O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, lamentou nesta quarta-feira (6) a morte de dois agentes da Polícia Federal após um acidente aéreo no Aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte. As vítimas foram Guilherme de Almeida Irber e José de Moraes Neto. Um terceiro tripulante, mecânico de uma empresa terceirizada, Walter Luiz Martins, foi socorrido, encaminhado ao Hospital João XXIII e está sob cuidados médicos.
— Eu queria fazer um registro lamentável e triste acerca de um acidente aéreo, hoje, na cidade de Belo Horizonte, no meu estado de Minas Gerais, que vitimou dois tripulantes, dois agentes da Polícia Federal — disse Pacheco durante a sessão plenária.
Segundo o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), o Cessna Aircraft 208B já tinha sofrido outros dois incidentes aéreos. De acordo com o presidente do Senado, o avião da Polícia Federal estava em manutenção em voo de teste, decolou, acabou tentando retornar para a pista e se acidentou.
O projeto de lei (PL 5.206/2023), aprovado nesta quarta-feira (6) no Senado, prevê que o Sistema Nacional de Cultura (SNC) será organizado em regime de colaboração entre os entes federativos, para gestão conjunta das políticas públicas de cultura. A medida para garantir os direitos culturais previstos na Constituição Federal foi enviada para sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Agência Senado
A Receita Federal divulgou, nesta quarta-feira (6), as regras válidas em 2024 para a declaração do Imposto de Renda. Informações com datas e prazos, além de mudanças na obrigatoriedade, foram anunciadas durante coletiva no Ministério da Fazenda.
Em 2024, a Receita espera receber cerca de 43 milhões de declarações. Em 2023, o número chegou a 41.151.515.
Para não deixar os potiguares com dúvidas na hora de fazer a declaração, o Conselho Federal do Rio Grande do Norte (CRCRN) explica quais as mudanças e a que o contribuinte deve se atentar.
Acelerar as carteiras de investimentos no Brasil é um dos principais desafios do governo e do Ministério de Portos e Aeroportos, disse nesta quarta-feira (6), o chefe da pasta, Silvio Costa Filho. Ele voltou a defender a conciliação entre aportes públicos e privados para impulsionar os projetos de infraestrutura em portos e aeroportos.
“Precisamos estar com portos e aeroportos estruturados para o Brasil se consolidar economicamente”, afirmou o ministro em evento sobre investimentos em portos e hidrovias promovido nesta quarta-feira na B3.
No encontro, foi anunciado que a União espera leiloar 16 áreas em portos pelo País em 2024, total de R$ 8 bilhões em investimentos. O primeiro está previsto para acontecer em abril na B3.
Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (6), o senador Romário (PL-RJ) anunciou que vai começar a colher assinaturas para a abertura de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) com o objetivo de investigar a suposta manipulação de resultados de jogos de futebol no Brasil.
Segundo o senador, a criação da CPI é necessária, diante do surgimento de inúmeras denúncias sobre a prática. Romário destacou que depois do escândalo de um suposto aliciamento de jogadores no estado de Goiás, investigado pelo Ministério Público, apareceram novos fatos. O parlamentar destacou um relatório da SportRadar, empresa especializada em apostas esportivas, divulgado nesta semana, que aponta 109 jogos suspeitos de manipulação no Brasil somente no ano passado.
— Isso nos coloca como o país com o maior número de partidas analisadas nesta condição. Após anos de mercado totalmente sem regulamentação e pela enorme quantidade de dinheiro que o setor movimenta, não podemos mais fechar os olhos para o que vem acontecendo com a integridade do nosso esporte, que é o esporte número um e mais popular do planeta, a paixão de todos, não só dos brasileiros — disse.
O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), em pronunciamento nesta quarta-feira (6), alertou sobre relatório produzido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que aborda o armamento da população brasileira. O relatório foi publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo, que revelou que, entre 2019 e 2022, o Exército emitiu licenças de caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) para pessoas que respondiam principalmente a acusações por porte ou posse ilegal de armas, lesão corporal e tráfico de drogas.
