A Prefeitura de Mossoró lançou uma nota oficial, assinada pela Secretaria Municipal de Administração e pela Secretaria Municipal de Saúde, destacando que a empresa São Tomé Distribuidora, representada por Nivaldo Alves dos Santos Filho, apresentou todos os documentos necessários para participar da licitação por meio do Pregão Eletrônico nº 22/2023-SMS. Os órgãos de controle fiscal do estado validaram a documentação, atestando a conformidade com as normativas vigentes. A empresa demonstrou transparência ao apresentar seu Balanço Patrimonial, onde se destaca um robusto Capital Social no valor de R$ 200.000,00 e um sólido Patrimônio Líquido de R$ 2.088.279,23, ambos devidamente registrados na Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Norte (Jucern). Essa documentação comprobatória respalda a participação da São Tomé Distribuidora no processo licitatório, reforçando sua capacidade financeira e legal para fornecer serviços à municipalidade.
Confira a nota na integra:
NOTA
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta 6ª feira (19.jan.2024) querer aumentar o piso salarial de professores quando “recuperar a economia” do Brasil, além de ajustar o salário mínimo todos os anos. O petista afirmou que a profissão de professor já foi muito valorizada e que, com o tempo, foi “rebaixando” até o ponto em que, segundo ele, o trabalhador da área não ganha o suficiente para alimentar os filhos da forma como deveria.
“Outra coisa que temos que resolver é que o salário do professor é pequeno. Às vezes, a gente não pode pagar, mas a verdade é que a função de professor nesse país era uma coisa muito nobre […] Estamos tentando recuperar a economia desse país e, quando a gente recuperar, vamos fazer duas coisas: a gente vai cuidar da educação com mais carinho –e cuidar da educação é melhorar o salário e quantidade de trabalho dos professores brasileiros–, e a outra coisa é aumentar o salário mínimo todo ano”, disse o presidente.
Lula deu a declaração na cerimônia de assinatura do decreto que cria o campus avançado do ITA (Instituto Tecnológico da Aeronáutica) em Fortaleza (CE). Na 4ª feira (17.jan), o presidente sancionou a lei 14.817 de 2024, que fixa as diretrizes para valorização de professores das redes públicas de educação básica. Dispõe sobre planos de carreira, formação continuada e condições de trabalho.
Brasil e China firmaram nesta sexta-feira (19) acordo bilateral de cooperação que estende para dez anos a vigência de vistos para passaportes de cidadãos dos dois países. O novo prazo de validade é o dobro do atual, cinco anos.
O ato foi assinado durante visita oficial do ministro dos Negócios Estrangeiros da China, Wang Yi, ao ministro da Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, no Palácio do Itamaraty. “A iniciativa facilitará viagens, incentivará a promoção de contatos diretos entre nossas comunidades empresariais e impulsionará o turismo entre nossos dois países”, disse o ministro Mauro Vieira.
A visita de dois dias marca o início das comemorações dos 50 anos de estabelecimento das relações diplomáticas sino-brasileiras, a ser celebrado oficialmente em 15 de agosto.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta 6ª feira (19.jan.2024) não querer que os jovens “cortem cana” ou façam tarefas voltadas ao maquinário. Segundo ele, o ideal é que eles tenham a “caneta” ou o “computador” na mão. A declaração foi feita durante o lançamento da pedra fundamental do ITA (Instituto Tecnológico da Aeronáutica), no Ceará.
“Desde que Cabral colocou os pés aqui, não gostava que o povo estudasse. Os ricos mandavam o povo para Coimbra, para Londres, para os EUA, e os pobres tinham que ser analfabetos e trabalhar mais cortando cana. Não temos nada contra cortar cana, mas nós preferimos os jovens com uma caneta ou um computador na mão trabalhando e produzindo tecnologia do que trabalhando em coisas que as máquinas podem fazer”, afirmou.
Ao todo, o governo vai investir R$ 115 milhões para construir a sede do ITA em Fortaleza até 2025. “A ideia do governo é que o vestibular para os dois cursos ocorra ainda em 2024. Sua primeira turma deverá ser acolhida, em 2025 e 2026, no campus de São Paulo — e, em 2027, as atividades serão passadas para a unidade do Ceará”, escreveu o governo.
