizou a Base Aérea de Canoas (RS), na região metropolitana de Porto Alegre (RS), a operar 24 horas por dia, o que ampliará o número de voos comerciais por semana dos atuais 49 para 87.
Com a aprovação, o total de passageiros semanais na Base Aérea de Canoas deve subir para cerca de 35 mil pessoas.
Nesta quinta-feira (11), a Anac fará a distribuição dos novos slots (horários de pousos e decolagens). As novas operações estarão concentradas no período noturno, entre 21h e 7h30.
O ex-policial militar Wendel Fagner Cortez de Almeida, conhecido como Wendel Lagartixa, teve sua prisão preventiva decretada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) nesta quinta-feira (11).
A decisão é da Câmara Criminal do órgão, que deu provimento ao recurso do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) no âmbito da Operação Aqueronte, que apura um triplo homicídio, ocorrido na Redinha, Zona Norte de Natal, em 2022.
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O relator da proposta da reforma tributária no Senado, senador Eduardo Braga (MDB-AM), pediu ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que a regulamentação da reforma tributária não tramite em regime de urgência na Casa, como aconteceu na Câmara dos Deputados. A intenção de Braga é elaborar um calendário de audiências públicas para ouvir governadores, prefeitos e representantes do setor produtivo. 
“Faço um apelo para que não tenhamos aqui a urgência constitucional para que possamos estabelecer um calendário para a realização de audiências públicas, ouvir os diversos segmentos, debater com os senadores e construir um texto consensual que represente a vontade não só do setor produtivo, da federação brasileira, mas do governo”, disse Braga na sessão plenária desta quinta-feira (11).
A retirada do regime de urgência foi debatida nesta quinta-feira na reunião de líderes partidários do Senado, que defenderam que a matéria tenha mais tempo de discussão e análise. A tramitação em regime de urgência estabelece a cada uma das casas do Congresso Nacional um prazo de 45 dias para a deliberação do texto, sob pena de trancamento da pauta.
Mais de 60 veículos de comunicação social internacionais publicaram nesta quinta-feira (11) uma carta aberta na qual apelam a Israel que autorize o “acesso imediato e independente” de jornalistas à Faixa de Gaza, após nove meses de guerra.
Empresas como a CNN, a BBC e a Agence France-Presse fizeram o apelo “às autoridades israelitas para que retire, imediatamente, as restrições impostas aos meios de comunicação social estrangeiros que entram na Faixa de Gaza” e “concedam acesso independente” à imprensa que deseje se deslocar ao território”.
Após nove meses de conflito, “os jornalistas internacionais continuam sem acesso a Gaza, com exceção de raras viagens escoltadas organizadas pelo exército israelense”, denunciam os signatários, entre os quais se conta ainda o Guardian e o New York Times.
Foi assegurado o investimento de R$ 60 milhões para a realização da obra de dragagem do Rio Potengi e R$ 10 milhões para as defensas do cais do Porto de Natal. Os recursos foram prometidos ao Governo do Rio Grande do Norte pelo ministro de Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho.
A construção das defensas dos pilares centrais da Ponte Newton Navarro foi outra obra importante garantida pelo Ministro de Portos e Aeroportos. Ela será executada com orçamento inicial estimado em R$ 45 milhões, estando em fase de definição de dotação orçamentária em uma ação conjunta do Ministério dos Transportes, através do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), com o Ministério de Portos e Aeroportos.
A dragagem do Rio Potengi corresponde à escavação para retirada de sedimentos do fundo do rio. Esta é uma ação fundamental para a ampliação da capacidade do Porto de Natal, permitindo o aumento do porte das embarcações que o terminal possa receber, o que possibilita melhorar a movimentação. Enquanto a instalação de defensas para o cais permitirá a aproximação segura das embarcações. As defensas dos pilares centrais da Ponte Newton Navarro são equipamentos de segurança, os quais permitirão a circulação de embarcações de maior porte e em qualquer horário.
