O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes indeferiu nessa quinta-feira (28) o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro para a devolução de seu passaporte. Moraes se baseou em manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que vai no mesmo sentido.
De acordo com Gonet, “não se tem notícia de evento que torne superável a decisão que determinou a retenção do passaporte do requerente. A medida em questão se prende justamente a prevenir que o sujeito à providência saia do país, ante o perigo para o desenvolvimento das investigações criminais e eventual aplicação da lei penal. Os pressupostos da medida continuam justificados no caso.”
Em sua decisão, divulgada nesta sexta-feira (29), Moraes acrescenta, ainda, que “as diligências estão em curso, razão pela qual é absolutamente prematuro remover a restrição imposta ao investigado, conforme, anteriormente, por mim decidido em situações absolutamente análogas”.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, suspendeu o julgamento sobre o alcance do foro privilegiado de deputados, senadores, ministros e outras autoridades na Corte. O placar estava com dois votos favoráveis – dos ministros Gilmar Mendes e Cristiano Zanin – à manutenção da prerrogativa mesmo após a saída das funções. A nova regra valeria para casos de renúncia, não reeleição, cassação, entre outros motivos.
Em 2018, após um ano de debates e diversas interrupções no julgamento, o STF bateu o martelo: estava na hora de restringir o alcance do chamado foro por prerrogativa de função. Desde então, inquéritos e processos criminais envolvendo autoridades como deputados e senadores só precisam começar e terminar no STF se tiverem relação com o exercício do mandato.
Agora, o ministro Gilmar Mendes – relator do caso – propôs que, quando se tratar de crimes funcionais, o foro deve ser mantido, mesmo após a saída das funções. O decano do STF defendeu que, no fim do mandato, o investigado deve perder o foro se os crimes foram praticados antes de assumir o cargo ou não possuírem relação com o exercício da função. Com o pedido de vista (mais tempo para análise), Barroso precisa devolver o processo para julgamento em até 90 dias para o plenário virtual. Nesta modalidade, os votos são registrados na plataforma online ao longo de uma semana, sem debate presencial ou por videoconferência. Qualquer ministro pode pedir destaque, o que automaticamente transfere o julgamento para o plenário físico.
Fiéis católicos celebraram desde a primeiras horas do dia a Sexta-feira da Paixão (29). As celebrações aconteceram nas igrejas e também pelas ruas, como com a tradicional Via Sacra que acontece todos os anos Ponta Negra (veja fotos mais abaixo).
A Catedral Metropolitana de Natal também contou com celebração durante a tarde, e que teve lotação, reunindo fiéis.
Na Catedral, houve ainda o tradicional momento em que os fiéis que acompanham a celebração são convidados a tocar na imagem de Jesus morto na cruz. Após a celebração, houve uma procissão com saída da Catedral.
O governo federal autorizou um reajuste de até 4,5% nos preços dos medicamentos para este ano, a partir do próximo domingo (31). O aval para o aumento foi publicado nesta quinta-feira (28), no Diário Oficial da União (DOU). O porcentual, que funciona como um valor máximo, foi definido pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamento (CMED).
O ajuste de preços de remédios é anual e tem como fundamento um modelo de teto calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O IPCA ficou em 4,5% em fevereiro no acumulado dos últimos 12 meses.
As empresas detentoras de registro de medicamentos poderão ajustar os preços no prazo de até quinze dias após a publicação desta Resolução, conforme instruções da Secretaria Executiva da CMED, cita a nota publicada no DOU.
Uma das principais oportunidades para o brasileiro praticar o bem esbarra no desconhecimento. Até a última terça-feira (26), as doações de Imposto de Renda a projetos sociais somaram R$ 7,36 milhões. Segundo estimativas da própria Receita Federal, o total poderia ter atingido R$ 1,36 bilhão se todos os contribuintes que entregaram até essa data tivessem feito a doação.
No ano passado, as doações somaram R$ 283,76 milhões. O montante doado poderia ter chegado a R$ 11,65 bilhões, conforme o Fisco, caso todos os contribuintes utilizassem o mecanismo. Por meio da doação, o contribuinte pode abater até 6% do Imposto de Renda devido ou aumentar a restituição em até 6%, limitada a 3% para cada tipo de ação social. No caso de projetos esportivos ou paradesportivos, o limite é maior.
