O país registrou 17 mil casamentos de meninas com até 17 anos em 2022, ou seja, 1,8% do total dos matrimônios brasileiros naquele ano. Isso representa uma queda de 65,1% em relação a 2011, segundo dados divulgados nesta sexta-feira (8) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Rondônia foi o estado com maior proporção de casamento de adolescentes do sexo feminino em relação ao total (6,1%), em 2022.
Entre os meninos dessa faixa etária, houve menos casamentos no Brasil do que entre as meninas, em 2022: 1.915, o que representa 0,2% do total.
O Projeto de Lei 346/24 prioriza o uso da telessaúde no diagnóstico e acompanhamento de pacientes com câncer em caso de atraso na marcação da consulta presencial.
Em análise na Câmara dos Deputados, o texto inclui a medida na lei que instituiu a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no Sistema Único de Saúde (SUS).
A lei já permite a utilização da telessaúde para a análise de procedimentos diagnósticos e para a realização de consultas da atenção especializada para esses pacientes. A proposta, na prática, prioriza essa modalidade de atendimento para agilizar o tratamento.
O Projeto de Lei 313/24 prevê atendimento odontológico especializado no Sistema Único de Saúde (SUS) para pessoas com deficiência. O texto altera a Política Nacional de Saúde Bucal e está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.
Na prática, a proposta prevê a adaptação de procedimentos rotineiramente realizados e a modificação da estrutura física dos locais de atendimento odontológico quando o paciente for pessoa com deficiência (física, mental ou múltipla), com transtornos psiquiátricos, acamada ou com transtorno do espectro autista.
“Alguns indivíduos podem enfrentar dificuldades em cooperar com procedimentos odontológicos tradicionais. Nesses casos, é necessário o emprego de técnicas de dessensibilização gradual ou a utilização de diferentes tipos de sedação”, argumenta o autor, deputado Leo Prates (PDT-BA).
Para um avião chegar às alturas é preciso desafiar a lei da gravidade, que puxa tudo para baixo. Quem pilota não pode se intimidar. É necessário coragem para encarar a missão, além de conhecimento. É o caso das aviadoras que trabalham na Base Aérea de Natal.
A participação feminina na Força Aérea Brasileira começou em meio à 2ª Guerra Mundial, quando em julho de 1944 seis mulheres passaram a integrar o quadro de enfermeiras da Aeronáutica. Mas o ingresso da primeira turma de mulheres como parte do efetivo só ocorreu décadas depois, em 1982, quando se identificou a necessidade de aumentar o contingente da corporação.
Mais tarde, em 1996, ingressaram as primeiras cadetes intendentes na Academia da Força Aérea, que atingiram o posto de tenente-coronel em 2017. Elas poderão chegar até a maior patente deste quadro: o posto de major-brigadeiro.
A Câmara Municipal do Natal vai analisar, nos próximos dias, um projeto de lei complementar que prevê folga de até três dias às mulheres que sofrem com sintomas relacionados ao fluxo menstrual. A proposta, de autoria do vereador Robério Paulino (PSOL), foi protocolada na Casa Legislativa na quinta-feira (7) e beneficiará, caso aprovado, as servidoras municipais.
No projeto, que é baseado em lei aprovada no Distrito Federal, é acrescentado à lei 1.517/65 a previsão de folga “por três dias consecutivos, a cada mês, em caso de sintomas graves associados ao fluxo menstrual, após homologação pela medicina do trabalho ou ocupacional”.
Segundo o vereador, há estudos que apontam que cerca de 15% das mulheres enfrentam sintomas graves, com fortes dores na região inferior do abdômen e cólicas intensas, que chegam, muitas vezes, a prejudicar sua rotina durante o período menstrual. Por isso, o parlamentar acredita que a proposta terá um grande número de mulheres beneficiadas em Natal.
O Dia Internacional das Mulheres é celebrado em todo o mundo nesta sexta (8). Comemorada pela Organização das Nações Unidas (ONU) pela primeira vez em 1975 e oficialmente adotada pela entidade em 1977, a data foi resultado de anos de luta por igualdade de gênero e contra qualquer tipo de violência e discriminação. No Brasil, essa resistência também ocorreu e ainda existe em diversas frentes, incluindo o Senado Federal, onde o assunto é permanentemente discutido, como ocorreu nesta semana.
Agência Senado
Projeto de lei do senador Weverton (PDT-MA) prevê a concessão de abono de meio período do dia em que o pai comprovar a vacinação de filho ou dependente menor. O texto altera a lei que trata do regime de servidores públicos (Lei 8.112, de 1990) e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452, de 1943), para estabelecer o benefício. O PL 570/2024 será analisado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e depois pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Agência Senado
Baraúnas e América-RN se enfrentam neste domingo, em confronto pela primeira rodada do segundo turno do Campeonato Potiguar. A partida será disputada na Arena das Dunas, em Natal, com início às 16h.