O Ministério do Esporte modificou as regras para a indicação dos eventos esportivos para o Bolsa-Atleta pelas entidades nacionais de administração e regulação. A portaria, publicada nesta sexta-feira (19) no Diário Oficial da União, traz a inserção dos Jogos Sudolímpicos entre as possibilidades de indicação, obedecendo à recém-criada Lei Geral do Esporte, 14.597 de 2023.
Segundo o coordenador-geral do programa Bolsa-Atleta, Fábio Gonçalves, a mudança deve ampliar significativamente o número de contemplados pelo benefício, já que o desempenho dos atletas nos eventos indicados define se a bolsa será concedida ou não.
A portaria, que também determina as fases, processos e critérios paras atletas serem contemplados pelo programa, detalha as possibilidades de eventos participantes, sendo possível indicar entre as competições internacionais um mundial, um pan-americano e um sul-americano, por modalidade, prova, subcategoria etária (principal, intermediária, iniciante) e sexo.
O prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), vetou integralmente o projeto de lei que autorizava que os pedidos feitos por aplicativos fossem deixados por motoboys – e entregadores em geral – na portaria dos condomínios.O veto foi publicado na edição desta sexta-feira (19) do Diário Oficial do Município (DOM).
A Câmara de Natal havia aprovado o projeto de lei, de autoria do vereador Daniel Valença (PT), em dezembro do ano passado. O projeto retirava a obrigação dos entregadores de deixarem os pedidos feitos por aplicativos nos andares ou casas dos clientes em condomínios verticais ou horizontais.
No veto, o prefeito Álvaro Dias justificou que o projeto de lei é inconstitucional por ser competência da União Federal legislar sobre o direito civil e sobre as condições para o exercício de profissões.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou hoje (19) do lançamento da pedra fundamental do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), na capital cearense, Fortaleza. O instituto será abrigado nas instalações da Base Aérea de Fortaleza. O primeiro vestibular será realizando ainda este ano e deverá selecionar 50 alunos. Serão 25 vagas para os cursos de Engenharia de Energia e Engenharia de Sistemas.
“O papel do estado é garantir, para todas as pessoas, igualdade de oportunidades. A chance de disputar a mesma coisa em igualdade de condições” disse o presidente. “A única coisa que quero é que o Nordeste tenha a mesma oportunidade que os outros estados mais ricos do país. E a educação é fundamental”, emendou.
Durante a cerimônia, Lula disse ainda que vai trabalhar até o final do mandato para “resolver o problema da educação no Brasil” ou “pelo menos consolidar o processo de educação no país.”
Em uma tarde que começou com o simples propósito de vender salgados, transformou-se em um episódio de crime e heroísmo em Monte Castelo, Parnamirim/RN. Um policial civil, que estava em sua residência, presenciou um assalto em andamento e agiu de maneira rápida para capturar o suspeito.
O crime ocorreu quando o vendedor de salgados aguardava seus produtos na casa do fabricante. Um assaltante, posteriormente identificado como Vinicius Pereira Vital, abordou a vítima, exigindo seu celular e as chaves da motocicleta estacionada na calçada. Munido de um revólver e ameaçando a vítima de morte, o criminoso levou consigo os pertences da vítima, incluindo uma bolsa vazia.
Determinado a não ser mais uma vítima, reagiu e perseguiu o assaltante, que, por sua vez, foi surpreendido por um policial civil. O policial empreendeu uma perseguição eficaz ao acusado, alcançando-o cerca de 800 metros à frente.
Indicado para chefiar a Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mário Sarrubbo, disse ser a favor das chamadas “saidinhas” (saídas temporárias de presos) e defendeu o uso de câmeras corporais por policiais militares.
Segundo ele, o direito dos detentos é um “grande instrumento de ressocialização”. Ele discorda que a alteração legislativa do instrumento deve estar no foco atualmente. As declarações foram dadas em entrevista ao jornal O Globo, publicada nesta 6ª feira (19.jan.2024).
Na 2ª feira (8.jan), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que o Congresso Nacional deve alterar a lei para revogar o direito às “saidinhas”. Segundo ele, a legislação tem “pretexto de ressocializar”, mas serve “como meio para a prática de mais crimes”.
