A oposição manteve em obstrução a pauta de votação na Comissão de Assuntos Sociais CAS) do Senado Federal, a fim de pressionar o avanço do projeto de lei 2.099/23, que regulamenta o direito do trabalhador de se opor à contribuição sindical.
O líder da bancada de oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), lamentou inclusive, a postura do presidente da CAS, senador Humberto Costa (PT-PE), que encerrou a reunião, afirmando que “não ia ficar fazendo papel de palhaço”.
Rogério Marinho disse que a mantém a obstrução na CAS porque o senador Paulo Paim, do PT, “se nega a votar o projeto que regulamenta o legitimo direito de oposição que qualquer trabalhador brasileiro tem de não querer pagar um imposto obrigatório a um sindicato que não o representa”.
Para Marinho, “é lamentável e autoritária a postura do senador Humberto Costa que preside a Comissão, ao chamar de palhaçada a nossa ação regimental. O que não aceitamos e toleramos é que o PT continue a fazer o trabalhador brasileiro de palhaço”.
“Nós estamos aqui fazendo um processo de obstrução que é legítimo e previsto dentro do regimento da Casa. E esse processo de obstrução se dá justamente pela negação de se votar um tema que impacta a vida de milhões de brasileiros por todo o país, que são aqueles que contribuem para o sustento da nação, para o crescimento da nação, quer dizer, mais de 40 milhões de trabalhadores celetistas que hoje são obrigados a fazer uma contribuição assistencial sem direito à oposição”, continuou Marinho.
O projeto de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) proíbe a cobrança de trabalhadores não filiados e estabelece a necessidade de aviso prévio para recolher a contribuição de filiados aos sindicatos. Após ser aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o projeto está parado na CAS, sob a relatoria do senador Paulo Paim (PT-RS).
Segundo Marinho, os congressistas adotaram a postura em razão da demora de apresentação do parecer e votação do projeto. “Desde a semana passada anunciamos a obstrução até que o projeto seja votado. E hoje efetivamente a obstrução se deu e nós não avançamos em outros temas importantes infelizmente na própria comissão”, declarou Marinho à TV Senado.
Marinho anunciou a obstrução já na sessão da quarta-feira (28/2) da CAS, que analisava um projeto de lei do senador Flávio Arns (PSB-PR), afirmando que não iria votar enquanto Paim não entregasse o relatório da proposta. O líder questionou o petista pela demora, afirmando que não houve uma regulamentação do direito dos trabalhadores de se oporem à obrigação do pagamento estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“E regularmente temos visto notícias de que esse direito de oposição vem sendo desrespeitado. No meu estado, por exemplo, teve recentemente uma convenção do Sindicato da Indústria da Construção Civil de Mossoró (RN) onde os trabalhadores foram obrigados a recolherem 1% do seu salário por mês”, disse.
Rogério Marinho já havia afirmado que a própria decisão do STF deixou em aberto a possibilidade dos trabalhadores se oporem ao pagamento, mas que necessita de regulamentação, e que isso faz com que cada sindicato “faça o que quer”. O senador ponderara que pode estar havendo um “enriquecimento das instituições em detrimento dos trabalhadores”, visto que o antigo imposto sindical determinava o pagamento de 1% ao ano, enquanto que algumas convenções estão decidindo por 1% ao mês, diz.
Tribuna do Norte
