A Medida Provisória (MP) 1206/24 altera a tabela progressiva mensal do Imposto de Renda (IR) para garantir a isenção para quem ganha até dois salários mínimos (atualmente, R$ 2.824). O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União de terça-feira (6).
A MP corrige a primeira faixa da tabela para elevar o limite de aplicação da alíquota zero, que passará de R$ 2.112,00 para R$ 2.259,20.
Segundo o Ministério da Fazenda, quem recebe até R$ 2.824 será beneficiado com a isenção porque há um desconto simplificado opcional, de R$ 564,80. Com esse desconto, a base de cálculo mensal cai para R$ 2.259,20, cuja alíquota é zero.
O Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) começou a perícia na área do Morro do Careca atingida por um incêndio. A Polícia Federal informou que, por se tratar de uma área de Marinha, também vai periciar a área.
O incêndio começou por volta das 21h de terça (6) e foi controlado após 10 horas. Somente após as perícias será possível afirmar o que causou o incêndio e se foi criminoso ou não.
Na manhã desta quarta (7) o helicóptero Potiguar I, da Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesed), foi utilizado para buscar água no mar e jogar sobre os focos de incêndio. Segundo o Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), foram realizados 32 lançamentos de helibalde, um equipamento utilizado pela aeronave para transportar água. Ao todo, somente pelo helicóptero, foram lançados sobre o fogo mais de 10 mil litros de água.
A população idosa concentra, atualmente, as maiores taxas de hospitalização por dengue no Brasil. O grupo, entretanto, ficou de fora da faixa etária considerada prioritária para receber a vacina contra a dengue por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Isso porque a própria bula da Qdenga estipula que o imunizante é indicado somente para pessoas com idade entre 4 e 60 anos. Ainda assim, em laboratórios particulares, o imunizante é aplicado em idosos, desde que seja apresentado pedido médico.
A pergunta é: há risco para o idoso que recebe a vacina? Em entrevista à Agência Brasil, o geriatra Paulo Villas Boas explicou que a bula da Qdenga não inclui pessoas acima de 60 anos porque não foram feitos estudos de eficácia nessa faixa etária. O membro do Comitê de Imunização da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia destacou, entretanto, que a dose foi liberada para toda a população acima de 4 anos pela Agência Europeia de Medicamentos e a Agência Argentina de Medicamentos.
“Em médio prazo, acredito que haverá uma discussão sobre a liberação da vacina contra a dengue para a população com mais de 60 anos”, disse. “No presente momento, os idosos não são elegíveis. Se a dose for utilizada na população com mais de 60 anos, mesmo que seja recomendada por um médico, é considerado o que a gente chama de prescrição off label, ou seja, que não consta na liberação oficial. Alguns medicamentos são prescritos assim porque há estudos que mostram benefício.”
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 253/23 regulamenta a Constituição Federal para definir as atribuições do vice-presidente da República. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
“Há atualmente uma omissão legislativa, pois, passados 35 anos da promulgação da Carta Cidadã de 1988, ainda não existe lei complementar com esse objetivo”, disse o autor da proposta, o deputado Prof. Paulo Fernando (DF), hoje na suplência.
Conforme o texto, em linhas gerais caberá ao vice-presidente da República:
Nesta quarta-feira (7), a Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) adiou a análise de dez projetos de decreto legislativo (PDL) que autorizam ou renovam serviços de radiodifusão em cidades de Pernambuco, Rio Grande do Sul, Bahia, Paraná e Distrito Federal. As propostas, que já foram aprovadas na Câmara dos Deputados, têm parecer favorável dos relatores.
Os projetos (veja lista ao final) tramitam de modo terminativo, ou seja, caso não haja recurso para a análise em Plenário, serão enviados para promulgação e publicação.
O senador Izalci Lucas apresentou requerimento de informações ao Ministério das Comunicações em relação ao PDL 628/2019, que permite outorga para a Associação Nova Barra executar serviço de radiodifusão comunitária em Barra (BA). O relator solicitou o envio de cópia do requerimento para a outorga, com as declarações de “bons antecedentes” dos dirigentes da entidade, não tendo sido condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado.