A secretária de Planejamento de Natal, Joanna Guerra, reforçou o seu desejo de ser candidata à Prefeitura de Natal, com apoio do prefeito Álvaro Dias. Em entrevista ao programa Ligado na Cidade, da Jovem Pan News Natal, nesta sexta-feira (19), ela disse que o objetivo é dar sequência ao trabalho da atual gestão. Questionada sobre a deputada Natália Bonavides, também pré-candidata, Joanna revelou divergências e disse que desenvolvimento e progresso não fazem o perfil da petista.
“Por exemplo, ela [Natália] defenda invasão de propriedade privada, e eu não defendo”, disse Joana Guerra. “Quando a gente fala em desenvolvimento e progresso, eu acho que não parece muito com o perfil e característica da deputada. Digo isso porque diversas obras que temos feito na cidade são alvos de críticas da própria deputada, mas são obras que são estruturantes para o desenvolvimento de Natal, para o desenvolvimento da nossa principal atividade econômica, que é o nosso turismo”, concluiu.
A secretária mencionou as críticas de Natália Bonavides às obras do Complexo Turístico da Redinha e à engorda da orla da praia de Ponta Negra.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou nesta sexta-feira (19) a permanência Força Nacional de Segurança Pública até fevereiro no Rio de Janeiro. A medida foi anunciada pelo ministro Fávio Dino, pelas redes sociais, ainda na tarde de quinta-feira.
“Por solicitação do governo do Rio, manteremos a Força Nacional de Segurança Pública [permanece] lá atuando, até deliberação da nova equipe que será empossada no Ministério da Justiça.”
A transição de equipe do ministério está prevista para fevereiro, quando Dino tomará posse como ministro do Supremo Tribunal Federal e Ricardo Lewandowski assumirá seu lugar na pasta da Justiça.
O presidente da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado, Vanderlan Cardoso (PSD-MG), solicitou nesta 6ª feira (19.jan.2024) a 3 ministérios dados sobre os resultados da política de desoneração da folha de pagamentos. A medida começou a ser adotada no país em 2011, durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
O congressista enviou os pedidos aos seguintes ministérios: da Fazenda (eis a íntegra – PDF – 87 kB), do Trabalho (PDF – 89 kB) e do Desenvolvimento, da Indústria, do Comércio e dos Serviços (PDF – 88 kB).
Eis o que pediu Vanderlan aos ministérios:
O Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Reformas Econômicas, abriu consulta pública nesta 6ª feira (19.jan.2024) para regulamentação de plataformas digitais, como as big techs. A tomada de subsídios tem como objetivo obter contribuições da sociedade acerca da regulação econômica e concorrencial das plataformas digitais no Brasil. A medida foi publicada no DOU (Diário Oficial da União). Eis a íntegra (PDF – 123 kB).
O secretário de Reformas Econômicas, Marcos Barbosa Pinto, disse que a consulta pública não serve para regulamentação de conteúdo, moderação ou fake news. A intenção é proteger o consumidor de produtos e práticas abusivas nas plataformas. Segundo o secretário, o relatório e uma proposta legislativa seriam apresentados até o fim do 1º semestre de 2023.
As contribuições poderão ser enviadas de 19 de janeiro a 18 de março. O governo pretende coletar informações para adotar políticas públicas. A intenção é questionar se é necessária uma alteração na lei de defesa da concorrência. É preciso ter cadastro no gov.br para participar.
As inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) de 2024 começarão na próxima segunda-feira (22) e poderão ser realizadas até 23h59 de 25 de janeiro.
Este processo seletivo oferta vagas em cursos de graduação, em todo o Brasil, disponibilizadas por instituições públicas de educação superior participantes do sistema gerenciado pelo Ministério da Educação (MEC), como universidades e faculdades. O Sisu também disponibiliza vagas pela Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
Ao todo, nesta primeira edição do Sisu 2024, serão disponibilizadas 264.360 vagas, em 127 instituições pública de educação superior participantes do programa, nos níveis federal, estadual e municipal. A lista com o número de vagas do Sisu 2024 por instituição pode ser conferida no site.
O Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia) emitiu um alerta para fortes chuvas durante o final de semana (20-21.jan.2024), com riscos de enchentes no litoral de São Paulo. A previsão também indica chuvas intensas em zonas do Rio de Janeiro e Minas Gerais.
Segundo o instituto, a formação de uma frente fria, aliada a ventos fortes e temperaturas elevadas na região Sudeste, vai potencializar a instabilidade nas regiões leste e sul de São Paulo, Zona da Mata e centro de Minas Gerais e Rio de Janeiro.
