Deputados da oposição tentam avançar, na Comissão Especial da Câmara que discute o fim da escala 6×1, com uma emenda que estabelece um período de transição de 10 anos para a implementação da nova jornada de trabalho. A proposta é rejeitada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O texto, assinado pelo deputado Sérgio Turra (PP-RS), condiciona o apoio de parlamentares da oposição à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em análise na Câmara. A emenda já reúne 176 assinaturas, número superior às 171 necessárias para sua apresentação.
Pela proposta, o limite atual de 44 horas semanais seria mantido até a aprovação de projetos de lei complementares que definam regras específicas para setores considerados essenciais. Somente após essa regulamentação, a carga horária passaria a ser reduzida gradualmente para 40 horas semanais, em uma transição prevista até 2036.
Apesar de prever a mudança na jornada, a emenda abre brechas para jornadas mais longas mediante acordo individual ou sindical. Nesses casos, a extensão poderia chegar a 30%, o que permitiria jornadas de até 52 horas semanais.
Emenda prevê benefícios para empresas
Além das regras para atividades essenciais, o texto inclui contrapartidas ao setor produtivo. Entre elas estão a redução pela metade da contribuição patronal ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a isenção temporária da contribuição previdenciária para novos contratados e a possibilidade de dedução das despesas com novos postos de trabalho no Imposto de Renda e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Na justificativa, Turra afirma que a emenda busca garantir uma implementação gradual da mudança.
“A emenda propõe uma arquitetura que privilegia implementação escalonada, segurança jurídica e mecanismos de adaptação, evitando distorções que possam incentivar informalização e litigiosidade”, diz o texto.
O documento também argumenta que a medida responde ao debate sobre a redução do tempo de trabalho, mas tenta evitar “soluções uniformes incompatíveis com a heterogeneidade da economia brasileira”.
Autora da PEC apensada à proposta em discussão na Câmara, a deputada Erika Hilton (PSOL-SP) criticou a emenda apresentada pela oposição. Nas redes sociais, a parlamentar classificou o texto como um “ataque aos trabalhadores” e afirmou que a medida “impede o fim da escala 6×1 até 2036”.
Erika também divulgou a lista dos 176 deputados que assinaram a emenda.
Transição ainda não tem consenso, diz Hugo Motta
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou na terça-feira (19) que ainda não há acordo sobre o modelo de transição para o fim da escala 6×1. A comissão especial foi criada para analisar PECs que tratam da redução da jornada e, na prática, do fim da escala de seis dias de trabalho por um de descanso.
Segundo Motta, as negociações envolvem duas alternativas principais: uma transição de cinco anos sem pagamento de horas extras ou um prazo mais curto, entre dois e três anos, possibilidade que passou a ser admitida pelo governo Lula durante as conversas. O presidente da Câmara não mencionou a proposta da oposição, que prevê prazo de dez anos.
A falta de consenso afetou o cronograma inicial da Comissão Especial. A leitura do relatório do deputado Leo Prates (Republicanos-BA), prevista para esta quarta-feira (20), foi adiada para a próxima segunda-feira (25).
A intenção é dar mais tempo para que o colegiado ouça os setores envolvidos e defina a regra de transição. Até o momento, há acordo em torno da mudança para a escala 5×2, com dois dias de folga por semana e sem redução salarial.
Mesmo com o adiamento do relatório, Motta manteve a previsão de votação na próxima semana. A expectativa é concluir os trabalhos da comissão até 28 de maio, com possibilidade de votação do texto no plenário da Câmara ainda neste mês.
Tribuna do Norte