A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) aprovou nesta quarta-feira (7) dez projetos de decreto legislativo (PDL) que autorizam ou renovam serviços de radiodifusão em cidades de Pernambuco, Rio Grande do Sul, Bahia, Paraná e Distrito Federal. As propostas, que já foram aprovadas na Câmara dos Deputados, receberam parecer favorável dos relatores.
Os projetos foram analisados de modo terminativo e, caso não haja recurso para a análise em Plenário, serão enviados para promulgação e publicação.
São eles:
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Petrobras assinaram, no fim de janeiro, um acordo para o recolhimento de participações governamentais relativas ao Campo de Jubarte, na Bacia de Campos. O pagamento inclui royalties e participação especial referentes à produção de petróleo nos períodos de agosto de 2009 a fevereiro de 2011 e de dezembro de 2012 a fevereiro de 2015.
De acordo com a ANP, as participações governamentais deixaram de ser recolhidas porque a Petrobras não atualizou a curva de PEV de Jubarte, ou seja, um instrumento que analisa as condições físico-químicas do petróleo extraído, as quais, por sua vez, definem o preço de referência do petróleo.
Com o acordo, a Petrobras vai pagar cerca de R$ 830 milhões, em valores atualizados até dezembro de 2023. Desse total, 35% serão pagos à vista e o restante parcelado em 48 vezes. Tanto a primeira parcela quanto as demais serão corrigidas pela taxa básica de juros (Selic).
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) analisará projeto de lei que possibilita a pesquisa do nome de condenados em primeira instância por estupro ou pedofilia. Apresentado pela senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), o PL 6.212/2023 altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940) para criar um sistema denominado “Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais” a ser desenvolvido a partir dos dados constantes no Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crimes de Estupro. A proposta, que ainda não tem relator, está aguardando recebimento de emendas, ou seja, sugestões de alterações pelos demais parlamentares até o dia 16 de fevereiro. Se aprovada pela CCJ, a matéria seguirá diretamente para votação na Câmara dos Deputados.
A senadora ressalta que uma das medidas de prevenção do crime contra a dignidade sexual é o já existente Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro. Essa ferramenta foi criada pela Lei 12.650, de 2012 e atualizada pela Lei 14.069, de 2020. O objetivo é garantir que os condenados por esse tipo de crime sejam monitorados e impedidos de voltar a cometer essa violência. Os dados, no entanto, não são públicos, o que dificulta o acesso da sociedade às informações sobre os que respondem por essa prática criminosa, segundo a senadora.
“Isso acaba limitando a capacidade das mulheres, crianças e adolescentes de se protegerem e de se prevenirem em relação a essas pessoas. Nesse sentido, é fundamental alterar a lei atual para tornar públicos os dados do cadastro nacional de pessoas condenadas por crime de estupro pelo menos no que diz respeito ao nome completo e cadastro de pessoa física da pessoa condenada. Essa medida poderá contribuir para o aumento da segurança da sociedade de forma geral, mas principalmente do público alvo desses delitos. Além disso, é uma forma de garantir a transparência das informações e ampliar o acesso a esses dados”, diz na justificativa.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou medida provisória que isenta do pagamento de Imposto de Renda quem recebe até R$ 2.824 — o equivalente a dois salários mínimos por mês. A MP 1.206/2024 foi publicada nessa terça-feira (6) em edição extra do Diário Oficial da União.
A medida vale tanto para quem paga Imposto de Renda retido na fonte quanto para quem usa o carnê-leão. A MP altera a primeira faixa da tabela progressiva mensal do tributo, que antes da mudança isentava rendimentos de até R$ 2.112.
A nova regra eleva o limite de aplicação da alíquota zero para R$ 2.259,20 — uma correção de 6,97%. Segundo o Ministério da Fazenda, o contribuinte com rendimentos de até dois salários mínimos mensais fica isento porque a diferença de R$ 564,80 entra na conta do desconto simplificado. Isso eleva a base de cálculo livre de imposto para R$ 2.824 ao mês.
O saldo da aplicação na caderneta de poupança voltou a cair com o registro de mais saques do que depósitos em janeiro deste ano. As saídas superaram as entradas em R$ 20,1 bilhões, de acordo com relatório divulgado nesta quarta-feira (7), em Brasília, pelo Banco Central (BC).
