A Câmara Municipal de Natal anunciou, em coletiva nesta terça-feira (25), o arquivamento do processo de cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT). A decisão segue o entendimento jurídico da Casa de que o prazo máximo de 90 dias, previsto no Decreto-Lei 201/1967, se esgotou sem que houvesse votação do relatório final.
Segundo a Procuradoria da Câmara, por força da Súmula Vinculante 46 do STF, o decreto federal se sobrepõe ao Regimento Interno, que prevê prazo de 120 dias. Com isso, a contagem utilizada desde o início do procedimento foi a da legislação federal.
O procurador-geral da Casa, Gustavo Sousa, afirmou que a orientação técnica foi mantida até o fim do processo:
Brasil e Moçambique firmaram, nesta segunda-feira (24), nove atos de cooperação para fortalecer a capacidade institucional moçambicana nas áreas de desenvolvimento, saúde, educação, diplomacia, empreendedorismo, promoção comercial, aviação civil, assistência jurídica e serviços agroflorestais.
Em vista a Maputo, capital do país africano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que quer recuperar a capacidade do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de financiar empresas brasileiras no exterior, beneficiando o próprio país e nações parceiras, como Moçambique.
“Moçambique é um país em desenvolvimento, que ainda possui lacunas de infraestrutura a suprir. Seu crescimento depende de portos, estradas, usinas e linhas de transmissão. O Brasil tem empresas dinâmicas, com condições de contribuir”, disse em declaração à imprensa, ao lado do presidente de Moçambique, Daniel Chapo.
Pelo menos seis companhias aéreas internacionais anunciaram a suspensão de voos de e para a Venezuela, após a Administração Federal de Aviação dos Estados Unidos (FAA, na sigla em inglês) alertar sobre os riscos de sobrevoar o espaço aéreo do país sul-americano.
De acordo com a agência de notícias Reuters, a companhia aérea colombiana Avianca, a brasileira Gol e a portuguesa TAP Air Portugal cancelaram no sábado (22/11) suas operações a partir de Caracas, capital venezuelana.
A companhia aérea espanhola Iberia também anunciou no sábado a decisão de suspender os voos de e para a Venezuela pelas mesmas razões, segundo informou a emissora pública RTVE.
Os senadores podem começar a analisar nos próximos dias o Projeto de Lei 5.582/2025, o projeto de combate ao crime organizado. Aprovada na noite da terça-feira (18) pela Câmara dos Deputados, a proposta cria a figura penal da facção criminosa, endurece penas e estabelece medidas para fortalecer a investigação e o combate a crimes dessa natureza. No Senado, o relator do texto já foi anunciado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre: será o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que também é o relator da CPI do Crime Organizado.
Encaminhado pelo governo Lula no dia 1º de novembro, o PL 5.582/2025 foi aprovado pela Câmara na forma de um substitutivo, ou seja, um texto alternativo, proposto pelo relator, o deputado Guilherme Derrite (PP-SP).
O projeto, que no substitutivo da Câmara ganhou o nome de “marco legal do combate ao crime organizado no Brasil”, tipifica várias condutas comuns de organizações criminosas ou milícias privadas e atribui a elas pena de reclusão de 20 a 40 anos em um crime categorizado como “domínio social estruturado”. Segundo a proposta, o favorecimento a esse domínio será punido com reclusão de 12 a 20 anos.
O regime da Venezuela rejeitou nesta segunda-feira (24) o que chamou de um plano “ridículo” dos Estados Unidos para designar o “inexistente” Cartel de los Soles como uma organização terrorista.
Washington planeja, ainda nesta segunda-feira, designar o Cartel de los Soles como uma organização terrorista estrangeira por seu suposto papel no envio de drogas para os Estados Unidos.
O governo Trump acusou o presidente venezuelano Nicolás Maduro de liderar o Cartel de los Soles, o que ele nega.
Um advogado que não foi alvo de nenhuma das fases da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal (PF) contra o esquema bilionário de descontos indevidos sobre aposentadorias, recebeu R$ 4 milhões de associações suspeitas de envolvimento na Farra do INSS, revelada pelo Metrópoles, para firmar seus acordos com o Instituto Nacional do Seguro Social.