A declaração deste ano traz novidades em relação às doações. Até 2027, o contribuinte poderá deduzir até 7% do Imposto de Renda para doações a projetos desportivos e paradesportivos.
O volante Ramon, do Baraúnas, atuou de forma irregular na partida contra o Globo FC, na última quinta-feira, pela terceira rodada do returno do Campeonato Potiguar. Ele deveria ter cumprido suspensão automática após receber três cartões amarelos. O Tricolor deve perder até seis pontos pelo erro.
A informação foi divulgada inicialmente pelo repórter Mallyk Nagib, da 96 FM. De acordo com as súmulas publicadas pela Federação Norte-rio-grandense de Futebol, Ramon foi punido com o cartão amarelos nos jogos contra América-RN, na semifinal do primeiro turno; América-RN, na primeira rodada do returno; e Potyguar Seridoense, na segunda rodada.
De acordo com o regulamento do Campeonato Potiguar, os cartões amarelos foram “zerados ao término da primeira fase”. Com isso, Ramon deveria ter cumprido a suspensão diante do Globo FC, em confronto vencido por 4 a 0 pelo Baraúnas.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, pediu vista e, com isso, interrompeu um julgamento no plenário virtual da Corte que pode mudar o atual entendimento sobre a aplicação do princípio foro por prerrogativa de função, o chamado foro privilegiado. Até o momento, o julgamento, que começou na madrugada desta sexta-feira (29), tem dois votos favoráveis à ampliação do alcance do foro privilegiado. 
O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, definiu que a saída de um cargo público com foro privilegiado, por renúncia, não reeleição, cassação, aposentadoria, entre outros, só afasta a prerrogativa se o delito tiver sido praticado antes da investidura no cargo ou não tenha relação com o exercício da função.
Já se o crime tiver relação com a atuação funcional, a prerrogativa deverá se manter mesmo com afastamento posterior do cargo. Este voto foi seguidio integralmente pelo ministro Cristiano Zanin, o segundo a votar, antes do pedido de vista.
A Anistia Internacional (AI) considerou hoje (29) que a última decisão do Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre a guerra em Gaza é “um lembrete crítico a todos os Estados do seu claro dever de prevenir o genocídio”.
Na quinta-feira (28), o mais alto tribunal da ONU ordenou a Israel a abertura de mais passagens terrestres para permitir a entrada de alimentos, água e combustível em Gaza, com o objetivo de combater a escassez no enclave palestino, devastado pela guerra.
Segundo a AI, os países “devem fazer tudo o que estiver ao seu alcance para prevenir o genocídio e influenciar as ações de Israel no sentido de parar o ataque a Gaza”.
As micro e pequenas empresas continuam determinando as configurações do mercado de trabalho no RN. Nos dois primeiros meses do ano, os pequenos negócios foram responsáveis por abrir 2.466 novas vagas, ultrapassando o saldo geral de empregos no primeiro bimestre, que foi de 1.463 novos empregos gerados. Somente em fevereiro, o segmento criou 958 novas frentes de trabalho com carteira assinada, volume bem acima do saldo geral de vagas no RN no segundo mês do ano, 283 vagas.
As informações estão no Mapa do Emprego do RN, publicação elaborada pelo Sebrae no Rio Grande do Norte, que nesta edição apresentada os dados do mercado de trabalho potiguar no segundo mês do ano a partir dos números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) de fevereiro, divulgados na quarta-feira (27).
O volume de novos trabalhadores contratados nas micro e pequenas empresas no primeiro bimestre é 4% maior se comparado com o montante de vagas acumuladas no mesmo período do ano passado, quando os pequenos negócios do estado geraram 2.366 empregos formais.
Pelo menos 36 soldados sírios foram mortos nesta sexta-feira (29), num ataque das forças militares de Israel que visou a região de Alepo, no norte da Síria, disse o Observatório Sírio dos Direitos Humanos (OSDH).
A organização não-governamental (ONG), sediada em Londres e com uma vasta rede de fontes sírias, indicou que o ataque visou “depósitos de mísseis pertencentes ao Hezbollah libanês”, grupo fundamentalista xiita apoiado pelo Irã e que luta ao lado do regime sírio.