No mês passado, foram aplicados R$ 332,3 bilhões, contra saques de R$ 352,4 bilhões. Os rendimentos creditados nas contas de poupança somaram R$ 5,2 bilhões.
O resultado negativo do mês passado, entretanto, foi menor do que o verificado em janeiro de 2023, quando os brasileiros sacaram R$ 33,6 bilhões a mais do que depositaram na poupança. Já no mês anterior, dezembro de 2023, houve entrada líquida (mais depósitos que saques) de R$ 13,8 bilhões.
O setor automotivo brasileiro deverá receber cerca de R$ 100 bilhões em investimentos nos próximos anos. O número, apresentado por representantes da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) ao vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, foi divulgado nesta quarta-feira (7) pelo ministro em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, veiculado pelo Canal Gov, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Alckmin se reuniu na terça-feira (6) com o presidente da Anfavea, Márcio de Lima. Durante o encontro, o dirigente disse que o total a ser investido na indústria automotiva brasileira será maior do que os R$ 41,2 bilhões anunciados na semana anterior.
“Na reunião que tive com representantes da Anfavea, foi anunciada a expectativa de um total de R$ 100 bilhões nos próximos anos, provavelmente até 2028 ou 2029. Tanto em veículos leves como pesados, como ônibus e caminhões. Tanto em motores à combustão como etanol, total flex, híbridos e elétricos”, disse Alckmin.
Na manhã dessa terça-feira (06/02), as equipes do GTO e RP da 2ª Companhia do 6º Batalhão da Polícia Militar, demonstraram eficácia ao recapturar um foragido da Justiça na cidade de Jardim do Seridó.
A ação foi desencadeada após receberem informações do Centro de Operações da Polícia Militar (COPOM) sobre a possível localização do fugitivo no bairro Cohab.
Munidos das características do indivíduo, os policiais se dirigiram ao local e encontraram o suspeito.
O Carnaval de Natal será aberto oficialmente na quinta-feira (8), mas a folia já começou com várias prévias e blocos pela cidade.
Em 2024, a capital potiguar terá mais de 40 blocos de rua apoiados pela Prefeitura de Natal, além dos independentes.
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Do total de 6.640 vagas em 21 órgãos federais, ofertadas no Concurso Nacional Unificado (CNU), 1.875 são para pessoas com formação superior em “qualquer área de conhecimento”. Também há cargos que descrevem uma especialidade, mas não exigem diploma específico, como as 300 vagas para analista em tecnologia da informação no Ministério da Gestão, e 900 para auditor fiscal do trabalho.
Mas como o candidato consegue saber se vai se adaptar ao serviço, se não é uma função que aprendeu na faculdade? O professor Francisco Antônio Coelho Júnior, do Departamento de Administração da Universidade de Brasília, explica que o primeiro passo é escolher o bloco com o qual tenha mais afinidade.
“Quando analisamos o edital, temos aí os oito blocos temáticos, em que o candidato escolhe um a partir do alinhamento com o que interessa, com o que o motiva, de possibilidades de organizações na área de gestão governamental e administração pública. Até um bloco para nível intermediário, não precisa ser um nível superior, há um bloco ambiental, um de qualidade de vida e saúde do servidor, por exemplo”.
As vendas do comércio varejista no país tiveram alta de 1,7% em 2023, percentual superior ao registrado no ano anterior, quando fechou em alta de 1%. O resultado do ano foi positivo apesar da queda de 1,3% em dezembro. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que divulgou nesta quarta-feira (7) a Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), dezembro foi o “segundo resultado efetivamente negativo para 2023”. Ficou ainda fora da faixa de variação entre menos 0,1% e menos 0,5%, e foi o de maior amplitude, após a queda de 0,8% em maio, explica o IBGE.
O gerente da pesquisa, Cristiano Santos, observou que o resultado maior que em 2022 manteve a tendência de 6 anos consecutivos de crescimento. “Também setorialmente, falando em varejo ampliado, observamos uma disseminação de resultados positivos, com apenas quatro das 11 categorias no campo negativo”, disse em texto divulgado pelo IBGE.