Com bom trânsito em Brasília, Cecílio Galvão (foto em destaque) caiu na “malha fina” do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) por movimentações suspeitas, é dono de uma consultoria que presta serviços a institutos de previdência pelo país e já contratou até uma palestra do filho do ex-diretor de Benefícios do INSS acusado de operar propinas para o pai.
Cecílio Galvão é de uma família tradicional da política de Pernambuco. Seu falecido pai foi deputado estadual e prefeito. Ele também comandou a cidade de Belo Jardim, que fica no agreste pernambucano, nos anos 1990. Foi filiado ao PTB, fez campanha para a Assembleia Legislativa e ficou como suplente, em 2014. Hoje, está no Solidariedade.
O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) registrou 12 atendimentos relacionados a afogamentos durante feriadão nas principais praias do estado. O aumento do número de banhistas levou ao reforço do efetivo nos postos de guarda-vidas e à atuação preventiva das equipes. Não houve registro de óbitos.
De acordo com os dados divulgados pelo CBMRN, foram realizadas 4 intervenções na praia de Miami, 5 em Areia Preta, 1 na Praia dos Artistas, 1 em Santa Rita e 1 na Praia do Meio. As ocorrências totalizaram 12 atendimentos ao longo do período.
Os postos de guarda-vidas receberam ampliação de efetivo para ampliar a cobertura das áreas de risco. As equipes atuaram com respostas rápidas às situações de emergência.
A Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN) registrou uma troca de tiros na noite deste domingo (23), no bairro de Mãe Luiza, na zona Leste de Natal. De acordo com a corporação, equipes foram acionadas após ouvirem sons de disparos de arma de fogo vindos de uma área de mata próxima a rua Vereador João Alves da Silva Filho.
Segundo o 1º Batalhão da Polícia Militar (1º BPM), um efetivo foi enviado ao local para verificar a ocorrência ao ouvir os disparos. Ao chegar à região indicada, os policiais foram recebidos a tiros por pessoas suspeitas escondidas na vegetação. Os militares revidaram, iniciando um breve confronto.
A corporação informou que ninguém ficou ferido durante a ação. Após a troca de tiros, os suspeitos fugiram pela mata. Nenhum deles foi localizado até o momento.
Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram por manter a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, que está encarcerado em uma sala da Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, desde sábado (22).
O julgamento começou às 8h desta segunda-feira (24) em votação virtual na Primeira Turma. Os demais ministros do colegiado, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, têm até as 20h para votar se referendam a medida cautelar determinada por Moraes.
Bolsonaro foi preso na manhã de sábado após tentar violar sua tornozeleira eletrônica com um ferro de solda. Em audiência de custódia, o ex-presidente confessou o ato e alegou “paranoia” causada por medicamentos.
A Prefeitura Municipal de Caicó torna pública a abertura do Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação temporária de profissionais para composição do quadro de necessidade de pessoal das diversas secretarias municipais. O certame atende à demanda temporária de excepcional interesse público, conforme prevê a legislação vigente.
A seleção será realizada pela Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte (FUNCERN) e seguirá as normas estabelecidas no edital já disponível no Diário Oficial da FEMURN e no site da FUNCERN (www.funcern.br). O edital também apresenta o Anexo I, que detalha todos os cargos, número de vagas, cadastro de reserva, carga horária, atribuições e salários.
Validade e organização do Processo Seletivo
Entre metas de força e desempenho, a mobilidade e o alongamento costumam ficar em segundo plano. No entanto, são fundamentais para prevenir dores, melhorar a postura e ampliar a liberdade de movimento.
Para quem passa muitas horas sentado ou tem uma rotina sedentária, dedicar alguns minutos diários a esses exercícios pode transformar o bem-estar físico e mental.
Essas práticas atuam na base do movimento. Ao melhorar a flexibilidade e a amplitude articular, o corpo ganha leveza e resistência a lesões.