Os ingressos estão à venda pela internet e nos pontos físicos: na loja do América (Arena das Dunas) e Gol Mania Store (Lagoa Nova, Nova Parnamirim e Zona Norte).
Os bilhetes custam R$ 50 (inteira) e R$ 25 (meia) para os setores Leste e Noroeste. As Cadeiras Premium são vendidas por R$ 100 (inteira) e R$ 50 (meia).
O endividamento das famílias brasileiras com o sistema financeiro fechou o mês de dezembro em 48,0%, ante 48,2% registrado em novembro. O recorde da série histórica do Banco Central (BC) ocorreu em julho de 2022 (50,1%). Se forem descontadas as dívidas imobiliárias, o endividamento ficou em 30 0% no último mês de 2023, ante 30,2% em novembro.
Dezembro foi o sexto mês de operação do programa federal de renegociação de dívidas Desenrola. Na fase do programa iniciada no dia 17 de julho foi possível renegociar dívidas bancárias de consumidores que ganham até R$ 20 mil mensais, sem garantia do Tesouro Nacional. Além disso, o nome de pessoas que tinham dívidas de até R$ 100 nos bancos foi “desnegativado” automaticamente, sem o perdão dos compromissos. A segunda fase, para quem ganha até dois salários mínimos (R$ 2.640,00), começou no fim de setembro e tem garantia do Tesouro.
Segundo os dados do BC para o mês de dezembro, o comprometimento de renda das famílias com o Sistema Financeiro Nacional (SFN) terminou em 26,1%. Em novembro, o porcentual era de 26,6%. O recorde da série foi registrado em junho de 2023, com 28,4%. Descontados os empréstimos imobiliários, o comprometimento da renda passou de 24,5% em novembro para 24,1% em dezembro.
A bancada feminina da Câmara dos Deputados aprovou 61 projetos de lei desde o início dos trabalhos legislativos, em 2023, dos quais 43 já viraram leis. A produção segue ritmo bem mais acelerado do que o registrado ao longo dos quatros anos da legislatura anterior, entre 2019 e 2022, quando foram votadas cerca de 200 propostas que geraram 78 leis sobre variados temas ligados às mulheres.
Entre os principais destaques está a lei que garante salários iguais para homens e mulheres no desempenho das mesmas funções (Lei 14.611/23), em vigor desde julho.
Em recente reunião da bancada feminina, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, anunciou que a nova legislação brasileira será destaque em futura reunião da Comissão da ONU sobre a Situação da Mulher (CSW). “Nós estamos indo agora para a CSW e, enquanto governo brasileiro, queremos fazer uma sala de discussão sobre a questão da igualdade e da pobreza, tendo como referência a lei da igualdade salarial que aprovamos aqui. Parabenizo essa Casa por essas conquistas”.
Duas comissões da Câmara dos Deputados deverão ser instaladas e eleger seus presidentes na próxima semana.
Na terça-feira (12), será a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais. O colegiado marcou reunião sobre o tema para as 14 horas no plenário 12.
No dia seguinte, quarta-feira (13), será a vez da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, que se reunirá às 10 horas no plenário 15.
Em parceria com a Secretaria de Saúde de Caicó, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou nesta sexta-feira (8), mais uma edição do Comando de Saúde com objetivo de atender caminhoneiros que transitam na BR-427.
Na ocasião foram realizados exames de saúde por enfermeiros e atendimentos com esclarecimento de dúvidas pelos policiais rodoviários federais e servidores do órgão.
O Ministério dos Transportes publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (8) portaria instituindo a política de incentivo à diversificação dos meios de pagamento de pedágios em rodovias federais administradas por concessionárias privadas.
Assinada pelo ministro Renan Filho, dos Transportes, a Portaria n° 241 estabelece a obrigatoriedade das empresas responsáveis por operar as praças de pedágio disponibilizarem aos usuários a opção de pagar a tarifa usando o PIX ou outros meios de pagamento semiautomático.
Segundo o ministério, a medida visa a reduzir as filas e facilitar a vida dos motoristas, garantindo a eficiência e a praticidade na cobrança das tarifas.
As fortes chuvas que caíram em Natal na manhã desta sexta-feira (8) causaram alagamentos e transtornos em vias da capital e também em prédios públicos da capital.
Na Vila de Ponta Negra, uma cratera aberta desde a última segunda-feira (4) aumentou e interrompeu a passagem de veículos e pedestres, segundo moradores na rua Rua Estevam Pascoal.
“Antes o pessoal ainda estava passando pela calçada. Agora não dá mais. A rua é fechada e quem está no fim dela não consegue sair de casa”, afirmou a moradora Marcela Silva, de 21 anos.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem ouvirá nesta quarta-feira (13) os depoimentos de responsáveis por atividades de monitoramento e fiscalização em Maceió. O colegiado investiga danos ambientais e urbanos na capital alagoana e as ações de exploração realizadas pela mineradora Braskem. A CPI se reúne a partir de 9h.