O Inmet indica que a faixa leste paulista (incluindo a capital e região metropolitana) e áreas do litoral serão as mais afetadas pelas tempestades no sábado (20.jan).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou a descontinuidade de obras como “uma das desgraças do nosso país”. A declaração foi feita nesta sexta-feira (19) durante visita a empreendimentos retomados pelo governo federal no Nordeste.
Lula esteve ontem (19) em Salvador, onde assinou acordo de parceria que prevê a criação do Parque Tecnológico Aeroespacial da Bahia. Na sequência, foi a Pernambuco para as cerimônias de retomada das obras da Refinaria Abreu e Lima. O presidente está no Recife, onde assinou o termo de compromisso para a construção de uma Escola de Sargentos.
A agenda presidencial prevê, ainda, a assinatura do decreto que cria o Campus Avançado do Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA), em Fortaleza (CE).
O presidente da China, Xi Jinping, deverá vir ao Brasil em novembro para uma visita oficial de Estado. A informação foi confirmada pelo chanceler Mauro Vieira nesta 6ª feira (19.jan.2024) depois de se reunir com o ministro de Negócios Estrangeiros chinês, Wang Yi, no Palácio do Itamaraty.
Na mesma data, o líder chinês deverá participar da Cúpula do G20, que será realizada no Rio. A visita já era esperada desde a viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a Pequim em abril de 2023.
Os 2 países completam 50 anos de relações diplomáticas em agosto. Segundo Vieira, haverá uma séria de eventos políticos, acadêmicos e culturais ao longo do ano.
A deputada federal e pré-candidata à Prefeitura de São Paulo Tabata Amaral (PSB-SP) disse que teve uma “conversa muito inspiradora” com a também deputada Luiza Erundina (Psol-SP), que concorreu como vice de Guilherme Boulos (Psol-SP) nas eleições para a capital paulista em 2020.
“É sempre uma alegria aprender com mulheres tão experientes”, disse Tabata em seu perfil no X (ex-Twitter) na 5ª feira (18.jan.2024). A congressista afirmou que a ex-prefeita de São Paulo “tem uma trajetória muito bonita na vida pública”. Segundo Tabata, elas conversaram sobre a “luta por uma educação de qualidade”, além do “trabalho pelos direitos das mulheres”.
Erundina também assinou o livro “Um Governo de Esquerda para Todos”, de Paul Singer, que conta as suas experiências na Prefeitura de São Paulo. Em 1988, ela foi a 1ª mulher a assumir o cargo na capital paulista. Ficou no cargo de 1989 a 1993.
O ministro do STF Alexandre de Moraes citou o nome de Adolf Hitler (1889-1945) para autorizar a operação de busca e apreensão contra o deputado Carlos Jordy (PL-RJ), deflagrada na 5ª feira (18.jan.2024). O magistrado defendeu a responsabilização de todos os envolvidos no 8 de Janeiro e disse o seguinte:
“A Democracia brasileira não irá mais suportar a ignóbil política de apaziguamento, cujo fracasso foi amplamente demonstrado na tentativa de acordo do então primeiro-ministro inglês Neville Chamberlain com Adolf Hitler.”
Leia aqui a íntegra da decisão de 2024 (PDF – 264 kB) e abaixo o trecho:
Após a repercussão envolvendo a decisão do presidente do MDB a nível de estado e vice-governador Walter Alves de entregar o diretório do partido em Caicó ao empresário Artur Maynard, notou-se um desconforto entre a bancada emedebista na Câmara Municipal, fato que gerou declarações infundadas de seus filiados.
Para analistas políticos, é pertinente lembrar aos que possuem memória curta, que o grupo do prefeito de Natal, Álvaro Dias, e do deputado estadual Adjuto Dias, em Caicó, nas últimas eleições estaduais, não votaram em Walter Alves, que disputou o cargo de vice-governador, sendo inclusive eleito, assim como “boicotaram” a eleição de Garibaldi Filho para deputado federal.
A linha do MDB simplesmente foi abandonada e os que até então aderiram ao projeto, migraram para apoiar à candidatura de outro candidato sob orientação de Álvaro Dias, que por muitos anos controlou o MDB de Caicó.