— O que esse relatório, que foi trazido em números já, mostra é essa licenciosidade, mostra essa facilidade, e mais do que a facilidade, a falta de instrumentos e de meios por parte daquele Exército brasileiro, que legalmente deveria fazer esse acompanhamento, de poder barrar — apontou.
O senador também mencionou a falta de controle na concessão de licenças para porte de armas, e mencionou suspeita do TCU de uso de “laranjas” pelas milícias. Ele ainda citou casos de pessoas falecidas registradas como portadoras de munição e indivíduos com antecedentes criminais obtendo permissões para posse de armas. Para ele, são necessárias medidas urgentes por parte das autoridades, incluindo o Senado, o Congresso, o TCU e o Ministério da Defesa, para tratar dessas questões.
A empresa Real Solar, de Goianinha, no Rio Grande do Norte, venceu o leilão das 37 marcas da Chocolate Pan, tradicional fabricante de doces como o Cigarrinho de Chocolate, o Chocolápis e as Moedas de Chocolate. O lance vencedor foi de R$ 3,7 milhões. Doze empresas participaram do certame, que teve 25 lances. O resultado agora precisa receber a homologação da Justiça.
“O leilão da marca foi um processo muito disputado e transparente, que atraiu o interesse de vários licitantes. A empresa vencedora terá a chance de explorar o enorme potencial dessa marca tão tradicional e querida pelos brasileiros. Agora o resultado depende de aprovação do juiz”, afirmou o leiloeiro oficial, Erick Teles.
De acordo com o administrador judicial da falência da marca, Fábio Rodrigues Garcia, da ARJ Administração e Consultoria Empresarial, o leilão da marca Pan foi importante para o processo de falência da empresa. “O valor arrecadado vai ajudar a quitar parte das dívidas com os credores, especialmente vamos conseguir quitar todos os débitos com os funcionários. Além disso, o leilão vai possibilitar que a marca Pan retorne ao mercado, com uma nova gestão, uma nova proposta, gerando mais emprego e renda”, disse.
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (6), o projeto que cria o marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC). Do ex-deputado Chico D’Angelo (PT-RJ), o PL 5.206/2023 foi relatado pelo senador Humberto Costa (PT-PE) e agora segue para a sanção da Presidência da República. A matéria foi aprovada na segunda-feira (5) na Comissão de Educação e Cultura (CE) e enviada ao Plenário em regime de urgência.
De acordo com o relator, o marco regulatório proposto tem o objetivo de garantir os direitos culturais, com a colaboração entre os entes federativos, para a gestão conjunta das políticas públicas de cultura. Humberto apontou que o SNC busca a promoção do desenvolvimento humano, social e econômico com o pleno exercício dos direitos culturais, sendo regido pelos princípios da diversidade das expressões culturais. Ele ainda informou que acatou apenas emendas de redação para aprimorar o texto do projeto.
— Este é um dos projetos mais importantes da área cultural nos últimos anos. Criar o Sistema Nacional de Cultura foi um avanço muito significativo. Homenagear a cultura é homenagear o povo do nosso país — afirmou Humberto.
A Comissão de Defesa da Democracia (CDD) aprovou nesta quarta-feira (6) o PL 5.365/2020, que tipifica como crimes a intimidação violenta e o dominío de cidades, além de incluir este no rol de crimes hediondos. O alvo do texto são grupos armados que se organizam para praticar atos criminosos de grandes proporções, geralmente violentos e com objetivos variados, como grandes roubos, libertação de presos, provocação de terror generalizado, entre outros.
O projeto adiciona os dois crimes ao Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940), além de modificar a Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072, de 1990), para incluir o domínio de cidades. Segundo o relatório aprovado, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), esse é um delito especializado, praticado em centros urbanos de médias e grandes cidades. Ele costuma envolver o bloqueio de rodovias e a obstrução das forças de segurança pública, com uso até mesmo de armas de uso dessas forças para impedir ou retardar a atuação do poder público.
Como o domínio de cidades tem características específicas relacionadas à amplitude, meios utilizados e objetivos, o relator ressaltou que não se pode enquadrá-lo utilizando apenas os tipos penais existentes hoje. Por isso concordou em considerá-lo crime e hediondo, que tem grande potencial ofensivo, causando um dano substancial à sociedade.