Informações do Anuário da Educação Básica 2025 revelam números alarmantes em relação à aprendizagem adequada de Língua Portuguesa e Matemática nas escolas públicas do RN. O Estado tem taxa de 6,4% (a terceira maior do Nordeste, atrás do Ceará, com 7,2%, e de Pernambuco, com 6,6%). Em outras palavras, de cada 100 estudantes potiguares, apenas 6,4 concluem o Ensino Médio com nível adequado. A média nacional é de 4,5%, e no Nordeste, 4,3%. Os dados são de 2023.
O estudante Diego Guilherme, de 18 anos, confessa que matemática não está entre as matérias que ele considera ter o melhor desempenho. Aluno do Atheneu, em Natal, Guilherme revelou que as dificuldades com cálculo fazem com que ele tenha menos estímulo para encarar a disciplina. “Essa dificuldade acaba gerando um desinteresse. Imagino que isso pode me afetar no futuro de alguma forma, como na participação de um concurso público, por exemplo”, fala o estudante.
Maria Beatriz, de 18 anos, também está concluindo o Ensino Médio. Ela comenta não ser fácil lidar com fórmulas e operações matemáticas, questão que lhe acompanhou durante toda a trajetória escolar. “Acho que não aprendi o suficiente. Creio que as mudanças que tiveram, com o novo Ensino Médio, contribuíram para a falta de aprendizado adequado nesta etapa, porque tudo ficou muito confuso”, relata.
Israel mirou o chefe de gabinete do Hezbollah, grupo libanês alinhado ao Irã, em um ataque nos subúrbios do sul de Beirute, segundi informou neste domingo (23) representantes do primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu. O ataque foi o primeiro em meses nos subúrbios do sul da capital libanesa, conhecidos por abrigarem autoridades do Hezbollah. O alvo do ataque foi o oficial militar Ali Tabtabai, de acordo com uma fonte israelense informada sobre a ofensiva e uma fonte de segurança libanesa.
O gabinete de Netanyahu não informou se Tabtabai foi morto. Um alto funcionário dos Estados Unidos afirmou que Israel não notificou Washington com antecedência sobre o ataque, segundo uma publicação de um repórter da Axios neste domingo.
A fonte oficial afirmou que o governo foi informado imediatamente após o ataque, e uma segunda autoridade sênior dos EUA disse que o governo americano sabia há dias que Israel planejava intensificar os ataques no Líbano, segundo a publicação. Os EUA impuseram sanções a Tabtabai em 2016, identificando-o como um importante líder militar do Hezbollah e oferecendo uma recompensa de até 5 milhões de dólares por informações sobre ele.
A nova versão da ferramenta que permite rastrear e devolver recursos em casos de fraude no Pix já está disponível a partir deste domingo. Com a atualização, o Mecanismo Especial de Devolução (MED) passa a acompanhar o “caminho do dinheiro” em ocorrências de golpes, fraudes ou coerções envolvendo o sistema de pagamentos instantâneos. Inicialmente, o uso da novidade pelas instituições financeiras é facultativo, mas passará a ser obrigatório a partir de 2 de fevereiro de 2026.
O MED foi lançado originalmente em 2021, um ano depois da criação do Pix, para possibilitar a devolução mais rápida do dinheiro de clientes lesados em casos de golpe ou fraude. Mas, logo em 2022, os bancos e o Banco Central perceberam a necessidade de ampliar o alcance do mecanismo.
No formato original, a devolução dos valores ocorre apenas a partir da conta inicialmente utilizada na fraude. O problema é que os fraudadores são rápidos e conseguem retirar os recursos dessa conta e transferi-los para outras antes do bloqueio.
A 9ª parcela do Pé-de-Meia começará a ser paga nesta segunda-feira (24) para estudantes do Ensino Médio da rede pública. Desde já, o Ministério da Educação (MEC) reforça que o benefício de R$ 200 será depositado até 2 de dezembro, conforme o mês de nascimento dos jovens inscritos. Além disso, apenas recebem a parcela os alunos que mantiveram no mínimo 80% de frequência nas aulas.
O programa segue como um dos principais incentivos para permanência estudantil. Conforme o governo, o objetivo é reduzir a evasão escolar e garantir condições mínimas para que os estudantes concluam a etapa.
