Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) negaram ter descumprido restrições em defesa protocolada no STF (Supremo Tribunal Federal) após pedido de explicações feito pelo ministro Alexandre de Moraes, relator no processo de golpe de Estado. Eles também pedem para detalhar se Bolsonaro está proibido de dar entrevistas.
O que aconteceu
Defesa apresentou embargos sobre pedido de explicação de Moraes após ida de Bolsonaro ao Congresso ontem. Ele posou para fotos, mostrando inclusive a tornozeleira eletrônica, e falou em evento organizado por aliados na Câmara dos Deputados. As imagens circularam nas redes sociais e pela imprensa. “O embargante não postou, não acessou suas redes sociais e nem pediu para que terceiros o fizessem por si.”
Bolsonaro quer ainda que o Supremo deixe claro se ele pode ou não dar entrevista. A defesa diz que ele não usou redes nem autorizou ninguém a fazer isso, mas que não tem controle sobre repercussão de entrevista. Os embargos são um tipo de recurso para o ministro esclarecer pontos da decisão que não ficaram claros.
”É notório que a replicação de declarações por terceiros em redes sociais constitui desdobramento incontrolável das dinâmicas contemporâneas de comunicação digital e, por isso, alheio à vontade ou ingerência do Embargante. Assim, naturalmente uma entrevista pode ser retransmitida, veiculada ou transcrita nas redes sociais. E tais atos não contam com a participação direta ou indireta do entrevistado, que não pode ser punido por atos de terceiros.”
”Compreender de modo diverso implicaria risco real de cerceamento indevido de liberdade, em razão de ações alheias à sua vontade.” – Defesa de Bolsonaro no recurso ao STF
Defesa quer esclarecimento sobre decisão de ontem. Moraes afirmou que Bolsonaro não poderia utilizar retransmissões de entrevistas nas redes para burlar a proibição de usar as redes sociais. Para advogados, o STF precisa deixar claro se ele está também proibido de dar entrevistas a veículos de imprensa.
Moraes proibiu Bolsonaro de usar as redes sociais, diretamente ou por terceiros. O ministro restringiu Bolsonaro de aparecer nas redes, ainda que por meio de outras pessoas. A medida fez o ex-presidente cancelar entrevistas ontem. Hoje, também desistiu de comparecer à Câmara pelo mesmo motivo.
Moraes assinou um despacho explicando de maneira mais detalhada o alcance das restrições. Mesmo assim, ainda gerou confusão. Diz o texto que o ex-presidente está proibido de utilizar as plataformas para se manifestar, seja diretamente ou “por terceiros”. A vedação inclui “obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros, não podendo o investigado se valer desses meios para burlar a medida, sob pena de imediata revogação e decretação da prisão”.
O ex-presidente estava com receio de ser preso. O portal Metrópoles havia divulgado que faria uma entrevista ao vivo com o ex-presidente, que seria transmitida pelo YouTube e pela rede social X. Segundo o site, porém, Bolsonaro estava com medo de que isso caracterizasse o descumprimento da decisão e cancelou a participação em cima da hora.
Não é a primeira vez que Moraes proíbe que investigados façam postagens nas redes, ainda que por terceiros. Como mostrou o UOL em dezembro, o ministro aplicou multa de R$ 50 mil ao senador Marcos do Val (Podemos-ES) após um usuário repostar um discurso proferido por ele no plenário do Senado. Assim como Bolsonaro, o senador está proibido de usar as redes, e não há na decisão sobre o senador nenhuma explicação sobre vínculo dele com o usuário que fez a postagem.
Ex-assessor de Bolsonaro também foi proibido de ser fotografado ou filmado. Filipe Martins não pôde ter imagens suas divulgadas quando foi a Brasília para o julgamento da denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra ele por tentativa de golpe. A medida foi vista por especialistas como inédita.
Ex-presidente é réu no STF acusado de tentativa de golpe de Estado para se manter no poder em 2022. O processo contra Bolsonaro está na etapa final. A expectativa é que o tribunal julgue o caso em setembro.
Outro processo o acusa de ataque à soberania do Brasil e ao Judiciário. O ex-presidente e seu filho Eduardo passaram a ser investigados por suspeita de agirem em busca de apoio de autoridades dos EUA para fazer represália às autoridades brasileiras. Entre as medidas sob apuração, estão o recém-anunciado tarifaço de 50% aos produtos do Brasil nos Estados Unidos e o cancelamento de vistos a ministros do Supremo.
Bolsonaro usa tornozeleira eletrônica desde sexta-feira. Ele ainda deve cumprir recolhimento domiciliar das 19h às 6h durante a semana e está proibido de sair de casa aos finais de semana.
UOL