A programação cultural do fim de semana em Natal conta com shows musicais, discotecagem, apresentações de comédia, e até festival.
O g1 preprarou uma agenda com eventos desta quarta (6) até o domingo (10). Veja abaixo:
Aniversário da Casa da Ribeira com show Canto para Xangô, de Khrystal
O vereador Lobão solicitou que a Prefeitura de Caicó, através da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, realize a pavimentação com paralelepípedo da Rua Gerson Alves Feitosa, bairro Nova Descoberta, na zona leste da cidade de Caicó.
Segue para sanção presidencial um projeto de lei que dá nova oportunidade para que o réu cumpra ordens impostas pelo juiz, antes de ser obrigado a indenizar o autor da ação. De autoria da Câmara, o PL 2.812/2023 passou nesta quarta-feira (6) pelo Plenário do Senado, onde foi aprovado em votação simbólica.
A mudança vale nos casos em que a Justiça determina, por exemplo, que uma pessoa ou empresa substitua um produto com defeito ou preste determinado serviço. Pela legislação em vigor, se essa obrigação não for realizada no prazo, o autor da ação pode solicitar “a conversão da tutela em perdas e danos” — ou seja, pedir uma indenização.
Relatado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), o texto altera o Código de Processo Civil (Lei 13.105, de 2015) para estabelecer que seja dada uma nova oportunidade ao réu. Somente depois de um novo descumprimento é que a tutela específica pode ser convertida em indenização.
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (6) adicional de especialização e qualificação para servidores do Tribunal de Contas da União (TCU). A proposta (PL 6.232/2023), originada na Câmara dos Deputados, foi relatada pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). Aprovado na segunda-feira (5) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o projeto de lei foi enviado ao Plenário em regime de urgência. Agora segue para a sanção da Presidência da República.
O texto foi aprovado no Plenário em votação simbólica, com o senador Eduardo Girão (Novo-CE) manifestando o único voto contrário. O projeto assegura aos servidores do TCU um acréscimo salarial (de até 30% sobre o vencimento básico) pela realização de cursos de graduação, especialização, mestrado doutorado, além de certificações e ações de treinamento. As áreas e temas de interesse das formações devem ser determinadas pelo tribunal.
Os adicionais sobre a remuneração de acordo com cada formação são:
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira (6) o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas. A data para retomada do julgamento não foi definida.
A análise do caso foi interrompida por um pedido de vista feito pelo ministro Dias Toffoli. Antes da interrupção, o julgamento está 5 votos a 3 para a descriminalização somente do porte de maconha para uso pessoal.
O julgamento estava suspenso desde agosto do ano passado, quando o ministro André Mendonça também pediu mais tempo para analisar o caso.
Em visita oficial ao Brasil, o presidente do governo da Espanha, Pedro Sánchez, foi recebido nesta quarta-feira (6) pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e outros senadores. Eles defenderam a busca da paz em todo o mundo.
— Gostaria de externar a posição majoritária do Congresso Nacional no sentido de que nós pregamos a paz — e o Brasil é um país pacífico. As guerras, nós esperamos muito que possam ser interrompidas a partir do diálogo — pregou Rodrigo Pacheco.
— O mundo necessita da paz e de direcionar suas energias em resolver os problemas de cidadania, principalmente a desigualdade — respondeu Pedro Sánchez, que depois foi recebido também na Câmara dos Deputados.
A Comissão de Defesa da Democracia (CDD) aprovou nesta quarta-feira (6) o PL 5.150/2023, que criminaliza confecção, distribuição, comercialização e uso da Bandeira Nacional com cores e formas alteradas e associações a símbolos de partido político, grupos e movimentos sociais.
O texto acrescenta um artigo à Lei 5.700/1971, estabelecendo que esse tipo de alteração na Bandeira Nacional é considerado crime e sujeita o infrator à pena de detenção de três meses a um ano ou multa. A lei de 1971 estabelece normas e padrões para confecção e utilização dos símbolos nacionais, prevendo penalidades no caso de violação.
O projeto do senador Cleitinho (Republicanos-MG) recebeu parecer favorável do relator, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), e agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em caráter terminativo.