Entre as 11 atividades pesquisadas no âmbito do varejo ampliado, sete fecharam o ano em elevação. Veículos e motos, partes e peças subiram 8,1%; artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos e de perfumaria, 4,7%; combustíveis e lubrificantes, 3,9%; hiper, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo, 3,7%; equipamentos e material para escritório, informática e comunicação, 2%; móveis e eletrodomésticos, 1%, e atacado especializado em produtos alimentícios, bebidas e fumo, 1%.
Após dar à luz na véspera de natal, uma mulher brasileira e seus três filhos (foto) foram autorizados a deixar a Faixa de Gaza nesta quarta-feira (7). A família foi incluída na lista de pessoas permitidas a deixar a região de guerra no Oriente Médio.
Agora, todos eles estão abrigados na cidade de Rafah, perto da fronteira com o Egito, em uma residência alugada pelo governo brasileiro e têm recebido recursos para compra de água, alimentos e remédios.
Segundo informou o Escritório de Representação do Brasil em Ramala, na Palestina, a mulher, cuja identidade não foi informada, e os filhos de quatro e dois anos não podiam sair porque ela estava grávida. Depois que a criança nasceu, no último dia 24 de dezembro, a autorização pôde ser emitida.
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) deve analisar projeto de lei que prevê tratamento do climatério e da menopausa pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e institui a Semana Nacional de Conscientização para Mulheres na Menopausa ou em Climatério. Apresentado pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), o PL 3.933/2023 tem o objetivo de assegurar o tratamento integral à saúde previsto na Constituição às brasileiras em idade de climatério. Essa fase, de transição do período reprodutivo, ou fértil, para o não reprodutivo na vida da mulher, tem início por volta dos 40 anos e se estende até os 65 anos.
A projeto determina que caberá ao SUS, por meio de sua rede de unidades públicas ou conveniadas, prestar serviços de saúde específicos para mulheres na menopausa ou em climatério, utilizando-se de todos os meios e técnicas necessárias. Dentre essas medidas estão a disponibilidade de medicamentos hormonais e não hormonais; realização de exames diagnósticos; capacitação dos médicos; acompanhamento psicológico e multidisciplinar especializado das mulheres, desde o diagnóstico.
Mecias cita estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE, 2014), segundo as quais há aproximadamente 29 milhões de mulheres entre climatério e menopausa, o que totaliza 27,9% da população feminina brasileira. Ele argumenta que a terapia hormonal, por exemplo, principal tratamento para amenizar os sintomas, está ausente no sistema público de saúde.
A concessão de passe livre a todos os estudantes brasileiros está pronta para ser votada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). De autoria do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) e com a relatoria do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), o projeto de lei (PL 1.706/2019) deixa para estados e municípios definirem sobre a renda familiar dos alunos beneficiados, bem como o número de passagens mensais concedidas.
Agência Senado
Duas explosões perto de escritórios de candidatos eleitorais na província de Baluchistão, no sudoeste do Paquistão, mataram 26 pessoas e feriram dezenas, disseram autoridades locais hoje (7), levantando preocupações sobre a segurança na véspera de uma eleição geral.
O Paquistão vai às urnas nesta quinta-feira, em meio ao aumento dos ataques de militantes nos últimos meses e à prisão de Imran Khan, o vencedor da última eleição nacional, que tem dominado as manchetes apesar da crise econômica e de outros problemas que ameaçam o país.
As autoridades disseram que estão reforçando a segurança nas cabines de votação.
A Rússia lançou vários ataques com mísseis contra Kiev e outras cidades ucranianas. Há relatos de pelo menos uma pessoa morta em Mykolaïv, no Sul do país, e de dois mortos na capital ucraniana, onde se encontra o alto representante da União Europeia para a Política Externa, Josep Borrell.
Moscou lançou 44 mísseis e 20 drones durante a manhã, dois terços dos quais foram “destruídos”, segundo o comandante-chefe das Forças Armadas ucranianas. Desse total de 64 dispositivos, as forças ucranianas interceptaram 29 mísseis de cruzeiro e 15 drones, escreveu Valery Zaloujny no Telegram.
Também o presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, confirmou o ataque e revelou nas redes sociais que “em Kiev, mais de dez pessoas ficaram feridas. Até o momento, sabemos de cerca de dois mortos. Pode haver mais pessoas nos escombros”.