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 44, que modifica a Constituição Federal para reservar 5% dos valores das emendas parlamentares ao Orçamento Geral da União para enfrentamento de catástrofes e emergências naturais. O texto segue para apreciação no Senado Federal.
Nos dois turnos, proposta teve votos de apoiadores do governo e da oposição, além de encaminhamento favorável de todas as bancadas partidárias. No primeiro turno, a PEC recebeu 392 votos a favor e 22 contra. No segundo turno, foram 378 votos a favor e 7 contra. Houve votos presenciais no plenário da Câmara e também remotos, computados eletronicamente e contando com presença virtual para o parlamentar fora da Casa (efeito administrativo).
A PEC aprovada acrescenta um parágrafo ao Artigo nº 166 da Constituição, que normatiza a tramitação de projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais nas duas casas do Congresso Nacional.
A atriz norte-americana Shelley Duvall morreu nesta quinta-feira (11) em sua casa na cidade de Blanco, no estado do Texas (EUA). A atriz de 75 anos passava por complicações em decorrência de diabetes e morreu enquanto dormia. O falecimento foi confirmado pelo seu companheiro de longa data, Dan Gilroy.
O currículo de Shelley Duvall inclui mais de 50 participações em filmes e séries de televisão. Seu personagem mais marcante foi o de Wendy Torrance no clássico de terror O Iluminado, de 1980. Mas ela também atuou em filmes como Popeye (1980), Três Mulheres (1977) e Noivo Neurótico, Noiva Nervosa (1977).
Duvall ficou conhecida mundialmente pelo seu papel em O Iluminado, do diretor Stanley Kubrick. A atriz se destacou no papel de Wendy, esposa do escritor Jack, interpretado por Jack Nicholson. Sua performance marcante é celebrada até os dias de hoje.
A organização Médicos pelos Direitos Humanos de Israel denunciou nesta quinta-feira (11) graves abusos e torturas de prisioneiros palestinos nas prisões israelitas e exigiu que as autoridades garantam o cumprimento da lei.
“Recebemos numerosos relatos (…) de violência grave por parte dos guardas do Serviço de Prisões de Israel (IPS) contra os palestinos detidos e presos nas suas instalações no distrito do sul”, segundo uma carta da ONG enviada a Yehezkel Markovich, comissário distrital.
A carta descreve em pormenor a forma como os agentes fardados cometeram agressões, assédio sexual, ameaças e intimidações contra os palestinos, especialmente nas prisões de Ketziot, Nafha e Ramon.
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a suspensão da licitação da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República para contratação de empresas de comunicação digital. A decisão foi tomada após o Orgão analisar uma representação, com pedido de medida cautelar, sobre possíveis irregularidades no processo licitatório. O relator do processo é o ministro Aroldo Cedraz.
De acordo com o TCU, a representação apontou indícios de quebra do sigilo das propostas técnicas das licitantes, com a divulgação do resultado provisório do certame antes da data prevista para abertura dos invólucros contendo as vias não identificadas dos planos de comunicação digital.
O atendimento à medida também é justificada pelo TCU pelo “perigo na demora”, uma vez que a licitação está na fase final de assinatura dos contratos com as quatro empresas mais bem classificadas e habilitadas. “O perigo na demora se refere a situações em que a ameaça de dano irreparável a um direito justifica solução imediata e provisória. A medida cautelar resguarda, assim, o direito até o julgamento final e o bom andamento do processo”, afirma o TCU.
A vereadora de Natal, Camila Araújo, afirmou que a manifestação que aconteceu no Idema foi pacífica e “o PT mente”. Além disso, segundo ela, o ato foi necessário para obter respostas do instituto. “Nós estavamos cobrando respostas. Nossa indignação é que os 19 itens apontados pelo Idema não chegaram na mão do contribuinte e da prefeitura e houve uma quebra de confiança técnica porque esses 19 itens foram apresentados primeiro ao consórcio de imprensa três dias antes dessa manifestação”, explica.