“Pelo menos 36 soldados foram mortos e dezenas ficaram feridos nos ataques israelitas”, que tiveram como alvo uma zona próxima do aeroporto de Alepo, acrescentou a ONG.
A Petrobras vai lançar a maior edição do Programa Petrobras Jovem Aprendiz, com número recorde de vagas disponíveis. Serão mais de mil vagas em 13 estados e no Distrito Federal, abrangendo todas as regiões do Brasil, o que representa aumento superior a 50%, em relação ao oferecido na última edição. As inscrições poderão ser feitas de 5 a 12 de abril, neste link.
Segundo a companhia, um diferencial desta edição é oferecer duas modalidades de aprendizado: a aprendizagem profissional básica, que tem duração de 15 meses, ou o curso técnico, com duração de 20 meses, ambas realizadas pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) com aulas teóricas e práticas. A iniciativa também inclui vivências de aprendizagem em unidades da Petrobras. Assim, os jovens aprendizes podem obter, ao final do programa, um diploma de formação técnico-profissional, podendo concorrer a vagas de nível técnico no mercado de trabalho.
O programa tem cota de 10% para pessoas com deficiência (PCD), 15% para adolescentes egressos de trabalho infantil, e 10% para adolescentes em situação de acolhimento institucional, como abrigos, casas de passagem e residências inclusivas. Em caráter experimental, também serão contemplados 20 aprendizes cumprindo medidas socioeducativas.
O Campeonato Potiguar Sub-15 2024 tem início neste sábado, com a participação de 16 clubes. As equipes foram divididas em duas chaves. O ABC foi campeão de 2023 em final contra o Santa Cruz de Natal e defende o título nesta edição.
A primeira rodada terá os seguintes jogos:
Sábado
Quatro criminosos com armas de grosso calibre renderam um frentista e causaram uma explosão em um posto de combustíveis de São Gonçalo do Amarante, região metropolitana de Natal, na madrugada desta sexta-feira (29).
O caso aconteceu por volta das 3h30 no bairro conhecido como Novo Santo Antônio. O estabelecimento funciona 24 horas por dia.
Segundo os funcionários do posto, após renderem o funcionário, os bandidos abriram uma área onde fica o cofre e instalaram o explosivo. Porém, mesmo com a explosão, eles não conseguiram abrir o cofre e fugiram sem levar o dinheiro.
Louis Gossett Jr., o primeiro ator negro a conquistar um Oscar de Melhor Ator Coadjuvante e um Emmy de Melhor Ator, morreu na quinta-feira (28), aos 87 anos, disse nesta sexta-feira (29) um familiar à agência Associated Press.
Neal L. Gossett, primo do ator, disse à agência norte-americana de notícias que Gossett Jr. morreu na quinta-feira à noite em Santa Monica, Califórnia.
Louis Gossett Jr. obteve o Oscar de Melhor Ator Secundário pelo desempenho do autoritário sargento Emil Foley, em “Oficial e Cavalheiro”, de Taylor Hackford, em 1982, quatro anos depois do Emmy, pela interpretação de Fiddler, na série “Raízes”, uma das primeiras grandes produções televisivas a abordar diretamente os crimes do racismo e da escravidão.
Pesquisa Datafolha divulgada nesta sexta-feira, 29, mostra que 63% dos brasileiros são contra anistiar os envolvidos nos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro do ano passado contra as sedes dos Três Poderes, em Brasília. Conforme o levantamento, 31% dos ouvidos são favoráveis ao perdão, na comparação com 2% que se dizem indiferentes e 4% optaram por não dar sua opinião.
Segundo o Datafolha, o apoio à anistia é maior ente os eleitores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Dizem-se a favor da anistia 40% dos eleitores de Bolsonaro no segundo turno de 2022, ante 25% dos apoiadores do atual governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Entre aqueles que são contra o perdão 71% afirmaram ter votado em Lula e 53% se dizem bolsonaristas.
Após os ataques de 8 de janeiro de 2023 na capital federal, mais de mil pessoas foram presas e cerca de 1.300 foram denunciadas. Até agora, 145 pessoas foram condenadas a penas que variam entre 3 e 17 anos de prisão. O Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu apenas uma pessoa.