O pagamento será liberado de acordo com a data de nascimento dos beneficiários. Além disso, o valor cairá automaticamente na conta digital do Caixa Tem:
A Polícia Federal (PF) cumpriu, na manhã deste domingo (23/11), um mandado de busca e apreensão em Sobral, no Ceará, para apurar suposta fraude no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025.
A ação foi autorizada pela Justiça Federal e ocorre no âmbito da operação Profeta, cujo objetivo é apurar a possível divulgação do conteúdo do certame antes de sua realização, que aconteceu nos dias 9 e 16 de novembro.
A investigação começou depois que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao Ministério da Educação, detectou a publicação de vídeo em plataforma digital contendo questões com similaridade substancial àquelas aplicadas na prova oficial.
“Sawabona”. Estudante de análise e desenvolvimento de sistemas, Daniel Messias explica o que quer dizer a saudação para o povo zulu: “Eu te vejo, você é importante e obrigado por você existir”. A palavra traduz a filosofia da etnia do Sul do continente africano que escolhe lembrar as qualidades e os valores em vez de punir as pessoas pelos seus erros.
“Ao se reconectar com sua essência, a pessoa pode responder ‘shikoba’. Eu existo e eu sou bom para você”, completa Messias.
A cultura sawabona-shikoba também ajuda a explicar o que norteia a pesquisa de Messias no Centro de Estudos e Sistemas Avançados do Recife (Cesar). Ele ensina robótica para jovens privados de liberdade na capital pernambucana.
A Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa) lançou um concurso público com 24 vagas para a carreira de Professor do Magistério Superior, com remuneração que pode chegar a R$ 14.288,85. As oportunidades contemplam diversas áreas do conhecimento e estão distribuídas entre os campi de Angicos, Caraúbas, Mossoró e Pau dos Ferros.
As inscrições serão abertas na próxima quarta-feira 26 e seguem até 8 de janeiro de 2026, exclusivamente pela internet. Segundo a instituição, esse é o maior concurso em número de vagas para Professor Efetivo na Ufersa desde 2016.
O processo seletivo será composto por quatro fases, entre eliminatórias e classificatórias: prova escrita, aplicada nos dias 15 de março e 26 de abril de 2026; prova de aptidão didática; prova de memorial e plano de trabalho; e exames de títulos.
O ex-presidente Jair Bolsonaro disse neste domingo, em audiência de custódia, que a tentativa de violar a tornozeleira eletrônica foi motivada por “paranoia” e “alucinação” causadas pelo uso de medicamentos psiquiátricos. As declarações foram dadas à juíza Luciana Yuki Fugishita Sorrentino, que atua como auxiliar no gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
“Indagado acerca do equipamento de monitoramento eletrônico, o depoente respondeu que teve uma “certa paranoia” de sexta para sábado em razão de medicamentos que tem tomado receitados por médicos diferentes e que interagiram de forma inadequada (Pregabalina e Sertralina)”, diz a ata da audiência. O documento também atesta que o ex-presidente alegou ter “o sono picado e não dorme direito”.
Bolsonaro também disse à juíza que “estava com “alucinação” de que tinha alguma escuta na tornozeleira, tentando então abrir a tampa”. Também alegou que não se lembra de ter tido “surto dessa natureza em outra ocasião”. O depoente disse que tomar um dos remédios cerca de quatro dias antes de ser preso.
O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) vai colocar em prática uma ação para incorporar 150 novos pequenos produtores ao setor da carcinicultura no Rio Grande do Norte.
De acordo com o órgão, a chegada desses novos empreendedores deve gerar um avanço expressivo na atividade aquícola estadual, estimulando a produção fora das áreas tradicionais e impulsionando a economia dos municípios do interior. A previsão é que todos estejam formalizados até o fim de 2026.
A proposta faz parte do Programa de Interiorização da Carcinicultura, instituído pelo Governo do Estado por meio da Lei Complementar nº 798/2025, e será desenvolvida em cooperação com o Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) e o Sebrae/RN.