Ela continua explicando que nenhum servidor do Idema foi impedido de entrar para prestar o seu expediente. “Nós ficamos do lado de fora pedindo para que fôssemos recebidos pelo diretor. Todos nós fomos impedidos de entrar num órgão público. Lá estavam autoridades, entre elas, a maior autoridade de Natal constituida pelo povo, o prefeito de Natal”, expressa.
Camila diz que não houve depredação de prédio público e que essa narrativa é mentirosa. “O portão foi aberto devidamento pelo vigilante que lá estava e aí sim, todos nós entramos. Agora eu acho interessante é que essa lacração da esquerda se cala diante de um absurdo que nós presenciamos. Uma mulher foi violentada fisicamente por um bolsista do Idema. Essa jovem, estudante e ambientalista que estava ali defendendo a praia de Ponta Negra, o Morro do Careca, foi covardemente agredida pelo bolsista”, ressalta.
Mais oito atletas potiguares foram convocados nesta quarta-feira para os Jogos Paralímpicos de Paris 2024. A lista foi divulgada pelo Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB). As Paralimpíadas serão disputadas de 28 de agosto a 8 de setembro.
O principal nome confirmado foi o de Thalita Simplício, tricampeã mundial nos 400m T11. O último ouro veio no Mundial de Atletismo Paralímpico em Kobe, Japão, no mês de maio.
Os oito convocados foram:
A Coreia do Sul está iniciando a produção em massa de uma arma laser de baixo custo que derrubou com sucesso pequenos drones durante testes, informou a principal agência de armas do país, nesta quinta-feira (11).
A arma laser, chamada Block-I, “pode atingir com precisão pequenos veículos aéreos não tripulados e multicopters a curta distância”, disse um comunicado à imprensa da Administração do Programa de Aquisição de Defesa da Coreia do Sul (DAPA).
O comunicado não informou o custo da arma, mas disse que cada tiro disparado custaria apenas cerca de US$ 1,50 – equivalentes a cerca de R$ 8.
O valor das aprovações de crédito na linha BNDES Exim Pré-Embarque registrou avanço de 135% no primeiro semestre deste ano em relação ao mesmo período do ano passado. Somente as micro, pequenas e médias empresas responderam por alta de 483% nas aprovações. Somente as micro, pequenas e médias empresas responderam por uma elevação nas aprovações de 483%. Nos desembolsos totais a alta no período ficou em 31%.
A linha é destinada ao financiamento de empresas brasileiras na produção de bens destinados à exportação.
De acordo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em 68 operações no primeiro semestre, foram aprovados créditos equivalentes a R$ 5,4 bilhões, enquanto no ano anterior foram R$ 2,3 bilhões, relativos a 58 operações. O total de desembolsos este ano atingiu R$ 3 bilhões. Já no primeiro semestre de 2023, somaram R$ 2,3 bilhões.
O Rio Grande do Norte é o estado do país com o maior percentual de gastos com pessoal – em relação à receita líquida. O RN gastou 56,86% das suas receitas com pagamento de pessoal.
Esse percentual ultrapassa o limite para despesa com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para o Poder Executivo, que é 49%.
Os dados estão no Relatório de Gestão Fiscal (RGF) relativo ao 1º quadrimestre de 2024, divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
O Secretário de Infraestrutura de Natal, Carlson Gomes, esteve em reunião com o pré-candidato à Prefeitura de Currais Novos, Lucas Galvão (PT), na última quinta-feira (10). Além de Galvão, que também é ex-secretário de Agricultura e Infraestrutura do município, o encontro contou com a presença do prefeito Odon Júnior (PT).
A informação da reunião foi compartilhada por Carlson por meio das redes sociais. Na legenda da foto em que aparece ao lado do pré-candidato e Odon Júnior, o titular da Seinfra disse que o encontro consistiu em uma “conversa amigável e respeitosa”, na qual escutou o Plano de Governo para Currais Novos de Lucas Galvão. Aliado a isso, afirmou que a experiência aponta que “conversar é símbolo da Democracia independente de partidos políticos”.