A Comissão de Defesa da Democracia (CDD) aprovou nesta quarta-feira (6) um projeto de resolução que prevê a criação no Senado Federal do Memorial em Homenagem à Democracia Brasileira. A proposta (PRS 97/2023), apresentada pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA), segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e deve passar ainda pela Comissão Diretora do Senado.
De acordo com o projeto, o memorial será instalado na parte externa do prédio do Senado, “de modo a ser facilmente visto pelos cidadãos”. Deverá conter o título e os seguintes dizeres: “A República Federativa do Brasil constitui-se, nos termos do artigo 1º da Constituição Federal de 1988, em Estado Democrático de Direito. No dia 8 de janeiro de 2023, a Democracia brasileira foi atacada. Nunca, os democratas, esqueceremos”.
O relatório, com parecer favorável do senador Otto Alencar (PSD-BA), foi lido pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES).
O senador Beto Faro (PT-PA) afirmou, em pronunciamento nesta quarta-feira (6), que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva resgatou as relações do Brasil com diversas nações e recuperou o lugar do país em fóruns internacionais importantes, além de ter se posicionado em relação a temas delicados. O parlamentar ressaltou que um dos marcos da volta do Brasil ao cenário internacional foi o anúncio da realização da 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP-30), em 2025, em Belém. Faro também destacou a presidência do G20, que está sendo exercida pelo Brasil neste ano.
— O funcionamento do G20 depende muito do país que exerce a presidência. O Brasil, sob a presidência do governo Lula, exercerá, sem dúvida, uma presidência de destaque, a começar pelas prioridades indicadas, que são: combate ao aquecimento global; promoção do desenvolvimento sustentável; inclusão social; combate à fome e à pobreza; e a reforma das instituições globais. Esses temas convergem tanto com o capital diplomático do país, a partir de suas capacidades e fortalezas, quanto com a orientação da política externa do governo Lula, em busca pela autonomia pragmática, visando recolocar o Brasil como ator relevante e influente nas relações internacionais.
Segundo Faro, a prioridade definida no âmbito da presidência do Brasil no G20 está diretamente combinada à realização da COP-30 em Belém. Para o senador, uma agenda de desenvolvimento sustentável é “uma grande oportunidade para a população da Amazônia e do Brasil de se colocar na vanguarda da transição ecológica”.
Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (6), a senadora Teresa Leitão (PT-PE), prestou homenagens à Data Magna de Pernambuco comemorada em 6 de março, mesma data da celebração da Revolução Pernambucana de 1817. A parlamentar explicou a importância do movimento, que chegou a declarar a independência do estado antes mesmo da independência do Brasil.
— No ato que antecedeu em cinco anos a Independência do Brasil, [Pernambuco] se declarava um país independente, num gesto de rebeldia, que é uma marca histórica e da personalidade dos pernambucanos e pernambucanas. […]. Nosso país, Pernambuco, como a gente gosta de dizer, durou pouco. Foram apenas 75 dias de uma independência sufocada de modo implacável por tropas leais à Coroa Portuguesa — relembrou.
A senadora evidenciou que o 6 de março, como a Data Magna, foi definido em 2007, por meio de consulta popular, mas somente em 2017, durante as comemorações dos 200 anos da Revolução pernambucana, se tornou feriado estadual. A parlamentar ressaltou a relevância do feriado para relembrar e compreender a história do Brasil.
Na sessão desta quarta-feira (6), o vereador Andinho Duarte entrou com uma indicação ao Prefeito Dr. Tadeu, solicitando a inclusão de ruas do bairro I.P.E, na zona leste da cidade, ao programa de calçamentos desenvolvido pela Prefeitura de Caicó.
Atualmente, a gestão municipal apresentou recursos destinados pelos representantes federais para calçamento, sendo que os mesmos serão cumpridos em muitos bairros das quatro zonas do município.
O vereador Andinho falou com a nossa reportagem sobre a importância do calçamento para a comunidade: “as ruas do bairro I.P.E são muito movimentadas pelo acesso direto a Cidade Judiciária, sendo que na época de chuvas ficam bastante comprometidas. O bairro necessita ser inserido neste projeto para oferecer dignidade e qualidade de vida aos moradores”, disse Andinho Duarte.