No encontro, os senadores ouvirão Gustavo Ressurreição Lopes, diretor-presidente do Instituto do Meio Ambiente (IMA), em Alagoas, desde 2015. Entre as funções desempenhadas pelo IMA, está a avaliação e liberação de licenciamentos ambientais.
Também será realizada, no mesmo dia, a oitiva de Abelardo Pedro Nobre Júnior, secretário responsável pela Defesa Civil do município de Maceió. As competências do órgão incluem reduzir os riscos de desastres, promover a fiscalização das áreas de risco e realizar ações de prevenção.
O projeto que regula a produção, comercialização, fiscalização e propaganda dos cigarros eletrônicos no Brasil é um dos oito itens da pauta deliberativa da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), agendada para terça-feira (12), às 10h. O colegiado analisa ainda propostas que definem regras para combater o garimpo ilegal e que asseguram remédios e tratamento domiciliar a quem tem diabetes tipo 1.
O PL 5.008/2023, da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), prevê regras para possibilitar a permissão da produção, importação, exportação, comercialização e o consumo dos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), conhecidos como cigarros eletrônicos, em todo o território nacional. No Brasil, a regulamentação dos produtos fumígenos está sob responsabilidade da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que desde 2009, por meio da Resolução 46, proíbe a comercialização, a importação e a propaganda desses produtos.
A proposta define o conceito de cigarro eletrônico os sistemas eletrônicos de administração de nicotina (Sean) e os sistemas eletrônicos de sem nicotina (Sesn), como os vaporizadores, vapes, pods, mods, eletronic cigarettes, e-cigs, cig-a-like e assemelhados.
A comissão parlamentar de inquérito (CPI) que investiga danos ambientais em Maceió, causados por empreendimentos da mineradora Braskem se reúne, nesta terça-feira (12), para ouvir o diretor-geral da Agência Nacional de Mineração (ANM), Mauro Henrique Moreira Sousa. A convocação já estava agendada para a quarta-feira anterior (6), mas Mauro solicitou adiamento por estar em viagem. A reunião está prevista para às 9h e contará com outros dois convocados envolvidos com a fiscalização de mineração no país.
As oitivas atendem aos requerimentos (REQ) 40, 58 e 72, dos senadores Rodrigo Cunha (Podemos-AL) e Rogério Carvalho (PT-SE), relator do colegiado.
A CPI também vai ouvir José Antônio Alves dos Santos, superintendente de fiscalização da ANM, e Walter Lins Arcoverde, ex-diretor de fiscalização do extinto Departamento Nacional de Pesquisa Mineral (DNPM). A DNPM exercia as funções da ANM antes de sua criação em 2017.
O cachorro “Fúria” que veio de Mato Grosso do Sul para ajudar nas buscas pelos fugitivos em Mossoró levou uma “rabada” de um “Tejo” na mata.
Fúria desembarcou no RN nesta quarta-feira (6), e é a nova aposta da polícia na busca por Deibson e Rogério, os dois foragidos que escaparam do presídio federal de segurança máxima em Mossoró.
Segundo os policiais da cidade, ele foi levado para a UFERSA onde recebeu atendimento e curativos.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (8), pela primeira vez, pela absolvição de um dos réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro do ano passado, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas, em Brasília. 
Moraes seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) que, após a instrução da ação penal, mudou o entendimento em relação à denúncia e opinou pela absolvição de Geraldo Filipe da Silva, preso no dia dos atos perto do Congresso Nacional.
A defesa do réu alegou que ele é um morador de rua que se viu cercado pelos vândalos, mas que não participou de atos violentos.
A Transpetro, empresa de logística de combustíveis e maior subsidiária da Petrobras, teve lucro líquido de R$ 498 milhões em 2023. O resultado é 14% maior que o do ano anterior, quando registrou R$ 438 milhões. Apesar desse crescimento, o desempenho fica abaixo de 2021, quando o lucro foi de R$ 1,2 bilhão. Os dados financeiros foram divulgados nesta sexta-feira (8), no Rio de Janeiro.
A companhia atribuiu a performance de 2023 ao “melhor desempenho e aumento da eficiência, bem como da orientação estratégica voltada à busca de novos negócios”. Segundo a Transpetro, só em 2023 foram fechados mais de 100 novos contratos, no valor de cerca de R$ 500 milhões, majoritariamente com empresas de fora do Sistema Petrobras.
A empresa registrou no ano passado um Ebitda (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) ajustado de R$ 4,9 bilhões, praticamente o mesmo patamar do ano anterior. Esse indicador financeiro é bastante utilizado para avaliar empresas.