O atacante Endrick foi decisivo na noite desta quinta-feira (28) no Allianz Parque, pois marcou o gol que garantiu a vitória de 1 a 0 do Palmeiras sobre o Novorizontino na semifinal do Campeonato Paulista. Agora o Verdão busca o tricampeonato consecutivo da competição diante do Santos, que superou o Santos na última quarta (27).
Apesar de ficar com a vitória final, a equipe comandada pelo técnico Abel Ferreira não teve facilidades diante de um corajoso Novorizontino, que teve o meio-campista Rômulo como grande destaque.
Desta forma, o Palmeiras dependeu do lampejo individual do jovem atacante Endrick para sair com a vitória. O jogador de apenas 17 anos mostrou seu poder de decisão aos 7 minutos do segundo tempo, quando conseguiu finalizar com perfeição de esquerda após o argentino Flaco López conseguir escorar de cabeça para o meio da área.
Em meio a uma disputa judicial, críticas ao governo e temor de danos à reputação, empresas com mais de 100 funcionários correm contra o tempo para preencher e publicar os relatórios de transparência salarial, com dados dos pagamentos para seus funcionários. Elas são obrigadas a divulgar as informações até domingo, 31, conforme previsto na Lei 14.611, de julho de 2023, conhecida como Lei de Igualdade Salarial, que prevê que mulheres e homens que exerçam a mesma função recebam a mesma remuneração
A obrigatoriedade da entrega do relatório estava suspensa desde o dia 22, quando a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) conseguiu uma liminar na 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), em Belo Horizonte. Na terça-feira, 26, porém, a liminar foi derrubada, levando a uma corrida para finalizar as declarações. A Fiemg informou que vai recorrer da decisão.
As empresas que não prestarem as informações, em sites ou redes sociais próprias até o fim do prazo, precisarão pagar multa de 3% do valor de sua folha salarial, limitada a um teto de 100 salários mínimos, ou seja, R$ 141,2 mil.
Em 2018, após um ano de debates e diversas interrupções no julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) bateu o martelo: estava na hora de restringir o alcance do foro privilegiado. Desde então, inquéritos e processos criminais envolvendo autoridades como deputados e senadores só precisam começar e terminar no STF se tiverem relação com o exercício do mandato.
Mesmo com a mudança, o escopo do foro privilegiado no Brasil é amplo em termos comparativos, sobretudo pela lista de autoridades que têm direito a ele – de políticos a embaixadores e magistrados de tribunais superiores. Países como Japão, Argentina e Estados Unidos não preveem um foro específico em função do cargo público, embora concedam imunidade ao presidente. Em outros, como na França, a prerrogativa se estende apenas ao chefe do Executivo e aos ministros de Estado.
O assunto, no entanto, não está encerrado. A partir desta sexta-feira, 29, quase seis anos após limitar o mecanismo, o STF reabre o debate, agora em nova composição. Os ministros Marco Aurélio, Rosa Weber, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski, que participaram do julgamento em 2018, deixaram a Corte no ínterim.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (29) para que seja ampliado o alcance do foro por prerrogativa de função, o chamado foro privilegiado, de modo a abranger também o julgamento de crimes em tribunais específicos mesmo após o fim da ocupação do cargo público.
A ampliação foi proposta por Mendes em resposta a habeas corpus do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). O parlamentar é suspeito de ter exigido, a servidores de seu gabinete, o depósito de 5% de seus salários em contas do partido, prática conhecida como “rachadinha”.
O crime começou a ser investigado ainda em 2013, quando Marinho era deputado federal. Ele, depois, foi eleito vice-governador do Pará e, em seguida, senador, cargo que ocupa atualmente. Ao longo desse período, o processo foi alternado de competência, conforme o cargo ocupado. O parlamentar defende que o caso permaneça no Supremo, uma vez que recuperou o foro privilegiado ao ter se elegido para o Congresso novamente.
Um video gravado por uma câmera de segurança mostra o momento em que um homem tentou matar dois cachorros a facadas no último fim de semana, em Currais Novos, na região Seridó potiguar. Um dos animais ficou ferido.
Segundo a Polícia Civil, o suspeito foi identificado e indiciado pelo crime de maus-tratos, com pena de até 5 anos de prisão. O animal passa bem.
O delegado Paulo Ferreira, responsável pela investigação, afirmou que o caso aconteceu em uma empresa de gesso, localizada na cidade, no último sábado (23).