A reunião acontece dentro de um cenário de proximidade das chamadas convenções partidárias, prevista para o período de 20 de julho a 5 de agosto, onde os partidos e federações deliberam sobre coligações e escolhem candidatas e candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. Na chapa de Lucas Galvão, o nome confirmado para disputar a vice-prefeitura de Currais Novos é a da advogada previdenciarista Milena Galvão.
A Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), em parceria com o IEBT Innovation, abriu inscrições até o dia 9 de agosto para a terceira edição do Programa Startup Indústria. A iniciativa tem como objetivo apoiar soluções inovadoras, acelerando o desenvolvimento tecnológico, a maturidade digital e a competitividade do setor produtivo brasileiro.
Empresas inovadoras e do setor produtivo têm a chance de concorrer a R$ 700 mil em prêmios. Serão selecionados dez projetos vencedores, cada um recebendo R$ 70 mil para a execução de iniciativas de inovação. Podem participar do processo de seleção empresas do setor produtivo com, pelo menos, uma unidade produtiva ou sede no Brasil, de qualquer setor e porte, além de startups, spin-offs acadêmicas, spin-offs corporativas e demais empresas inovadoras com tempo de existência superior a 6 meses.
“Nas edições anteriores, o programa alcançou mais de 40 indústrias e empresas, resultando em mais de 85 projetos e impactando diretamente mais de 7 mil pessoas. A estrutura do programa é dividida em cinco fases: inscrição, seleção de projetos, contratação e formalização, execução dos projetos e business case”, informa a ABDI.
A corrente de solidariedade em prol de doações para a população afetada pelas enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul em maio fez com que as vendas do comércio gaúcho crescessem mais que a média nacional. Enquanto o setor varejista no país cresceu 1,2% na passagem de abril para maio, no Rio Grande do Sul as vendas tiveram expansão de 1,8%. 
Os dados fazem parte da Pesquisa Mensal do Comércio, divulgada nesta quinta-feira (11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Em todo o país, apenas oito estados tiveram alta no comércio maior que a média nacional. O Rio Grande do Sul figura como a quinta maior taxa de crescimento.
Os parentes do adolescente João Pedro, morto por policiais civis durante uma operação na comunidade do Salgueiro, em São Gonçalo, no Grande Rio, em maio de 2020, protestaram contra a decisão judicial que absolveu os agentes envolvidos. A manifestação, na porta da sede do Tribunal de Justiça do estado, também teve a participação de familiares de outras vítimas da violência policial.
João Pedro Matos Pinto, então com 14 anos, estava na casa do tio, quando a residência foi atingida por mais de 70 tiros. Os disparos foram feitos por policiais da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core). O adolescente acabou sendo alvejado e morreu.
Três policiais, Mauro José Gonçalves, Maxwell Gomes Pereira e Fernando de Brito Meister, foram denunciados pelo Ministério Público em 2022, por homicídio duplamente qualificado. Mas na última quarta-feira (10), juíza Juliana Bessa Ferraz Krykhtine os absolveu sumariamente. A magistrada, após analisar as provas e depoimentos, entendeu que os agentes agiram em legítima defesa.
A indústria automotiva aponta que o IS (Imposto Seletivo) para veículos vai na contramão do que institui a lógica do Proconve (Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores), do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente). O programa determina, desde 1986, mudanças na produção, fase a fase, exigindo que os carros saiam de fábrica com padrões de emissão reduzida.
Os veículos –exceto caminhões acima de 5 toneladas– foram incluídos na 5ª feira (4.jul.2024) no rol de produtos que terão incidência de IS, conforme texto substitutivo do projeto de lei complementar 68/2024 para regulamentar parte da reforma tributária. O tema segue em debate no Congresso Nacional e deve ser votado nesta semana.
Segundo a Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores), automóveis mais novos, e com tecnologias ambientais mais sofisticadas, devem ficar mais caros com a inclusão de veículos na nova tributação, que prevê taxar produtos potencialmente nocivos ao meio ambiente e à saúde.